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Sexta-Feira 10.jul.2020

Ano VIII - Nº 400

Judiciário

Instituições pedem apoio da OAB/MS acerca de alta na cobrança de ICMS sobre combustíveis

A OAB convidará o Secretário de Fazenda Felipe Mattos para explicar, na próxima terça-feira, a taxa e seu impacto financeiro

Postado em 14 de Fevereiro de 2020 - Redação Semana On

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Representantes da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) e Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul (Sinpetro) estiveram na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) solicitando apoio para estudos acerca da alta na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.

De acordo com o Presidente da OAB/MS Mansour Elias Karmouche, “as entidades trouxeram a preocupação a respeito do aumento da carga tributária sobre a gasolina.  A OAB/MS convidará o Secretário de Fazenda Felipe Mattos para explicar, na próxima terça-feira, a taxa e seu impacto financeiro”.

A Comissão de Assuntos Tributários estava analisando a constitucionalidade desse aumento quando recebeu pedido de entidades da sociedade. O Presidente da Comissão de Assuntos Tributários Daniel Iachel Pasqualotto frisou que “a gasolina é um produto essencial, equiparado aos produtos da cesta básica, e por isso a não observação do princípio da seletividade do ICMS pode implicar em inconstitucionalidade. O aumento também não foi de forma gradativa, sem consultar entidades da área sobre o impacto econômico, a base de cálculo que explique a alta, por isso iremos analisar e tomar uma medida cabível”.

Caso não haja diálogo, a demanda será encaminhada ao Conselho Federal para a viabilidade do questionamento da carga tributária no Supremo Tribunal Federal (STF).

Outra iniciativa será a elaboração de uma cartilha educativa para mostrar a composição dos preços.

Em 2018, após pedido da OAB/MS e outras entidades, o Governo do Estado decidiu que o ICMS sobre o óleo diesel fosse reduzido de 17% para 12%, sob a condição de desmobilização de movimento paredista da época.

O Gerente Executivo do SinpetroMS, Edson Lazaroto parabenizou a reunião da OAB/MS e citou a importância de debater o tema para sociedade. “O assunto traz muitas dificuldades ao consumidor final. Não houve aumento pelos donos dos postos, mas pelo Governo. É importante esclarecer isso. Hoje em dia, 50% do custo estão indo para o imposto estadual”.

Para o primeiro-Secretário da ACICG e Advogado Tributarista Roberto Oshiro, o aumento do ICMS é prejudicial para todos. “A política econômica do nosso estado está um pouco equivocada, poderia gerar mais emprego e renda local, mas ao contrário, aumenta impostos, carga tributária e faz com que os empresários tenham que se instalar nos estados e até países vizinhos. O empresário aqui precisa repassar o preço. A gente espera agora que com a OAB/MS possamos sensibilizar o Governo desse prejuízo de uma política tributária equivocada”, concluiu.


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