Semana On

Sexta-Feira 03.jul.2020

Ano VIII - Nº 400

Brasil

MPF alerta para risco de desaparecimento de povos indígenas

Projeto de mineração em terras indígenas pode levar à destruição de áreas protegidas e ao desaparecimento de povos, diz Procuradoria

Postado em 13 de Fevereiro de 2020 - Cristiane Sampaio (Brasil de Fato), Pepita Ortega (Estadão), Congresso em Foco, Galileu, Juracilda Veiga e Wilmar R. D’Angelis (IHU) – Edição Semana On

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Integrantes do movimento indígena protocolaram, na Câmara dos Deputados, um pedido oficial de devolução do Projeto de Lei (PL) 191/2020, de autoria do governo Bolsonaro, que libera a mineração e a geração de energia elétrica em terras indígenas.

A solicitação foi dirigida ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem a coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, Joênia Wapichana (Rede-RR), entregou o documento após um protesto que reuniu lideranças de diferentes comunidades na Casa.

A deputada apresentou uma nota técnica que aponta ilegalidades na proposta, cujo texto foi encaminhado pelo presidente da República à Câmara no último dia 5. Os opositores argumentam, por exemplo, que a medida conflita com a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Ratificada em 2002 pelo Brasil, a norma determina que as comunidades tradicionais sejam previamente consultadas sobre ações e projetos que possam lhes afetar diretamente. Joênia Wapichana afirma que o PL também estaria marcado por problemas de constitucionalidade.  

“Esse PL apresenta vícios, erros. Uma proposta de mineração, segundo a Constituição, por exemplo, tem que ser através de uma lei complementar. Não se pode regulamentar ou alterar o artigo, como esse texto propõe, através de uma lei ordinária. No caso, teria que ser uma PEC. No nosso entender, essa proposta deveria retornar ao Poder Executivo”, defende, acrescentando que o conteúdo da medida também seria um problema porque a abertura dos territórios para mineradoras aumentaria a vulnerabilidade dos povos tradicionais.

“Chega de matar a mãe terra, chega de tanto desmatamento. Já derramaram muito o nosso sangue em mais de 500 anos. Eu estou aqui com minha neta de 10 anos de idade. Quero saber se ela vai ter que continuar brigando por causa disso também”, bradou a cacica Iracema Kaingang, do Paraná.

MPF alerta para risco de desaparecimento de povos indígenas

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (MPF) afirmou que pode levar à destruição de importantes áreas ambientalmente protegidas e desaparecimento físico de diversos povos indígenas, em especial aqueles localizados na região Amazônica.

A posição foi defendida em nota que ressalta o ‘contexto de alta transgressão dos direitos indígenas no Brasil’ e indica que ‘há risco de legitimar ações presentes de violações desses direitos’. “Mais da metade da população Yanomami está contaminada por mercúrio oriundo do garimpo ilegal de ouro”, diz a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Segundo o órgão, a apresentação da proposta já ofendeu o direito dos povos indígenas a serem consultados ‘cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente’, tendo em vista a ‘a ausência de diálogo do Poder Executivo com os legítimos representantes das comunidades indígenas’.

Pelo projeto, o presidente encaminha ao Congresso Nacional pedidos de exploração de terra indígena. As comunidades indígenas serão consultadas, mas não têm poder de vetar a exploração de recursos naturais ou hídricos de seus territórios.

O ex-ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, chegou a afirmar que o projeto é a ‘Lei Áurea’ para os indígenas, frisando que as terras já são exploradas, mas de forma ilegal, e que a proposta do governo apenas regulamenta a exploração prevista na Constituição Federal.

No entanto, a Procuradoria destaca que não se pode legitimar as invasões legais: “A incapacidade de fiscalização do Estado não pode ser legitimada pelo discurso do governo federal de legalização dessa atividade e a de outras atividades econômicas”.

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais também diz que é ‘no mínimo temerário’ que a autorização da mineração em terras indígenas seja discutida ‘sem que as estruturas de fiscalização do Estado estejam em pleno funcionamento’. “É público e notório o processo de desestruturação da FUNAI e dos órgãos de fiscalização ambiental”, diz o MPF.

A nota lembra ainda que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, já criticou a ideia do governo de liberar o garimpo em terra indígena. “A argumentação que eu vi do ministro (Bento Albuquerque, de Minas e Energia) não está adequada. Não é porque tem garimpo ilegal que a gente vai tratar de legalizar o garimpo. Temos que, primeiro, combater o que é ilegal e fazer um amplo debate sobre esse tema. O tema do garimpo não é simples e o tema do garimpo em terra indígena é mais complexo ainda”, afirmou Maia, em novembro.

Veja a íntegra da nota pública

MPF em ação

O MPF também ajuizou ação com pedido de urgência para que a Justiça Federal em Marabá (PA) cancele processos minerários incidentes em terras indígenas da região, pois é necessário que haja o consentimento das comunidades atingidas. No total, 52 terras indígenas fazem parte da ação que começou em novembro do ano passado.

As ações pedem para que a Agência Nacional de Mineração (ANM) indefira todos os processos atuais nessas áreas e os que surgirem antes do cumprimento das exigências legais para a autorização da atividade, que incluem a necessidade de consentimento das comunidades.

A Constituição Federal prevê que qualquer medida administrativa que possa levar à autorização da atividade minerária em terra indígena só pode ser tomada depois que houver oitiva das comunidades sobre o decreto legislativo autorizador, autorização do Congresso Nacional, consulta prévia, livre e informada às comunidades relativa à autorização administrativa, e regulamentação legal.

Para os procuradores da República que assinam as ações, o simples registro e cadastramento desses processos contraria a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é lei no Brasil e garante o direito à consulta prévia, livre e informada.

Segundo levantamento feito pelo Instituto Socioambiental (ISA) por solicitação do MPF, o Pará tem um total de 2.266 processos minerários incidentes em terras indígenas, números maiores que, pelo menos, outros seis dos nove estados da Amazônia Legal (o levantamento não incluiu Amazonas e Amapá, ficando restrito aos dados do Acre, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). No total, nesses seis estados da Amazônia atualmente existem 3.347 processos, registrados em áreas de 131 terras indígenas inseridas nas diferentes fases do processo de regularização fundiária (identificadas e delimitadas, declaradas e homologadas).

O MPF também destaca a ocorrência de impactos socioambientais resultantes do sobrestamento de processos minerários em áreas indígenas, onde os requerimentos minerários são utilizados para conferir uma aparente legitimidade à exploração minerária ilegal – sobretudo à garimpagem. “Para além de estimular o lobby, o sobrestamento gera insegurança jurídica aos indígenas e transforma as terras indígenas em reservas minerárias”, criticam os procuradores da República.

Como exemplo desses impactos, o MPF cita garimpo ilegal flagrado em zona intangível de proteção integral da Terra Indígena Zo'é, na região do baixo Amazonas, noroeste do Pará. A investigação demonstrou que a área explorada coincidia com os polígonos de quatro processos minerários pendentes de apreciação pela ANM, requeridos justamente pelos autointitulados donos do garimpo. Em ação judicial, o MPF informou que os impactos causados são de mais de R$ 350 mil.

“É certo que os processos minerários não produzem, por si sós, os danos socioambientais, mas integram um feixe de ‘documentos’ que conferem aparência de legalidade à atividade. Esses documentos são utilizados in loco para garantir a detenção sobre a área do garimpo, recrutar trabalhadores, contratar serviços e até mesmo ludibriar os indígenas”, relata o MPF nas ações.

Violação de direitos

A Convenção 169 da OIT determina que os governos devem consultar os povos interessados sempre que sejam previstas medidas administrativas que possam afetá-los, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos acrescenta que a consulta deve ocorrer desde a fase de planejamento do projeto, plano ou medida, com suficiente antecedência ao começo das atividades de execução, e a Corte Interamericana, por sua vez, esclarece que a consulta deve ocorrer desde as primeiras etapas de planejamento da proposta, e não unicamente quando surja a necessidade de aprovação da comunidade, de modo a permitir que os grupos participem e influenciem a tomada de decisão.

Por isso, para o MPF o ato administrativo de sobrestamento dos processos minerários em terras indígenas, ao gerar direito de preferência, afeta diretamente os povos indígenas que nelas habitam e, portanto, não poderia ser editado sem consulta prévia, livre e informada. Apesar de o requerimento e o sobrestamento dos processos minerários não serem, por si sós, exploração minerária, são os primeiros de uma série de atos que, ao final, poderão resultar na autorização de lavra minerária ou garimpeira, observam os procuradores da República nas ações.

Duas tacadas de Bolsonaro para o extermínio indígena

“O capitão Bolsonaro já disse que não entra no que ele entende ser uma ‘balela de defender terra pra índio’. Pode-se entender isso, mas não se pode aceitar que a autoridade máxima da nação se torne o grande responsável pela retomada da escalada etnocida contra os povos indígenas em nosso país. A história cobrará, pois, da nossa geração, o absurdo de escancarar as portas das terras indígenas para o etnocídio”, escrevem Juracilda Veiga, indigenista, doutora em Antropologia, funcionária aposentada da FUNAI, coordenadora da ONG Kamuri, e Wilmar R. D’Angelis, indigenista, doutor em Linguística, professor da área de Línguas Indígenas da UNICAMP.

Na primeira metade do século XX cerca de 80 povos indígenas “desapareceram” no território brasileiro, segundo o antropólogo Darcy Ribeiro, no seu fenomenal Os índios e a civilização. No momento em que o livro era publicado (1970), sob uma ditadura militar insana, avançava-se sobre a Amazônia com um programa megalômano de estradas, que inaugurava um novo processo jamais contabilizado de extermínio de povos indígenas. Nenhum daqueles generais de plantão e nenhum sócio das empreiteiras que se locupletaram com a Transamazônica e suas perimetrais jamais foram acusados pelos crimes de lesa-humanidade que foram perpetrados então. Saímos de um ominoso regime militar sem julgar ninguém, ou seja, sem fazer a lição de casa que outros países, com decência, tiveram a coragem de fazer: nossos criminosos ditadores têm seus nomes em praças e avenidas, mas sequer registramos os nomes dos povos indígenas exterminados pela Amazônia afora naqueles tristes anos.

Tudo isso nos parecia passado, um passado de vergonha nacional, mas uma espécie de página virada, como a própria escravidão indígena, que perdurou por quase 400 anos em nosso país, mas da qual quase nada se diz ou, quando se diz, se minimiza com afirmações infundadas, que às vezes parecem até soar como lamento de escravocratas: “os índios não serviram para o trabalho escravo”.

Porém, aos poucos o país descobre que a ganância capitalista e a subserviência de um governo aos interesses estrangeiros são capazes de reviver até os discursos racistas mais odiosos – como o recente caso de um secretário nazista – e, pior que isso, de implementar políticas claramente dirigidas à destruição de culturas multi-milenares, de sociedades indígenas cujos direitos são anteriores à existência do Estado brasileiro.

Em um único dia, 5 de fevereiro, o governo Bolsonaro liberou, por decreto, o garimpo e a mineração em terras indígenas, e nomeou um missionário proselitista evangélico para uma das áreas mais sensíveis de atuação da FUNAI: a coordenação de índios isolados e recém contatados.

De um presidente da República capaz de afirmar que “cada vez mais o índio é um ser humano igual a nós” (jan.2020), tudo se pode esperar. Ainda mais porque é o mesmo político que disse, há 20 anos: “Pena que a cavalaria brasileira não tenha sido tão eficiente quanto a americana, que exterminou os índios” (abr.1998).

Diferente do que muita gente pensa, sobretudo os desinformados do whatsapp, e diferente do que dizem os políticos apoiadores dessa medida do governo (mas esses, nada ingênuos nem inocentes), ao liberar a mineração em terras indígenas não se está beneficiando em nada a população brasileira, antes o contrário. Todas as pessoas de mais de 50 anos certamente se lembram que os militares, na ditadura, diziam que o ouro de Serra Pelada (no Pará) iria pagar a dívida externa brasileira. Não só não pagou, como a dívida externa, na mesma época, aumentou pelo financiamento internacional do Projeto Grande Carajás (Estrada de Ferro Carajás e o porto de São Luís), cujo passivo ambiental também não é nada desprezível.

A mineração em terras indígenas tem dois modelos: o do garimpo propriamente dito, e o da mineração. Bolsonaro mencionou várias vezes, desde a campanha eleitoral, que desejava abrir as terras indígenas “ao garimpo” e, assim, “criar pequenas Serras Peladas”.

O garimpo desenfreado (e todo garimpo é) leva centenas e, às vezes, milhares de pessoas a uma região, criando povoados marcados por condições de extrema insalubridade e violência, e pela exploração sexual de mulheres, que, no caso da proximidade com terras indígenas, atinge as próprias pessoas de suas comunidades. Sobre esse modelo, a própria ABPM (Associação das Empresas de Pesquisa Mineral) afirmou, em uma nota oficial (22.julho.2019): “Todos do setor mineral sabem que o garimpo deixou de ser uma ‘resultante’ social para ser a fonte de trabalho escravo, degradação ambiental, trabalho infantil, bolsões de pobreza, e, infelizmente, são inúmeros os casos de relações incestuosas de ‘donos de garimpo’ com políticos e até com tráfico de drogas”. Na mesma nota, descrevem outros aspectos relevantes do garimpo (esse que Bolsonaro deseja permitir em terra indígena): “O garimpeiro com a bateia nas mãos buscando ouro e diamante no curso das águas de um rio foi substituído por trabalhadores equipados com super-escavadeiras, motobombas e balsas gigantescas comandadas pelos ‘donos dos barrancos’, pessoas que controlam os garimpos, usando mercúrio, cianeto, explosivos sem critério e cuidado, envenenando pessoas, rios e solo pelo lucro fácil”.

A ABPM está correta, ainda que sua preocupação, no caso, fosse menos social do que com a concorrência ao seu negócio, igualmente de lucro fácil: o da grande mineração. Nesse segundo modelo, empresas detentoras de direito e autorização de lavra (expedida pelo DNPM), com as devidas (e curiosas) “licenças ambientais”, montam grandes estruturas, porque seus investimentos se dirigem apenas a locais em que a jazida mineral a ser explorada garante um negócio de décadas (um exemplo: a mina de Serra do Navio, no Amapá, explorada por um consórcio de empresa brasileira com a Bethlehem Steel retirou de lá, em 40 anos, mais de 33 milhões de toneladas de manganês). No Brasil, são mais de 50 os minerais metálicos explorados nesse tipo de negócio, e são mais de 150 as minas de grande porte.

É verdade que a atividade de mineração (uma atividade predatória por excelência) é uma grande geradora de riqueza, mas no regime que vivemos, esta é uma riqueza que se concentra nas mãos de poucos, e pouco tem a ver com a melhoria de vida da população. A Associação das mineradoras acusa o garimpo, onde “a atividade ilegal cresce e promove fortunas de meia dúzia de barões”, e em sua defesa, destaca que a mineração legal recolhe impostos, mas não é menos verdade que as grandes minerações promovem fortunas de uma dúzia de barões, deixando o passivo ambiental para o conjunto da sociedade e para as gerações futuras. Os recentes crimes de rompimento de barragens de rejeitos de minério da Vale, em Mariana (nov.2015) e Brumadinho (jan.2019), revelam a fragilidade das medidas “protetivas”, bem como o descaso das mineradoras com o país, seu patrimônio natural e sua gente.

O que há de comum entre o garimpo e a mineração empresarial é, exatamente, o desastre ambiental que produzem, além dos impactos sócio-econômico-culturais na população envolvente, não necessariamente positivos. A mina da Serra do Navio (AP), mencionada acima, para chegar aos 33 milhões de toneladas de manganês, movimentou mais de 120 milhões de toneladas de “material estéril” (no linguajar do setor), gerando mais de 26 milhões de toneladas de rejeitos, deixando crateras na floresta que, somadas, equivalem à extensão do Lago Paranoá, em Brasília. As crateras só têm vocação para reservatório de águas pluviais, e os rejeitos … bom, sabemos o que acontece com os rejeitos de mineração, mais dia ou menos dia.

O garimpo e a mineração em terras indígenas, além do impacto social destrutivo sobre as comunidades, seus modos e conhecimentos tradicionais, e seus valores, ainda causam uma perda incomensurável ao país, ao destruir importantes áreas de preservação ambiental: uma passada de olhos nas imagens de satélite do território brasileiro revela que a parte mais significativa de áreas ambientalmente preservadas corresponde às terras indígenas (e não às terras do agronegócio, como alardeia uma grande rede de televisão).

A segunda agressão do governo Bolsonaro, no mesmo dia, à sobrevivência das sociedades indígenas e suas culturas, foi a nomeação do pastor Ricardo Lopes Dias para comandar o setor de índios isolados e recém-contatados, da FUNAI. O pastor é ligado ao empreendimento norte-americano New Tribes Mission (aqui traduzido por MNTB – Missão Novas Tribos do Brasil). A nomeação do pastor pelo Ministério da Justiça (sob comando do ex-juiz Sérgio Moro) foi antecedida de uma manobra de alteração do regimento interno da FUNAI, que até então restringia a função a pessoas do quadro de carreira do órgão (indigenistas concursados).

A MNTB e diversas outras missões e associações proselitistas, como a MEVA, JOCUM, Atini, ALEM (muitas delas sustentadas dos Estados Unidos, por suas matrizes ou por apoiadores como a Baptists for World Evangelism) são responsáveis por incontáveis ações de desrespeito e de invasão cultural em sociedades indígenas, na premissa – inaceitável nos dias atuais – de que são detentores “da verdade”, o que lhes daria o direito de atacar as culturas que não se coadunam com sua compreensão do mundo (e, frequentemente, seu entendimento raso e enviesado de textos bíblicos).

A essa mentalidade estão dando guarida, na FUNAI, o presidente Bolsonaro e seu ministro da Justiça. A nomeação de um missionário evangélico para uma área tão delicada de atuação do órgão indigenista veio coroar um quadro de agressões iniciado com a nomeação, por Sérgio Moro, de Marcelo Xavier da Silva, ligado à bancada ruralista, para a presidência da FUNAI, em julho de 2019.

O capitão Bolsonaro já disse que não entra no que ele entende ser uma ‘balela de defender terra pra índio’. Pode-se entender isso, mas não se pode aceitar que a autoridade máxima da nação se torne o grande responsável pela retomada da escalada etnocida contra os povos indígenas em nosso país.

A história cobrará, pois, da nossa geração, o absurdo de escancarar as portas das terras indígenas para o etnocídio. Não esqueçamos, por isso, de registrar os nomes dos criminosos que, inspirados no nazismo, defendem que os povos indígenas precisam ser transformados em “seres humanos igual a nós”.

Terras indígenas são essenciais para manutenção dos estoques de carbono

É a ciência que está falando: proteger territórios de povos indígenas é essencial para garantir os estoques de carbono do planeta. Essa "reserva" é fundamental para regular o clima e evitar que o aquecimento global seja ainda mais intenso. A constatação vem de um estudo feito por cientistas, especialistas em política e líderes indígenas da América do Sul publicado na na revista Proceedings of the National Academy of Sciences

De acordo com o trabalho, terras indígenas (TI) e áreas naturais protegidas (ANP) da Floresta Amazônica são menos propensas à perda de carbono por degradação, isto é, a derrubada de espécies específicas de árvores. A quantidade de carbono lançada na atmosfera nessas regiões é compensada pelo crescimento de nova vegetação florestal – algo que não acontece em terras sem proteção, segundo o estudo.  

A pesquisa aponta que, de toda a biomassa estimada para a região amazônica — 73 bilhões de toneladas de carbono — 58% (41,1 bilhões de toneladas) encontram-se dentro de terras indígenas e áreas naturais protegidas.

“Nosso trabalho mostra que as florestas sob a administração de povos indígenas e comunidades locais continuam a ter melhores resultados de carbono do que as terras sem proteção, o que significa que seu papel deve ser fortalecido para que os países da bacia amazônica consigam manter esse recurso globalmente importante, ao mesmo tempo em que cumprem seus compromissos sob o Acordo Climático de Paris ”, avalia Wayne Walker, principal autor do estudo e cientista do Woods Hole Research Center, instituto de pesquisa dos Estados Unidos.

Para o estudo, os pesquisadores analisaram o impacto da degradação em quatro tipos de terras da Floresta Amazônica: TIs, ANPs, terras sem proteção e sobreposições entre TIs e ANPs. Os experts apontam que, entre 2003 e 2016, a região era uma fonte líquida de carbono para a atmosfera, liberando cerca de 1290 milhões de toneladas.

Mas, apesar de essas terras ajudarem na manutenção do carbono, é preciso protegê-las. Segundo o levantamento, 47% da perda total do gás em áreas protegidas se deve à degradação. “Esse é um percentual preocupante, dada a importância que as florestas tropicais têm no fornecimento de serviços ecossistêmicos, além de seu papel na captura e armazenamento de carbono”, diz Carmen Josse, coautora do relatório e diretora científica da Fundação EcoCiencia, do Equador.

Daí porque a demarcação de terras é tão importante. Embora quase 90% dos territórios indígenas da Amazônia tenham alguma forma de reconhecimento legal, os autores do estudo observam que o governo faz muitas concessões para atividades de mineração e extração de petróleo (quase 25% de todas as terras reconhecidas), aumentando a vulnerabilidade dessas regiões

“Os governos estão enfraquecendo as proteções ambientais, violando as leis existentes, os direitos indígenas à terra e incentivando a impunidade no Estado de Direito. A situação está colocando em risco a existência de nossos povos e territórios, que contêm as florestas mais densas em carbono do mundo", observa Tuntiak Katan, autor e vice-coordenador do Congresso de Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (Coica).


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