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Terça-Feira 18.fev.2020

Ano VIII - Nº 380

Entrevista

Refúgio por orientação sexual é realidade no Brasil, mostra pesquisa

Antropólogo e doutorando na Escola de Estudos Globais da Universidade de Sussex, na Inglaterra, Vítor Lopes Andrade aborda em seu recém-lançado livro a interseção entre migração e orientação sexual

Postado em 10 de Fevereiro de 2020 - Vitória Régia da Silva – Gênero e Número

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A relação entre pessoas do mesmo gênero é crime em 70 países, e pode levar à pena de morte em seis desses territórios. A perseguição ou temor de ser alvo faz com que gays, lésbicas e bissexuais procurem refúgio em outros países. O Brasil está na rota de quem procura migrar por essa razão pelo menos há 17 anos, quando há registros da concessão do primeiro refúgio por condição de gênero. De acordo com pesquisa publicada pelo Ministério da Justiça e pelo ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) em 2018, pelo menos 369 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado com base em orientação sexual e identidade de gênero foram submetidas às autoridades brasileiras entre 2010 e 2016 Desse total, foram reconhecidos 134 pedidos e outros 195 estão pendentes de análise. O Brasil foi o quarto país do mundo a tornar dados públicos, produzidos e publicados ainda num contexto político onde não havia um governo de extrema-direita no país.

Se em 2014 foi eleito “o Congresso mais conservador desde a ditadura militar”, segundo especialistas ouvidos pela Gênero e Número, após a eleição de 2018 que elegeu Jair Bolsonaro presidente houve uma revisão do posicionamento brasileiro em temas relacionados a mulheres, gênero e LGBT+.  No ano passado, diplomatas receberam instruções oficiais do comando do Itamaraty para reiterar o entendimento do governo brasileiro de que “a palavra gênero significa o sexo biológico: feminino ou masculino” e a vetar o termo nas negociações internacionais e em resoluções da ONU. Além disso, o presidente também já disse publicamente que “O Brasil não pode ser um país do mundo gay, de turismo gay. Temos famílias”,o que afeta diretamente a imagem do país como um destino acolhedor de pessoas LGBT+. 

Nesse contexto, o recém-lançado livro “Refúgio por Motivo de Orientação Sexual: um Estudo Antropológico na Cidade de São Paulo” (ed. UFSC) do antropólogo brasileiro Vítor Lopes Andrade merece atenção por abordar a interseção entre migração e orientação sexual.. Doutorando na Escola de Estudos Globais da Universidade de Sussex, na Inglaterra, o livro é resultado da dissertação de mestrado de Andrade na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Na sua pesquisa, Andrade analisou a legislação sobre o tema e acompanhou sete refugiados em São Paulo. 

Leia a seguir trechos da entrevista:

 

O que os dados oficiais sobre os casos de solicitantes e refugiados/as que dizem respeito especificamente à orientação sexual revelam sobre essa questão no país? 

Em 2018, o Brasil foi o quarto país no mundo a tornar público os dados sobre solicitação de refúgios por motivo de orientação sexual. Também chama a atenção a forma como foram divulgados esses dados, através de uma plataforma interativa que apresenta as informações de forma bem dinâmica. É importante lembrar que esses dados foram divulgados depois de uma grande pesquisa que o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) fez junto ao Comitê Nacional para Refugiados (Conare) e de pressão forte da sociedade civil e de pesquisadores, que pediam por esses dados. 

Um dos grandes achados da minha pesquisa que está no livro é sobre nem todas as pessoas que se identificam enquanto gays, lésbicas ou bissexuais ou mesmo que não usam essas categorias e que têm práticas afetivos sexuais com pessoas do mesmo gênero solicitarem necessariamente refúgio baseado na orientação sexual. Isso porque existe o estigma, a vergonha e a homofobia internalizadas. Por isso, quando os solicitantes LGBTs+ têm outros motivos para pedir o refúgio, normalmente eles não falam da sexualidade e solicitam o refúgio usando outro argumento. Isso revela que o número de refugiados que não são heterossexuais é muito maior do que os dados oficiais.

Como surgiu a motivação para a pesquisa sobre  refugiados LGBTs+?

Eu percebi que essas duas áreas, a diversidade sexual e a imigração, não estavam sendo colocadas em conjunto. Em 2014, eu descobri que existia o refúgio por orientação sexual, e que o Brasil concedia esse tipo refúgio, mas que havia pouca pesquisa que juntasse as duas questões, refúgio e orientação sexual. Daí veio a minha pesquisa de mestrado, que posteriormente virou um livro.

Eu queria fazer uma pesquisa que partisse dos próprios sujeitos, dessas pessoas, porque a maior parte das pesquisas no Brasil sobre esse tema foca nas questões legais e jurídicas, mas eu queria abordar a partir das vivências e experiências desses refugiados ou solicitantes de refúgio. Eu escolhi a cidade de São Paulo não só por ser a maior do país e ser a que tem o maior número de solicitantes de refúgio, mas também porque é onde está concentrado o maior número de solicitantes por orientação sexual. Eu acompanhei o dia a dia de sete pessoas, uma refugiada lésbica e seis solicitantes que se auto identificavam como gays ou bissexuais para fazer uma etnografia desse tema.  A maioria eram africanos e havia uma pessoa da América Latina, mas eu não identifico o país, pois como são poucas as solicitações dessa região, a pessoa poderia ser identificada.

Uma outra questão é que na pesquisa eu trato apenas da solicitação de refúgio por orientação sexual e não de identidade de gênero. Porque na época da pesquisa não existia dado referente à solicitação por identidade de gênero. Quando a Acnur divulgou dados dessa natureza, o livro já estava em uma fase do processo editorial em que não poderia ter mais revisão de conteúdo. Segundo os dados divulgados, houve apenas duas solicitações por identidade de gênero de 2010 a 2016, localizadas no Rio de Janeiro.

Quando o Brasil passou a aceitar esse tipo de refugiado? 

É difícil conseguir mapear historicamente, por isso sempre afirmo que o primeiro caso que tivemos notícia foi em 2002. Sabemos desse caso porque está registrado em um livro que foi escrito por um representante do Conare. Claro que pode ter existido algum caso antes, mas não foi noticiado. Inclusive no levantamento dos dados oficiais que Conare e Acnur divulgaram, as informações começam a partir de 2010.  É difícil ter informações sobre solicitações anteriores a esse período. Esse caso foi interessante e emblemático porque foi de um casal de homens colombianos perseguidos na região onde moravam por um grupo paramilitar. Naquela época, existia uma discussão sobre o caso de a perseguição não ser do Estado Nacional, se ainda assim se deveria conceder refúgio. O Brasil teve um posicionamento bastante pioneiro porque os reconheceu como refugiados por entender que mesmo que não fosse pelo Estado colombiano, essas pessoas têm um fundado temor de serem perseguidas. 

Na dimensão internacional, outros países já concediam o refúgio por motivos de orientação sexual desde anos anteriores. O primeiro caso noticiado é na década de 80, na Holanda. mas em 2002 teve um movimento maior da Acnur de trazer essa questão à tona. Naquele momento, o Brasil estava muito alinhado com a discussão internacional sobre esse o tema.

A perseguição por orientação sexual é considerada uma razão para conceder refúgio no país? 

É interessante notar que a lei brasileira, assim como a Convenção de 1951 sobre o Estatuto das Pessoas Refugiadas que criou o Instituto do Refúgio, não prevê explicitamente a orientação sexual como um dos critérios para se conceder refúgio. O que está previsto é o pertencimento a um grupo social específico. Por isso, foi importante já em 2002 o país reconhecer que essa população pode ser entendida como pertencentes de um grupo social específico.

E o país também não pede uma comprovação da orientação sexual dos solicitantes. O  Brasil tem um posicionamento interessante nesse sentido porque enquanto outros países pedem provas, relatórios psicológicos e médicos – sendo que no passado em alguns países havia até testes físicos – no Brasil é autodeclaratório. A pessoa se afirma enquanto gay, lésbica, bissexual ou com atração por pessoas do mesmo gênero e isso é auto identificatório. Só que  isso não quer dizer que a credibilidade para analisar essa narrativa não é importante, isso é essencial para a elegibilidade. 

Esses solicitantes seguem um perfil?

Existe um perfil nítido de solicitantes de refúgio por orientação sexual no Brasil. São majoritariamente homens, jovens e que vêm principalmente de países africanos, como Nigéria, Serra leoa, Camarões e Gana. Esse perfil compõe a grande maioria desse tipo de solicitação no Brasil.

Por que escolhem o Brasil?

Normalmente para as pessoas da África e Ásia, o primeiro destino que se pensa para refúgio por orientação sexual é Europa ou América do Norte. Esse é o imaginário colonizado que temos de liberdade sexual e afetiva. Porém, desde 2001, com o atentado às Torres Gêmeas nos Estados Unidos, o país e a Europa começaram um movimento de fechar cada vez mais suas fronteiras e dificultar a imigração, seja de imigrantes a trabalho ou de solicitantes de refúgio. Essa questão geopolítica em que a Europa, em especial, fecha suas portas, faz com que os solicitantes tenham que buscar outros destinos. 

São vários os aspectos que fazem com que o Brasil entre nessa rota internacional. São aspectos geopolíticos, econômicos e simbólicos. O país tem uma ligação histórica com a África e no momento em que houve o maior número de solicitantes de refúgio por orientação sexual no Brasil, o país estava estável economicamente enquanto outros países ainda eram afetados pela crise. Hoje, o cenário é diferente, mas essa questão econômica foi algo que favoreceu o Brasil como país de destino. Outra questão é a do visto, como houve grandes eventos no Brasil, como a Copa do Mundo (2014) e as Olimpíadas (2016),  foi mais fácil para pessoas na África conseguirem visto para o Brasil e depois solicitar o refúgio.

Até alguns anos atrás, o país era um dos grandes promotores dos direitos LGBTs+  em nível internacional. Junto com a África do Sul e outros países que conseguiram o avanço dessa temática na ONU, por exemplo. Isso tudo faz com que seja entendido como um país que tem maior liberdade de expressão para pessoas que se relacionam com o mesmo gênero. Além disso, vários solicitantes falaram que viam as novelas brasileiras, como na Angola e no Moçambique, que tinha um beijo lésbico ou beijo gay, e isso cria uma imagem em que isso é permitido e possível no Brasil. 

Como é a relação desses refugiados ou solicitantes de refúgio com o Brasil depois que chegam ao país?

A realidade quando eles chegam é diferente do que eles esperavam. O que tem que ficar claro é que eles atingem uma melhora, eles se sentem mais confortáveis, o país apresenta melhores condições para a sexualidade dessas pessoas do que os países de origem. Porque o Brasil não criminaliza corpos LGBTs+, o casamento entre pessoas do mesmo gênero é permitido e existe um movimento LGBT+ organizado historicamente.O que acontece é que uma vez que chega a São Paulo ou outra cidade do país, esse solicitante de refúgio tem que se deparar com os conterrâneos, com pessoas do mesmo país de origem que também foram ao Brasil e solicitaram refúgio por motivos diversos ou com outros imigrantes de outros países. 

Só que quando eles têm que recorrer a ajuda dos seus conterrâneos podem encontrar barreiras e conflitos. Por exemplo, se um solicitante de refúgio que é nigeriano e gay veio para o Brasil e encontra a comunidade nigeriana em São Paulo, ela continua sendo homofóbica e preconceituosa. Essa é a questão central. Quando esses solicitantes precisam recorrer à comunidade de origem, normalmente têm que esconder a sexualidade porque têm medo de ser discriminados e perseguidos de novo, ou se querem viver com mais liberdade, têm que se afastar da comunidade de origem.

Já que podem não conseguir recorrer à comunidade de origem, os refugiados LGBTs+ conseguem se inserir nos coletivos e organizações do movimento lgbt brasileiro?

É muito recente essa articulação com as organizações LGBT+ brasileiras, o que faz com que muitos desses solicitantes não saibam que existem essas organizações ou, mesmo que saibam, não sabem como chegar nelas e têm medo de se exporem nesses espaços. Essas organizações têm pouca interlocução com o mundo do refúgio e da imigração. Eu chamo essa questão no livro de  um “paralelismo sem intersecção”. As organizações brasileiras que trabalham com refugiados não tem atenção com as questões de sexualidade e as instituições brasileiras que trabalham com a questão da sexualidade não tem interlocução com o refugio. Por isso, as políticas públicas dessas organizações ainda não estão em conjunto. É muito recente no país, que começa a ter essa articulação e que o movimento LGBT+ brasileiro começa a prestar atenção também a LGBTs+ estrangeiros e não só a LGBT+s brasileiros. 

Como o Brasil pode melhorar a acolhida desses refugiados?

Existe uma série de desafios e questões que podem ser melhoradas ou melhor acompanhadas. Por exemplo, quando as pessoas chegam no país elas têm que ser informadas que o Brasil aceita refugiados por orientação sexual porque muitos solicitantes vão para o Brasil por causa disso, mas não sabem necessariamente que eles podem solicitar o refúgio falando sobre orientação sexual explicitamente. E também é  preciso que haja lugares em que as pessoas se sintam seguras para falar. Quando elas vão para a Polícia Federal, elas têm que ter um ambiente que passe segurança, que elas possam confiar. E as instituições da sociedade civil precisam criar espaços em que as pessoas possam falar sobre isso. Além disso, têm várias questões sobre o que chamamos de elegibilidade, a análise de quando se vai conceder ou negar refúgio para uma pessoa. Questões ligadas a estereótipos e linguísticas, de ainda se buscar ainda o homem gay afeminado ou a mulher lésbica masculinizada que são questões ocidentais,até mesmo as nomenclaturas gays e lésbica são categorias ocidentais. Muitas vezes pessoas que vêm do interior da Nigéria, por exemplo, não usam esses termos. 

E a questão central são as redes de apoio. Quando as pessoas migram, independente do tipo de imigração, elas geralmente recorrem a duas redes de apoio, à família e pessoas do mesmo país. No caso de refugiados LGBT+ nenhuma dessas duas redes está disponível no que diz respeito à sexualidade. Por isso, essas pessoas que muitas vezes estão fugindo da própria família no país de origem quando chegam ao Brasil não têm o apoio dos conterrâneos também. Por isso, é preciso criar redes de apoio, que as pessoas se conheçam entre elas e que o movimento LGBT chegue até essas pessoas. Isso necessariamente passa pelo movimento de diversidade sexual se articular ao movimento em prol de refugiados e solicitantes de refúgio.


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