Semana On

Sexta-Feira 30.out.2020

Ano IX - Nº 417

Poder

Justiça rejeita denúncia contra Glenn Greenwald

"Decisão da Justiça me protege, mas mantém jornalistas em risco", diz Glenn

Postado em 07 de Fevereiro de 2020 - DW, Leonardo Sakamoto (UOL), Sul21 – Edição Semana On

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

Um juiz da 10ª Vara Federal em Brasília rejeitou, no último dia 6, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, em uma investigação sobre invasões de celulares de autoridades por um grupo de hackers.

Em sua decisão, o juiz Ricardo Leite afirmou que rejeita "por ora" a denúncia contra o jornalista com base numa liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que proibiu autoridades de abrirem inquéritos para investigar como Greenwald teve acesso às mensagens.

Com a liminar de agosto do ano passado, o ministro visava proteger o sigilo de fonte jornalística, que está previsto na Constituição. Greenwald foi denunciado pelo MPF mesmo sem ter sido investigado ou indiciado.

Apesar de rejeitar a denúncia, o juiz alegou que há indícios de conduta criminosa por parte do jornalista, que teria "instigado" um dos acusados a apagar as mensagens. "Pelo nosso sistema penal, esta conduta integra uma das formas de participação moral, atraindo sua responsabilidade sobre a conduta praticada", afirmou.

"Neste ponto, entendo que há clara tentativa de obstar o trabalho de apuração do ilícito, não sendo possível utilizar a prerrogativa de sigilo da fonte para criar uma excludente de ilicitude", continuou o juiz, que diz ainda que o tal "auxílio moral" prestado pelo jornalista poderia embasar um pedido de prisão preventiva.

Na mesma decisão, o magistrado aceitou a denúncia contra outros seus investigados que se tornaram réus, entre eles o hacker Walter Delgatti Neto, que afirmou em depoimento que repassou o conteúdo das conversas para Greenwald. Todos os denunciados negam as acusações.

Após o anúncio da Justiça, o jornalista afirmou que a decisão não é suficiente e que sua defesa vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal não só para protegê-lo, mas para garantir a liberdade de imprensa.

"Nossa luta é em defesa de uma imprensa livre para todos jornalistas, que seguem ameaçados por essa decisão. Iremos ao STF por uma garantia mais decisiva da liberdade de imprensa", afirmou em sua conta no Twitter.

A denúncia do MPF

Greenwald foi acusado pelo MPF de ter envolvimento nos crimes de invasão de dispositivos informáticos e monitoramento ilegal de comunicações de dados, além de ter cometido o crime de associação criminosa. 

O MPF argumentou que, apesar de Greenwald não ter sido investigado, indícios contra ele acabaram surgindo durante as investigações sobre um grupo de seis hackers, o que levou o órgão a fazer a denúncia. Os procuradores alegam que o jornalista "auxiliou, orientou e incentivou" os hackers que teriam invadido os celulares de autoridades. 

No ano passado, o Intercept divulgou uma série de mensagens atribuídas ao então juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e procuradores da Operação Lava Jato, que levantaram suspeitas de conluio entre o ex-juiz e o MPF na condução de inquéritos e ações penais contra réus como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As mensagens, que teriam sido obtidas ilegalmente por hackers, indicam que o então juiz teria, entre outras coisas, orientado ilegalmente ações da Lava Jato, como negociações de delações, cobrado novas operações e até pedido para que os procuradores incluíssem uma prova num processo.

As mensagens também revelaram que os procuradores cogitaram investigar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e tiveram inicialmente dúvidas em relação à delação de um empreiteiro que incriminou Lula. Outras mensagens indicam que o procurador Deltan Dallagnol também tentou aproveitar a exposição pública proporcionada pela Lava Jato para lucrar no mercado de palestras.

A denúncia contra o jornalista foi condenada por várias ONGs e associações de jornalismo nacionais e internacionais. A Anistia Internacional (AI) qualificou a denúncia como "profundamente grave", afirmando que o caso representa "uma escalada da ameaça à liberdade de imprensa" no país.

Jornalistas em risco

"Não estamos satisfeitos. A decisão me protege individualmente, mas é uma grave violação à liberdade de imprensa e pode criar um precedente para que outros jornalistas sejam criminalizados no futuro. Queremos uma vitória não apenas para me proteger, mas para proteger os direitos constitucionais e a liberdade de imprensa. Por isso, vamos ao STF."

A declaração foi dada por Greenwald após a Justiça Federal rejeitar - "por ora" - a denúncia contra ele. "Essa decisão mais ou menos me libera do perigo de ser processado criminalmente. Mas, ao mesmo tempo, coloca em risco todos os outros jornalistas e a liberdade de imprensa", afirma Glenn.

"Para meus interesses, a decisão é boa, mas meus interesses não são minha luta. Eu conseguiria proteger meus interesses de forma muito fácil. Poderia ir ao aeroporto e sair do país. Mas nunca faria isso, porque minha luta não é para me proteger, mas para defender a liberdade de imprensa", afirma o jornalista.

De acordo com ele, a decisão do juiz federal Ricardo Leite faz o contrário. "É uma ameaça a uma imprensa livre", diz.

"Queremos uma vitória não pelo processo, mas pelos direitos constitucionais envolvidos. Por isso, meus advogados vão continuar a trabalhar. Vão ao Supremo Tribunal Federal pedir uma decisão que deixe claro que a denúncia é contrária à decisão anterior do próprio STF, mas é também um ataque à liberdade de expressão, e ter uma vitória por essa imprensa livre", conclui.

Acusações contra Glenn ameaçam liberdade de imprensa no mundo, diz Snowden

As acusações do MPF contra Greenwald representam uma ameaça para a liberdade de imprensa em todo o mundo. É o que defende, em artigo publicado no jornal francês Le Monde do último dia 31, o analista de sistemas Edward Snowden, que ficou conhecido ao revelar detalhes do sistema de vigilância global da NSA, a agência de segurança dos Estados Unidos.

Depois de lembrar que o trabalho do jornalista do site Intercept trouxe a público o conluio entre o ex-juiz e ministro de Bolsonaro, Sergio Moro, e procuradores do MPF para incriminar e prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ano eleitoral, Snowden afirma que as acusações contra Greenwald são absurdas.

“Segundo a promotoria brasileira, jornalistas que publicam documentos vazados e as pessoas que os forneceram são os autores de uma ‘conspiração’ criminosa. Esse argumento é praticamente idêntico ao adotado pelo governo Trump para processar Julian Assange, fundador do WikiLeaks, em uma nova e altamente ambígua nova lei chamada Espionage Act”, escreve Snowden.

“Nos dois casos, com as acusações, as autoridades estão revertendo suas posições anteriores. De fato, em dezembro de 2019, a polícia brasileira declarou que havia examinado o caso de Greenwald para determinar se poderia ser considerado que ele havia participado de um crime: eles concluíram inequivocamente que não era um crime. Não é o caso”, afirma ainda o analista de sistemas.

Snowden considera que esses casos tentam “dissuadir os jornalistas mais corajosos de fazerem investigações agressivas”.  E também lembra que dezenas de associações de defesa das liberdades civis e dos jornalistas se manifestaram em favor de Assange e Greewald. “Em todas as épocas, o jornalismo mais essencial é justamente o que os governos tentam silenciar. As acusações atuais mostram que, se tiverem a possibilidade, os governos brasileiro e americano estão prontos para amordaçar a imprensa”.

Confira o artigo no Le Monde


Voltar


Comente sobre essa publicação...