Semana On

Sábado 19.set.2020

Ano IX - Nº 411

Poder

Brasil retrocede na luta contra a corrupção apesar do discurso de Bolsonaro

Transparência Internacional critica interferências políticas em nomeações e destituições em postos fundamentais de controle. OCDE criticou país após missão em novembro. No Congresso, situação não é melhor

Postado em 07 de Fevereiro de 2020 - Naiara Galarraga Gortázar (El País), Congresso em Foco, Josias de Souza (UOL), O Globo – Edição Semana On

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O discurso de batalha implacável contra a corrupção e renovação radical da classe política foi fundamental para que os brasileiros dessem a vitória ao até então irrelevante deputado Jair Bolsonaro. Por isso convidou o idolatrado juiz Sergio Moro ao Governo como ministro. Mas as vagas promessas eleitorais do ultradireitista nesse âmbito não se concretizaram em avanços em seu primeiro ano como presidente. Pelo contrário. Os retrocessos por parte do Executivo, mas também do Poder Judiciário e do Legislativo, são de tal calibre que a OCDE, o clube dos países ricos no qual o Brasil quer entrar, enviou uma missão ao país em novembro.

Uma das decisões brasileiras que mais alarmaram o clube dos países ricos foi tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal em resposta a um recurso do primogênito do presidente, o senador Flávio Bolsonaro, investigado por peculato e lavagem de dinheiro. Antonio Dias Toffoli limitou o uso nas investigações de informações obtidas pelo órgão público que luta contra a lavagem de dinheiro (Coaf), uma sentença que paralisou as investigações sobre o caso de Flávio e outros 900. “Teve um impacto sistêmico, praticamente paralisou o sistema de combate à lavagem de dinheiro durante meio ano”, diz em uma entrevista Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional no Brasil. A decisão do magistrado foi revogada por seus colegas do Supremo no final do ano, quando foi debatida em plenário.

O Brasil tirou novamente a pior nota da série histórica no exame da percepção da corrupção no mundo recentemente publicado pela Transparência Internacional. Seus 35 pontos —os mesmos de 2018— o colocam na 106° posição em uma lista que tem a Dinamarca no topo. “Apesar do discurso e das promessas de grande renovação por parte do presidente, deputados e senadores, 2019 foi péssimo em termos de reformas contra a corrupção”, segundo Brandão, chefe da ONG no Brasil. Uma das maiores contradições de Bolsonaro, segundo o representante da Transparência, é sua aberta hostilidade contra a imprensa e a sociedade civil, cuja força é fundamental para reduzir a corrupção.

O temor de que o Brasil emperre seus enormes avanços nos últimos anos contra a arraigada corrupção que lubrificava as relações entre a política e o empresariado é maior no estrangeiro do que no Brasil, onde a polarização política também contamina esse assunto. Levantamento da CNT/MDA feito em janeiro mostrou leve recuperação da aprovação de Bolsonaro e também revelou que 46,8% entendem que a corrupção diminuiu em 2019 em relação aos últimos Governos —uma percepção positiva, ainda que as manobras de Bolsonaro para proteger seu filho causem receio em parte de seus eleitores.

PF, Coaf e investigação contra secretário de Comunicação

Brandão frisa que os três poderes tomaram decisões que significam retrocessos graves. O pior do Governo, afirma, são as interferências políticas em nomeações e destituições em postos fundamentais na luta contra a corrupção. Bolsonaro, por exemplo, rompeu a tradição de nomear o procurador-geral da República entre a trinca eleita pelos integrantes do Ministério Público Federal, trocou o chefe da Polícia Federal no Rio de Janeiro (justamente a cidade em que seu filho é investigado) e o chefe da Coaf, que persegue a lavagem de dinheiro. Critica o Congresso por sua aprovação da ampliação do fundo para financiar campanhas eleitorais e enfraquecer os sistemas para fiscalizá-lo e o Judiciário, principalmente, por haver paralisado as investigações contra a lavagem de dinheiro, também em perseguição ao crime organizado.

Ainda que elogie a contratação de 1.200 novos policiais e outros avanços, a Transparência Internacional critica que o presidente mantenha em seus cargos o ministro do Turismo e o líder do Governo do Senado, ambos investigados por corrupção. O presidente também decidiu manter no cargo, até o momento, o secretário de Comunicação da Presidência da República, Fábio Wajngarten. A Polícia Federal instaurou, a pedido do Ministério Público Federal, um inquérito para apurar se o secretário cometeu os crimes de corrupção passiva e peculato (desvio de recursos públicos feito por para proveito pessoal ou alheio). A investigação veio depois que o jornal Folha de S.Paulo revelou que a empresa da qual Wajngarten detém 95% das ações, a FW Comunicação, recebe dinheiro de pelo menos duas emissoras de TV (Record e Band) e de três agências de publicidade contratadas pela Secom, por ministérios e por estatais federais.

A Transparência também destaca que a Operação Lava Jato foi notícia no ano que passou mais pelas revelações jornalísticas que colocam em dúvida a imparcialidade do à época juiz Sergio Moro e dos promotores do que pelos novos 29 casos com 150 acusados que revelou e os 4 bilhões de reais que recuperou. As informações elaboradas a partir de arquivos obtidos pelo The Intercept Brasil junto com os principais veículos da imprensa do Brasil, revelam uma chamativa proximidade entre juiz e Procuradoria. Uma consequência foi colocar o foco em um sistema em que o juiz que instruiu o caso é quem o julga. Para separar as duas funções e dar a elas maior independência, foi recém-aprovada uma lei que cria a figura do juiz de garantias. A medida, no entanto, está suspensa pelo STF.

Com auxiliares investigados, Bolsonaro diz que ataca corrupção na “raiz”

Jair Bolsonaro fez um balanço de seus 400 dias de governo, completados no último dia 5, pelo Twitter. Em dez tópicos publicados no Twitter, o presidente escreveu que o Brasil "já mudou" desde o início de sua gestão, que a economia está se recuperando, com a redução do desemprego e o controle da inflação, e que a corrupção deixou de ser generalizada.

"400 dias em que, após um longo período de crise econômica, ética e moral, o país passou a ter, à frente do poder executivo, pessoas que amam o Brasil acima de tudo e Deus acima de todos", destacou. O presidente disse que entregará um país melhor do que recebeu.

Embora mantenha em seu entorno dois acusados de corrupção - o secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, e o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio -, Bolsonaro afirmou que ataca esse tipo de crime na "raiz". No dia 6, o presidente disse que Wajngarten está "mais firme que nunca". O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é investigado pela suspeita de enriquecimento ilícito.

“A corrupção, outrora generalizada, é atacada na raiz, quando escolhemos uma equipe técnica para os ministérios, bancos e estatais. Essas instituições não mais são usadas para promoção de projetos de poder como antigamente, mas para promover o Brasil e o seu povo", ressaltou.

O Congresso não é melhor que o Palácio do Planalto

Muitos se perguntam qual é o tamanho do compromisso da Câmara dos Deputados com o combate à corrupção. A dúvida foi sanada numa sessão extraordinária realizada na noite do último dia 5. Nela, o deputado Wilson Santiago, denunciado por corrupção, recebeu de volta dos colegas um mandato que, nas palavras do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, foi posto "a serviço de uma agenda criminosa". A íntegra da lista de votação, disponível aqui, dissolve o mistério.

Sob o argumento de que há o "concreto receio" de que Wilson Santiago volte a utilizar o cargo para praticar crimes, Celso de Mello suspendera o mandato do deputado em dezembro. Para que o gancho fosse mantido, seriam necessários 257 votos. Deu-se, então, a revelação. Dos 513 deputados, apenas 170 (33,1%) votaram a favor do expurgo.

Num placar em que abstenções e ausências contaram a favor do denunciado, nada menos que 342 deputados (66,6%) contribuíram para o retorno do colega tóxico. Desse total, 233 votaram contra a suspensão de Santiago, sete se abstiveram e 102 fugiram do plenário. Presidente da sessão, Rodrigo Maia não precisou votar.

Repetindo: Escassos 33,1% dos deputados expressaram o compromisso com a moralidade. O tamanho da desfaçatez na Câmara é de 66,6% de sua composição. As provas recolhidas contra Wilson Santiago são fartas e fortes. Há vídeos e áudios. Ele é acusado de receber propinas provenientes de obras contra a seca na Paraíba. Num negócio de R$ 24,8 milhões, o capilé foi orçado em R$ 1,2 milhão.

Nos discursos, nenhum parlamentar ousou defender Wilson Santiago -nem ele próprio. Embora estivesse suspenso, o denunciado deu as caras na Câmara. Rodrigo Maia ofereceu-lhe o microfone. Mas ele preferiu se abster. O jogo estava jogado. Tudo fora combinado em reunião prévia de Maia com os líderes partidários.

No geral, alegou-se que Santiago foi retirado do gancho em respeito à Constituição e às prerrogativas do Legislativo. Lorota. Num plenário repleto de investigados, denunciados, réus e cúmplices a maioria optou por adiar a forca de Santiago para se proteger da corda.

Decidiu-se que a Mesa Diretora da Câmara enviará o caso de Wilson Santiago para o Conselho de Ética. O colegiado é mais conhecido pelas pizzas que assa do que pelos mandatos que cassa. Segue a pantomima.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, considerou correta a decisão do plenário, mas reconheceu que o mérito foi grave e que o caso constrange a Câmara. “Ninguém tá dizendo que não é grave, ninguém tá dizendo que não constrange. Só que o ambiente correto é o Conselho de Ética ou a própria condenação, se comprovada a atuação dele, no Supremo Tribunal Federal. Não é do nosso ponto de vista, do ponto de vista da maioria do plenário, o caso do afastamento, já que a denúncia já foi oferecida”, declarou.

Senado se autoproclama uma espécie de TSE do B

Se as coisas estão feiras no Palácio do Planalto e na Câmara Federal, no Senado o cenário não é diferente. Cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral em 10 de dezembro de 2019, a ex-juíza Selma Arruda continua frequentando a Casa como se nada tivesse sido descoberto sobre ela. O salário pinga-lhe na conta normalmente. Ignora-se o fato de que seu mandato de senadora foi passado na lâmina por abuso do poder econômico. Elegeu-se com um anabolizante de R$ 1,2 milhão —coisa movimentada por baixo da mesa, longe da prestação de contas oficial. Em vez de executar a sentença, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu flertar com o imponderável.

Num instante em que a cassação de Selma está na bica de fazer aniversário de dois meses, Alcolumbre realiza algo muito parecido com um julgamento paralelo. O despautério será executado em quatro atos:

1) A Mesa diretora do Senado indicará um relator para o caso. Compõe a Mesa sete senadores. Além de Alcolumbre, Flávio Bolsonaro, Antonio Anastasia, Lasier Martins, Sérgio Petecão, Eduardo Gomes, e Luis Carlos Heinze.

2) Será concedido prazo de dez dias para que a defenestrada apresente sua defesa. Se a peça não chegar, será nomeado um defensor dativo. Mais dez dias.

3) O relator terá cinco dias para emitir um parecer.

4) A Mesa emitirá um "veredicto", levando o resultado ao plenário.

O que diabos acontecerá se a "sentença" dos doutores do Senado for diferente daquela que foi aprovado no plenário do TSE?, eis a pergunta que flutua na atmosfera. E Alcolumbre: "Se acontecer de a votação da Mesa não seguir a decisão do Tribunal, vai ser o primeiro fato concreto em relação a isso."

Alcolumbre alega não estar inovando. Apenas segue um script adotado em 2005, quando o então senador João Capiberibe foi cassado pela Justiça Eleitoral. Mais uma evidência de que, em política, nada se cria. Tudo se corrompe.

Nesse único precedente, disse Alcolumbre, a Mesa endossou a decisão do TSE. Difícil entender o que farão os senadores, pois o presidente do Senado declara que "a Mesa não vai entrar nas minúcias do processo" em que foi condenada a ex-juíza Selma, chamada no seu Estado, Mato Grosso, de Sergio Moro de saias.

É notável o esforço das duas Casas do Legislativo para manter viva no Brasil a rotina de descaramento. Eufóricos, os parlamentares se comportam como crianças que brincam no barro depois do banho da Lava Jato. Esqueceram de maneirar. No embalo, o Senado criou se autoconverteu numa espécie de TSE do B. Era só o que faltava.


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