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Sexta-Feira 10.abr.2020

Ano VIII - Nº 387

Poder

Ao completar 400 dias no governo, Bolsonaro discursou contra pessoas com HIV

Presidente também atacou ambientalistas e assinou projeto que retira proteção às terras indígenas

Postado em 07 de Fevereiro de 2020 - Maíra Mathias e Raquel Torres (Outra Saúde), Brasil de Fato, Ricardo Senra (BBC News) - Edição Semana On

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“Uma pessoa com HIV, além do problema sério para ela, é uma despesa para todos no Brasil.” A declaração de Jair Bolsonaro foi dada no último dia 5, quando seu governo completou 400 dias. A frase carregada de preconceito e ódio saída da boca do ‘estadista’ atualizou, novamente, as já baixas expectativas políticas em relação ao modo como o governo lida com todos os brasileiros que não fazem parte do núcleo duro do eleitorado bolsonarista. A afirmação foi feita à guisa de defesa da política de abstinência sexual na adolescência proposta pela ministra Damares Alves.

O presidente defendeu a campanha de Damares usando termos como "HIV" e "depravação". "Uma pessoa com HIV, além do problema sério para ela, é uma despesa para todos aqui no Brasil. Agora, essa liberdade que pregaram ao longo de PT, tudo, de que vale tudo, (em que) se glamouriza certos comportamentos que um chefe de família não concorda, chega a esse ponto. Uma depravação total. Não se respeita nem sala de aula mais", disse o presidente a jornalistas ao sair do Palácio da Alvorada.

Para defender a política, o presidente citou o caso de uma mulher que teve o primeiro filho aos 12 anos de idade e depois contraiu o vírus HIV. "Quando ela (Damares Alves) fala em abstinência sexual, esculhambam ela. Eu tenho uma filha de 9 anos. Você acha que quero ter minha filha grávida no ano que vem? Não tem cabimento isso aí", disse o presidente.

Em nota, a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia) repudiou a declaração de Bolsonaro, caracterizada como uma “tentativa de justificar o injustificável”. “Antes de tudo, a ABIA enfatiza que políticas de abstinência não reduzem as taxas de infecção pelo HIV”, afirmou a ONG, que vê articulação entre a frase e uma movimentação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) feito no fim de janeiro no STF. A entidade patronal pediu que o Supremo revogue a regra trabalhista que proíbe a demissão de pessoas que vivem com HIV. “Para a ABIA, as duas ações estão em sintonia já que ambas reforçam o estigma, o preconceito e a discriminação contra as pessoas que vivem com HIV/Aids neste país.” 

Ainda de acordo com a nota da Abia: “A principal lição em 40 anos de enfrentamento à Aids nos ensinou, sem qualquer dúvida, que o peso de estigma e discriminação na resposta social é a maior barreira ao controle da epidemia. Ao dizer que as pessoas vivendo com HIV causam prejuízo à sociedade, o presidente autoriza tacitamente o estigma, a discriminação e a violação dos seus direitos humanos.”

O oncologista, pesquisador e escritor Drauzio Varella defendeu a manutenção dos programas públicos de prevenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e de assistência médica aos soropositivos, em contraponto ao presidente Jair Bolsonaro. Em vídeo postado em seu canal do YouTube, Varella informa que tem sido questionado por jornalistas sobre o assunto. Ele conta que foi “testemunha ocular dessa história”, desde que os primeiros casos de aids foram detectados no país, nos anos 1980. “Em 1995 que começaram a surgir os primeiros medicamentos”, lembra, contando em seguida que o chamado “coquetel” passou a ser distribuído gratuitamente pelo SUS a pessoas contaminadas. “Muita gente foi contra… mas nós embarcamos nessa política.”

Drauzio comprova a eficácia do programa público comparando a contaminação da doença no Brasil com o que ocorreu desde então na África do Sul, um dos países do mundo que mais registram casos de infecção pelo HIV. “A prevalência da doença lá é de 10% da população do país de 15 anos para cima. Se isso ocorresse por aqui, nós teríamos 17 ou 18 milhões de brasileiros infectados. Imagina a tragédia.”

Sem citar em nenhum momento o nome do presidente da República nem fazer referências ao governo, Drauzio Varella afirma que a estratégia brasileira foi a responsável para que hoje o país tenha cerca de 800 mil soropositivos com sofrimento reduzido – deles, dos familiares e amigos – e razoável controle de contaminação.

“Esses programas têm de ser mantidos. Se não forem, a situação escapa do controle completamente”, alerta. “O que nós temos de fazer é continuar a distribuição gratuita de medicamentos e a distribuição gratuita de preservativos.”

Por fim, o médico lembrou que o programa brasileiro de combate às DST/Aids serviu de exemplo para boa parte do mundo e que muitos países e organismos internacionais passaram também a oferecer o coquetel de remédios sem custos. “Esses programas são um orgulho para o país e têm de ser mantidos de qualquer maneira”, reforçou.

CNI contesta regra que dá estabilidade no emprego a pessoas com HIV

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) parece ter sido avisada com dois dias de antecedência sobre a inclinação pouco democrática do presidente em relação as vítimas do HIV. A entidade protocolou no dia 3 uma ação que contesta a regra trabalhista que dá estabilidade a pessoas que vivem com o vírus. A norma também abrange outras condições e doenças associadas a discriminação ou preconceito.

O alvo da CNI na ação levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) é uma regra de 2012 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que na prática impede a demissão de funcionários soropositivos.

"Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego", diz o texto da súmula 443 do TST.

Segundo a confederação, a súmula criaria "instabilidade jurídica" porque "o empresário se vê obrigado a provar que demitiu por razão que não a doença, o que, na prática, acaba por transformar toda e qualquer demissão em discriminatória".

Na avaliação do superintendente jurídico da CNI, Cassio Borges, a regra seria um "excesso".

"É um excesso, uma inversão descabida do ônus da prova que torna abusiva toda e qualquer demissão, praticamente afastando o direito do empregador de demitir sem justa causa", afirma Borges em nota enviada pela confederação à reportagem.

De outro lado, defensores da regra afirmam que ela existe para garantir segurança e estabilidade a pessoas que vivem com o HIV. A ministra Cármen Lúcia será a relatora da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) movida pela confederação, ainda sem data para ser discutida na Corte.

A CNI informou que "não cogita na ação a defesa de medidas discriminatórias por parte do empregador".

"A Constituição rejeita tal prática em diversas passagens do seu texto e há legislações que tornam essas diretrizes efetivas, seja quando anunciam a vedação de práticas discriminatórias nas relações do trabalho, seja quando criminalizam atos específicos do empregador, como a exigência de teste e exame", diz a associação.

O órgão continua: "A Confederação argumenta, no entanto, que a jurisprudência do TST evoluiu na direção de sempre presumir discriminatória a dispensa de empregado portador do HIV ou de doença grave que suscite estigma ou preconceito, se o empregador não demonstrou que o ato foi orientado por outra razão".

A “festa”

Bolsonaro realizou uma “festa” no Palácio da Alvorada. Com a presença dos ministros Sérgio Moro, Onyx Lorenzoni, Tarcísio Gomes de  Freitas, Luiz Mandetta, entre outros, a cerimônia fez um balanço da atuação da gestão e apresentou perspectivas para 2020. 

Em seu discurso de ódio Bolsonaro também voltou suas baterias para os “ambientalistas”. “Se um dia eu puder, confino-os na Amazônia. Eles gostam tanto de meio ambiente”, disse ontem na solenidade.

Para marcar seus 44 dias de governo, o presidente assinou um projeto de lei para que terras indígenas deixem de ser protegidas, abrindo a porteira para sua exploração comercial em atividades como mineração, exploração de petróleo e gás natural e geração de energia elétrica. E ainda: turismo, agricultura, pecuária e extrativismo florestal. De acordo com o PL, a autorização do uso da terra será dada pelo Legislativo e os indígenas que moram nessas comunidades serão ouvidos, mas não terão direito a veto. 

“Espero que este sonho, pelas mãos do Bento [Albuquerque, ministro de Minas e Energia] e pelos votos dos parlamentares se concretize. Porque o índio é um ser humano exatamente igual a nós. Tem coração, tem sentimento, tem alma, tem desejo, tem necessidades e é tão brasileiro quanto nós”, afirmou o presidente.

Entre as políticas alardeadas nas últimas semanas pelo governo como ações de sucesso, está a Inauguração da Estação Antártica Comandante Ferraz e a aprovação do 13º do Bolsa Família, além da leitura que a economia do país voltou a crescer. O Bolsa Família foi enaltecido pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já no discurso de abertura. 

Entretanto, os dados mostram uma realidade diferente da versão oficial. Apesar da liberação de um salário a mais para os beneficiários do Bolsa Família, no fim do ano passado, Bolsonaro sinalizou que a verba destinada ao programa em 2020 iria diminuir e que o governo mudaria o processo de triagem de quem recebe o benefício, o que aumentaria a exclusão das famílias do benefício. 

No primeiro ano de sua gestão, 1 milhão de usuários deixaram de ser atendidos pelo programa. A situação se agrava ainda mais em um contexto de profunda vulnerabilidade socioeconômica. Números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados no fim de janeiro, revelaram a entrada de 1 milhão de pessoas na faixa dos trabalhadores informais entre os anos de 2018 e 2019 no Brasil. 

Já em relação à política externa, Jair Bolsonaro seguiu consolidando seu alinhamento político com os Estados Unidos e se vangloriou do encontro com o primeiro-ministro indiano de extrema direita, Narendra Modi, no país asiático, onde 15 acordos foram firmados. 

Assim como o presidente brasileiro, Modi aposta em slogans que evocam o patriotismo e a religiosidade. O partido dele representa o nacionalismo hindu e é acusado de promover perseguição a minorias religiosas na Índia. Porém, especialistas relativizaram a importância dos termos que foram assinados durante a visita, já que a maioria dos documentos não gera obrigações no âmbito do Direito Internacional. 


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