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Sexta-Feira 04.dez.2020

Ano IX - Nº 422

Brasil

Os rastros da Lava Jato na Amazônia

Levantamento exclusivo mostra que na última década empresas e grupos econômicos investigados ou citados na Lava Jato cometeram infrações ambientais que somam mais de R$ 600 milhões

Postado em 06 de Fevereiro de 2020 - Aldem Bourscheit (Texto) / Juliana Mori, Bruno Fonseca (Infográficos) – Agência Pública

Bruno Fonseca - Agência Pública Bruno Fonseca - Agência Pública

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Levantamento da Agência Pública mostra que de 2008 a setembro de 2019 grandes empresas e grupos econômicos investigados ou citados na Operação Lava Jato cometeram infrações ambientais que somam R$ 606 milhões na Amazônia Legal, região que engloba nove estados do país. A operação começou em março de 2014.

O montante representa 1,5% dos R$ 39,5 bilhões em ilícitos anotados pelo Ibama na região durante o período analisado. Consórcio Santo Antônio Energia – com presença da Odebrecht –, Eletrobrás, JBS, Vale e banco Santander e consórcio Norte Energia respondem por cerca de 90% dos valores das multas listadas pela reportagem. A grande maioria das infrações ocorreu nos estados do Pará, Maranhão, Mato Grosso e Rondônia.

As multas incluem desmatamento ilegal, dentro e fora de áreas protegidas, e de cortes de árvores ameaçadas de extinção, descumprimento e fraude de licenças, matança de peixes, aves e outros animais, guarda e transporte de madeira sem autorização, além de compra de gado e de grãos de áreas embargadas por delitos contra a natureza.

As mesmas companhias e grupos receberam ainda 687 licenças do Ibama e R$ 87 bilhões em financiamentos públicos para obras de infraestrutura no período. Valores de multas e de financiamentos estão corrigidos até outubro do ano passado pelo IPCA, o principal indicador oficial da inflação.

Do Brasil ao exterior

Desde 2017, a Lava Jato investiga o suposto pagamento de R$ 3 milhões em propinas a políticos e outros agentes públicos para “destravar burocracias” ligadas à obra da hidrelétrica de Santo Antônio. As investigações apontam que os pagamentos teriam ocorrido com apoio da Odebrecht, que é uma das acionistas da usina e acumula mais de 80 pedidos do Ministério Público Federal (MPF) para abertura de inquéritos na Lava Jato, em que centenas de políticos e empresários são citados em delações e investigações. O caso foi repassado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Justiça Federal em Rondônia, onde tramita desde junho de 2018.

O consórcio Santo Antônio Energia soma, na última década, R$ 16,6 milhões em multas ligadas à construção da hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia. As multas se devem à derrubada ilegal de florestas, falhas no cumprimento de licenças ambientais e matança de peixes. Das sanções, R$ 12,2 milhões (73%) foram registrados após o início da Lava Jato.

Outro caso de infrações ambientais na Amazônia é do grupo JBS, frigorífico ligado ao conglomerado transnacional de investimentos J&F. Suas infrações somam R$ 53 milhões por comprar gado de áreas ilegalmente desmatadas, poluir solo, ar e águas, guardar e receber madeiras sem licença, matar animais silvestres e fraudar licenciamentos. Os fatos ocorreram no Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins. Desde quando a Lava Jato iniciou suas investigações, o grupo acumula R$ 42 milhões em multas (79%).

Delação de executivos da JBS à operação em 2017 apontou repasses ilegais de R$ 500 milhões a mais de 1.800 políticos e partidos, sempre em busca de vantagens políticas e econômicas para os negócios da empresa. Essas investigações estão em curso. Desde 2016, a empresa foi alvo de pelo menos cinco ações da Polícia Federal (PF) por supostos crimes de fraude e de pagamento de propinas associados à liberação de recursos públicos e comércio de carnes.

Já o espanhol Santander foi multado em R$ 52,4 milhões em 2016 por financiar o plantio de milho e soja em 572 hectares que haviam sido embargados por crimes ambientais no Mato Grosso. O maior banco dos 19 países que usam o euro opera no Brasil desde 1982.

Segundo a Lava Jato, o Santander é um dos cinco maiores bancos do país que teriam sido usados para lavagem de dinheiro desviado da Petrobras. O esquema funcionaria com contas abertas em nome de empresas de fachada e comandadas por doleiros envolvidos na operação. Investigações apuram qual foi o envolvimento dos bancos nesses casos.

Descaminhos energéticos

O grupo Eletrobrás domina o setor energético nacional desde a década de 1960 e está ligado à construção de hidrelétricas de todos os tamanhos na Amazônia. Na região, existem 221 usinas operando e outras 35 estão em construção ou com obras prestes a iniciar.

A estatal é citada na Lava Jato desde 2015 e é a maior acionista da Norte Energia, consórcio responsável pela usina de Belo Monte, no rio Xingu (PA). Quando a hidrelétrica foi inaugurada, um ano depois, sob pesados protestos indígenas, o ex-senador Delcídio Amaral, ex-líder do governo Dilma Rousseff no Senado, delatou à Lava Jato irregularidades no leilão público de Belo Monte e manobras políticas para beneficiar empresas nacionais no fornecimento de equipamentos. Daí teriam vindo propinas para políticos e campanhas do PT e do PMDB, afirmou o político.

No fim do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região remeteu da Justiça Federal em Curitiba (PR) para Brasília (DF) – onde estão as sedes da Eletrobrás e Norte Energia – uma investigação que apura se o ex-presidente Lula e outros réus participaram dos esquemas ligados a pagamento de propinas, lavagem de dinheiro e formação de cartel durante a construção da usina. A apuração da Polícia Federal (PF) corre em sigilo. A Pública entrou em contato com a defesa do ex-presidente Lula, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem.

A Lava Jato investiga também os grupos Odebrecht e Estre pelo suposto pagamento de R$ 50 milhões em propinas, de 2008 a 2019, para que políticos os beneficiassem em contratações para a obra de Belo Monte.

Outros inquéritos apuram se a Norte Energia foi favorecida por então membros do governo federal para vencer o leilão que levou à construção da hidrelétrica, em 2010. As investigações da Lava Jato foram disparadas a partir de acordos de leniência entre o MPF e executivos da Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa – empresas participantes do consórcio construtor de Belo Monte.

Conforme o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Norte Energia teria formado um cartel com outras empresas interessadas na obra e dispostas a pagar propinas a partidos e políticos. Em dezembro, foi instaurado um processo administrativo contra pessoas físicas e jurídicas apontadas nas investigações. Ainda não há prazo definido para o julgamento do caso pelo tribunal do Cade. Empresas condenadas poderão pagar multas de até 20% sobre seu faturamento. Para pessoas físicas, as sanções podem chegar a R$ 2 bilhões.

Em relação às infrações ambientais, dados do Ibama mostram que a Eletrobrás e a Norte Energia receberam R$ 197,5 milhões em multas desde 2008. Poluíram terras e águas, transportaram ilegalmente toras de madeira, mataram mais de 60 mil peixes durante a construção de hidrelétricas na Amazônia e descumpriram licenciamentos. Desse montante, quase R$ 74 milhões (37,5%) foram registrados durante a Lava Jato.

“O Ibama não recomendava a construção de Belo Monte, mas foi atropelado. Trocaram o chefe de licenciamento do órgão, não atenderam a recomendações do Ministério Público Federal para correções no projeto e usaram até a ‘suspensão de segurança’ para que a obra continuasse, mesmo sem atender às condicionantes sociais e ambientais”, ressaltou Sérgio Guimarães, secretário-executivo do GT Infraestrutura. O grupo reúne três dezenas de entidades sociais, ambientalistas e indígenas que analisam e propõem alternativas ao modelo de implantação de infraestrutura nos países amazônicos.

A “suspensão de segurança” é usada desde a ditadura militar para a cassação judicial de decisões indigestas a governos e setor privado quando obras e projetos são considerados de relevante interesse público. Conforme o MPF, o instrumento foi usado sete vezes na construção de Belo Monte, que teve sua última turbina inaugurada em dezembro.

O teto para uma multa ambiental no Brasil é hoje de R$ 50 milhões. Após os desastres com as barragens de poluentes minerários de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, o Congresso Nacional analisa projeto que pode aumentar em cem vezes esse valor, para até R$ 5 bilhões.

Apenas 3% das multas federais aplicadas desde 1980 foram realmente pagas por infratores ambientais, mostram dados públicos do Ibama. A taxa é metade da média de arrecadação com infrações de 14 órgãos federais, de 6%, revela um balanço do Tribunal de Contas da União publicado em 2017.

A mais multada

O nome da Vale surge em 2014 numa planilha do doleiro Alberto Youssef. O documento lista empreiteiras, obras e valores que, segundo o MPF, podem se tratar de propinas para a viabilização de contratos. A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR) informou que nem todas as empresas listadas são investigadas, “pois a simples menção da planilha não quer dizer que cometeram algum tipo de crime”. A Vale não é citada na base pública de informações da operação.

A Vale aparece também em delações de Antônio Palocci à PF sobre supostos ilícitos que somam pelo menos R$ 334 milhões e teriam sido repassados por empresas e bancos a políticos e partidos nos governos de Lula e Dilma Rousseff. As investigações avançam com operações da PF baseadas nas denúncias do político.

Em relação às multas, a Vale foi a mais penalizada pelo Ibama na última década na Amazônia. São R$ 213,5 milhões em infrações por desmatamento ilegal em Unidades de Conservação e Terras Indígenas, derrubada de castanheiras – árvore ameaçada de extinção –, poluição de águas e terras, além do não cumprimento de licenças ambientais. Desse total, quase R$ 146,5 milhões (68%) em multas foram aplicadas a partir de março de 2014.

“A atuação da Vale no Brasil e no mundo está ligada à violação de direitos sociais e a danos ambientais. E a realidade é muito mais grave, pois nem todas as infrações são registradas”, ressalta Danilo Chammas, advogado da Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale, movimento que reúne ONGs, sindicatos de trabalhadores, pesquisadores e atingidos pela mineração nos mais de 30 países onde a empresa atua. Procurada, a Vale não comentou.

História repetida

Dados públicos mostram também que o Ibama concedeu 687 licenças entre 2008 a setembro de 2019 às empresas citadas pela Lava Jato, especialmente para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desde o início da operação, as companhias receberam 346 licenças – 171 (quase 50%) para negócios da Vale. O PAC é uma marca dos governos federais petistas para impulsionar obras de infraestrutura no país.

“A maneira de tomar decisões não mudou desde a ditadura militar. O modelo atual carimba obras como viáveis e de interesse público não importando quantos impactos socioambientais provoquem. É preciso liderança governamental para que critérios socioambientais sejam cumpridos, porque empresas não farão por vontade própria e o mercado brasileiro aceita esse comportamento”, diz Philip Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e doutor em biologia pela Universidade de Michigan (Estados Unidos).

Já Daniela Gomes, coordenadora do Programa de Desenvolvimento Local do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas, em São Paulo (SP), lembra que infrações e multas não corrigem a atuação empresarial porque megaprojetos de infraestrutura e mineração são planejados e implantados por governos conforme demandas e orientação de setores econômicos de alcance nacional e internacional.

“Quase não há conexão [dos projetos] com as populações, meio ambiente e outras questões locais e regionais. Precisamos de instituições, mecanismos e debates políticos que olhem de forma mais ampla para os empreendimentos e territórios onde serão implantados. Hoje, quando chega uma grande obra na Amazônia, é uma catástrofe. Historicamente essas obras não levaram o prometido desenvolvimento à região”, ressalta.

Outro lado

Nenhuma das empresas investigadas ou citadas na Operação Lava Jato que acumulam mais multas na Amazônia no período analisado concedeu entrevista à reportagem. A Santo Antônio Energia informou por email que “não vai se manifestar a respeito”. Odebrecht, Vale e Eletrobras não se pronunciaram até o fechamento da reportagem.

Santander, JBS e Norte Energia enviaram posicionamentos por email. Todos recorreram das autuações citadas na reportagem. O Santander disse que “atuou e continua a atuar em conformidade com a regulamentação aplicável e adota as melhores práticas socioambientais”.

A JBS afirmou ter compromisso para “combater, desencorajar e eliminar o desmatamento na Amazônia”. Conforme a Norte Energia, Belo Monte “respeitou o importante equilíbrio entre o potencial de geração de energia do rio Xingu e a conservação socioambiental da região”.

A análise realizada pela Pública revela, ainda, vultosos financiamentos concedidos às empresas e grupos econômicos envolvidos em centenas de ilícitos ambientais na Amazônia na última década. Obras dessas companhias na região receberam R$ 87 bilhões Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Desse montante, R$ 8,4 bilhões (9,6%) foram emprestados durante a Lava Jato.

Desde 2008, a Norte Energia recebeu quase R$ 38 bilhões para a mega-hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA). Outros grandes beneficiados pelo banco foram a Vale (R$ 16,7 bilhões), os consórcios Energia Sustentável do Brasil (R$ 16 bilhões) e Santo Antônio Energia (R$ 13,8 bilhões), além da Vale (R$ 14,8 bilhões). Os recursos serviram para a construção das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira (RO), e aumentaram a produção e o transporte de minérios.

Investigação anterior da Pública em parceria com O Eco revelou que obras financiadas pelo banco são acusadas de mascarar impactos sobre os ambientes naturais, populações indígenas e trabalhadores.

“O BNDES historicamente banca de 70% a 80% do orçamento de grandes obras de infraestrutura na Amazônia. Também há investimentos diretos, créditos subsidiados e incentivos fiscais concedidos pelos governos. Isso tudo ajudou a engrossar a dívida pública brasileira [de R$ 4,2 trilhões no fim de 2019]”, destaca Alessandra Cardoso, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em Brasília (DF).


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