Semana On

Quinta-Feira 24.set.2020

Ano IX - Nº 411

Especial

Genocídio cultural

Evangelização forçada é mais uma das muitas ameaças aos povos indígenas no Brasil

Postado em 03 de Fevereiro de 2020 - João Fellet e Juliana Gragnani (BBC News), Beatriz Jucá (El País), Igor Carvalho (Brasil de Fato), Juan Aruas (El País), Erick Motta (Congresso em Foco), DW, ISA, CIMI, RBA, Leonardo Sakamoto (UOL) – Edição Semana On

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Uma nova crise explodiu no relacionamento entre o bolsonarismo e etnias indígenas. Apesar das críticas, o governo nomeou no último dia 5 o pastor e ex-missionário evangélico Ricardo Lopes Dias como coordenador-geral de Índios Isolados e Recém Contatados, da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Luiz Pontel, que é o número dois na pasta comandada pelo ministro Sergio Moro. A Funai responde a esse ministério.

Ricardo Lopes Dias é antropólogo, e durante cerca de uma década atuou na evangelização de indígenas por meio de uma organização chamada Missão Novas Tribos do Brasil (MNTB). Agora, ele poderá tomar decisões que impactam a vida de ao menos 114 povos indígenas isolados que vivem no país. A indicação de Ricardo Lopes Dias ao posto provocou críticas de entidades indigenistas, que acusam o presidente Jair Bolsonaro de ceder aos interesses dos evangélicos. Elas temem ainda uma mudança na política de não contato com os povos isolados, adotada após o fim da ditadura —o regime buscava tais indígenas ativamente, o que acabou dizimando diversas etnias por conta de doenças para as quais não tinham imunidade.

Ricardo Lopes Dias afirmou, em entrevista ao jornal O Globo, que sua atuação na coordenação de povos isolados será técnica. “Não vou evangelizar os índios”, prometeu. Ele substituirá Paula Wolthers de Lorena Pires, antropóloga com mestrado em antropologia social pela Universidade de São Paulo, que há oito anos atuava com diversos povos indígenas na Funai.

Lopes Dias não faz parte dos quadros da fundação e só poderá assumir o cargo porque, na última quinta-feira, o presidente do órgão federal indigenista, Marcelo Xavier da Silva, alterou o regimento interno para permitir que pessoas que não sejam servidoras de carreira assumam cargos comissionados de comando. Marcelo Xavier também não é bem visto por indígenas e entidades indigenistas. Delegado da Polícia Federal, ele foi indicado à Presidência da Funai por membros da bancada ruralista no Congresso Nacional.

A nomeação de Lopes Dias para um cargo tão sensível na Funai coloca mais lenha na fogueira. Nos dez anos em que integrou a Missão Novas Tribos do Brasil —entre 1997 e 2007—, o antropólogo atuou na evangelização de indígenas do Vale do Javari, no Amazonas. Esta é uma das maiores terras indígenas demarcadas do Brasil e também a que concentra o maior número de registros de povos isolados no mundo. A entidade evangelizadora é o braço nacional do movimento missionário americano New Tribes Mission, atualmente chamado Ethnos360. A organização é acusada de dizimar quase um terço do povo zoé, no Pará, pelo contato com vírus contra os quais os indígenas não tinham proteção imunológica.

Linha Tênue

Dias afirma que foi indicado por sua experiência como antropólogo, e não pelo histórico como missionário. "Nunca escondi e não escondo meu trabalho no passado como missionário, mas hoje sou antropólogo, com mestrado e doutorado em universidades públicas de três Estados", diz. Ele afirma também que não tem mais vínculos com a Missão Novas Tribos do Brasil.

Segundo seu currículo na Plataforma Lattes, Dias é doutor em Ciências Humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC (UFABC), mestre em Ciências Sociais (Antropologia) pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e bacharel em Antropologia pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

Ele também é bacharel em Teologia pela Faculdade Teológica Sul Americana (FTSA) e fez pós-graduação em Antropologia Intercultural pela UniEvangélica, em Anápolis (GO), grande polo de entidades missionárias no Brasil.

Questionado sobre o que pretende fazer caso assuma de fato o cargo, Dias afirmou que preferia não dar detalhes para não atrapalhar os trâmites da nomeação. Ele não disse quem o indicou para o posto. Para Dias, "a Funai vem sendo muito atacada" e "há uma forte resistência a evangélicos" entre os servidores do órgão.

Presidente da Missão Novas Tribos do Brasil, Edward Gomes Luz elogiou a indicação de Dias ao órgão da Funai responsável por indígenas isolados.  "É uma pessoa muito capaz e tecnicamente preparada para qualquer cargo. Se for olhar a capacitação e a pessoa em si, ele é perfeito", ele diz.

Luz diz que Dias deixou a organização missionária por "problemas familiares" e que, desde então, passou a ter "contatos esporádicos" com ele. "Depois que saiu, ele se especializou muito", afirma, elogiando a trajetória acadêmica do ex-colega.

Missionário x antropólogo

Em sua dissertação de mestrado, apresentada em 2015, Dias agradece à "Missão Novas Tribos do Brasil por ter sido tão importante na minha formação e por ter viabilizado o meu tempo no campo".

No trabalho, ele diz que o objetivo da MNTB "é a plantação de uma igreja nativa autóctone em cada etnia e para isso dispõe de treinamento bíblico, linguístico e transcultural próprio, além de uma consultoria técnica para assessoria estratégica e de acompanhamento espiritual por meio de visitas regulares da liderança aos missionários nos campos".

A dissertação tem como tema a relação entre missionárias americanas do Summer Institute of Lingustics (SIL) e o povo indígena matsés, do Vale do Javari (AM), região conhecida por ter a maior concentração de povos isolados no mundo.

No texto, Dias descreve como indígenas matsés que lidavam com a missionária Harriet Fields passaram a acreditar que ela tivesse poderes sobrenaturais. Dias afirma que antropólogos e missionários têm interpretações distintas do episódio, o que, segundo ele, expõe uma "certa tensão" entre os dois grupos.

Ele lista então episódios em que antropólogos se chocaram com missionários e diz que essa tensão também "comigo ocorre internamente todos os dias, mas pode ser mais fácil de contornar: afinal conheço o missionário em mim de modo íntimo".

Em 2007, o periódico Informissões, da Igreja Batista Fundamentalista, citou o trabalho missionário de Dias — apresentado pela publicação como "pastor" — entre indígenas do povo Mayoruna em Palmeiras do Javari (AM).

Segundo o texto, estudava-se a possibilidade de que Dias e sua família fossem transferidos para o município de Atalaia do Norte (AM) "para alcançar os índios matís e korubos que vivem nas proximidades".

Proteção a povos isolados

A Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Funai tem como principal atribuição proteger esses povos.

Segundo a Funai, há 107 registros da presença de povos em isolamento voluntário na Amazônia brasileira, o que torna o Brasil o país com mais povos nessa condição no mundo.

Os povos de recente contato, por sua vez, habitam 19 terras indígenas do país — é o caso dos zo'é, awá guajá, suruwahá e yanomami, entre outros.

Desde 1987, a Funai mudou sua política para povos isolados e determinou que iniciativas de contato com os grupos deveriam partir deles próprios, cabendo ao Estado proteger e demarcar suas terras.

Agora, indígenas e servidores da Funai dizem que o governo sinaliza a intenção de reverter essa política e voltar a contatar deliberadamente os grupos — postura que provocou o extermínio de dezenas de etnias ao longo da história brasileira.

Consequências do trabalho missionário

Para Beto Morubo, liderança da Unijava (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari), a indicação de Dias é "nefasta".

"A mensagem é que o que menos importa é proteger o índio, mas sim beneficiar setores retrógrados do agronegócio e também da parte evangélica", ele diz.  "Isso era o grande sonho dos evangélicos: levar a palavra de Deus para índios que preferiram se manter isolados", diz Morubo.

Ele afirma que nunca encontrou Dias pessoalmente, mas que ele é conhecido no Vale do Javari por ter feito trabalho missionário em um pelotão do Exército em Palmeiras do Javari. O pelotão, segundo Marubo, é frequentado por indígenas do povo mayoruna que deixaram as aldeias do grupo e hoje são evangélicos.

Segundo Marubo, missionários levaram doenças e desorganizaram vários grupos com que tiveram contato — caso de sua própria etnia.

"Entre nós, marubos, eles destruíram nossa organização social, nossa convivência. Surgiram divergências, além de desconstruírem o mundo em que fomos educados por milênios", diz.

"A atuação missionária significará a perda total dos últimos povos isolados que temos no Vale do Javari."

Política modelo

Para Antenor Vaz, ex-servidor da Funai que já chefiou a Frente de Proteção Etnoambiental da Funai no Vale do Javari e é um dos maiores especialistas em povos isolados no mundo, a eventual nomeação de Dias poria em xeque uma política que se tornou referência internacional.

Ele afirma que o Brasil foi o primeiro país do mundo a "respeitar a determinação desses povos em permanecer isolados e não estimular nenhuma ação que leve ao contato" — postura que acabou adotada por outros países latino-americanos.

Vaz diz que, ainda que Dias tenha estudado Antropologia, "um missionário nunca deixa de ser missionário".

"Eles têm a estratégia de chegar aos indígenas oferecendo ações sociais em educação e saúde. Por trás disso, vem a proposta evangelizadora."

Segundo Vaz, quando se instalam entre indígenas, missionários "dividem comunidades e iniciam um processo de cooptação".

"Eles passam a negar todos os valores contrários aos do cristianismo, e isso estabelece um racha cultural interno."

A atuação da Missão Novas Tribos do Brasil junto ao povo zo'é, do Pará, foi determinante para que a Funai mudasse sua política em relação a indígenas isolados.

No livro Memórias Sertanistas: Cem Anos de Indigenismo no Brasil, do jornalista Felipe Milanez, o ex-servidor da Funai Fiorello Parise relata que missionários do grupo contataram os zo'é à revelia da Funai, provocando surtos de gripe e malária que causaram muitas mortes entre os indígenas.

Em 1991, os missionários da MNTB foram expulsos do território. A MNTB diz que as doenças chegaram ao território por outros meios e que sua atuação ajudou a salvar vidas.

Evangélicos na Funai

Desde o governo Michel Temer, a bancada evangélica no Congresso tem se esforçado para ampliar sua influência na Funai.

Um pastor evangélico indicado pelo Partido Social Cristão (PSC) chegou a ocupar a presidência do órgão por quase um semestre em 2017, até ser substituido pelo general da reserva do Exército Franklinberg Freitas.

No governo Jair Bolsonaro, em meio a uma disputa entre militares e ruralistas pelo comando da fundação, que acabou vencida pelos últimos, Franklinberg foi substituído pelo ex-delegado da Polícia Federal Marcelo Augusto Xavier da Silva.

Xavier é próximo do pecuarista Luiz Antônio Nabhan Garcia, atual secretário de Política Fundiária do Ministério da Agricultura (Mapa).

O órgão, porém, segue na zona de influência evangélica — ala que, no governo Bolsonaro, tem como principal representante a ministra da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

Damares queria que a Funai ficasse em sua alçada e chegou a ser atendida por Bolsonaro, mas a medida foi revertida pelo Congresso, que devolveu o órgão ao Ministério da Justiça.

Repúdio

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) repudiou a nomeação de Lopes Dias. Em nota, a entidade disse que o Governo dá evidentes sinais de abandono à perspectiva técnico-científica para adotar uma orientação “neocolonialista e etnocida, de atração e contato forçados, com o uso do fundamentalismo religioso como instrumento para liberar os territórios destes povos à exploração por grandes fazendeiros e mineradores". E diz temer que, caso haja uma nova política de contato forçado, ela possa provocar novos genocídios no país.

Já a Associação dos Povos indígenas do Brasil (Apib) afirma que a nomeação de Lopes Dias cede a interesses evangélicos, uma das bases do Governo Bolsonaro, e repudia a escolha dele para coordenar os povos indígenas isolados. “Há inúmeras situações onde o contato forçado provocado por grupos missionários, inclusive ligados à MNTB, teve como rápida consequência um elevado número de mortes por doenças”, diz a nota da entidade. “Há um rápido desmonte das políticas públicas direcionadas aos povos indígenas por parte do Governo Bolsonaro, por meio da submissão da política indigenista a interesses de grupos religiosos que dão suporte ao seu Governo e, em muitos casos, a grupos ruralistas interessados pelas terras tradicionalmente ocupadas por esses povos”, critica a entidade.

A Survival International, um movimento global pelos direitos dos povos indígenas, também criticou a escolha de um antropólogo que atuou em “uma das organizaçãos missionárias mais extremistas do mundo”. “É como colocar uma raposa no galinheiro. É uma agressão, uma declaração de que eles querem entrar em contato com povos indígenas isolados à força, o que os destruirá”, afirmou Sarah Shenker, que integra a ONG.

Um servidor de carreira da Funai, que pediu para não ser identificado, falou sobre a preocupação dos indigenistas com a nomeação do pastor Ricardo Lopes Dias. “Travamos uma guerra contra esses caras tem uns 30 anos. Querem, de todas as formas, levar a bíblia para os indígenas. Se eles entrarem, acabou tudo”, lamenta.

Aculturamento forçado

Os povos indígenas em isolamento voluntário são sobreviventes de massacres que aconteceram ao longo do século XX, os maiores deles durante a década de 1970, quando o Estado brasileiro, comandado pela ditadura militar, promovia as chamadas “frentes de atração”, para contatar e “pacificar” as comunidades indígenas cujas terras o governo desejava ocupar. Além da violência propriamente dita — são inúmeros os relatos de chacinas e massacres, incluindo bombardeio aéreo de aldeias —, essas comunidades foram vítimas também de epidemias levadas por não indígenas em expedições oficiais de contato forçado. Algumas populações indígenas perderam 90% de seus integrantes por doenças para as quais não dispunham de anticorpos.

É o caso dos Nambikwara, cujo território distribui-se entre Mato Grosso e Rondônia. Antes do contato, a etnia contava com cerca de 10 mil indivíduos. Nove mil morreram em decorrência de epidemias de sarampo, gripe, coqueluche e gonorreia. Situação parecida foi vivida pelos Panará, no norte do Mato Grosso. Entre 1973 e 1976, 80% da população morreu em decorrência da gripe e da malária. De 400 indivíduos, restaram apenas 79. Os exemplos são inúmeros. Em 1982, missionários da Missão Novas Tribos do Brasil, a mesma do novo coordenador da Funai, promoveram o contato forçado com os últimos remanescentes da etnia Zo’é, no norte do Pará. O contato resultou em uma epidemia, com dezenas de mortes. Os missionários acabaram expulsos do território.

Estancar o genocídio de comunidades inteiras foi o principal motivo para a instituição da política de não contato na Funai, a partir de 1987. Essa política, pensada por sertanistas, antropólogos e outros formuladores de políticas públicas, foi a base para a criação da CGIIRC. Ela consiste em garantir a proteção dos territórios onde vivem esses povos, impedindo a entrada de invasores e a construção de empreendimentos que os afetem. Essa é até hoje competência do órgão, estabelecida pela portaria 281/2000 da Funai.

Com a indicação do missionário para coordenar esse departamento da Funai, porém, volta a pairar a ameaça do contato forçado e, com ela, a iminência de novas tragédias.

É dever do Estado brasileiro, previsto na Constituição, garantir a sobrevivência física e cultural desses povos nas terras em que ocupam. Isso significa um território protegido onde possam ter sua própria organização social, costumes, línguas, crenças e tradições.

A aculturação forçada dos povos indígenas é uma afronta à Constituição e prática regular do fundamentalismo evangélico, inclusive da seita do coordenador nomeado, que tem na catequese a sua missão principal. Em seu artigo 129, inciso V, a Constituição destaca, entre as funções institucionais do Ministério Público Federal (MPF), a defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas. Já passou da hora do Procurador Geral da República, Augusto Aras, tomar providência. Até agora, não se ouviu palavra sua sobre essa situação deplorável. A sua omissão compromete a reputação da instituição que deve defender a sociedade — e as minorias, em particular — de quaisquer arbitrariedades governamentais.

O não contato deve ser visto como uma manifestação do desejo de autodeterminação desses povos, direito garantido também pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. A opção pelo isolamento ainda é protegida pela Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, que garante aos povos indígenas direitos mínimos de salvaguardar suas culturas e identidades no contexto das sociedades que integram.

A política anti-indígena de Jair Bolsonaro extrapolou limites constitucionais e enoja o mundo todo. Destruir a política de não contato é acabar com uma estratégia que ajuda a salvar vidas há mais de 30 anos. O Brasil já viu o resultado do contato forçado, um contato de morte. Esperamos que essa tragédia não se repita de novo.

Em Brasília

A notícia da nomeação de Ricardo Lopes Dias chegou à primeira e única deputada indígena, no momento em que ela estava fora do país para uma conferência no Reino Unido sobre a violência na Amazônia. "Os indígenas isolados merecem proteção, e não novamente esse processo de colonização", diz Joênia Wapixana (Rede-RR).

Para ela, profissionais que trabalhem com esses indígenas devem ter uma "visão antropológica, preparados para lidar com a diferença cultural".

"Colocar uma pessoa que tem uma política e pensamento diferentes é colocar em risco o direito desses povos", afirma em uma sala da Universidade de Oxford, onde ela foi convidada para falar sobre seu trabalho como deputada federal, ao lado de outras lideranças indígenas como o cacique kayapó Raoni Metuktire e o xamã Davi Kopenawa, líder Yanomami.

Embates

Joênia Batista de Carvalho, de 45 anos, é do povo Wapixana — ela usa o nome de seu povo como sobrenome. Eleita com um total de 8.491 votos e única deputada federal emplacada por seu partido, a Rede, ela completa em fevereiro seu primeiro ano de mandato — um que foi repleto de embates entre o presidente Jair Bolsonaro, e os indígenas brasileiros.

"Parece que ele nunca leu a Constituição", diz ela, sobre as declarações mais recentes do presidente brasileiro sobre indígenas — há duas semanas, ele afirmou que "o índio está evoluindo, cada vez mais, o índio é um ser humano igual nós".

Joênia, que tem várias "primeiras vezes" no currículo, foi também a primeira indígena brasileira a tornar-se advogada, e costuma citar a proteção aos povos indígenas garantida pela Carta Magna do Brasil, promulgada em 1988.

"Ou, se Bolsonaro leu a Constituição, não conseguiu aceitá-la, e se ele não consegue aceitar a Constituição, não serve para ser presidente, já que quando tomou posse se comprometeu a respeitar a Constituição, e não está respeitando."

Ela diz, também, que o presidente expressa um pensamento "desumano, desrespeitoso e totalmente racista".

Os direitos dos povos indígenas no Brasil têm um capítulo específico na Constituição, que assegura o respeito a sua organização social, costumes, crenças e tradições, além do direito às terras que ocupam. "Tenho vergonha do presidente e me sinto atacada. Ele deveria ter mais proximidade e conhecer o direito dos indígenas."

O texto constitucional também estabelece que é dever da União demarcar as terras e protegê-las. Em 2019, sob Bolsonaro, as demarcações de terras indígenas no Brasil foram zeradas, cumprindo algo que o presidente costuma repetir que deseja fazer, ou deixar de fazer.

Por esses motivos e outras propostas por parte do presidente, ela avalia que seu primeiro ano de mandato teve de focar em assegurar que não houvesse mudanças drásticas retrocedendo as conquistas indígenas no Brasil.

"É um dos piores cenários que temos visto nos últimos anos. O nosso receio é que possa piorar."

Resistência

"No linguajar dos povos indígenas se chama resistência", resume Joênia sobre sua atuação no Congresso.

Em um ano a única deputada federal eleita pela Rede, parte de uma minoria de oposição na Câmara, propôs 14 projetos de lei, decreto legislativo ou emenda à Constituição.

Os nove projetos de lei de que foi autora ou coautora variam entre reverter em benefício dos povos indígenas os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental cometida em terras indígenas, por exemplo, e mudar o nome do "Dia do Índio" para "Dia dos Povos Indígenas" (para "ressaltar não o valor do indivíduo estigmatizado 'índio', mas sim o valor dos povos indígenas para a sociedade brasileira", diz a justificativa do texto). Os projetos ainda estão tramitando.

Participou das CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) de Brumadinho e sobre o Óleo no Nordeste, e passou a integrar comissões como as de Constituição e Justiça; de Cidadania, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energias e Direitos Humanos e Minorias.

Mas o que considera sua maior vitória foi a devolução da Funai ao Ministério da Justiça e ao órgão a atribuição de demarcar terra indígenas. Quando assumiu, Bolsonaro havia transferido a Funai do Ministério da Justiça para o Ministério da Agricultura, influenciado pela bancada ruralista, e retirado do órgão indigenista a atribuição de demarcar terras indígenas. O Congresso, e mais tarde o Supremo Tribunal Federal, reverteram a medida.

Também destaca o arquivamento da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 343/17, que tiraria do Congresso a competência para autorizar a mineração e a exploração de recursos hídricos e transferiria a competência para o Executivo.

Futuro

Para 2020, ela prevê ainda mais dificuldades.

Bolsonaro tem repetido que pretende abrir terras indígenas para atividades econômicas de grande escala, como a mineração e o agronegócio.

Joênia observa que a Constituição determina uma oitiva a povos indígenas para que sejam ouvidos sobre esse tipo de ato legislativo, com debates e diálogos. O rito é exigente, diz ela, que é otimista ao mencionar essas seguranças jurídicas.

"Estamos trabalhando com direitos humanos, cláusulas pétreas que seriam afetadas."

Além disso, lembra que o Brasil teve desastres como os de Mariana e Brumadinho:

"O Brasil tem que sanar essas falhas, não investir em outras. Esse debate é necessário fazer. É viável? Para quem? Que benefício vai trazer?"

Bolsonaro também fala em zerar a demarcação de terras indígenas (o que fez em 2019) — costuma repetir que "há muita terra para poucos índios" — e conceder títulos de terras para comunidades indígenas para que possam negociá-las.

As terras indígenas demarcadas pertencem à União e são destinadas à "posse permanente" e ao "usufruto exclusivo" dos indígenas, não podendo ser vendidas.

"Não há aí uma intenção de beneficiar os povos indígenas, pelo contrário", comenta Joênia.

"A concessão de títulos individuais é porque existiria uma possibilidade de negociar — e aí vemos o que acontece. Perde-se a terra, vendida por um preço baixo. A estratégia é desapossar e querer fazer com que a terra indígena vá para a mão de terceiros."

A medida, de qualquer forma, exigiria uma mudança constitucional.

Quanto à demarcação, diz que Bolsonaro "deveria estar respondendo por deixar de cumprir um dever que é constitucional".

Hoje, 12,6% do território nacional foram demarcados como terras indígenas. E os indígenas representam 0,4% da população do país, com 817,9 mil integrantes.

"Os povos indígenas já tiveram quase a totalidade do território do Brasil", diz Joênia. "Só nos restou 12%, ainda ameaçados. Se somos 0,4% da população, temos que nos perguntar -- o que aconteceu com os demais? Éramos mais de 5 milhões. Alguma coisa deu errada. Genocídio?"

"O índio não vê porcentagem, hectares. Vemos o lar, o habitat, vai além da construção de uma casa. Temos uma relação espiritual com a terra, as áreas nativas, e cuidamos da terra. É o contrário da declaração de Bolsonaro: é muito índio para pouca terra."

Por isso, 2020 será um ano de bastante fiscalização ao Executivo, além de acompanhamento das propostas que fez no ano passado e da aplicação de emendas parlamentares. que conseguiu.

De imediato, em sua volta para o Brasil, diz Joênia, ela vai analisar parecer usado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, para travar a demarcação de 17 terras indígenas no país — reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou como Moro devolveu processos à Funai usando uma interpretação previamente usada pelo ex-presidente Michel Temer, mas com uma tese não prevista na Constituição.

"Se for o caso, vamos ver a possibilidade de sustar esse ato."

Relação conflituosa

A tentativa de influenciar religiosamente as questões indígenas é apenas a mais recente crise entre Bolsonaro e indígenas. A conflituosa relação entre o presidente e os povos autóctones ganhou outro recente capítulo em janeiro, quando membros de 45 etnias se reuniram em uma aldeia em Mato Grosso para protestar contra o governo.

No encontro, convocado pelo cacique kayapó Raoni Metuktire entre os dias 14 e 17, os indígenas afirmaram em um manifesto "que está em curso um projeto político do governo brasileiro de genocídio, etnocídio e ecocídio".

"As ameaças e falas de ódio do atual governo estão promovendo a violência contra povos indígenas, o assassinato de nossas lideranças e a invasão das nossas terras", diz o texto, redigido ao fim da reunião, na aldeia Piaraçu, na Terra Indígena Capoto Jarina.

Participaram do encontro e endossaram o manifesto algumas das principais organizações indígenas brasileiras, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasieira (Coiab) e a Aty Guasu (Grande Assembleia Guarani Kaiowá).  As organizações dizem representar a ampla maioria das comunidades indígenas brasileiras.

Uma associação indígena simpática a Bolsonaro protestou contra o encontro. Em nota, o Grupo dos Agricultores Indígenas disse que as visões expostas no evento convocado por Raoni não eram compartilhadas por todos os povos indígenas.

O grupo é liderado por membros da etnia paresi, que plantam soja em suas terras, também em Mato Grosso, e têm relação próxima com o governo. A entidade diz representar várias etnias, mas não cita quais.

A disputa espelha o complexo universo dos povos indígenas brasileiros. Segundo o IBGE, há no Brasil 305 etnias indígenas, que falam ao menos 274 línguas.

Parte dos grupos se relaciona há séculos com a sociedade envolvente (não indígena): entre seus membros há estudantes universitários, moradores de zonas urbanas e servidores públicos.

Na outra ponta, há dezenas de etnias em isolamento voluntário, cujos membros não dominam o português e só se relacionam esporadicamente com comunidades vizinhas. Os demais povos se encontram entre esses dois extremos.

Em algumas etnias, há líderes com visões divergentes quanto ao modo de vida que deve ser perseguido pelas comunidades. É o caso de caciques kayapós que se associaram a garimpeiros e defendem a regulamentação da mineração em terras indígenas — posição rechaçada pelos kayapós alinhados a Raoni, que dizem ser maioria.

Abaixo, listamos os principais pontos de conflito entre Bolsonaro e os indígenas críticos a seu governo:

1. Demarcações paralisadas

Durante a campanha presidencial, Bolsonaro disse que não demarcaria nenhuma terra indígena se fosse eleito — e tem cumprido a promessa. Disse ainda que buscaria reduzir áreas já demarcadas, o que ainda não fez.

As terras indígenas demarcadas pertencem à União e são destinadas à "posse permanente" e ao "usufruto exclusivo" dos indígenas, não podendo ser vendidas.

Bolsonaro já defendeu entregar os títulos das terras para as comunidades para que elas possam negociá-las — a medida, porém, exigiria uma mudança constitucional.

Hoje, segundo a Fundação Nacional do índio (Funai), já foram concluídos 440 processos de demarcação de terras indígenas no país. Essas áreas correspondem a 12,6% do território nacional e se concentram na Amazônia.

Segundo o Censo de 2010 do IBGE, há 817,9 mil integrantes no Brasil — 0,4% da população total do país. É por isso que Bolsonaro costuma dizer que "há muita terra para pouco índio no Brasil".

Porém, embora várias etnias de fato contem com amplas áreas demarcadas, muitas tiveram pequenos territórios demarcados ou ainda aguardam a regularização de suas terras.

É o caso, por exemplo, de grande parte das etnias que habitam as regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, onde muitas terras reivindicadas pelas comunidades são cobiçadas ou ocupadas por não-indígenas, o que travou muitos processos.

Segundo a Funai, há 248 processos de demarcação de terras indígenas em curso. Essas áreas equivalem a um décimo das terras já demarcadas, ou 1,2% do território nacional.

O caso dos guarani kaiowá, de Mato Grosso do Sul, é emblemático. Embora sejam o segundo povo indígena mais numeroso do Brasil, com cerca de 43 mil integrantes segundo o IBGE, muitos membros da etnia vivem em reservas superpovoadas, onde sofrem com problemas comuns a bairros de periferia de grandes cidades.

Outros vivem acampados em áreas hoje ocupadas por fazendas e que as comunidades reivindicam como territórios ancestrais. Nos últimos anos, conforme o ritmo de demarcações diminuiu, muitas comunidades recorreram à Justiça para tentar destravar os processos.

Elas argumentam que demarcar terras indígenas é um dever constitucional do governo.

Em seu artigo 231, a Constituição de 1988 diz que "são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens".

Também foi a Constituição que abriu o caminho para a demarcação de terras extensas em partes do Brasil ao reconhecer o direito dos indígenas à reprodução física e cultural, onde pudessem manter tradições como a caça, a pesca e a abertura de roças, além de criar novas aldeias ou movê-las periodicamente.

A Carta estabeleceu um prazo de cinco anos para que todas as terras fossem demarcadas, o que não foi cumprido.

Hoje, segundo o IBGE, 42% dos indígenas vivem fora de terras indígenas.

2. Mineração em terras indígenas

Bolsonaro defende que as terras indígenas sejam abertas para atividades econômicas de grande escala, como a mineração e o agronegócio.

Em várias ocasiões, ele afirmou que os indígenas não podem "continuar sendo pobres em cima de terras ricas", referindo-se principalmente aos depósitos minerais presentes em territórios indígenas na Amazônia.

O presidente tem se aproximado de indígenas favoráveis à mineração e disse que enviaria ao Congresso um projeto de lei para regulamentar a atividade. Segundo ele, a iniciativa melhorará os padrões de vida das comunidades.

A Constituição prevê a possibilidade de mineração em terras indígenas, mas desde que a atividade seja regulamentada por lei. Como nenhuma lei sobre o tema foi aprovada, a prática é hoje ilegal.

Apesar disso, em algumas terras indígenas, garimpeiros atuam há décadas, geralmente com o aval de algumas lideranças locais.

Indígenas críticos à regularização da mineração temem os impactos ambientais e sociais da atividade em suas terras. Em garimpos de ouro, por exemplo, é comum o uso de mercúrio, substância que contamina rios e peixes e pode provocar danos neurológicos em humanos.

Há ainda o receio de que o ingresso de forasteiros para trabalhar nas minas traga doenças e estimule a prostituição de mulheres indígenas.

3. Expansão do agronegócio

Bolsonaro diz que também enviará ao Congresso uma proposta para autorizar a agropecuária em grande escala em terras indígenas. Segundo o presidente, a expansão da pecuária nesses territórios poderia ajudar a baixar o preço da carne bovina no país.

Hoje a maioria das comunidades indígenas pratica uma agricultura tradicional, voltada ao consumo dos próprios moradores ou a mercados locais.

Mas há exceções. Nos últimos anos, algumas comunidades passaram a arrendar suas terras para produtores de grãos. As iniciativas são contestadas judicialmente, pois a Constituição estabelece o "usufruto exclusivo" dos indígenas sobre as riquezas do solo, rios e lagos de seus territórios.

Em Mato Grosso, indígenas da etnia paresi passaram eles próprios a cultivar soja, milho e feijão com máquinas modernas em 18 mil hectares (o equivalente a 18 mil campos de futebol) de seu território.

O governo diz que, com a regulamentação, as comunidades poderão ter acesso a mecanismos hoje disponíveis para outros agricultores brasileiros, como financiamentos e assistência técnica.

Já os críticos apontam para os riscos associados à produção agropecuária em larga escala, como a contaminação por agrotóxicos e a perda da biodiversidade.

Há ainda o temor de que as atividades econômicas vultosas impactem os modos de vida das comunidades, provocando o abandono de tradições e estimulando o individualismo.

4. Cultura e integração

Bolsonaro costuma dizer que os indígenas devem ser "integrados" à sociedade nacional — mesmo discurso adotado pelo governo durante a ditadura militar (1964-1985).

Ao discursar na Assembleia Geral da ONU, em setembro, o presidente afirmou que "algumas pessoas, de dentro e de fora do Brasil, apoiadas em ONGs, teimam em tratar e manter nossos índios como verdadeiros homens das cavernas".

Em outras ocasiões, disse que os indígenas são "pobres coitados" e que "nosso projeto para o índio é fazê-lo igual a nós".

A Constituição de 1988, no entanto, reconheceu a organização social, os costumes, as línguas, as crenças e as tradições dos indígenas, rompendo com a perspectiva integracionista adotada pelo Estado brasileiro até então.

Líderes indígenas dizem que, ao tratar da cultura indígena, Bolsonaro expõe visões racistas e etnocêntricas (crença de que uma cultura é superior às demais).

O discurso que associa os indígenas à pobreza também é contestado, especialmente em comunidades que vivem na floresta e contam com recursos naturais abundantes, como caça, pesca e frutos.

Muitos líderes criticam ainda o discurso de que seriam manipulados por ONGs. Eles dizem que as entidades são suas parceiras e que, muitas vezes, preenchem a ausência do Estado em suas regiões.

5. Órgãos indigenistas

Quando assumiu, Bolsonaro transferiu a Funai do Ministério da Justiça para o Ministério da Agricultura e retirou do órgão a atribuição de demarcar terras indígenas.

As mudanças agradaram à bancada ruralista, que exerce forte influência sobre o Ministério da Agricultura e historicamente vê a Funai com desconfiança.

Mas os indígenas protestaram e conseguiram fazer com que o Congresso revertesse as decisões do presidente. Após o revés, Bolsonaro publicou uma nova Medida Provisória tentando novamente retirar da Funai a atribuição de demarcar terras indígenas, mas desta vez foi impedido pelo Supremo Tribunal Federal.

Em julho, o presidente nomeou para a chefia da Funai o ex-delegado da Polícia Federal Marcelo Augusto Xavier da Silva, que é próximo de ruralistas.

Para a chefia da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Bolsonaro nomeou a fisioterapeuta Silvia Nobre Waiãpi, indígena da etnia Waiãpi, do Amapá.

O movimento indígena, porém, diz que a secretária não tem representatividade e nem experiência relevante no setor. Em 2019, duas vezes indígenas ocuparam a sede da Sesai em Brasília em protesto contra a gestão de Waiãpi.

Em março, o governo chegou a cogitar extinguir a Sesai, mas recuou após uma forte reação contrária entre indígenas.

SOBRE A QUESTÃO DAS DEMARCAÇÕES

O mundo do povo indígena Tupinambá de Olivença encolheu. Essa é a história recontada de geração para geração nas aldeias onde vivem 4.600 parentes da etnia no litoral sul da Bahia, nos municípios de Una e Ilhéus. “Estamos aqui desde sempre. Fomos dos primeiros povos a ter contato com os colonizadores. Nossos mais velhos diziam que nosso território ia de água a água, sem fronteira”, conta o cacique Ramon. Séculos depois, eles conseguiram a delimitação de uma área um pouco maior que a cidade de Curitiba, constantemente alvo da cobiça de empresários e fazendeiros pela proximidade a praias paradisíacas de Ilhéus e plantações de cacau. Já tem uma década que o Governo brasileiro reconheceu formalmente a etnia e delimitou, com base em uma série de estudos antropológicos, que ela tem direito a 47.376 hectares de terra. Desde então, os Tupinambá estão prontos para ter seu território demarcado, mas não conseguem avançar.

À morosidade histórica que ronda as demarcações de territórios indígenas no Brasil —um direito garantido a eles pela Constituição—, agora se somam novos empecilhos. Pedidos de reanálise de processos demarcatórios em distintos órgãos federais e mudanças na composição dos grupos de trabalho responsáveis pela análise técnica das etnias e de seus territórios alimentam uma aparente estratégia do Governo Bolsonaro para travar as demarcações. Se antes casos como os do povo Tupinambá —já prestes a serem concluídos— sofriam com a paralisação, agora enfrentam o risco de retroceder nas várias fases que envolvem a demarcação oficial de um território. Por isso, o Ministério Público articula ações coordenadas para exigir de Bolsonaro que ele cumpra a lei. E estuda novas estratégias para levar os casos à Justiça. “A gente se vê agora diante de uma situação ainda mais grave que a paralisação, a de processos que andam pra trás”, afirma o procurador Yuri Corrêa da Luz.

O caso dos Tupinambá é emblemático porque está imerso em um vaivém de reanálises. Dez anos depois que a Funai concluiu a primeira fase do processo demarcatório, com a realização de estudos e a comprovação de que a terra indígena estava apta a ser homologada, o processo continua na mesma estaca. Nem mesmo uma decisão tomada em 2016 pelo Superior Tribunal de Justiça em favor da continuidade da demarcação por não identificar vícios e ilegalidades acelerou o procedimento. O Ministério da Justiça, responsável por declarar a terra e enviar o caso para homologação pelo presidente (as últimas etapas para demarcação), o devolveu à Funai no último mês de dezembro, em uma ação pouco usual. O ofício ao qual o EL PAÍS teve acesso pede que o órgão federal indigenista reavalie “ponto a ponto” do caso à luz da tese do “marco temporal”, uma teoria refutada por indígenas e indigenistas.

A controversa tese do marco temporal

A tese se baseia em um parecer da Advocacia Geral da União assinado pelo ex-presidente Michel Temer, segundo o qual só poderiam ser demarcadas as terras que estivessem sob posse das comunidades indígenas na data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Uma decisão nesse sentido já havia sido acatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009, quando analisou o caso da Raposa da Terra do Sol, mas naquela ocasião os ministros deixaram claro que a decisão não era vinculante (não valia automaticamente para todos os processos). E depois disso a Corte já tomou outras decisões favoráveis aos indígenas. Segundo argumentam as entidades indigenistas, o problema é que muitos povos foram expulsos de suas terras tradicionais antes de a Constituição ser promulgada, durante a ditadura militar.

“Em 2018, o processo dos Tupinambá já havia sido devolvido para a Funai para análise dos mesmos requisitos. E a Funai reafirmou todos os estudos técnicos, antropológicos e administrativos. Agora, novamente, foi devolvido”, conta o assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Adelar Cupsinski, que tem acompanhado o caso. Pelo menos outras 16 terras indígenas já prontas para serem declaradas e homologadas também foram devolvidas à Funai, segundo contabilizam entidades indigenistas e conforme noticiou a Folha de S. Paulo. Quando recebe os processos de demarcação, o Ministério pode assinar a declaração do território ou pedir diligências. No entanto, procuradores dizem que o Governo vem encaminhando reanálises sem justificativas plausíveis.

Enquanto aguardam a demarcação, os Tupinambá de Olivença enfrentam conflitos fundiários e são alvo da cobiça de interesses econômicos. O presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, chegou a enviar um ofício ao presidente da Funai em julho do ano passado, manifestando o interesse do órgão no “encerramento do processo de demarcação" dessa área. A justificativa é de que “trata-se de uma área de excepcional potencial de desenvolvimento turístico”. O documento oficial cita o interesse do grupo português Vila Galé e, segundo uma reportagem do Intercept, o objetivo seria construir um resort na região onde milhares de indígenas vivem da agricultura de subsistência com venda do excedente e da pesca artesanal. “Nós pertencemos a esse território e existimos para cuidá-lo. A nossa existência mantém a mata atlântica e os manguezais aqui vivos. Nós nunca saímos daqui e não vamos recuar um centímetro", diz o cacique Ramon. A frase do líder indígena dialoga com a declaração do presidente Jair Bolsonaro de que, enquanto for presidente, nenhum centímetro de terra indígena será demarcada. O presidente, por diversas vezes, já deixou claro que, assim como os militares na época da ditadura, acredita que os índios devem se “integrar á sociedade”. “O índio mudou. Cada vez mais, é um ser humano igual a nós”, afirmou, em uma transmissão no Facebook recente.

A inédita ‘ré’ nos processos

O temor de autoridades do Ministério Público Federal (MPF) é que o atual Governo —cuja retórica do presidente defende o integracionismo e a possibilidade de venda desses territórios— esteja fazendo das reanálises uma estratégia estruturada para travar um direito constitucional dos indígenas. “Recuar não é necessariamente uma ilegalidade, mas chama a atenção as justificativas fracas e sem fundamento em reanálises solicitadas tanto pela Funai quanto pelo Ministério da Justiça. O que a gente pode intuir é que se trata de uma política estruturada e não algo ligado a possíveis irregularidades em dois ou três processos”, afirma o procurador Yuri Corrêa. Além dos 17 casos devolvidos pelo Ministério da Justiça à Funai, o órgão federal indigenista tem mandado processos avançados de volta a fases anteriores.

É o caso, por exemplo, de quatro etnias do Vale do Ribeira, em São Paulo. Os territórios Djaikoaty, Ka’aguay Mirim, Peguaoty e Tapy’i/Rio Branquinho tiveram seus estudos técnicos e antropológicos finalizados no ano passado, mas quando os processos chegaram à Presidência da Funai, foram remetidos novamente para análise. O MPF recomentou que esse retrabalho não seja feito. Argumenta que não há base legal para fazê-lo e que seria “antieconômico”, já que os estudos são financiados pela União. “É absolutamente inédito e inusitado um processo de demarcação andar pra trás”, pontua Yuri Corrêa, responsável pelos casos do Vale do Ribeira. Ele diz que casos como este tem se replicado em outros estados e que procuradores planejam ingressar com ações coordenadas contra eles.

Caso a Funai não acate a recomendação, o Ministério Público estuda novas estratégias judiciais. Primeiro, deve solicitar que a Justiça revogue os atos que fizeram os processos regredirem sob pena de multa. Caso não haja resultado, deve pedir a responsabilização dos gestores por improbidade, já que vê nesses atos a violação do princípio da legalidade e dano ao erário. O EL PAÍS entrou em contato com a Funai e o Ministério da Justiça para saber quais processos retrocederam nas fases de demarcação, mas não obteve retorno. Os órgãos também não responderam sobre as acusações de que essas reanálises seriam uma estratégia para travar as demarcações.

Outros atos que trazem mais morosidade ao processo demarcatório são as substituições dos integrantes dos grupos de trabalho responsáveis por estudar as etnias e os territórios reclamados por ela, sem necessariamente dialogar com os indígenas. Além disso, a Funai tem comunicado à Justiça seu “desinteresse” e desistência em diversas ações que protegem a permanência dos indígenas nos territórios por decisão liminar enquanto o processo de demarcação está em andamento. Uma ação que pode abrir espaço para que eles sejam despejados, por exemplo. A Funai também tem interrompido a distribuição de cestas básicas a indígenas que coupam territórios ainda não demarcados no Mato Grosso do Sul, uma ação que também tem sido questionada pelo MPF. Para a assessoria jurídica do Cimi, um caminho para os indígenas garantirem seu direito é acionar a Justiça.

Quando assumiu o Governo, Bolsonaro herdou 54 terras já julgadas para demarcar, conforme noticiou o jornal O Globo. No seu primeiro ano de Governo, outras decisões foram tomadas em favor da demarcação das terras indígenas, como por exemplo as de Bakairi, no Mato Grosso, e de Cachoeirinha, no Mato Grosso do Sul. Mas nem mesmo as decisões da Justiça Federal foram suficientes para que os processos avançassem. O não cumprimento dessas decisões pode provocar o pagamento de multas à Funai. “Como se trata de uma entidade com personalidade jurídica própria, esse recurso sai do próprio Orçamento, que pode ficar mais prejudicado do que já é para a promoção dos direitos indígenas”, explica Yuri Corrêa. E emenda: “A única coisa positiva se o presidente tivesse mudado a demarcação para o Ministério da Agricultura é que os recursos das multas iria deixar de impactar o Orçamento da Funai e iria sair da União”.

Desaceleração das demarcações

A desaceleração das demarcações não é uma novidade do Governo Bolsonaro. É um problema que vem desde o Governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, considerado um dos que menos demarcaram desde a redemocratização do Brasil —quando a Constituição de 1988 deu um prazo de até cinco anos para o país reconhecer os direitos dos indígenas—. Durante os dois anos de Governo de Michel Temer, a situação se agravou. A única terra demarcada nesse período teve seu processo finalizado graças a uma decisão judicial e logo depois virou alvo do Governo Bolsonaro, que prometeu revisar todas as demarcações dos últimos dez anos. Ela poderá ser uma das primeiras etnias a perder seu território neste Governo.

Uma das consequências deste congelamento nas demarcações e da eventual revisão de terras já demarcadas pode ser o “aumento na violência contra os povos indígenas”, destaca o secretário-adjunto do Cimi, Cléber Buzatto. O ritmo lento para solucionar os impasses fundiários provocam ações de retomada, quando os indígenas ocupam e buscam reaver territórios que afirmam terem pertencido a seus ancestrais e atualmente são ocupados por não-índios. Um relatório do Cimi aponta que, no ano passado, o número de terras indígenas invadidas dobrou na atual gestão. “Estamos muito preocupados porque a qualquer momento pode haver decisões da Funai que podem tornar fato consumado a anulação de procedimentos administrativos, o que configuraria um prejuízo inestimável aos povos indígenas e a potencialização como consequência dos níveis de conflito. O aumento das invasões das terras indígenas é resultado agora não só da omissão, mas da ação do Governo”, afirma Buzatto.

SOBRE A QUESTÃO DA MINERAÇÃO

O presidente Jair Bolsonaro assinou no último dia 5 um projeto de lei para regulamentar a mineração e a geração de energia elétrica em reservas indígenas. A medida, que vem sendo estudada pelo governo desde o ano passado, é rechaçada por entidades indígenas e ambientalistas.

O projeto de lei será agora analisado pelo Congresso Nacional, onde precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e do Senado, antes de ser sancionado pelo presidente.

A assinatura do texto foi realizada durante uma cerimônia no Palácio do Planalto em comemoração aos 400 dias de Bolsonaro no poder. Em discurso, o presidente afirmou ser um "sonho" a liberação de reservas indígenas para a mineração, promessa antiga de seu governo.

"Espero que esse sonho pelas mãos do Bento [Albuquerque, ministro de Minas e Energia] e dos votos dos parlamentares se concretize. O índio é um ser humano exatamente igual a nós. Tem coração, tem sentimento, tem alma, tem desejo, tem necessidades e é tão brasileiro quanto nós", afirmou Bolsonaro, ecoando uma posição controversa sobre povos indígenas.

No mês passado, o mandatário foi acusado de discriminação por diferentes organizações indígenas devido a uma declaração semelhante. "Cada vez mais, o índio é um ser humano igual a nós. Então, vamos fazer com que o índio se integre à sociedade e seja realmente dono da sua terra indígena, isso é o que a gente quer aqui", dissera ele em janeiro.

No último dia 5, antes do presidente, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também se pronunciou, comparando a medida com uma espécie de nova "Lei Áurea".

"Pois hoje, presidente, com sua assinatura, será a libertação, ou seja, nós teremos a partir de agora a autonomia dos povos indígenas e sua liberdade de escolha. Será possível minerar, gerar energia, transmitir energia, exploração de petróleo e gás e cultivo das terras indígenas. Ou seja, será a Lei Áurea", declarou o ministro.

A exploração de minérios em terras indígenas é uma possibilidade prevista pela Constituição de 1988, mas como nunca foi aprovada uma regra específica com critérios e procedimentos, é hoje uma prática ilegal no país. "Nunca é tarde para ser feliz, 30 anos depois", disse Bolsonaro.

O projeto do governo visa regulamentar a exploração mineral e energética, como de petróleo e de gás, em reservas. As comunidades indígenas terão poder de veto para a atividade de garimpo, mas serão apenas consultadas previamente nos casos de exploração energética, que inclui a construção de hidrelétricas e termelétricas, por exemplo.

O texto também permite que os próprios índios explorem economicamente suas terras por meio de atividades como agricultura, pecuária e turismo, atualmente vetadas nas reservas.

Desde que Bolsonaro anunciou que seu governo estava se preparando para enviar o projeto de lei ao Congresso, ONGs e especialistas vêm criticando a medida de exploração econômica nas aldeias. O presidente chegou a ironizar ambientalistas, afirmando que, se pudesse, confinaria esses ativistas na Amazônia para que parem de atrapalhar.

"Vamos sofrer pressões dos ambientalistas? Ah, esse pessoal do meio ambiente, né? Se um dia eu puder, eu confino-os na Amazônia, já que eles gostam tanto do meio ambiente. E deixem de atrapalhar os amazônidas daqui de dentro das áreas urbanas", declarou.

Entre as entidades indígenas contrárias à medida, está a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), representante de 180 povos de nove estados na Amazônia, que ocupam 98% da área de reservas indígenas no país.

A Coiab diz ser contra a regulamentação da mineração, ainda que com autorização das comunidades afetadas e compensações financeiras. Mario Nicacio, do povo Wapichana, e vice-coordenador da Coiab, afirmou à DW Brasil no ano passado que, para a maioria dos povos indígenas, o aspecto econômico não é prioritário, mas sim os aspectos ambiental e cultural.

"Já tivemos experiência com outros empreendimentos com compensações financeiras [como construção de hidrelétricas]. Vimos que não compensa a destruição de um rio, de uma serra, e coloca a vida dos povos indígenas em risco", disse.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) divulgou uma nota de repúdio contra o projeto de lei. Para a Apib, o projeto busca “na verdade autorizar também a invasão dos territórios indígenas”.

“O ‘sonho’ do governo Bolsonaro é na verdade a vontade de atender os interesses econômicos que impulsionaram a sua candidatura e sustentam o seu governo, mesmo que isso implique em total desrespeito à legislação nacional e internacional que assegura os nossos direitos fundamentais”, afirma a Apib.

Ataques

O arsenal do presidente contra as populações indígenas parece inesgotável. No último dia 31, Bolsonaro disse que as questões indigenistas “atrasam o país” e que o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) presta um desserviço para o Brasil. "[Roraima] É um dos estados mais ricos do Brasil, nas questões de reserva. Nós estamos com dificuldades de levar a União para lá por questões indigenistas. O Cimi sempre prestou um desserviço para o Brasil".

Os ataques verbais que o presidente faz contra os povos indígenas, resultam em assassinatos contra lideranças, é isso que pensa uma das mais importantes representantes das mulheres indígenas no país, Sonia Guajajara. Ela responsabilizou o presidente Jair Bolsonaro pelo assassinato a tiros de dois homens de sua comunidade, no início do mês, na BR 226, que corta a terra indígena do povo Guajajara no Maranhão. Firmino Prexede Guajajara e Raimundo Guajajara foram atingidos por ocupantes de um veículo quando voltavam de uma reunião em que discutiam a defesa dos moradores da região. Outros quatro indígenas foram feridos.

“Esses crimes não são casos isolados, são reflexo do ódio que vem sendo disseminado pela autoridade máxima do país contra nós, povos indígenas. O presidente deveria cumprir a Constituição Federal e garantir a proteção às nossas vidas e ao meio ambiente. Infelizmente o que vemos é o contrário, um comportamento que não condiz com o de um presidente. Exigimos justiça. Esses crimes não podem continuar impunes”, disse Sonia no vídeo.

Em 11 anos, nunca se matou tantas lideranças indígenas como em 2019. Até o início de dezembro do ano passado foram sete lideranças mortas por fazendeiros e madeireiros ilegais.

Decisão torpe

Em outro episódio preocupante, o Procurador-Chefe da Funai, Álvaro Osório do Valle Simeão emitiu um despacho recomendando que “tribos” invasoras de “propriedades privadas” não devem receber cestas básicas. O advogado da União recomendou que o serviço fosse prestado apenas em terras identificadas e demarcadas. Em contraponto, caso a Funai mantenha a assistência, alimentaria “o ato de invasão e de dano material privado”.

Como consequência, indígenas da etnia guarani-kaiowá estão passando fome. De acordo com reportagem da BBC News, apenas na terra indígena Pyelito Kue, no município de Iguatemi, no Mato Grosso do Sul, 64 famílias não recebem mais alimentos desde o início deste ano.

Membro do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Flávio Vicente Machado aponta, no entanto, que o impacto da medida da Funai é bem maior. Cerca de 10 mil a 15 mil pessoas, considerando os quase 80 acampamentos Guarani-Kaiowá que não estão demarcados, são afetadas.

“É uma perversidade sem tamanho parte da própria Funai, que cada vez mais se torna um órgão anti-indígena, deixar crianças e famílias passando fome”, contesta Machado.

O Ministério Público Federal deu prazo até esta sexta-feira (7) para que a Funai e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), respondam sobre a retomada das entregas das cestas de alimentos na região de Dourados e Ponta Porã. E sinalizou com medidas administrativas e ações judiciais. Pelo menos desde 2005, segundo o missionário do Cimi, famílias da região recebem cestas básicas por conta de um surto de desnutrição que levou muitas crianças à morte.

Sem alimentos e com fome, os indígenas ainda sofrem com um território reduzido e sem reconhecimento legal. De acordo com Machado, as famílias “têm se sujeitado a tudo” para sobreviver. “Temos comunidades que estão à beira da rodovias pedindo, se submetendo a práticas de crimes de não-índios da região, já houve registro de furto”, diz.

A entidade afirma já ter denunciado à relatora Especial para Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU) e à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da OEA a falta de atuação da Funai. O Brasil já é alvo de outra ação da relatoria da ONU por conta da nomeação, pelo governo de Jair Bolsonaro, do líder evangélico Ricardo Lopes Dias como chefe da coordenação de índios isolados da Funai. A indicação segue as tendências do governo, que tem como presidente da Funai uma indicação da bancada ruralista, o delegado da Polícia Federal (PF) Marcelo Augusto Xavier da Silva.

“É uma situação toda orquestrada com perversidade sobre os povos indígenas e agora se materializou em uma atitude totalmente desumana, e, mais do isso, a ação do governo em não distribuir cesta básica configura como um fator de risco de genocídio, segundo classificação da própria Nações Unidas”, critica o missionário do Cimi.

Ainda segundo Machado, a fome que acomete os guarani-kaiowá ressalta a importância da demarcação e das terras indígenas para a produção do alimento dessas comunidades, menosprezadas pelo governo Bolsonaro. “É um conceito muito mais amplo de Terra Indígena. E a Funai, aquela que entende isso, que produziu conhecimento sobre isso por seus inúmeros antropólogos, hoje, por meio de um presidente ruralista ligado à Polícia Federal quebra todo esse processo, contraria toda essa construção teórica e referência internacional do que são as terras indígenas por uma questão ideológica, racista e preconceituosa do agronegócio contra esses povos.”

Aegundo o MPF, “A maioria das terras indígenas localizadas no Estado de Mato Grosso do Sul estão sob disputa judicial (…) grande parte possui decisões judiciais quanto à reintegração de posse”, diz trecho da recomendação. Os procuradores citam ainda a Convenção 169 que reconhece “como terras indígenas os espaços indispensáveis ao exercício dos direitos identitários, bem como se entende por território indígena a totalidade do habitat das regiões que esses povos ocupam ou utilizam de alguma forma”.

Na recomendação do Ministério Público pela retomada da distribuição das cestas ainda há trecho da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. Nela está considera como discriminação múltipla “qualquer preferência, distinção, exclusão ou restrição cujo propósito ou efeito seja anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais consagrados nos instrumentos internacionais aplicáveis aos Estados Partes”.

Crime contra a humanidade

Para os procurados, não restam dúvidas quanto ao fato de que a interrupção do fornecimento de cestas básicas acarreta em crime contra a humanidade. Documento publicado pela Organização das nações Unidas (ONU), o Fact Shett No.25, Forced Evictions and Human Rights, dispõe que a caracterização da remoção forçada de populações de seus territórios não ocorre apenas pelo uso da força física, bastando outros tipos de coerção.

“A título de exemplo, o simples fato de cortar o suprimento de água, eletricidade ou outras tentativas de fazer com que a permanência em seu lar se torne insustentável constitui uma tentativa de remoção forçada. Ademais, se um ocupante sair de seu lar por um período de tempo, seja voluntário ou por conta de um desastre natural ou por causa de um conflito, e posteriormente não for permitido retornar, essa situação também será considerada uma remoção forçada”, diz trecho da recomendação.

“O simples fato de cortar o suprimento de água, eletricidade ou outras tentativas de fazer com que a permanência em seu lar se torne insustentável constitui uma tentativa de remoção forçada”

Sem as cestas básicas no contexto de permanência em áreas próximas aos territórios tradicionais ou até mesmo neles, os Guarani Kaiowá, impedidos de cultivar a terra e garantir a subsistência, são forçados a abandonar suas terras ou condenados às danações mortais de uma vida em acampamentos no meio da soja e às margens das estradas. O instrumento internacional usado para impedir tal situação é o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, promulgado em 25 de setembro de 2002.

Nele está tipificado como crime contra a humanidadea deportação ou transferência forçada de uma população, quando cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, de modo que se entende “deportação ou transferência forçada de uma população” o deslocamento forçado de pessoas, através da expulsão ou outro ato coercitivo, da zona em que se encontram legalmente, sem qualquer motivo reconhecido no direito internacional”.

Funai desrespeita TAC desde 2007

O quadro de degradação e morosidade nas demarcações de terras no Mato Grosso do Sul, realidade comum em todo o país, se traduz na não finalização dos procedimentos administrativos de identificação e delimitação de terras indígenas. Em 2007, o órgão indigenista assinou o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), junto ao MPF. A Funai não efetivou o compromisso e em 2010 o MPF entrou com uma ação judicial. Em setembro daquele ano a decisão garantiu legitimidade ao MPF para exigir a execução do TAC em juízo, que segue sem cumprimento pela Funai.

Em outra ação judicial, o MPF e a Defensoria Pública da União (DPU) conseguiram o cadastramento e fornecimento de cestas básicas para as comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul. O Governo do Estado seria responsável pelas aldeias de áreas regularizadas. A União, por sua vez, às famílias indígenas em acampamentos/áreas de retomada não regularizadas pela Funai. Nestas áreas, inclusive, estão os principais casos apurados de crianças indígenas mortas por subnutrição.

Escalada de ódio

Jair Bolsonaro tem deixado claro seu incômodo com os direitos das populações indígenas aos seus territórios desde que era apenas deputado federal. Agora, no controle do Poder Executivo, dá início a uma ofensiva contra esses povos que tem tudo para repetir as ações de consequências genocidas levadas a cabo na ditadura militar ao negar-lhes terras, forçar sua aculturação, dificultar acesso a alimentos e permitir a exploração econômica de seus territórios por terceiros, mesmo à revelia.

Após a Fundação Nacional do Índio, sob responsabilidade do Ministério da Justiça, de Sergio Moro, cortar a ajuda a comunidades indígenas que vivem em áreas não-demarcadas, gerando fome no Mato Grosso do Sul, e de um ex-missionário evangélico ser indicado para cuidar da área da Funai que protege populações indígenas isoladas, ou seja, que não possuem contato com o restante da sociedade, o presidente da República deu início ao seu plano de integração econômica forçada. Está posta na mesa uma opção a eles: sejam "seres humanos que nem nós" por bem ou por mal.

No último dia 5, durante o evento que celebrou os 400 dias de seu governo, ele repetiu um de seus mantras: "o índio é um ser humano exatamente igual a nós". Ainda bem que ele explica isso sistematicamente porque ninguém teria percebido.

Bolsonaro enviou, então, ao Congresso Nacional um projeto de lei para liberar a exploração mineral, a construção de hidrelétricas, a agropecuária e o turismo em territórios indígenas.

Desde que tomou posse, o presidente da República "autoriza", através de seus discursos, a garimpeiros, madeireiros, grileiros e pecuaristas a explorarem os recursos dessas áreas ao atacar publicamente a atuação de fiscais e, ao mesmo tempo, afirmar que as riquezas que nelas estão deveriam ser exploradas pelo país.

Agora, transforma suas bravatas - que contribuíram para o aumento do desmatamento na Amazônia e para a violência contra indígenas - em proposta legislativa. Empolgado, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni definiu o projeto como uma "Lei Áurea". Consequentemente, comparou Bolsonaro à Princesa Isabel e o lobby de empresas por esses recursos naturais ao movimento abolicionista.

"Presidente, com sua assinatura será a libertação. Ou seja, nós teremos a partir de agora a autonomia dos povos indígenas e sua liberdade de escolha", disse. "Será possível minerar, gerar energia, transmitir energia, exploração de petróleo e gás e cultivo das terras indígenas. Ou seja, será a Lei Áurea."

"Lei Áurea" para os empresários e políticos que estarão livres pare explorar esses territórios sem serem incomodados. Por exemplo, as comunidades indígenas não terão poder de veto no processo de consulta a projetos de produção de eletricidade e de extração de petróleo e derivados.

"Comer um capim"

Em maio de 2008, em meio a um bate-boca em audiência pública, na Câmara, para discutir se a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, deveria ser contínua ou não, Jecinaldo Sateré Maué, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, bateu-boca com Bolsonaro e jogou um copo de água na sua direção. "Ele devia ir comer um capim ali fora para manter as suas origens", afirmou o então deputado.

Quatro anos antes, durante outra reunião sobre a Raposo do Sol, ele disse: "O índio, sem falar a nossa língua, fedorento, é o mínimo que posso falar, na maioria das vezes, vem para cá, sem qualquer noção de educação, fazer lobby".

Atende, com esse comportamento, uma de suas bases eleitorais. Tanto que ganhou de forma avassaladora, no segundo turno, no Estado de Roraima (71,55% a 28,45%, votos válidos). Perdeu para Fernando Haddad apenas em três municípios - exatamente aqueles onde fica a Raposa Serra do Sol: Uiramutã (80,42% a 19,58%), Normandia (66,22% a 33,78%) e Pacaraima (51,59% a 48,41%), de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral.

Além de criadores de gado e fazendeiros de soja, madeireiros, garimpeiros e grileiros de terra também se sentiram empoderados pelas palavras do presidente Jair Bolsonaro, que prometeu que não vai demarcar mais terras indígenas ao mesmo tempo que está trabalhando para liberar a exploração econômica desses territórios por não-indígenas. O resultado é que a invasão de aldeias tem sido informalmente tolerada, causando violência e assassinatos.

Por exemplo, após o assassinato de lideranças indígenas da etnia Guajajara, Sergio Moro autorizou o envio da Força Nacional para o Maranhão, em dezembro. Um deles, Paulino Guajajara, morto em novembro, atuava como guardião da floresta.

Ódio

"Esses crimes refletem a escalada de ódio e barbárie incitados pelo governo perverso de Jair Bolsonaro, que segue nos atacando diariamente, negando o nosso direito de existir e incitando a doença histórica do racismo do qual o povo brasileiro ainda padece", disse uma nota da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), durante a cúpula das Nações Unidas sobre o clima, em Madri, em dezembro. Vale destacar que o presidente chegou a culpar os indígenas pelas queimadas na Amazônia.

"Há gente passando fome aqui nas comunidades Guarani e Kaiowá. Continua criança indo para cama passando fome", me disse Elizeu Pereira Lopes, representante da aldeia Kurusu Ambá no conselho Aty Guasu (Grande Assembleia Guarani e Kaiowá, principal organização desse povo). Ele refutou uma declaração de Bolsonaro, de que era mentira que se passa fome no Brasil.

De acordo com antropólogo Spensy Pimentel, professor da Universidade Federal do Sul da Bahia e especialista na questão indígena no Mato Grosso do Sul, os ataques aos acampamentos na região de Dourados, nos últimos meses, criaram um capítulo à parte na já longa história envolvendo os Guarani e os Kaiowá. Embates que costumavam ser tipicamente rurais, nos últimos 35 anos, agora lembram cada vez mais as cenas de despejos e reintegrações de posse urbanos que volta e meia assolam grupos de sem-teto em megacidades como São Paulo.

"Os seguranças de sítios e fazendas próximas à reserva - chamados de pistoleiros pelos indígenas - teoricamente trabalham com os chamados 'armamentos não-letais'. Na prática, um jovem de 14 anos morreu, após, segundo o movimento indígena, receber 18 tiros dessas armas, outro pode perder a visão em função dos disparos, e uma das bombas de 'efeito moral' abandonadas no local, na semana passada, arrancou os dedos da mão de uma criança", afirma.

Diante das reclamações por causa de invasões de garimpeiros a territórios indígenas ocorridas em seu governo, como aquelas contra a etnia Waiãpi, no Estado do Amapá, e os Yanomami, em Roraima, Bolsonaro tem dito que há um complô internacional para a transformação dessas áreas em países independentes a fim de que suas riquezas possam ser exploradas. "Esse território que está nas mãos dos índios, mais de 90% nem sabem o que que tem lá e mais cedo ou mais tarde vão se transformar em outros países. Há um interesse enorme de outros países de ganhar, de ter para si a soberania da Amazônia", disse.

Os territórios indígenas - que são responsáveis por altas taxas de conservação ambiental - nunca realizaram um plebiscito ou montaram uma campanha de guerra pela independência do Brasil. Pelo contrário, querem é mais atenção do governo federal, querem se sentir efetivamente brasileiros através da conquista de sua cidadania, o que inclui o direito à sua terra. Coisa que o país nunca garantiu totalmente a eles. E, se depender do atual presidente, não vai garantir.


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