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Segunda-Feira 13.jul.2020

Ano VIII - Nº 401

Coluna

Demarcação Já!

Territórios Indígenas: Seguro da Vida

Postado em 30 de Janeiro de 2020 - Ricardo Moebus

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Vejam o belo conceito de “subterfúgio” no dicionário online: “Manobra ou pretexto para evitar dificuldades; pretexto, evasiva. Ardil para se conseguir algo; estratagema.”.

O Ministro da Justiça, ex-juiz, este mês de janeiro “devolveu” para a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) vários processos - há controvérsias quanto ao número - de demarcação de Territórios Indígenas, que aguardavam com uma paciência bíblica sobre uma das longas mesas ministeriais, à espera de uma decisão do atual Ministro.

“Devolveu”, com o “argumento” - será este o termo correto aqui? – que a consultoria jurídica do ministério “sugeriu” a devolução para a FUNAI, para que esta última, por sua vez, possa avaliar o cumprimento das diretrizes que foram fixadas por um parecer do então presidente Temer, em 2017, a partir de uma manifestação da Advocacia-Geral da União.

Tal parecer em questão relaciona-se sabidamente com a tese conhecida como “marco temporal”, tese inconstitucional que tenta impedir decisivamente o avanço das garantias constitucionais dos povos indígenas no Brasil.

Pelo menos um destes processos devolvidos já obteve decisão favorável inclusive do Superior Tribunal de Justiça (STJ). É o caso da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, na Bahia, com aproximadamente 5.000 indígenas.

Desde 2016!! Existe decisão dos ministros do STJ declarando que não há qualquer impedimento para a continuidade da demarcação deste Território Indígena (TI) tradicional.

Os Tupinambá de Olivença vivem desde a costa marítima da Vila de Olivença até as Serras das Trempes e do Padeiro. Circundam a vila de Olivença desde que jesuítas, em 1680, fundaram um aldeamento para catequese.

Mas foi somente em 2001 que os Tupinambá de Olivença foram oficialmente reconhecidos como indígenas pela FUNAI. A primeira fase de demarcação de seu território só foi concluída em 2009, com a identificação e delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença.

Em 2003, cada área de habitação Tupinambá tinha em média apenas (um por cento!) 1% do tamanho considerado como uma pequena propriedade fundiária, naquela região. Estas minúsculas áreas, trincheiras de sobrevivência, são chamadas de “lugares”, seguido do nome de um habitante; por exemplo, “o lugar de Miguel”.

Agora, coube ao atual Ministro da.... Justiça? Escrever mais um capítulo desta novela mal rascunhada.

 Caciques tupinambá denunciaram a “devolução” do Ministro da Justiça como uma “violação de todos os direitos constitucionais dos povos indígenas”. Afirmaram ainda que a atitude do Ministro “decretou o fim da existência do nosso povo”.

Uma das principais lideranças dos Tupinambá de Olivença, o Cacique Babau (Rosivaldo Ferreira da Silva), desde fevereiro de 2019 já solicitava ao Governo da Bahia e ao Ministério Público, proteção para sua família, ameaçada de morte devidos aos conflitos fundiários na região. Mas as investigações não avançaram.            

O procedimento decisivo para o apaziguamento desta “guerra surda”, destas “faixas de Gaza”, é justamente a demarcação definitiva dos Territórios Indígenas (TI) pendentes.

O Cacique Babau, por sua vez, já foi preso pelo menos 4 vezes, desde 2000, acusado de liderar “invasões”, fatos relacionados às retomadas territoriais.

Em 2014, Babau foi preso em Brasília, pela Polícia Federal, poucos dias antes de embarcar para Roma, onde teria um encontro com o Papa Francisco, sendo acompanhado por uma equipe da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A decisão agora do Ministro da Justiça certamente aumenta a “disposição” para os ataques aos Territórios Indígenas, aumenta a vulnerabilidade física e cultural não apenas de lideranças como o Cacique Babau Tupinambá, mas de todas as comunidades indígenas.

Esta decisão coloca nosso futuro coletivo na “corda bamba”, não apenas dos povos indígenas. Os Territórios Indígenas são uma garantia, são um “seguro da vida”, são uma margem de segurança de perpetuação da biossociodiversidade no futuro, da “pluriflora, polifauna” e multivida para todos nós, e para nossos descendentes.

São muito mais do que terras ou propriedades que estão em jogo, são Territórios Existenciais, Territórios Culturais, Modos de Existência e convívios sustentáveis que estão sendo condenados ao desaparecimento pela demora infinita na demarcação dos Territórios Indígenas.

Lembremos o belíssimo poema de Carlos Rennó, musicado por Chico César e filmado sob direção de André D’Elia, pela comovente campanha:

Demarcação Já!


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