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Sábado 15.ago.2020

Ano IX - Nº 406

Legislativo

Emendas da Câmara representam 3,35% dos recursos previstos na LOA 2020

Os vereadores apresentaram 715 emendas, 377 foram consideradas aptas

Postado em 23 de Janeiro de 2020 - Redação Semana On

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O executivo municipal publicou no Diário Oficial do dia 21 de janeiro tabela com as emendas vetadas e também acatadas, que foram apresentadas pelos vereadores durante o período de tramitação do projeto de lei sobre o orçamento público para 2020, no legislativo municipal. O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano, vereador Eduardo Romero (Rede), explica que as emendas incorporadas pela Casa representaram apenas 3,35% do total do orçamento previsto de R$ 4.303.005.317,00 (Quatro bilhões, trezentos e três milhões, cinco mil trezentos e dezessete reais).

Os vereadores apresentaram 715 emendas e depois de conformidade técnica com Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Plano Plurianual (PPA) e também viabilidade financeira, que é dentro dos recursos do tesouro, ficaram 377 emendas aptas. Destas emendas o executivo vetou 239 e sancionou 138. O relator explica que a forma de olhar o orçamento municipal é diferente entre legislativo e executivo e que vetar emendas, além de prerrogativa do prefeito, é um ato normal, embora não atenda todos os pedidos da comunidade.

Eduardo Romero pontua que as emendas apresentadas pelos vereadores são resultados da audiência pública feita logo após protocolo do projeto do executivo e da procura de moradores aos gabinetes, organizados em associação de moradores ou individualmente. “O vereador é um cidadão do município e também vivencia os problemas, vê as necessidades das regiões, independente de seu reduto eleitoral. Muitas vezes a emenda não é só para resolver um problema, mas para trazer alguma novidade ou melhorar algo que já funciona’, pontua.

A peça orçamentária é responsabilidade do executivo municipal, que elabora o projeto e encaminha para a Câmara, no mês de setembro de cada ano. A partir daí é definido relator e iniciam os prazos para emendas e realização de audiência pública para que a prefeitura vá ao legislativo explicar o projeto, tanto aos vereadores quanto para a sociedade interessada. Com prazos encerrados, o relator faz análise técnica para verificar a conformidade e produz um relatório, que é votado pelos vereadores. Depois de aprovado, o relatório é incorporado à peça orçamentária inicial e esta é devolvida ao executivo, que tem o poder de vetar ou acatar todas as emendas. A responsabilidade de publicar em Diário Oficial corretamente as tabelas e as emendas também é do executivo.

Na volta do recesso parlamentar em fevereiro os vereadores vão por em pauta os vetos do executivo para verificar se os mantém na totalidade ou se derrubam alguns e assim a Câmara em ato regimental promulga. ‘Embora em recesso parlamentar, muitos vereadores estão com trabalho em andamento e, inclusive, analisando as tabelas, vetos e quais emendas foram sancionadas’, finaliza Eduardo Romero.


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