Raoni e filha de Chico Mendes lançam aliança contra Bolsonaro

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Está pronta a minuta do projeto que Jair Bolsonaro pretende enviar ao Congresso para autorizar a exploração de terras indígenas. O presidente já admitiu em público o desejo de permitir a mineração nessas áreas. Mas o documento inclui um rol mais amplo de atividades. Menciona também: construção de hidrelétricas, prospecção de petróleo e gás, agricultura, pecuária, extrativismo e até turismo.

No formato atual, sujeito a ajustes, o projeto contém oito capítulos e 46 artigos. O tema já é polêmico. E o governo parece decidido a torná-lo um pouco mais controverso. Embora mencione a necessidade de consultar os índios, o projeto anota que eles não terão o poder de veto.

O texto prevê que caberá ao Poder Executivo, após realização de estudos técnicos, definir as áreas indígenas onde haverá a "lavra de recursos minerais, hidrocarbonetos e o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica". O rito estabelece que, na sequência, o governo terá de pedir autorização ao Congresso.

E quanto aos índios? "O chefe do Poder Executivo federal deverá levar em consideração a manifestação das comunidades indígenas afetadas", anota um dos artigos do projeto. "O pedido de autorização poderá ser encaminhado [ao Congresso] com manifestação contrária das comunidades indígenas afetadas, desde que motivado."

A Constituição autoriza, sob condições, a exploração mineral em terras indígenas. O texto constitucional exige uma regulamentação que jamais foi feita. Daí a proliferação de garimpos ilegais em reservas indígenas. A proposta inclui a previsão de pagamento de compensação financeira às tribos pela exploração econômica de suas reservas.

O projeto está acompanhado de uma justificativa subscrita por dois ministros: Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Sergio Moro (Justiça). A dupla alega que a ausência de regulamentação "traz consequências danosas para o país". Os ministros citam o "não pagamento de compensações financeiras e tributos; ausência de fiscalização do aproveitamento de recursos minerais e hídricos; riscos à vida, à saúde, aos costumes e tradições dos povos indígenas; e conflitos entre empreendedores e indígenas."

Reação

Raoni Metuktire não quer guerra. Aos 89 anos, o cacique caiapó deseja apenas ser ouvido pelo presidente Jair Bolsonaro. Diante de mais de 600 lideranças reunidas ao longo de uma semana na aldeia Piaraçu, no Mato Grosso, Raoni reforça a mensagem que desejam enviar a Brasília: os indígenas querem paz e respeito ao modo de vida que escolheram.

"Índio tem que respeitar o branco, branco tem que respeitar o índio. Todos que vieram até aqui disseram que não querem a destruição, não querem garimpeiros, madeireiros nas nossas terras. Isso traz violência, nós não aceitamos isso", declarou à DW Brasil nesta quinta-feira (16/01), um dia antes do fim da reunião.

Idealizado pelo cacique há anos como um encontro de diferentes etnias, o evento às margens do rio Xingu, próximo à divisa com o Pará, ocorre num momento de tensão, em meio a intenções de grandes empreendimentos em territórios indígenas e arrendamento de suas terras manifestadas por Bolsonaro. Alguns projetos nesse sentido já circulam pelo Congresso.

Ao mesmo tempo, lideranças na Amazônia relatam o aumento das invasões a seus territórios, do garimpo ilegal e da violência. Durante as sessões de debates sobre mineração, desmatamento, queimadas e expansão da fronteira agrícola, participantes do encontro no Xingu reforçaram sua posição contrária a essas atividades dentro de seus territórios.

Muitos deles viajaram dias até a aldeia, localizada a 240 quilômetros de Peixoto de Azevedo, a maior cidade nas proximidades. É época de chuvas na Amazônia, quando fica mais difícil se deslocar pelas estradas de terra, que já estão numa situação e podem ficar intransitáveis.

Lucinha Tremembé, por exemplo, veio da aldeia Passagem Rasa, em Itarema, no Ceará. Formada em Serviço Social, ela faz parte do grupo de jovens responsável por escrever o documento que Raoni quer entregar a Bolsonaro.

Na lista de pedidos, indígenas fazem exigências de serviços de saúde, educação, políticas públicas voltadas às mulheres e jovens. No topo das preocupações está o principal motivo que os levou ao maior encontro de lideranças numa aldeia de que já se teve notícia: o direito à terra.

Terra e promessa de dinheiro

Embora o texto proposto pelo Governo estipule a consulta aos indígenas, eles não teriam poder para barrar as decisões, e seriam compensados financeiramente pela exploração das terras.

Apesar da promessa de compensação, a proposta é ruim, avalia Raoni. "Todos os parentes disseram que nunca vão aceitar, que nunca irão receber esse dinheiro que querem pagar para explorar nossas terras. Se alguém oferecer dinheiro para destruir, para invadir, nós nunca aceitaremos, porque isso não é nossa tradição", disse à DW Brasil.

Ao afirmar que a compensação financeira pela exploração ajudará no combate à pobreza, Bolsonaro tem a intenção de confundir, opina Sonia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

"Bolsonaro diz que quer melhorar a qualidade de vida, que as pessoas tenham produção própria, mas, na verdade, o agronegócio com produção da soja não vai resolver esse problema", afirma. "A gente não quer nada disso porque já sabe as consequências do garimpo, das hidrelétricas, do agronegócio. É destruição", acrescenta a líder.

Sonia afirma também que é preciso pensar a economia indígena sob o ponto de vista dessas populações. "Queremos uma economia que garanta a soberania alimentar, com a diversidade de alimentos com a qual estamos acostumados", complementa.

Por outro lado, projetos do atual governo têm dividido comunidades. Valdete Kayabi, 32 anos, conta que na Terra Indígena Kayabi, espalhada por Mato Grosso e Pará, fazendeiros tentam seduzir lideranças com promessas de energia elétrica e estrada.

"Somos contra e viemos pedir ajuda a Raoni", diz Valdete. "Os mais velhos já brigaram muito por nosso território. Não podemos dar tudo de mão beijada para a terra ser ocupada por boi. Daqui a pouco, os fazendeiros vão proibir que a gente passe até pelo rio", argumenta.

Legislação e apoio

Megaron Txucarramae, de 79 anos, é um dos caciques que participam do encontro no Xingu. Ao lado de Raoni, ele atuou durante as consultas para a redação da Constituição Federal, em 1988, após décadas de Ditadura Militar.

"Tem uma lei do próprio homem branco que diz que não pode arrendar terra indígena, não ter madeireiro, garimpeiro. Será que Bolsonaro não vê essa lei e quer passar por cima dos outros?", questiona o cacique, se referindo ao artigo 231 da Constituição.

Márcio Santilli, que já foi presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), atuou como consultor dos indígenas naquela época. "Poucos falavam português, os indígenas estavam muito 'longe' do Brasil. Hoje é muito diferente. Além de muitos terem formação acadêmica, eles estão muito mobilizados", avalia.

Mais de trinta anos depois de terem seus direitos declarados na Constituição, indígenas buscam apoio político para manter as terras demarcadas. Durante o encontro na aldeia, Ângela Mendes, filha do seringueiro Chico Mendes, assassinado em 1988, propôs uma nova edição da chamada Aliança dos Povos da Floresta. Esta foi idealizada pelo próprio Chico Mendes nos anos 1980.

Poucos meses depois da morte de Mendes e da promulgação da Constituição, extrativistas e indígenas se encontraram pela primeira em Rio Branco, para defender os interesses comuns.

"Novamente, estamos todos sob ameaça grave de perder as terras. E muitas pessoas derramaram sangue em sua defesa, como meu próprio pai e muitas lideranças indígenas. Vamos resistir", afirmou.

Segundo o presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), Júlio Barbosa, o grupo deseja trabalhar em conjunto para combater as propostas de Bolsonaro. "Estamos pensando num segundo grande encontro da Aliança, 31 anos depois, para resistirmos juntos", ressalta.

Efeito na prática

O documento elaborado durante o encontro convocado por Raoni e que será enviado a Brasília pode pautar a Justiça, avalia Renan Sotto Mayor, secretário geral de articulação institucional da Defensoria Pública da União.

"Com o documento, as instituições podem ter mais clareza sobre a maneira como agir. As exigências deles [dos indígenas], que estão muito mobilizados, devem pressionar as instituições públicas", avalia Sotto Mayor.

Kokokange Metuktire, de 19 anos, está se preparando para assumir a linha de frente nessa batalha. Estudante de Direito na Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), ela quer seguir os passos de Raoni.

"Ele é uma liderança muito forte porque luta por todos nós. É uma referência para todos, e os jovens devem seguir a luta dele", declara.

A escolha do curso superior foi estratégica. "Eu quero ter conhecimento das leis para defender os povos indígenas. Vejo que muitos estão preocupados com as ameaças do governo. A gente quer viver em paz, sem as ameaças da sociedade não indígena, com as nossas florestas, com os nossos rios, que mantêm a gente vivo e é a garantia da nossa sobrevivência."

A Fundação Nacional do Índio (Funai) afirmou através de nota que o encontro promovido em Mato Grosso não está "alinhado à política institucional" do órgão e diz que não apoia iniciativas "alheias ao projeto governamental" da fundação.

Inquérito da PF sobre assassinato de Paulino Guajajara reforça ciclo de impunidade

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) repudiou a conclusão da Polícia Federal no inquérito cuja finalidade foi investigar a execução do indígena Paulo Paulino Guajajara e o ataque ao indígena Laércio Sousa Silva, baleado no braço, conforme divulgada pela imprensa. O fato ocorreu no dia 1º de novembro de 2019, no interior da Terra Indígena (TI) Araribóia, nas proximidades da aldeia Lagoa Comprida, a 86 km do município de Amarante do Maranhão.

Conforme o relato feito pelo sobrevivente Laércio, os indígenas foram vítimas de uma emboscada enquanto caçavam dentro do seu território. Segundo ele, quando pararam para tomar água, ouviram barulho no mato e logo em seguida os tiros. Paulo Paulino tombou no local após receber um tiro no ouvido, não havendo tempo para se defenderem. Laércio se protegeu atrás de uma árvore, sendo alvejado nas costas e no braço direito, conseguindo escapar com o quadriciclo que estavam usando na caçada a porcos do mato. Laércio assegurou que não avistou nenhum corpo de não indígena caído no local.

É de conhecimento geral que os Guajajara da TI Arariboia, bem como outros povos indígenas, atuam como Guardiões da Floresta nas TIs Alto Turiaçu, Caru, Governador, Krikati e Pindaré, realizam ações de proteção do seu território e são reconhecidos pela Funai e pelo Ibama para realizar essas ações, uma vez que o Estado, que deveria proteger e fiscalizar seus territórios, não o faz. É sabido também que, por conta da atuação dos Guardiões, os indígenas têm recebido ameaças, e em 2016, quatro indígenas Guajajara foram assassinados dentro da Terra Indígena Arariboia. Dois deles eram Guardiões e nenhum desses casos foi investigado pela Polícia Federal.

Foi também neste contexto que, em 2007, Tomé Guajajara, liderança de 60 anos, foi assassinado por madeireiros na aldeia Lagoa Comprida, no interior da TI Arariboia e, em 2008, Maria dos Anjos Guajajara, de apenas sete anos de idade, foi assassinada enquanto assistia televisão em sua casa, na aldeia Anajá, localizada no mesmo território. Em ambos os casos, as aldeias foram invadidas por madeireiros em represália às ações de fiscalização e denúncia dos indígenas.

Nos últimos vinte anos, o Cimi registrou o assassinato de pelo menos 47 indígenas do povo Guajajara no Maranhão. Destes, 18 eram da TI Arariboia.

Embora a situação nas terras do povo Guajajara tenha se agravado recentemente, o ambiente de violência e insegurança também afeta os demais povos indígenas do estado do Maranhão, sejam aqueles que vivem em terras demarcadas, como a TI Alto Turiaçu, que viu Euzébio Ka’apor ser assassinado em 2015 após ações autônomas de fiscalização e denúncia contra madeireiros, sejam os que ainda lutam pela regularização de seus territórios tradicionais, como o povo Akroá Gamella, vítima de um atentado que deixou mais de vinte feridos em abril de 2017.

O CIMI questiona se esse contexto foi levado em consideração pela Polícia Federal ao concluir que “foi possível afastar as hipóteses relacionadas a conflitos étnicos ou mesmo por emboscada de madeireiros a indígenas, tudo convergindo para a conclusão de que o lamentável episódio se originou da troca de tiros motivada pela posse de uma das motocicletas utilizadas pelos não indígenas”, segundo passagem de uma nota da PF divulgada pelo site do jornal O Globo.

“O que faziam os madeireiros no território indígena, fortemente armados, numa área regularizada e de usufruto exclusivo dos povos indígenas?”, questiona a entidade.

Historicamente há conflito étnico por conta da retirada ilegal de recursos naturais de dentro do território, e as vítimas são sempre os indígenas. Se não foi emboscada, tampouco foi confronto. O que faziam os madeireiros no território indígena, fortemente armados, numa área regularizada e de usufruto exclusivo dos povos indígenas?

A Polícia Federal, ao reduzir o assassinato de Paulino Guajajara a um lamentável episódio de troca de tiros, desconsidera uma história de mais de 40 anos de conflitos com madeireiros nesse território, ao longo dos quais os indígenas vêm sendo assassinados e tendo seus territórios destruídos sem que nenhum assassino seja punido.

Ao desprezar o contexto de violência e de violações aos direitos e territórios indígenas, mesmo quando se trata de terras indígenas já demarcadas, a Polícia Federal demonstra sua opção política pela criminalização dos povos e de seus processos de luta por direito e por território, naturaliza o racismo institucionalizado pelo Estado e acaba por reforçar, com esta posição, as políticas de extermínio dos povos originários.

“Exigimos uma investigação que considere as identidades, os direitos, os indícios e as vozes dos próprios povos, e que acabe com a impunidade dos que matam e mandam matar os povos indígenas e suas lideranças. Repudiamos ainda a atuação de parte da mídia que, ao reproduzir os argumentos falaciosos, reforça a criminalização e a posição desse governo e desse Estado etnocida”, diz a nota do CIMI.