Semana On

Segunda-Feira 10.ago.2020

Ano IX - Nº 405

Campo Grande

Informatização e atualização da lei ambiental vão modernizar licenciamentos na Capital

Objetivo é compatibilizar a conservação ambiental com o desenvolvimento urbano

Postado em 14 de Janeiro de 2020 - Redação Semana On

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A Prefeitura de Campo Grande vai informatizar e atualizar o Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental (Silam). As mudanças cumprem o objetivo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), de compatibilizar a conservação ambiental com o desenvolvimento urbano, promovendo uma cidade sustentável e organizada, melhorando a qualidade de vida da população e garantindo a proteção dos recursos naturais.

As ações desenvolvidas pela Semadur impactam diretamente na qualidade de vida do campo-grandense. Desta forma, a atual gestão trabalha para simplificar e agilizar os serviços, avançando continuamente na implementação de novas tecnologias voltadas à desburocratização e na observância da legislação. O secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa, enfatiza que “a administração municipal é comprometida com a sustentabilidade, realizando um trabalho em conjunto com o urbanismo e o meio ambiente”.

E para 2020, serão muitos os avanços, em especial na área ambiental, com a informatização do Licenciamento Ambiental, bem como a atualização da Lei que estabelece o Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental (Silam), que atua no controle ambiental, especialmente quanto à implantação e o funcionamento de empreendimentos e atividades potencialmente causadoras de impacto ambiental em Campo Grande.

Também em 2020, a cidade sediará o 24º Congresso Brasileiro de Arborização Urbana (CBAU) e o 3º Congresso Ibero-americano de Arborização Urbana. A escolha foi feita durante a Assembleia Geral da Sociedade Brasileira de Arborização Urbana, realizada em João Pessoa. O Congresso é considerado o maior evento da área de Arborização Urbana do país.

“Neste ano, tivemos muitas conquistas. Participamos de forma ativa com nosso corpo técnico em diversas comissões, câmaras técnicas, conselhos municipais. E temos isso como meta. Tivemos um foco importante de treinamento para profissionais, que é uma coisa que vamos continuar em 2010. Nós sempre ofertamos uma aproximação com os profissionais e empresas. Também tivemos um treinamento interno intensivo com os técnicos da área ambiental. Fizemos simpósios para estudos e incrementos de novas legislações, o que originou, por exemplo, o Alvará Imediato”, recorda o secretário.

No início deste ano, um importante avanço foi alcançado em relação a gestão dos resíduos em Campo Grande, com a publicação do Decreto n. 13.754, que determina as regras gerais para cadastramento e emissão do Controle de Transporte de Resíduos por meio Eletrônico (E-CTR). O Controle de Transporte de Resíduos (CTR) passou a ser expedido em formato eletrônico e exigido dos operadores que exploram a coleta e o transporte de resíduos da construção civil, com a finalidade de comprovar a correta destinação deste material e visando o controle dos Resíduos da Construção Civil (RCC) permitindo o seu rastreamento desde o gerador até a unidade de destinação.

Desde a implantação, foram emitidos mais de 91 mil E-CTR, totalizando mais de 19 toneladas de resíduos devidamente destinados aos aterros. “Entre 2018 e 2019, a pasta esteve empenhada em regulamentar a legislação. Tivemos grandes desafios nessa área, estamos caminhando de forma organizada em relação aos grandes geradores, tivemos várias discussões. Foi uma mudança na lei e ainda estamos nessa transição e a nossa fiscalização está atuando diariamente”, pontuou.

Em 2019, também foi publicada a Lei Complementar n. 361, que institui o procedimento de Licenciamento Urbanístico denominado Alvará Imediato, na modalidade declaratória. Esta modalidade contempla as construções de empreendimentos de baixo impacto; construções uniresidencial, multiresidencial de até cinco unidades e os projetos de construção de edificações destinados às atividades de comércio (salão comercial) com área de até 500m².

“Desburocratizar é quebrar paradigmas. Campo Grande é pioneira na disponibilização de sistemas via web e isso impacta diretamente na vida do cidadão campo-grandense, e com o comprometimento do nosso corpo técnico e da atual gestão avançamos cada vez mais na modernização e celeridade dos nossos serviços”, declarou o secretário.

Foram capacitados mais de 200 profissionais somente neste ano para a correta utilização do Alvará Imediato, que atualmente é emitido em menos de 24 horas. Também foram implantadas 987 postdoors, ou seja, prosseguindo com a instalação das placas programa “Identificando as Ruas de Campo Grande” nas regiões da cidade onde necessitam deste serviço.

Dentre as ações na área ambiental, destaca-se ainda o trabalho de manutenção e recomposição arbórea, conservação e distribuição de mudas de árvores. Nesta ano, por intermédio da Semadur, foram realizados o plantio de mais de 10 mil árvores e a distribuição de 19 mil mudas. Também foi dado prosseguimento ao manejo das árvores dos canteiros centrais das Avenidas Mato Grosso e Afonso Pena com o objetivo de preservar e proteger as Figueiras que tanto encantam os campo-grandenses.

Em 2019 foi lançado o Selo Verde, conforme a Lei n. 5.998, que dispõe sobre a criação do selo a ser concedido às instituições públicas ou privadas que se comprometam a adotar ações ambientais autossustentáveis. Tendo como objetivo viabilizar e incentivar ações que visem à conscientização ambiental e que notadamente desenvolvam ações sustentáveis que neutralizam ou reduzam o impacto ambiental de suas atividades.

A Prefeitura também idealizou o Programa Campo Grande Solar, que será mais projeto lançado para melhorar a vida das pessoas. O Programa, que passará por votação na Câmara Municipal, visa oferecer descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que possuam Sistema de energia solar fotovoltaica, visando auxiliar a sustentabilidade urbana.


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