Semana On

Terça-Feira 31.mar.2020

Ano VIII - Nº 386

Brasil

Salário mínimo: Governo desiste dos mais pobres ao negar aumento real

No governo Bolsonaro, quem perde renda são os mais pobres

Postado em 19 de Dezembro de 2019 - Leonardo Sakamoto (UOL), RBA – Edição Semana On

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que estabelecer uma nova política para o aumento real do salário mínimo vai "estimular desemprego em massa".

Certamente, ele pode provar isso com números, gráficos, planilhas e teses.

Mas o salário mínimo tem sido um dos mais importantes instrumentos de redução da pornográfica desigualdade no Brasil, um dos países que mais concentra renda em todo o mundo. E a desigualdade dificulta que as pessoas vejam a si mesmas e as outras pessoas como iguais e merecedoras da mesma consideração. Leva à percepção de que o poder público existe para servir aos mais abonados e controlar os mais pobres. Ou seja, que a polícia e a política protegem os privilégios do primeiro grupo, usando violência contra o segundo. Com o tempo, a desigualdade leva à descrença nas instituições.

E isso também pode ser certamente comprovado com números, gráficos, planilhas e teses.

A questão, neste caso, é de escolha. A menos que Paulo Guedes seja psicopata e esteja ansioso para se divertir com o sofrimento causado pelos impactos negativos de políticas que ele defende, o seu objetivo é uma sociedade melhor. Há diferentes caminhos para isso. A sua opção, infelizmente, está cobrando um custo muito caso daqueles que estão na base da pirâmide.

De acordo com a lei 13.152/2015, o reajuste teria que ser feito tomando como referência o crescimento do PIB de dois anos antes, mais a inflação do ano anterior. A lei caducou. No orçamento para o ano que vem, o governo Bolsonaro reservou recursos apenas para a correção inflacionária. Ficará entre R$ 1031,00 e R$ 1039,00. Caso o reajuste seguisse a regra antiga, trabalhadores autônomos, empregadas domésticas, aposentados, pensionistas e idosos em situação de miséria que recebem o BPC teriam alguns reais a mais no bolso todos os meses.

Isso interrompe um quarto de século de uma política de valorização do mínimo, que começou de forma informal pelo PSDB, foi transformada em lei pelo PT e mantida pelo MDB.

Esse tipo de proposta tem a mesma natureza que cobrar 7,5% de parcelas do seguro-desemprego para desonerar empresários que abrirem vaga para o primeiro emprego de jovens. Faz sentido na equação do Excel, mas não no armário de comida das pessoas.

Para ser justo, ele deveria estar se esforçando mais pela volta da taxação de dividendos recebidos por grandes acionistas, aumentar a taxação sobre grandes fortunas e grandes heranças, entre outras medidas. Não vão resolver a economia brasileira, mas pelo menos distribuem renda e reduzem a sensação de que o país tem, entre seus donos, apenas o 1% mais abastado da população.

Além do mais, salário mínimo é uma remuneração mínima e insuficiente por um trabalho feito. Não é caridade e sim uma garantia institucional de um mínimo de pudor por parte dos empregadores e do governo.

De acordo com a Constituição Federal, artigo 7º, inciso IV, ele deveria ser "capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim".

Isso, segundo cálculo feito mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), desde 1994, teria que ser de R$ 4.021,39, considerando o mês de novembro deste ano, para uma família de dois adultos e duas crianças. Ou seja, mais de quatro vezes maior.

Enche-se a boca para reclamar dos bilhões a serem gastos a mais com o mínimo. Finge-se ignorar que isso vai impulsionar o consumo de milhões de famílias, rodar a economia em locais pobres e, sobretudo, tornar a vida de uma parcela da população menos sofrida. Mas quando os bilhões são aqueles destinados ao perdão de dívidas de grandes produtores agrícolas ou na rolagem de dívidas industriais, reina o silêncio. Ou pior, o apoio deslavado.

Não, a Constituição não está errada, o país é que está.

Perda de renda

Estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a faixa de renda dos brasileiros mais pobres foi a única que perdeu rendimento durante o governo Bolsonaro. Segundo os dados, 51,8% dos mais pobres não tiveram ou perderam rendimentos nos primeiros três trimestres do ano.

Os dados do Ipea são cruzados com a base da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua, do IBGE. Nos dois últimos trimestres, houve registro de queda nos rendimentos entre os mais pobres, de 1,43% e 0,34%, respectivamente. Neste ano, a queda somada é de 1,67%.

Comparado com a estagnação, chama a atenção o outro lado da sociedade. Dividida entre seis faixas, a classe média da faixa quatro, que possui renda entre R$ 4,1 mil e R$ 8,2 mil por domicílio, teve alta de 13,1% nos nove primeiros meses do ano.

Nas outras faixas de classe houve melhora no rendimento. A faixa cinco, de quem possui renda entre  R$ 8,2 mil e R$ 16,4 mil, teve aumento de 7,8% nos três trimestres. Segundo a pesquisa, entre julho e setembro a renda domiciliar do trabalho da faixa de renda alta era 30,5 vezes maior que a da faixa de renda muito baixa, que reúne quase 30% (29,6%) dos domicílios brasileiros – com renda mensal de até R$ 1.643,78.

Em entrevista ao portal UOL, a pesquisadora do Ipea Maria Andreia Parente Lameiras explica que a perda dos mais pobres ocorreu porque houve ganhos nominais abaixo das outras. “Quando você olha outro dado, da inflação por faixa, vê que é entre os mais pobres que foi ela maior em 2019. Além de reajustes menores, a inflação acabou corroendo mais o salário porque houve muitos aumentos de preços no alimento, na energia, coisas que são mais pesadas para os mais pobres.”


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