Justiça determina volta de radares móveis em rodovias federais

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A Justiça Federal em Brasília decidiu revogar um despacho do presidente Jair Bolsonaro que suspendeu a fiscalização de velocidade nas rodovias federais por meio de radares móveis.

Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade. Ele ainda determinou que a Polícia Rodoviária Federal adote em uma prazo de 72 horas as providências para restabelecer integralmente a fiscalização com o uso de radares móveis.

"A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária", decidiu o juiz.

Ele ainda estabeleceu multa diária de 50 mil reais à União em caso de descumprimento. Segundo o juiz, o despacho presidencial que determinou a retirada dos radares não poderia suprimir a competência de um órgão colegiado, no caso o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

"Afora a questão formal, o ato questionado foi praticado sem a prévia existência de embasamento técnico, o que também viola as regras de funcionamento do Sistema Nacional de Trânsito e as competências legais do Contran e de suas câmaras temáticas", escreveu o juiz.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília.

Em agosto, Jair Bolsonaro determinou a suspensão do uso de radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais, até a conclusão de uma avaliação pelo Contran, vinculado ao Ministério da Infraestrutura.

Segundo a publicação da medida no Diário Oficial da União, a decisão visava "evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade".

"Não tem radar até que o Contran, se eu não me engano, decida sobre a questão", disse Bolsonaro no Palácio da Alvorada na ocasião.

Bolsonaro já criticou diversas vezes a fiscalização eletrônica nas estradas, desde que era deputado federal. Após assumir o Planalto, ele chegou a dizer que removeria todos os instrumentos de controle de velocidade das rodovias federais, contrariando a opinião pública e especialistas, que dizem que os radares contribuem para a segurança dos motoristas e para a redução das mortes nas estradas.

Uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada em abril mostrou que Bolsonaro, três de seus filhos e sua esposa, Michelle, receberam ao menos 44 multas de trânsito entre 2014 e 2019, de acordo com registros do Detran do Rio de Janeiro.

Em abril, após o Ministério da Infraestrutura suspender a instalação de 8 mil pontos de fiscalização eletrônica fixos (chamados de "pardais") em rodovias federais, uma juíza em Brasília decidiu que a União não poderia seguir adiante com a medida e deveria ainda renovar os contratos com as concessionárias para fornecer novos aparelhos.

No ‘rodapé’

O número de mortes e acidentes nas rodovias federais virou uma nota de rodapé na apresentação dos resultados do Ministério da Justiça em 2019. Não é para menos: enquanto o diretor-geral da PRF, Adriano Marcos Furtado, ressaltava apenas que o Brasil está próximo de atingir a meta da ONU de reduzir em 50% o número de mortes no trânsito entre 2011 e 2020 (chegou, segundo o diretor, a 40% nas rodovias federais), o presidente Jair Bolsonaro batia o bumbo nas redes sociais em defesa de uma de suas “bandeiras” favoritas: a retirada dos radares nas estradas administradas pela União. Ao contrário do que foi feito em outras áreas, nas quais números parciais foram apresentados, não houve divulgação dos números das rodovias no primeiro ano de governo.

A decisão de retirar os radares já foi motivo de rusgas entre o ministro Sérgio Moro e Bolsonaro. Em maio deste ano, quando o atual ocupante do Palácio do Planalto intensificou a decisão, Moro se posicionou de forma contrária à medida em ofício enviado para a Câmara, defendendo que os equipamentos eletrônicos contribuíram para reduzir em quase 60% o número de acidentes entre 2014 e 2018.