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Terça-Feira 07.abr.2020

Ano VIII - Nº 387

Mato Grosso do Sul

IPVA 2020: contribuinte tem 15% de desconto pagando à vista até final de janeiro

Sefaz dá dicas para atestar a autenticidade da guia de pagamento

Postado em 11 de Dezembro de 2019 - Redação Semana On

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Os boletos do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020 já estão sendo entregues pelos Correios e os proprietários devem ficar atentos com relação as datas de pagamento para não perder o desconto.

O contribuinte poderá liquidar o imposto em cinco parcelas, com a primeira vencendo em 31 de janeiro de 2020. O mesmo prazo vale para a parcela única. A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) reforça que, os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, contam com desconto de 15% sobre o valor do tributo.

A Sefaz informa que o Governo de Mato Grosso do Sul manteve para 2020 os descontos no IPVA e as condições especiais dos anos anteriores. Carros de passeio, por exemplo, vão continuar com desconto de 25%, resultando em uma alíquota de 3,5%. Caminhão, ônibus, micro-ônibus e veículos de passeio novos permanecem isentos pelo primeiro ano. Para motocicletas, a primeira tributação tem desconto de 50%, resultando em uma alíquota de 1% sobre a tabela FIPE.

As alíquotas para veículos usados são de 2% para caminhão, ônibus, motos, triciclos e quadriciclos; de 2,5% para embarcações e aeronaves; 3% para aeronaves e lanchas esportivas, como jet-skis, motor-home e kart; 3,5% para carros de passeio; 4,5% para carros de passeio com capacidade de até oito passageiros, que utilizem óleo diesel; e de 7% para veículos de corrida. Para frotistas, a redução também continua a mesma do ano passado.

O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado, ficando atrás somente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ao todo estão sendo encaminhados 1,1 milhão de carnês, que é o número correspondente a frota de veículos sul-mato-grossense. Para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, não há desconto.

Como é calculado o IPVA?

Nos meses de dezembro e janeiro, diversos contribuintes trazem à tona questionamentos relacionados ao IPVA. Essa é a época em que as guias ou carnês começam a ser entregues e pagos. Para sanar algumas dessas dúvidas, o Governo de MS, por meio da Sefaz, explica que a alíquota do IPVA é calculada com base no preço médio discriminado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Assim, é possível afirmar que o valor dos veículos é de responsabilidade dos revendedores, não cabendo ao Governo tabelar preços.

A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, criada em 1973 para apoiar o Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP). Já a Tabela Fipe é um indicador mensal que mensura o preço médio de motos, carros, utilitários pequenos, caminhões e micro-ônibus de diversas montadoras.

A tabela apresenta os valores médios dos modelos fabricados a partir de 1985 até a atualidade. Os preços são mostrados apenas em reais. Além de ser usado como base de cálculo para o IPVA, o indicador serve como referência para venda e compra de veículos, bem como para o cálculo de seguros, em todo o Brasil.

Conforme técnicos da Sefaz, o valor do Imposto é calculado sobre os preços médios de mercado do automóvel usado (valor venal), multiplicado por sua alíquota.

Preço Médio

A Tabela Fipe expressa preços médios de veículos no mercado nacional, servindo como um parâmetro para negociações ou avaliações. De acordo com a Fundação, os preços efetivamente praticados variam em função da região, conservação, cor, acessórios ou qualquer outro fator que possa influenciar as condições de oferta e procura por um veículo específico.

O ano do veículo refere-se ao ano do modelo e não são considerados veículos para uso profissional ou especial. Sobre os valores, a Fipe explica que são expressos em R$ (reais) do ano de referência.

A Fipe disponibiliza consulta pública ao preço médio de veículos, sendo necessário consultar modelo desejado na página oficial da internet. Além disso, é livre e gratuito o download do aplicativo (App) oficial (AQUI ou AQUI).

Clique aqui e veja como a Fipe realiza o cálculo.

Dicas da Sefaz

Caso não raro, circulam pelas redes sociais diversas informações de pessoas que afirmam ter recebido boletos falsos para pagamento do tributo. Pensando nisso, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), resolveu dar algumas dicas para que seja possível atestar a autenticidade das guias de pagamento.

A forma correta de conferir se o canhoto que você recebeu é de fato verdadeiro leva em conta a verificação dos detalhes impressos na frente e no verso do canhoto.

Frente

1- Janela com informações, instruções para pagamento do IPVA e verificação de autenticidade do documento: contém informações sobre a Notificação para pagamento do IPVA, prazo de impugnação, opções de pagamento do imposto, como obter segunda via do Documento de Arrecadação (DAEMS), onde obter informações sobre o imposto e onde efetuar pagamentos em atraso e conferência do Documento de Arrecadação (DAEMS) do IPVA.

2- Mensagens do Governo do Estado do MS
3- Janela com dados do destinatário
4- Contém o nome do contribuinte e o endereço de correspondência do mesmo.

5- Janela para uso dos correios: contém campos para justificativa do motivo de não entrega da correspondência, bem como a data e a assinatura do responsável.

Verso

O verso da Notificação é composto de 7 canhotos. São eles:

PRIMEIRA PARCELA:

Destinado ao pagamento da primeira parcela do imposto, quando o contribuinte fez a opção pelo pagamento parcelado em até 5 (cinco) vezes. O canhoto é composto dos campos: placa do veículo, data de vencimento da parcela (neste caso, 31/01/2020), código do tributo que está sendo recolhido (nesse caso, 213), código de barras, ano de referência do imposto (2020), número do documento (número interno de referência da SEFAZ-MS), valor da parcela a ser paga.

SEGUNDA PARCELA:

Destinado ao pagamento da segunda parcela do imposto, quando o contribuinte fez a opção pelo pagamento parcelado em 5 (cinco) vezes. A composição do canhoto é similar ao do canhoto da Primeira Parcela, tendo somente como diferencial a data de vencimento da mesma, que nesse caso é 28/02/2020.

TERCEIRA PARCELA:

Destinado ao pagamento da terceira parcela do imposto, quando o contribuinte fez a opção pelo pagamento parcelado em 5 (cinco) vezes. A composição do canhoto é similar ao do canhoto da Primeira Parcela, tendo somente como diferencial a data de vencimento da mesma, que nesse caso é 31/03/2020.

QUARTA PARCELA:

Destinado ao pagamento da quarta parcela do imposto, quando o contribuinte fez a opção pelo pagamento parcelado em 5 (cinco) vezes. A composição do canhoto é similar ao do canhoto da Primeira Parcela, tendo somente como diferencial a data de vencimento da mesma, que nesse caso é 30/04/2020.

QUINTA PARCELA:

Destinado ao pagamento da quinta parcela do imposto, quando o contribuinte fez a opção pelo pagamento parcelado em 5 (cinco) vezes. A composição do canhoto é similar ao do canhoto da Primeira Parcela, tendo somente como diferencial a data de vencimento da mesma, que nesse caso é 29/05/2020.

COMPROVANTE DO CONTRIBUINTE:

Canhoto onde serão autenticados os pagamentos efetuados pelo contribuinte, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida. É o comprovante que o contribuinte tem de que suas obrigações foram quitadas. O canhoto é composto dos campos: exercício do imposto (2020), nome do proprietário do veículo e dados do veículo (placa, número do RENAVAM, marca e modelo, ano de fabricação, cor predominante, município de registro, número do chassi) – primeira janela do canhoto. Na segunda janela, constam os campos: valor venal do veículo, alíquota de cálculo do imposto e valor total do IPVA (sem desconto) e abaixo, os valores discriminados para pagamento, seja em cota única ou parcelados. Além das janelas citadas, constam as janelas destinadas as autenticações, de acordo com a modalidade escolhida de pagamento.

COTA ÚNICA:

Destinado ao pagamento do imposto em valor único, com desconto de 15% sobre o valor, com pagamento até 31/01/2020. O canhoto é composto dos campos: placa do veículo, data de vencimento da cota única, código do tributo que está sendo recolhido (nesse caso, 210), código de barras, data de referência do imposto (2020), número do documento (número interno de referência da SEFAZ-MS), valor do imposto já com o desconto de 15%.

Mais opções

O contribuinte pode acessar a página de Autoatendimento da Sefaz ou se dirigir a Unidade de Fiscalização do IPVA (UFIPVA) para atendimento presencial. O endereço é av. Fernando Corrêa da Costa, 858 – Centro, Campo Grande – MS. O expediente é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30.

Há ainda a possibilidade de atendimento telefônico pelos números (67) 3316-7500 / 3316-7534 / 3316-7541 ou por meio da internet pelo Fale Conosco.


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