Semana On

Domingo 25.out.2020

Ano IX - Nº 416

Brasil

Organizações que atuam na Amazônia relatam medo e intimidação

Juristas se unem em defesa de brigadistas e alertam para retórica autoritária que vai às vias de fato sob Bolsonaro

Postado em 05 de Dezembro de 2019 - Daniel Camargos e Maurício Angelo (Repórter Brasil), Joana Oliveira (El País), Nádia Pontes (DW) – Edição Semana On

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Alessandra Munduruku, uma das lideranças mais ativas de sua etnia, que habita as margens do rio Tapajós, convive há anos com ameaças. Mas o roubo que sofreu no último dia 30 elevou a tensão: ladrões arrombaram a casa dela, em Santarém, no Pará, e levaram computador, pen drives, celular, cartões de memória e relatórios de atividades e pesquisas do povo munduruku.

Na última semana, eles denunciavam em Brasília o aumento das invasões de madeireiros e garimpeiros nas terras indígenas, que ainda aguardam demarcação.

"Estou preocupada com meus filhos. A gente sabe que corre risco porque faz denúncias e briga pelo nosso território e pelo rio", disse Alessandra Munduruku.

Ela acredita que os grupos de invasores que foram denunciados estejam por trás do roubo. "Antigamente eles tinham medo da represália, da Polícia Federal, do Ibama. Agora eles não têm mais. A situação piorou. Eles estão atacando e querem nos eliminar", afirma Alessandra, que deve registrar o boletim de ocorrência nesta segunda-feira.

Recentemente, a Indigenistas Associados (INA), associação que reúne servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), emitiu uma nota alertando para a gravidade de várias medidas legislativas e administrativas atualmente em elaboração ou implementação que visam atender interesses de grupos econômicos nacionais e internacionais sobre as terras indígenas.

A organização denuncia ainda o aumento das invasões de terras indígenas e da violência perpetrada por invasores que, segundo a INA, culminou nos assassinatos do cacique Emyra Wajãpi, em julho, do colaborador da Funai Maxciel Pereira dos Santos, em setembro, e do guardião indígena Paulo Paulino Guajajara, em novembro.

Entre diversas organizações não governamentais que defendem os direitos indígenas na Amazônia, o clima é de intimidação. Recentemente, uma delas recebeu telefonemas e uma visita surpresa de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que se disseram interessados em conhecer os projetos da ONG na região. A informação é da própria organização, que prefere não ter o nome divulgado.

Há relatos ainda de advertências sobre o uso de algumas palavras em relatórios de atividades. "Mobilização social", por exemplo, passou a ser um termo proibido dentro de algumas organizações que trabalham em projetos em parceria com o governo federal. O uso da expressão em relatórios seria reprovado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, segundo afirmou um membro da equipe em condição de confidencialidade.

Investigação contra ONGs no Pará

Uma semana depois da ação de policiais na sede do Projeto Saúde e Alegria (PSA), Caetano Scannavino, diretor e irmão de um dos fundadores da organização, diz que a situação é a mesma: o grupo continua sem saber do que é acusado.

Em 26 de novembro, policiais armados levaram documentos, notas fiscais e computadores da sede da ONG em Santarém com um mandado policial. "Aquela foi a pior manhã da nossa história. Em 32 anos, nunca passamos por nada parecido", disse Scannavino à DW Brasil.

No mesmo dia, policiais prenderam quatro brigadistas voluntários de Alter do Chão, no Pará, acusados de terem provocado incêndios na Floresta Amazônica para se beneficiar com doações de dinheiro de ONGs. Um dos voluntários trabalhava no Projeto Saúde e Alegria, organização que já recebeu vários prêmios por sua atuação na Amazônia.

A operação policial foi duramente criticada por outras entidades e por órgãos como o Ministério Público Federal (MPF), por não apresentar provas contra os acusados.

Na semana passada, a ONG Repórter Brasil revelou o conteúdo de mensagens de áudio trocadas entre o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar (DEM), e o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). Nelas, Aguiar afirma que o incêndio em Alter do Chão foi causado por "gente tocando fogo para depois fazer loteamento, vender terreno", e que essas pessoas contam com o apoio de policiais.

"Eu me solidarizo muito com os meninos brigadistas", diz Scannavino sobre os voluntários acusados sem provas. "Menos mal que agora eles estão soltos, mas eles estão muito abalados. Existe toda uma pressão psicológica, uma humilhação pública. Eles tiveram a cabeça raspada, os passaportes estão apreendidos", lamenta. "Foi uma coisa que jamais acontece com um grileiro, ou um fazendeiro, quando é preso. Mesmo quando a pessoa é culpada com provas cabais."

"'Pirotecnia' para tirar o foco de problemas graves"

Após a devassa policial na sede do Projeto Saúde e Alegria, mais de 200 entidades assinaram uma nota em defesa da organização.

"Esperamos que essa ação não se trate de mais uma 'pirotecnia' para tirar o foco dos graves problemas de desmatamento, queimadas, grilagem de terras e perseguição aos povos tradicionais e agricultores familiares que estão ocorrendo na região oeste do Pará e em toda a Amazônia e, por outro lado, proteger os verdadeiros responsáveis por esse grave crime de degradação sociocultural e ambiental e assim envolver e criminalizar os movimentos sociais, organizações de trabalhadores agroextrativistas e ONGs que sempre estiveram ao lado das lutas populares", diz trecho da nota.

Sobre o caso em Alter do Chão, Scannavino pede que a sociedade "cobre uma apuração rigorosa dos fatos, com toda a transparência necessária".

"Num contexto de país polarizado, clamamos para que as autoridades tenham responsabilidade sobre suas falas acusatórias para que possam garantir a segurança de todos nós: dos voluntários, das equipes, dos familiares", alerta o membro do Projeto Saúde e Alegria.

Juristas se unem em defesa de brigadistas e alertam para retórica autoritária

Depois da liberdade, a prioridade da equipe de defesa dos quatro voluntários da Brigada de Alter do Chão, no Pará, é garantir a segurança de Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano e Gustavo de Almeida Fernandes e Marcelo Aron Cwerner. Fontes da defesa afirmam que “há registros de ameaças” contra eles e que um dos voluntários chegou a ter ataques de ansiedade durante a noite, por medo de ter sua casa invadida.

“Queremos a revogação das medidas cautelares contra eles e demonstrar a ilegalidade do processo. Mas nossa intenção também é garantir não só a segurança dos quatro, mas dos demais brigadistas e voluntários de outras associações que atuam na região”, diz ao EL PAÍS o advogado Beto Vasconcelos, ex-secretário nacional de Justiça. Ao lado de Antônio Mariz de Oliveira, Maíra Salomi, Augusto de Arruda Botelho e Fernando Cunha, Vasconcelos passa a integrar a defesa da Brigada de Alter. Todos são membros da Aliança, uma rede de advogados, promotores e defensores públicos criada em setembro para atuar em casos “concretos e emblemáticos” de violação de liberdades e direitos fundamentais. “Alguns membros já haviam trabalhado juntos no sistema de Justiça em casos relacionados a direitos humanos. De um ano para cá, quando recrudesceu a retórica contra liberdades e direitos humanos, começamos a nos reunir por acreditar que esse discurso passaria da retórica à prática", afirma Vasconcelos.

Em outubro, a Aliança —que deve mudar de nome depois que o presidente Jair Bolsonaro anunciou a criação do partido Aliança pelo Brasil— atuou na defesa de Janice Ferreira da Silva, conhecida como Preta Ferreira, líder do movimento de moradia Movimento Sem Teto do Centro (MSTC) de São Paulo, que foi presa no final de junho e conseguiu o habeas corpus em outubro.

Agora, além de representar os quatro membros da Brigada de Alter, a Aliança também defenderá o Projeto Saúde e Alegria. Um inquérito, baseado em provas frágeis, segundo os advogados, apontou que a ONG repassou fundos à Brigada e comprado fotos dos incêndios provocados por 47.000 reais. A WWF nega a compra de imagens e confirma uma parceria com o Instituto Aquífero Alter do Chão (do qual nasceu a Brigada, em 2018) para a compra de equipamentos de combate a incêndios florestais no valor de 70.600 reais.

Para Vasconcelos, o inquérito foi baseado em “áudios distorcidos e possivelmente ilegais que não indicam delito ou gravidade”. O delegado José Humberto Melo Júnior, um dos responsáveis pela investigação da Polícia Civil que durou dois meses, alegou que imagens, depoimentos e, principalmente, interceptações telefônicas indicavam a participação criminosa dos voluntários em incêndios florestais. “Trata-se de um caso extremamente sensível que remete a crimes ambientais, ainda mais na véspera da COP [Conferência do Clima realizada em Madri de 2 a 13 de dezembro]. Houve uma ação desmedida e injustificada do Estado contra a sociedade civil organizada, o que encaramos como uma criminalização dessas organizações”, argumenta o advogado.

Vasconcelos considera que a prisão preventiva dos quatro voluntários “não tem qualquer fundamento”, já que nenhum deles tem precedente na Justiça e todos vivem com suas famílias em endereços fixos. “E o trabalho voluntário que realizam é feito com o próprio Corpo de Bombeiros e amplamente divulgado”, acrescenta.

Prisões arbitrárias

Cobrados a dar uma resposta pelo fogo que consumia a Amazônia em capas de jornais, longas matérias de TV e nas redes sociais de todo o mundo, nos últimos meses, o Estado brasileiro resolveu mandar um bode expiatório para a cadeia. Um não, na verdade sete.

O país ficou conhecendo com detalhes a história de quatro deles, jovens brigadistas de Alter do Chão, no Pará, presos por três dias pela acusação de atearem fogo na floresta para que seu trabalho tivesse mais visibilidade e, com isso, captassem mais doações. Mas não foram os únicos, nem os que ficaram mais tempo detidos. Três trabalhadores rurais sem-terra ficaram 50 dias na cadeia pelo que ficou conhecido como o "Dia do Fogo" – um ataque organizado para incendiar áreas de reserva ambiental, em Novo Progresso (PA). 

Em ambos os casos, o papel do jornalismo foi fundamental para que a prisão deles fosse revogada, pois reportagens apontaram problemas nos inquéritos policiais, pressionaram os órgãos públicos em busca de explicações imediatas e evitaram que prováveis injustiças perdurassem por mais tempo.

No caso dos brigadistas de Alter, a imprensa nacional e internacional questionou a polícia, o Ministério Público, a Justiça e o governador. A debilidade do inquérito policial e os indícios de que o fogo foi orquestrado por empresários interessados na especulação imobiliária, como aponta a investigação do Ministério Público Federal, colocou em xeque o argumento de acusação.

Soma-se a isso o áudio revelado com exclusividade, no último dia 1, pela Repórter Brasil, em que o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar (DEM) diz ao governador do Pará, Hélder Barbalho (MDB), que o incêndio em Alter do Chão foi causado por "gente tocando fogo para depois fazer loteamento, vender terreno" e que essas pessoas contam com o apoio de policiais.

A mobilização midiática e da sociedade foi bem menor no caso dos trabalhadores rurais sem-terra. Eles foram presos em 3 de setembro, 20 dias depois do "Dia do Fogo", em Cachoeira da Serra, distrito de Altamira repleto por madeireiras clandestinas. Ao chegar em Novo Progresso no final de setembro, o jornalista Daniel Camargos ouvi a versão desses três presos e entrevistou a líder deles, Silvanira Teixeira de Paula, na cadeia.

Ela não compreendia porque estava ali, pois dias antes havia denunciado a ação de madeireiros ilegais na Gleba Gorotire, local onde, há alguns anos, um grupo de pessoas acampou para pressionar pela reforma agrária. "Quando os policiais chegaram na minha casa, pensei que viessem para prender os madeireiros, mas me prenderam", disse. O delegado responsável pela prisão sustentava que ela vendia lotes que haviam sido ocupados, usando o movimento para lucrar.

Camargos entrevistou também os outros acampados da Gleba, que afirmaram não haver venda de lotes, mas sim uma divisão das despesas para que Silvanira pudesse viajar para Brasília e Santarém a fim de agilizar a regularização das terras. "Ela sempre pediu para não deixar madeireiro entrar", disse um deles, destacando que o acampamento atrapalha os interesses de madeireiros ilegais da região. Haveria, segundo eles, uma relação estreita entre policiais da região e empresários que desmatam a Floresta Nacional do Jamanxim. 

Detalhe: Silvanira estava incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Pará (PPDDH-PA) por conta das constantes ameaças que vem sofrendo dos madeireiros. E os policiais desconheciam esse fato.

O jornalista cobrou um posicionamento da Secretaria de Segurança Pública do Pará e levei o caso ao procurador Paulo de Tarso Moreira de Oliveira, do Ministério Público Federal, em Santarém. Duas semanas depois, ele solicitou à juíza Sandra Maria Correia da Silva, do Tribunal Regional Federal, que os três fossem liberados. Ela revogou a prisão cautelar, por entender que os três não são pessoas perigosas.

Mas esses não resumem a questão de inquéritos policiais problemáticos no Pará envolvendo a sociedade civil. Por exemplo, um deles ocorreu em Anapu, local onde a missionária Dorothy Stang foi assassinada, em 2005, aos 73 anos. 

O sucessor dela na organização dos trabalhadores que lutam pela manutenção do programa de desenvolvimento sustentável foi o padre Amaro Lopes de Souza. Ele ficou 92 dias preso, entre março e junho de 2018, acusado de associação criminosa, ameaça, extorsão, invasão de propriedade e lavagem de dinheiro. O processo contra ele tem à frente Silvério Fernandes, madeireiro e presidente do Sindicato Rural de Anapu. Laudelino Délio Fernandes, seu irmão, confessou ter ajudado na fuga de um dos mandantes da morte de Dorothy, mas não foi condenado.

O madeireiro acusador do padre já foi vice-prefeito de Altamira, candidato a deputado estadual derrotado na última eleição e foi um dos principais cabos eleitorais do, hoje, presidente eleito Jair Bolsonaro na região. 

"Desconfio que eles armaram para me matar dentro da cadeia", contou o padre em entrevista que me concedeu, em Anapu, em novembro de 2018. Amaro ficou preso em Altamira, no mesmo local, em julho deste ano, ocorreu o massacre no qual 58 presos foram mortos.

Prender defensores dos povos e do meio ambiente na Amazônia, jogando sobre eles a responsabilidade de crimes mesmo sem provas, é o comportamento padrão. Difícil é ver grileiros, madeireiros, pecuaristas e garimpeiros que atuam fora da lei amargando um tempo detidos. Se nas grandes cidades, o Estado não garante que a Justiça seja igual para todos, imagine então na região de expansão agropecuária e extrativista, onde o Estado tem dono.


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