Semana On

Terça-Feira 10.dez.2019

Ano VIII - Nº 374

Campo Grande

Impressão on-line do IPTU 2020 com desconto de até 20% já está disponível

Refis de Natal atende no horário do almoço e 50 guichês estão à disposição dos contribuintes

Postado em 26 de Novembro de 2019 - Redação Semana On

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O sistema de impressão de guias do Imposto Predial e Territorial Urbano já está disponível. Quem quiser se antecipar e já emitir as guias do IPTU 2020 e aproveitar o desconto de 20% pode acessar o link http://apl01.pmcg.ms.gov.br/Iptu/indexIptu.jsp e imprimir seus débitos.

Acessando o link o contribuinte que não recebeu o carnê não precisa vir até a Central do IPTU para efetuar o pagamento. Com a inscrição municipal, ele pode imprimir a segunda via no site e pagar em qualquer agência bancária.

á quem está com débito atrasado com a Prefeitura e quer aproveitar para se regularizar, o Refis de Natal segue até 5 de dezembro, com descontos nas multas e nos juros das dívidas em até 90%.

O desconto de 20% para o IPTU 2020 vai até 10 janeiro no pagamento à vista, passando desta data o desconto cai para 10%, para quem se regularizar até 10 de fevereiro. Já para o pagamento parcelado, em até 10 vezes, dependendo do valor, o desconto é de 5%. O desconto será concedido por parcela, desde que quitada até a data de seu vencimento.

De acordo com o Decreto nº 14.056, de 19 de novembro de 2019, que dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do IPTU e taxa para o exercício 2020, publicado no Diogrande da quarta-feira (20/11), o tributo será parcelado em conformidade com os seguintes valores:

Opções de parcelamento:

Parcela única até R$ 50,00

Duas parcelas acima de R$ 50,00 até R$ 100,00

Três parcelas acima de R$ 100,00 até R$ 150,00

Quatro parcelas acima de R$ 150,00 até R$ 200,00

Cinco parcelas acima de R$ 200,00 até R$ 250,00

Seis parcelas acima de R$ 250,00 até R$ 300,00

Sete parcelas acima de R$ 300,00 até R$ 350,00

Oito parcelas acima de R$ 350,00 até R$ 450,00

Nove parcelas acima de R$ 450,00 até R$ 500,00

Dez parcelas acima R$ 500,00

Vale frisar que só será concedido desconto no pagamento do IPTU e Taxa do exercício de 2020, aos contribuintes que não tenham para com a Fazenda Pública Municipal débitos de qualquer natureza, inscritos em Dívida Ativa e que o pagamento seja efetuado até as datas dos seus respectivos vencimentos.

Confira os vencimentos do IPTU 2020:

10 de janeiro – Para pagamento antecipado à vista, em parcela única, com 20% de desconto

10 de fevereiro – Para pagamento antecipado à vista, com 10% de desconto, ou 1ª parcela

10 de março – 2º vencimento para quem parcelar o imposto, que pode ser feito em até 10 vezes

10 de abril – 3ª parcela

10 de maio – 4ª parcela

10 de junho – 5ª parcela

10 de julho – 6ª parcela

10 de agosto – 7ª parcela

10 de setembro – 8ª parcela

10 de outubro – 9ª parcela

10 de novembro – 10ª parcela

No Portal do Cidadão a população pode acessar rapidamente qualquer serviço disponibilizado de forma online pela PMCG. Se preferir, o contribuinte pode procurar a Central de Atendimento, antiga Câmara Municipal, localizada na Rua Arthur Jorge, 500, Centro, das 8 às 16 horas, sem intervalo para o almoço.

Refis de Natal

O Refis Natalino atende na hora do almoço possibilitando aos contribuintes quitarem seus débitos com até 90% de desconto. Com a renegociação das dívidas anteriores podem incluir a dívida corrente deste ano. A novidade é que o Refis favorece descontos nos juros para aos contribuintes com débito em 2019.

Em média são atendidos 800 contribuintes por dia, no expediente que começa às 8 horas e termina às 16 horas, com 50 guichês de atendimento, na Central de Atendimento localizada na Rua Arthur Jorge, 500.

O secretário municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto destaca as vantagem da adesão ao Programa Refis Natalino para pagamento de crédito tributário ou não tributário.

“Nosso objetivo com o Refis Natalino é dar oportunidade aos contribuintes campo-grandenses de regularizar débitos tributários e não tributários vencidos até a vigência desta Lei, estando estes inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. Boletos foram encaminhados aos contribuintes explicando as condições de pagamento. De posse desse boleto eles podem pagar de sua casa com a disponibilidade da internet, ou pagar pela agência bancaria credenciada e também pode vir até a Prefeitura para regularizar e a dúvidas pode ter tiradas por meio do telefone 156”, explica Pedrossian Neto.

A proposta é que a renegociação ocorra de novembro até dia 5 de dezembro. O programa prevê que os créditos podem ser quitados à vista com desconto de 90% da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, quando houver. No caso de parcelamento ou reparcelamento em até seis vezes a remissão será de 75%. Para quem pagar em 12 parcelas, o desconto cai para 30%.

Serviço

O atendimento na Central do IPTU, da Rua Arthur Jorge, 500, é das 8 às 16 horas, inclusive no horário do almoço. Para este serviço, a Prefeitura de Campo Grande disponibiliza 50 atendentes e não há filas.


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