Semana On

Quinta-Feira 12.dez.2019

Ano VIII - Nº 374

Brasil

Vale, offshores, políticos e até procurador do RJ querem minerar áreas proibidas na Amazônia

Todos querem minerar nas áreas da Amazônia 100% protegidas, mas preferem não falar a respeito

Postado em 21 de Novembro de 2019 - Hyury Potter – The Intercept_Brasil

Grupo Especializado de Fiscalização do Ibama desativa garimpos ilegais nos parques nacionais do Jamanxim e do Rio Novo, no Pará, áreas de proteção integral. Foto: Felipe Werneck - Ibama Grupo Especializado de Fiscalização do Ibama desativa garimpos ilegais nos parques nacionais do Jamanxim e do Rio Novo, no Pará, áreas de proteção integral. Foto: Felipe Werneck - Ibama

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A Vale, um ex-governador do Amazonas e até um procurador da justiça do Rio têm algo em comum: todos estão de olho nas riquezas da floresta amazônica. Mais precisamente no que pode ser encontrado no subsolo de áreas que, por lei, devem permanecer intocadas.

Há 41 unidades federais de proteção integral na Amazônia. Nelas, é proibido realizar qualquer atividade econômica, até mesmo o plantio de novas espécies. Mas apenas dez, menos de um quarto do total, não são alvo de pedidos formais de “atividade minerária”. O Intercept se debruçou sobre os pedidos de autorização feitos na Agência Nacional de Mineração, a ANM. E encontrou 441 requerimentos para escavar regiões que deveriam ser intocadas.

As UCs, como são conhecidas, são reservas biológicas, estações ecológicas e parques nacionais criados para preservar características específicas da floresta e, em especial, impedir o avanço do desmatamento – o que até agora vinha sendo feito com sucesso. Dados de satélite mostram que o desmatamento dentro de unidades de conservação chega a ser de sete a dez vezes menor do que em áreas fora de áreas de preservação.

Ao fazer os pedidos sabendo da proibição atual, empresas e pessoas esperam entrar antes na fila e fazer pressão política pela liberação da mineração nessas áreas, algo mais próximo em tempos de presidente “garimpeiro de coração”, como já se definiu Jair Bolsonaro.

Os registros para minerar são feitos diretamente no site da ANM onde é possível acompanhar a tramitação de cada processo. Cheguei até eles por meio do cruzamento de dados entre os arquivos da ANM e do ICMBio, parte do projeto Amazônia Minada.

Segundo a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e um parecer da própria procuradoria da ANM, requerimentos dentro de áreas de proteção integral deveriam ser sumariamente indeferidos.

Mas isso não está acontecendo – pelo contrário, o número de pedidos cresceu sob Bolsonaro. Até 14 de novembro foram protocolados 40 registros, número mais alto nesse período nos últimos quatro anos.

A Vale e outras campeãs em tragédias ambientais

Entre os 347 pedidos de mineração feitos por pessoas jurídicas, há vários casos em nome de empresas bilionárias, entre elas a Vale, conhecida pelas duas maiores tragédias da história da mineração no país, ambas em Minas Gerais – a de Mariana, em 2015, e a de Brumadinho, no começo de 2019, que juntas provocaram a morte de cerca de 300 pessoas.

A Vale é autora de 18 pedidos para explorar ou pesquisar vários tipos de minérios: bauxita – matéria-prima do alumínio –, ouro, cobre, estanho e diamante. Todas as lavras – nome da área subterrânea que se pretende explorar – estão dentro de reservas biológicas no Pará e no Amazonas.

Mas a Vale não é única grande mineradora a cobiçar o subsolo amazônico. Quarto maior grupo minerador do mundo, o suíço Glencore Xstrata tem um pedido de “disponibilidade de título mineral” – ou seja, ter a prioridade na mineração – datado de 2001 para verificar possíveis minas de cobre na Reserva Biológica Tapirapé, no Pará.

Tal qual a Vale, a Glencore não tem lá um bom histórico ambiental, e de quebra é investigada por suspeita corrupção na justiça norte-americana por suas atividades na Nigéria, Venezuela e República Democrática do Congo.

Na fila também estão a gigante inglesa Anglo American – que protocolou 23 requerimentos para furar o solo em busca de cobre em quatro parques nacionais no Pará e no Mato Grosso – e a norueguesa Norsk Hydro, sócia majoritária da Mineração Paragominas, que cobiça jazidas de bauxita dentro das reservas biológicas do Amazonas e do Maranhão.

As duas também colecionam casos de desrespeito ao meio ambiente. No ano passado a Anglo foi multada em R$ 125,5 milhões pela Secretaria do Meio Ambiente de Minas Gerais após um mineroduto da empresa se romper por duas vezes em um período de 17 dias e contaminar um rio. Já a Norsk Hydro acumula quase R$ 200 milhões em multas do Ibama desde 2006 por vazamentos em barragens no Pará. Não que cuidar da natureza seja um requisito para ser autorizado a abrir novas minas – basta ser brasileiro ou ter uma empresa com endereço no país.

Fila chega a paraísos fiscais

Na fila para abocanhar uma lasca dos minérios da Amazônia encontrei, inclusive, ao menos 18 offshores – ou seja, empresas com sede em locais conhecidos como paraísos fiscais, como as Ilhas Virgens Britânicas, o Panamá e o Peru, onde a tributação é menor. Todas aparecem como sócias de outras empresas brasileiras, o que as leva a contornar a tal regra do CNPJ com endereço em chão tupiniquim.

A Sunny Skies Investment Limited, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, por exemplo, é autora de cinco requerimentos por meiode suas participações em duas mineradoras: Lago Dourado Mineração e Juruena Mineração.

Outra empresa com base nas Ilhas Virgens Britânicas e com interesses no subsolo de UCs amazônicas é a Boa Vista Gold Inc., dona de parte da Golden Tapajós Mineração Ltda, que desde 2006 espera por uma autorização de pesquisa de ouro no Parque Nacional do Rio Novo, no Pará. A Boa Vista, por sinal, aparece no banco de dados da série Paradise Papers, vazamento de documentos sigilosos de offshores ligadas a empresas em 19 países.

Brasília de portas abertas

Há muitos políticos interessados em minerar em áreas da Amazônia onde hoje é proibido –  que significa mais pressão para mudar o status das UCs protegidas. É o caso do ex-governador do Amazonas,ex-prefeito de Manaus e ex-senador Amazonino Mendes.

Após perder, ano passado, a disputa pelo quarto mandato como governador, Amazonino, um defensor da devastação da floresta que já chegou a dizer que “distribuiria motosserras” a quem quisesse desmatá-la, agora sonha em perfurá-la em busca de minérios.

Ele é sócio da SMD Recursos Naturais Ltda, responsável por dois pedidos de pesquisa de minério de ferro no Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Amapá. Seu sócio na empresa, por sinal, é o ex-vice-governador e ex-secretário Samuel Assayag Hanan – que, hoje, ocupa uma vaga no Conselho de Administração da Companhia de Gás do Estado, a Cigás, por indicação de Amazonino.

Nomes menos conhecidos, mas ligados a políticos tradicionais e com portas abertas em Brasília, também estão na fila. O empresário Dirceu Santos Frederico Sobrinho, suplente do ex-senador tucano pelo Pará, Flexa Ribeiro, e dono da Mineração Vila Porto Rico Ltda, por exemplo, quer procurar  ouro no Parque Nacional Jamanxim, no Pará.

Presidente da Associação Nacional do Ouro, Dirceu prometeu “levar as reivindicações do garimpeiros à Brasília”. Mesmo com a derrota na eleição, ele e seu padrinho político cumpriram à risca a promessa. No dia 16 de setembro, ele e Ribeiro participaram de uma reunião secreta de mineradores com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. No mesmo dia, ainda se encontraram a portas fechadas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. No dia seguinte, foi a vez de o grupo falar a deputados na Comissão de Minas e Energia da Câmara.

A visita a Salles e a conversa com os deputados contou ainda com a presença de uma figurinha carimbada do setor minerário – José Altino Machado, fundador da União Nacional dos Garimpeiros e Mineradores do Brasil. Já na fila para a pesquisa de ouro na Estação Ecológica Alto Maués, no Amazonas, é apontado como um dos incentivadores da invasão de garimpeiros em terras indígenas de Roraima no final da década de 1980. Conflitos entre garimpeiros e índios na região resultaram no assassinato de 12 ianomâmis em 1993, episódio que ficou conhecido como o Massacre de Haximu.

Dono da Supergran Mineração Ltda, Marcos de Alencastro Curado doou R$ 30 mil para a campanha do candidato ao Senado de Irajá Abreu, do PSD. Senador por Tocantins, Irajá é filho da senadora e ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu, filiada ao PDT de Goiás e mais conhecida por ter ganho do Greenpeace o nada lisonjeiro troféu Motosserra de Ouro e ser amiga fiel da ex-presidente Dilma Rousseff. A empresa de Alencastro quer pesquisar o minério ilmenita na Reserva Biológica da Serra do Cachimbo, no Pará.

Um ex-secretário do meio ambiente quer ser minerador

Encontrei três processos de pedido de licença para minerar feitos em 2019 por André Luis Fonseca Fontana. Relativamente pouco conhecido fora de Tucuruí, município paraense que abriga a maior hidrelétrica totalmente brasileira, ele foi secretário do meio ambiente na cidade entre 2013 e 2015 – e, em tese, deveria saber que é proibido procurar minérios em unidades de conservação. Mas ele requereu lavras de cassiterita no Parque Nacional da Serra do Pardo, no Pará.

No grupo dos ex-funcionários públicos sem problemas em tentar a sorte no solo da Amazônia há ainda um nome à primeira vista não ligado aos pedidos ilegais de mineração nas UCs protegidas: Antônio da Justa Feijão. Ex-deputado federal e ex-superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral no Amapá, antigo nome da ANM, no Amapá, Feijão foi preso em 2017 , acusado pelo MPF de chefiar um esquema de venda de licenças de mineração no estado que podiam chegar a R$ 100 mil por garimpo. Segundo as investigações, a quadrilha usava a Cooperativa de Garimpeiros do Lourenço, que tem um requerimento para minerar ouro no Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, como “cooperativa de fachada” para acobertar crimes como submeter garimpeiros a trabalho escravo. Feijão, por sinal, também participou das reuniões secretas com Salles e Alcolumbre.

Mas o caso mais curioso da leva de servidores e ex-servidores públicos que ambicionam ser mineradores é o do procurador do Ministério Público do Rio de Janeiro Mendelsssohn Erwin Kieling Cardona Pereira. Mesmo vivendo a milhares de quilômetros da região, ele assina um processo minerário de requerimento de pesquisa de ouro no Parque Nacional Juruena, no Amazonas. Mendelssohn entrou no MP em 1990 e já chegou a ser cotado para ocupar cadeiras de ministro do STJ e desembargador no TJRJ. Atualmente, é representante do Ministério Público na 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.

Sócio de 12 empresas, duas na área de mineração, o procurador carioca ainda tem investimentos nas áreas de ensino jurídico, tecnologia, construção civil e até um comércio de peixes. Mendelssohn arriscou uma pré-candidatura ao governo do Rio de Janeiro em 2018 pelo Partido da Mulher Brasileira, o PMB, mas rompeu com a legenda em uma live no Facebook após saber que ela estaria na coligação do ex-governador Anthony Garotinho.

Como os pedidos forçam a barra para liberar a mineração

Se há diversos pedidos para pesquisar a possível existência de minérios em unidades de conservação, quem é do ramo sabe que há um filé mignon garantido sob o solo amazônico: a Reserva Nacional de Cobre e Associados, a Renca. A reserva de 47 mil km² entre o Pará e o Amapá chegou a ser liberada para exploração por decreto do então presidente Michel Temer em 2017, mas o emedebista voltou atrás após a repercussão negativa da medida.

Bolsonaro, no entanto, não é do tipo que dá bola a esse tipo de reação, e  já declarou que pretende abrir a área para mineradores. “Vamos conversar sobre a Renca? A Renca é nossa. Vamos usar as riquezas que Deus nos deu para o bem-estar da nossa população”, disse Bolsonaro durante a inauguração de um aeroporto em Macapá, em abril.

Alguns servidores do ICMBio que trabalham na gestão de unidades de conservação de proteção integral na Amazônia que consultei confirmam que a simples existência de registros minerários é utilizada em tentativas de forçar mudanças nos limites das áreas de proteção. Com receio de retaliação pelo governo, os servidores pediram para não serem identificados.

Em nota, o Ministério Público Federal do Pará, integrante da força-tarefa Amazônia, responsável por combater a mineração e o garimpo na região, reforça que “a legislação atual proíbe a exploração mineral em Unidades de Conservação de proteção integral” e frisa que “atos administrativos que desrespeitem essa proibição são ilegais”. Segundo o órgão, a existência de processos minerários dentro de UCs de proteção integral tramitando na ANM ajuda que “haja pressões por desafetações” realizadas por empresas que possuem esses tipos de registros – ou seja, força a barra para liberar a mineração nesses locais.

Jaime Gesisky, especialista em políticas públicas da ONG WWF-Brasil que realizou um estudo amplo sobre mineração em UCs e em terras indígenas no país em 2018, lembra como o caos criado pela falta de servidores para fiscalizar as áreas protegidas colabora para esse cenário e aumenta a pressão pelo redesenho das UCs protegidas. Atualmente a ANP tem 800 servidores em atividade, sendo que 350 já podiam estar aposentados. Em 2011, ano do último concurso, o órgão regulador da mineração brasileira tinha mais de 1.200 servidores.

“O que nós fizemos em 2018 foi limpar a base de dados do governo [separando as áreas de proteção integral], isto é, um trabalho que deveria ter sido feito pelos próprios órgãos federais, mas eles não têm gente nem recursos para fazer esse controle. Sem isso, não se cumpre o papel de estado. O que ocorre na prática é que vão deixando esses requerimentos tramitando até que algo aconteça e as UCs sejam modificadas”, afirma Gesisky.

Os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia não responderam aos pedidos de entrevistas. Só consegui algum retorno da ANM por meio da Lei de Acesso à Informação. Segundo a agência, os processos de concessão de lavra estão “sem atividade mineral, a maioria desde 1985, embora estejam ativos no sistema”. Sobre as permissões de lavra garimpeira, a ANM diz que estão ativas apenas as que possuem “licença ambiental atualizada”.

A Anglo American jogou a responsabilidade por seus pedidos para a ANM e informou, em nota, que “fez requerimentos de pesquisa mineral na Amazônia com base em dados geológicos disponíveis”. “A autorização para realizar esses trabalhos de pesquisa mineral será concedida ou não pela Agência Nacional de Mineração. A Anglo American somente executa trabalhos de pesquisa mineral em áreas devidamente autorizadas.”

A Vale também não vê problema em entrar na fila para minerar em áreas proibidas e afirma que “todas as suas atividades de pesquisa e lavra mineral são realizadas em áreas autorizadas, em estrito cumprimento à Lei do SNUC e à legislação que rege a pesquisa e o aproveitamento dos recursos minerais no país”. A Norsk Hydro e a Glencore Xstrata não responderam os meus questionamentos.

Já a Golden Tapajós Mineração respondeu que seu requerimento de pesquisa de ouro “não está localizado na área do Parque Nacional do Rio Novo e sim na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, onde a mineração é permitida”. O mapa da Amazônia Minada mostra o contrário – há interseção do requerimento da empresa com a área do parque. A empresa não respondeu, no entanto, sobre a participação da offshore Boa Vista Inc em seu quadro societário.

O procurador Mendelssohn, por sua vez, informou que possui sociedade em uma empresa de granitos com sua esposa e que os pedidos são feitos “com base abstrata, sem saber o que vão abranger e os impedimentos”. Ele ainda tentou argumentar que o requerimento, feito em 2015, já estaria “caduco”, mas a última atualização do andamento processual na ANM, de 23 de abril deste ano, informa uma notificação de pagamento de multa – ou seja, o processo segue correndo na agência.

Ainda tentei contato com Dirceu Frederico, com o ex-deputado Antônio da Justa Feijão, José Altino Machado, o ex-governador Amazonino Mendes e o empresário Samuel Hanan, o empresário Marcos de Alencastro Curado e o ex-secretário de Tucuruí Andre Luis Fonseca Fontana. Nada de resposta. Silêncio compartilhado também pela Cooperativa de Garimpeiros do Lourenço e Lago Dourado Mineração e Juruena Mineração, acionárias da offshore Sunny Skies Investment Limited. Pelo visto, todos querem minerar nas áreas da Amazônia 100% protegidas – só preferem não falar a respeito.

O projeto Amazônia Minada é promovido pelo Centro Internacional para Jornalistas, o ICFJ, e publicado pelo site InfoAmazonia.


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