29/03/2024 - Edição 540

Especial

Parabéns “capitão”

Publicado em 21/11/2019 12:00 -

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O ritmo de desmatamento em áreas protegidas (unidades de conservação federais e estaduais) e em terras indígenas, onde, por lei, não poderia ocorrer retirada da floresta, foi ainda maior do que o observado para toda a Amazônia no último ano. Se forem consideradas somente as UCs federais, cuja fiscalização é de competência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a derrubada das árvores cresceu 84% entre agosto de 2018 e julho de 2019, se comparada com o volume dos 12 meses anteriores. Para a Amazônia como um todo, a taxa de crescimento foi de 29,5%.

O desmate nas Unidades de Conservação (parques, florestas e reservas) como um todo teve alta de 35% entre agosto de 2018 e julho deste ano (saltando de 767 km² para 1.035 km²); já nas terras indígenas, o aumento foi de 65% (de 260,6 km² para 429,9 km²), segundo dados preliminares do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que mostram as taxas oficiais de desmate.

Houve 412 km² de corte raso dentro das florestas protegidas pelo governo federal, ante 223 km² do período anterior, conforme informações oficiais apuradas pelo Estado. O crescimento no ataque às unidades de conservação entre agosto de 2018 e julho de 2019 fez deste o pior período dos últimos 14 anos, só ficando atrás do volume registrado em 2005, quando 586 km² foram derrubados.

Considerando todas as UCs, a unidade mais comprometida foi a Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, gerida pelo Pará. Ela faz parte do mosaico da Terra do Meio, no entorno da BR-163. Foi naquela região que houve o Dia do Fogo, no começo de agosto, que ajudou a impulsionar as queimadas no bioma.

Dentro dessa APA ocorreu o maior polígono de desmatamento de toda a Amazônia: uma área de 4,5 mil hectares (45 km²) foi suprimida de uma vez, segundo imagens do Prodes. Houve ainda outro corte de 3,2 mil hectares este ano.

A maior parte dos desmatamentos da Amazônia em geral ocorre em parcelas de até 50 hectares, estratégia que ajuda a driblar a fiscalização. Neste ano, porém, notou-se aumento de polígonos com mais de 500 hectares. Levantamento feito pelo site de jornalismo de dados Infoamazonia mostra que entre as 36 áreas desmatadas com mais de mil hectares em 2019 em toda a Amazônia, 12 estão em unidades de conservação ou terras indígenas – ao menos parcialmente. 

Dessas, seis estão na APA Triunfo do Xingu – e duas ocupam área da Estação Ecológica Terra do Meio. Há ainda uma na Terra Indígena Baú, que fica ao lado da Terra do Meio, e outras duas na Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, também na região.

Em outros pontos da Amazônia, chamam a atenção, segundo o levantamento do Infoamazonia, um corte de 2,1 mil hectares no Parque Nacional dos Campos Amazônicos e um outro de 1,3 mil na Reserva Extrativista Rio Preto-Jacundá, em Rondônia. Entre as terras indígenas, a mais devastada foi a de Ituna/Itatá, na região de Altamira, no Pará. Foram tirados 8% (12 mil ha) dos 142,5 mil hectares. A gestão Jair Bolsonaro planeja formas de flexibilizar o manejo de terras indígenas.

Entorno da BR-163 é área com maior desafio

Segundo o pesquisador Paulo Barreto, do Imazon, todo o entorno da BR-163 é fronteira de expansão da grilagem e da pecuária há alguns anos, com vários frigoríficos próximos que compram carne obtida de modo ilegal. O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Mauro de Almeida, disse que as regiões de São Felix do Xingu, de Novo Progresso e de Altamira são os principais desafios para o combate ao desmate no Estado.  Segundo Almeida, após o corte de 4,5 mil hectares na APA Triunfo do Xingu, três pessoas foram presas. “Abortamos o problema nos 4,5 mil hectares, porque, na verdade, estavam contratados 20 mil hectares de desmatamento”, disse. 

“APA é categoria de conservação branda, pois permite a permanência de algumas propriedades privadas dentro. E não há um plano de manejo para estimular a conservação com medidas especiais, como pagamento por serviços ambientais. A conservação dependeria de aplicar o Código Florestal e a Lei de Crimes Ambientais”, diz Barreto.

Para ele, houve uma diminuição na confiança sobre a aplicação da lei a partir da reforma do Código Florestal, em 2012, que anistiou alguns desmatadores, e com a aprovação de uma lei em 2017 pelo governo Temer que facilitou a regularização fundiária de terras da União ocupadas na Amazônia.

A justificativa era dar título de terra para os mais pobres e reparar injustiças históricas com pessoas que ocuparam a região, após o chamado do governo federal na década de 1970, e nunca tiveram a situação legalizada. Para ambientalistas, isso favoreceria grileiros. Estudo feito pelo pesquisador e publicado na revista Environmental Research Letters, em junho, estimou ganhos de até R$ 8 bilhões por grileiros a partir da lei. 

“Além disso, o mercado para carne continua bom, especialmente com aumento de exportações para China. Ou seja, fora a reação tardia do governo, não houve neste ano ação robusta nem de mercado nem da política pública contra o desmatamento”, diz Barreto

Especialistas que acompanham a área ambiental ainda atribuem o crescimento do desmatamento na área a fatores como o enfraquecimento da fiscalização federal e a sinalização do governo de que pretende flexibilizar a exploração comercial de áreas hoje protegidas. Em 2018, o orçamento do ICMBio para proteger as florestas havia sido de R$ 23 milhões. Neste ano, esse orçamento diminuiu quase 50%, chegando a R$ 13,5 milhões.

Sem volta

O desmatamento pode estar levando a Floresta Amazônica para uma situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar diante das agressões provocadas pelo homem. Se o ritmo atual de devastação for mantido (ou aumentar), este "ponto de não retorno" pode chegar já em algum momento entre 15 a 30 anos. O alerta é de um dos principais estudiosos do tema no país, o climatologista Carlos Nobre.

Nesta semana, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) revelou um aumento de 29,5% no ritmo do desmatamento da Amazônia entre agosto de 2018 e julho de 2019. Segundo o sistema Prodes, do Inpe, o país perdeu 9.762 km² de floresta neste período — ante 7.536 km² desmatados na medição anterior. A taxa divulgada nesta segunda é a maior desde 2008, quando quase 13 mil km² de floresta foram destruídos.

Os dados do Prodes levam em conta o período de agosto a julho por conta do ciclo de chuvas da região.

Segundo Carlos Nobre, há evidências de que o "ponto de não retorno" está prestes a ser atingido em alguns locais da Floresta Amazônica, especialmente nas regiões sul e leste da floresta — a estação seca do ano está ficando mais longa nesses locais, e a temperatura está subindo.

"Nossos cálculos indicam que se o desmatamento continuar nesta taxa — em toda a Amazônia, não estou falando apenas da (floresta) brasileira — ou se subir, temos de 15 a 30 anos no máximo antes disso, antes de ultrapassarmos irreversivelmente este ponto", disse ele.

Os dados sobre o desmatamento na Amazônia tornaram-se fonte de desgaste para o governo em julho e agosto deste ano, quando medições preliminares de outro sistema do Inpe, o Deter, apontaram para um crescimento do desmatamento.

Em 19 de julho, num café da manhã com jornalistas, o presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que os dados preliminares do Inpe não eram corretos — e que o então presidente do Instituto, o físico Ricardo Galvão, estaria "a serviço de alguma ONG (organização não-governamental)". A crise resultou na demissão de Ricardo Galvão do comando do Inpe, no começo de agosto.

Agora, diz Carlos Nobre, as informações do Prodes (que tem nível de confiança superior a 95%) confirmam as suspeitas levantadas pelo Deter sobre o aumento no desmatamento.

"Era muito correto afirmar que haveria um aumento muito significativo do desmatamento, e o Prodes confirmou. Não há dúvida disso", disse.

Os dados divulgados não dizem respeito somente à gestão de Jair Bolsonaro, iniciada em janeiro de 2019. Mesmo assim, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, admitiu em entrevista a jornalistas na segunda-feira que será preciso "adotar uma estratégia diferente", articulada com os governos estaduais, para combater o aumento no desmatamento.

Jair Bolsonaro tem criado polêmicas com ambientalistas desde a campanha eleitoral de 2018. Durante a campanha, disse repetidas vezes que não faria a demarcação de novas terras para indígenas e quilombolas, além de criticar o trabalho da fiscalização ambiental.

Depois de eleito, enviou ao Congresso medida para fundir a pasta do Meio Ambiente com a Agricultura — mas a proposta foi rejeitada. Mesmo assim, alterações na estrutura do órgão fizeram com que o Meio Ambiente perdesse quase 20% de seus analistas. Já no Ibama, os sinais emitidos por Brasília e a falta de dirigentes nas unidades do órgão fizeram com que o número de multas caísse apesar do aumento do desmatamento.

Meio Ambiente perde quase 20% dos técnicos

Com a transferência de secretarias inteiras para outras pastas, o Ministério do Meio Ambiente perdeu quase 20% de seus analistas ambientais. São servidores técnicos com atribuições que vão do monitoramento de queimadas e do desmatamento na Amazônia ao acompanhamento do nível do mar na costa brasileira.

O registro do Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão mostra que o total desses servidores na pasta caiu de 476 em dezembro de 2018 para 395 em setembro de 2019, redução de 17%.

Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação diretamente com o Ministério do Meio Ambiente registram 144 "saídas" de analistas ambientais entre janeiro e julho e 15 "entradas" — ou seja, a perda líquida de 129 profissionais.

As bases são diferentes, mas sinalizam a mesma tendência.

Os analistas ambientais são a "tropa" de especialistas do Ministério do Meio Ambiente, e ainda representam pouco mais da metade dos servidores da pasta (53% em setembro).

A lista de cargos da pasta também traz registro de outra função técnica, a de gestor ambiental, mas a posição é ocupada por uma quantidade restrita de funcionários — 6, de acordo com o dado mais recente disponível.

As informações de saída de funcionários do ministério, com detalhes sobre a procedência dos servidores, mostram que, dos 144 que deixaram a pasta entre janeiro e julho, 110 estavam lotados no Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que foi transferido em janeiro para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Outros 14 eram da Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental (SRHQA), que foi repassada também em janeiro para o Ministério do Desenvolvimento Regional. As mudanças constam na polêmica Medida Provisória 870, que não só reduziu o número de ministérios, mas alterou as atribuições de alguns deles.

Servidores transferidos do Ministério do Meio Ambiente ouvidos sob condição de anonimato contam o que mudou no dia a dia do trabalho dos técnicos desde que saíram da pasta: deslocamento de prioridades, paralisação de atividades de monitoramento, falta de articulação com outras secretarias e órgãos ambientais.

'Salles jamais conversou com a gente'

A transferência do Serviço Florestal Brasileiro para a Agricultura pegou os servidores de surpresa, conta um dos biólogos que trabalham como analistas ambientais na secretaria.

No fim de 2018, durante a transição entre o governo Michel Temer e a equipe de Jair Bolsonaro, os funcionários "ouviram pelos corredores" sobre a possibilidade de que saíssem do guarda-chuva do MMA.

A confirmação veio em janeiro, quando foram informados de que o SFB seria cedido "de porteira fechada" para o MAPA.

A titular da pasta, Tereza Cristina, chegou a se reunir com os servidores. Não houve, entretanto, qualquer contato com o ministro do Meio Ambiente. "Ricardo Salles jamais conversou com a gente", ele diz.

Os funcionários expressaram preocupação a respeito da transferência compulsória em reuniões organizadas entre as associações de servidores, argumentando a possibilidade de que, fora do guarda-chuva do MMA, as secretarias redirecionassem o foco da agenda ambiental para outra com enfoque maior no fomento à produção em larga escala de commodities.

Entre os exemplos de mudanças observadas pelos servidores do SFB nas atividades da secretaria estão a estagnação do Inventário Florestal Nacional, um esforço para catalogação dos recursos florestais brasileiros que começou em 2007, e a desmobilização do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O CAR é um registro público nacional dos imóveis rurais, criado em 2012 com o Código Florestal para facilitar a fiscalização ambiental e o combate ao desmatamento. O SFB é o órgão responsável por compilar os dados.

O cadastro foi regulamentado em 2014 e, desde então, a data-limite para a inscrição dos imóveis rurais vinha sendo postergada.

Em junho, o governo enviou ao Congresso uma Medida Provisória tornando o prazo indeterminado. A MP foi aprovada em outubro.

Assim, os donos de imóveis rurais, em tese, continuam obrigados a cadastrar as propriedades, mas não há mais data-limite para que o façam.

"A questão do Cadastro Ambiental Rural tem alguns conflitos sérios de interesse", diz o servidor, referindo-se, por exemplo, ao fato de que a suspensão de um prazo máximo para a inscrição no cadastro, com consequente afrouxamento da fiscalização, seria interessante para muitos produtores do agronegócio com trânsito no MAPA.

O Serviço Florestal fica hoje dentro da sede do Ibama em Brasília, algo que deve mudar em breve. Segundo o biólogo, os servidores foram informados de que o SFB se mudaria para a Esplanada dos Ministérios, para a estrutura do MAPA.

Só deve permanecer o Laboratório de Produtos Florestais, dado o alto custo de deslocá-lo de um lugar para outro.

Funcionários do laboratório, criado em 1973 para desenvolver tecnologias para promover o desenvolvimento sustentável da floresta, temem que o isolamento dificulte o trabalho e que eles eventualmente possam ser vistos como um "estorvo".

A reportagem questionou o ministério sobre as mudanças, mas não recebeu resposta. Caso o posicionamento seja enviado, o texto será atualizado.

O Ministério do Meio Ambiente deve perder mais técnicos nos próximos meses. Servidores da pasta foram informados recentemente de que 35 analistas ambientais seriam transferidos para o Núcleo de Conciliação Ambiental (Nucam).

Sob responsabilidade do Ibama, ele foi criado em agosto com o objetivo de estimular a conciliação entre governo e empresas e organização que tenham sido alvo de autos de infrações — para facilitar, por exemplo, a cobrança e o pagamento de multas ambientais.

Cada uma das secretarias teve de indicar uma quantidade pré-determinada de servidores. "O MMA se voluntariou para perder essas vagas", diz um funcionário.

Trabalho escravo, boi, madeira e terra

"Parte do desmatamento da Amazônia foi feito com trabalho escravo." A declaração da procuradora Lys Sobral Cardoso, chefe da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho, remete à lembrança algo fundamental, mas quase sempre esquecido: árvores saudáveis não tombam sozinhas. Muitas vezes tocam o chão por mãos cativas.

De acordo com Cardoso, foram flagrados trabalhadores escravizados em atividades ligadas ao desmatamento em todos os nove estados da Amazônia Legal, mas em especial no Pará, no Mato Grosso e no Amazonas. "Os resultados das fiscalizações mostram uma evidente e intensa relação entre trabalho escravo e desmatamento, principalmente na pecuária bovina", afirma a procuradora.

Xavier Plassat, cientista político pela Sciences Po, de Paris, frei dominicano e coordenador da área de combate à escravidão da Comissão Pastoral da Terra, concorda. Para ele, existe uma conexão intrínseca entre destruição da floresta e trabalho escravo e dá como exemplo o município de São Félix do Xingu, no Pará, um dos campeões em área desmatada de Amazônia. E, ao mesmo tempo, campeão nacional em trabalho escravo – com 1650 libertados em 183 casos registrados desde 1995.

"Seja no desmatamento raso para a abertura de pastos, seja no saque madeireiro, em que o desmate seletivo é orientado pelo altíssimo valor de determinadas árvores, o ponto de partida é quase sempre carregado de ilegalidade. A terra é geralmente grilada ou uma área de proteção invadida e as autorizações de corte e transporte são fraudulentas", afirma Plassat. "Para se sustentar, essa ilegalidade originária requer uma ilegalidade estrutural que garanta visibilidade mínima e rapidez na execução e dificulte a detecção pelo olhar indiscreto do satélite. Isso nunca combina com as exigências de um trabalho em condições minimamente decentes."

Em outras palavras, as vítimas são obrigadas – sob ameaças e violência – a trabalhar rapidamente para cumprir as necessidades do empregador. E como tudo deve ser rápido e discreto, não há instalações adequadas, alimentação e água próprias para o consumo, equipamentos de proteção. "Isso fomenta condições degradantes e jornadas exaustivas, não raro em áreas isoladas, onde o trabalhador, aliciado fora ou não, vive confinado e submisso ao bem querer de um capataz."

Mais de 54 mil pessoas foram resgatadas dessas condições pelo governo brasileiro desde 1995, de acordo com o Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil.

Imagens de operações do grupo móvel de fiscalização, formado por auditores fiscais do trabalho, procuradores do trabalho, policiais e defensores públicos, entre outros servidores, têm reforçado que trabalho escravo e desmatamento andam de mãos juntas. E matam. 

Perdeu o filho e seguiu trabalhando

No início de setembro, uma ação resgatou 17 trabalhadores de condições análogas às de escravo que atuavam na derrubada de mata nativa e carregamento de toras em caminhões, em Pimenta Bueno (RO). O grupo, contudo, estava lá meses antes. A equipe chegou a eles por causa da denúncia da morte de um trabalhador atingido por uma árvore durante o desmatamento. De acordo com a auditora Andrea Donin, coordenadora da operação, os 17 estavam em condições degradantes de trabalho e atuavam sob grave risco para sua segurança e vida.

A mãe e o irmão do trabalhador foram dois dos 17 resgatados na frente de trabalho. Ela – que atuava como cozinheira do grupo – afirmou que precisava do serviço e, por isso, continuou ali mesmo após a morte de seu filho. Como ninguém era registrado como empregados da fazenda, a esposa teve que entrar na Justiça pelo direito a receber pensão pelo INSS.

Outra operação, iniciada no final de agosto, resgatou 12 trabalhadores que atuavam na derrubada de mata nativa e em uma serraria, montada no local para pré-beneficiar a madeira, na ilha de Marajó, no Pará. Os trabalhadores também haviam começado a trabalhar meses antes, como no caso acima, e, portanto, dentro do período monitorado pelo Prodes.

O coordenador da ação, o auditor fiscal do trabalho Homero Tarrago Neto, explicou ao blog que as condições em que as pessoas foram encontradas eram péssimas. Os alojamentos não contavam com condições básicas de higiene, privacidade e conforto e não havia instalações sanitárias ou água potável nas frentes de trabalho ou local para preparo e consumo das refeições. Recipientes destinados ao armazenamento de óleo para motor eram reutilizados para o consumo de água e o pagamento era feito de forma irregular.

Além da abertura de novas áreas para a pecuária e o desmatamento direto, há também escravização de seres humanos em outras atividades de retirada de floresta nativa na Amazônia, por exemplo, na produção de carvão vegetal. De acordo com dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, uma operação em Santa Rita do Tocantins, em outubro de 2018, libertou nove trabalhadores de condições análogas às de escravo. Outra, em abril, em Tucuruí (PA), resgatou 11 pessoas. Em ambas, produzia-se carvão.

"Há relação entre o desmatamento, especialmente aquele destinado à abertura de novas pastagens para pecuária, e o trabalho escravo, de acordo com informações constantes no Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho", afirmou ao Alberto Bastos Balazeiro, procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, pouco depois de ser empossado em agosto.  

"Os municípios paraenses de Altamira e Novo Progresso [onde ocorreu o chamado "Dia do Fogo", com convocações de produtores rurais para a realização de queimadas], na Amazônia Legal, por exemplo, concentram elevado número de resgates de trabalhadores submetidos à escravidão contemporânea. Não há números exatos da incidência do trabalho escravo no desmatamento, pois o registro é feito pela principal atividade econômica do empregador", afirma.

Críticas ao governo

Desde o início do ano, Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, são acusados de enfraquecer os órgãos e sistemas de controle e monitoramento. Garimpeiros e madeireiros fecharam rodovias para chamar a atenção do presidente diante de tentativas dos órgãos de fiscalização de combaterem o aumento nas queimadas – etapa seguinte ao desmatamento. Foram defendidos por Bolsonaro, enquanto fiscais eram criticados.

Bolsonaro chegou a dizer, em uma de suas lives semanais, que "quem quer atrapalhar o progresso, vai atrapalhar na Ponta da Praia". Ele se referia a servidores públicos que estariam demorando para conceder licenças para um empreendimento na região Sul. Disse que não mandava neles, mas se pudesse, "cortaria a cabeça". "Ponta da Praia" se refere à base da Marinha na Restinga de Marambaia, no Rio, que teria sido usada como centro de interrogatório, tortura e execução durante a ditadura.

No dia 30 de julho, o presidente criticou o combate ao trabalho escravo, tanto o conceito utilizado para definir esse crime quanto a fiscalização. Demonstrando desconhecimento quanto ao tema, ele bateu a emenda 81/2014 da Constituição Federal, que prevê o confisco da propriedade rural ou urbana de quem utilizou trabalho escravo. A emenda é a principal legislação aprovada, nos últimos anos, para o combate à escravidão contemporânea no país. Ironicamente, o presidente votou a favor dessa emenda em 2004, quando era deputado federal, no primeiro turno de votação.

Cultura do desmatamento é ignorância do capitão

Jair Bolsonaro disse que o desmatamento e as queimadas não vão acabar porque são fenômenos culturais. A cultura de um povo também serve para dimensionar a ignorância dos seus dirigentes. E a ignorância de Bolsonaro parece possuir dimensões amazônicas.

É evidente que desmatamentos e queimadas não começaram em 1º de janeiro de 2019, quando Bolsonaro tomou posse. Mas o presidente, com suas palavras e seus gestos, estimulou os dois fenômenos. Isso deixou de ser uma suposição depois da divulgação dos dados consolidados do Inpe, que revelaram a derrubada de quase 10 mil km² de mata, num crescimento de quase 30% em relação aos 12 meses anteriores.

A coisa degringolou porque o presidente e o seu anti-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles deram de ombros para os alertas científicos do Inpe e desmontaram o aparato fiscalizatório do Ibama e do ICM-Bio. Bolsonaro chegou a se autodefinir como "capitão motosserra". Deu no que está dando. Os criminosos se assanharam. Mas o presidente se recusa a extrair ensinamento dos seus próprios erros.

Grande admirador dos Estados Unidos, Bolsonaro deveria inspirar-se no ex-presidente Roosevelt. Ele dizia que a Presidência da República oferece àquele que a ocupa uma tribuna vitaminada. Chamava essa tribuna de bully pulpit —púlpito formidável, numa tradução livre. De um bom presidente, ensinou Roosevelt, espera-se que aproveite o palanque privilegiado para irradiar confiança e bons exemplos. De Bolsonaro não se espera tanto. Mas uma dose de recato já pareceria um extraordinário avanço institucional.

A culpa é dos outros

O presidente da República, um dia após a divulgação dos dados que apontaram um salto no desmatamento na Amazônia, preferiu desviar do assunto. Não fez como seu filho, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que saiu em disparada pelos corredores da Câmara despistando jornalistas (veja acima), mas culpou o PT, terceirizou responsabilidades e encerrou a entrevista.

Questionado sobre o aumento na área destruída, culpou as administrações passadas e seus picos de desmatamento, ignorando que elas tomaram medidas concretas após esses aumentos. Coisa que ele não fez ainda.

Depois, com a insistência dos colegas que tentavam tirar dele uma avaliação sobre a situação, apontou para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e mandou perguntarem a ele. Disse que havia falado com seu subordinado sobre o assunto, mas que a "conversa foi reservada", no registro de Talita Fernandes, da Folha de S.Paulo. "Eu não posso conversar reservadamente com o ministro e abrir para vocês aqui. Seria antiético da minha parte", afirmou.

A menos que os dois tenham tramado algo ilegal, como uma maneira de continuar enrolando a sociedade e o mercado, dizendo que estão fazendo tudo o que podem contra o desmatamento, enquanto seguem implementando uma política de desmonte dos órgão de monitoramento e controle, não existe motivo algum para Bolsonaro não falar à imprensa. Outra possibilidade é que ele não quer falar nada que possa melindrar seus apoiadores, como garimpeiros, madeireiros, grileiros e o naco de pecuaristas que atua de forma irregular, para quem prometeu que a fiscalização não incomodaria.

Bolsonaro disse também que não quer publicidade, mas solução. Mas não explicou o que essa platitude significa, encerrando a entrevista e saindo andando.

Em setembro, durante seu discurso na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, ele não corou quando disse que o seu "governo tem compromisso solene com o meio ambiente" – também sem dizer o que isso quer dizer. Escondeu a responsabilidade do agronegócio e no extrativismo nas queimadas e culpou populações indígenas e pequenos produtores rurais. Creditou a "ataques sensacionalistas da mídia" a repercussão negativa e afirmou que o debate sobre a Amazônia despertou "nosso sentimento patriótico".

O problema é que, enquanto ele não falar sobre soluções, vamos ficar com suas respostas anteriores para a questão. Como, por exemplo: "é só cagar menos." O presidente afirmou, em agosto, que a saída para os problemas ambientais do país é "fazer cocô dia sim, dia não".

Imagina, então, qual seria a solução dele para o desemprego, outra área em que segue devendo? Comer menos? Andar nu? Dar os filhos de presente?

Fato

Há 11 anos não se via tamanha destruição na Amazônia. O último descalabro semelhante é de 1998, quando o desmatamento crescera 31%. Não se chega a um resultado como esse por acaso. No atual governo, graças às declarações feitas por Jair Bolsonaro sobre meio ambiente, bem cedo foi possível perceber que já era muito tarde. No combate aos crimes ambientais, o governo subverteu até o brocardo. Seu lema é: Nunca deixe para amanhã o que você pode deixar hoje.

Bolsonaro assegurou desde o início que não havia problemas ambientais no Brasil. Tudo não passava de um complô do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) com ONGs, mancomunadas com a imprensa comunista; com os governos da Noruega e da Alemanha, que escondiam segundas intenções atrás de doações bilionárias; e com o presidente francês Emmanoel Macron que, além de não ter competência para arrumar uma mulher bonita como a Michelle, trama contra a soberania do Brasil na floresta. Isso não tinha como acabar bem.

Apenas para efeito de raciocínio, suponha que a (i)lógica de Bolsonaro para a setor ambiental fosse aplicada na área econômica. O presidente passaria a questionar os dados oficiais sobre o déficit público, colocaria em dúvida a existência de um rombo na Previdência Social, ordenaria o afrouxamento dos mecanismos de controle dos gastos. Aplaudiria os gestores dos ministérios que torrassem verbas públicas de costas para o teto dos gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mal comparando foi o que aconteceu no Meio Ambiente.

Além de questionar dados científicos do Inpe, Bolsonaro avalizou o esvaziamento da fiscalização, desautorizou fiscais do Ibama, rasgou bilhões em doações internacionais, revogou decreto que proibia o plantio de cana na Amazônia e trombeteou a intenção de legalizar garimpos ilegais até em reservas indígenas. A má notícia é que o ruim vai se tornar pior, pois o governo não exibe capacidade para construir o que destruiu. Pior: Bolsonaro e Ricardo Salles, seu antiministro do Meio Ambiente, ainda não enxergam culpados no reflexo do espelho.

Negacionismo

Pior do que um governo que estimula o desmatamento da Amazônia com seus discursos e ações é um governo que, quando colocado contra a parede, não tem coragem de assumir o que faz. E como um criança mimada quando leva bronca, diz que é mentira ou transfere a culpa para os outros – indígenas, ribeirinhos, governadores, fiscais, a imprensa, ONGs.

O governo Bolsonaro passou meses afirmando que os dados do Deter, sistema que produz alertas diários de alteração na cobertura vegetal, eram imprecisos e que se fazia necessário esperar os resultados do Prodes – inventário de perda de floresta feito anualmente.

Tomando como referência apenas o período eleitoral (agosto a outubro), o desmatamento cresceu 48,8% em relação ao período anterior, como destacou Fabiano Maisonnave, na Folha de S.Paulo. Isso não é coincidência. Grileiros, madeireiros, garimpeiros, pecuaristas colocaram a floresta abaixo acreditando nas promessas do então candidato Jair Bolsonaro, de que ele iria colocar um cabresto na fiscalização.

"Os números do Prodes mostram que o desmatamento saiu do controle. E pior, mais de 90% é ilegal. É algo tão inconcebível como a perda do controle de inflação. É injustificável quando o país conta com o conhecimento e as ferramentas para combater o desmatamento, mas o governo se esquiva de usá-los", afirmou Tasso Azevedo, coordenador técnico do Observatório do Clima, em nota pública.

Desde o início do ano, Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, conseguiram enfraquecer os órgãos e sistemas de fiscalização e monitoramento, o que facilitou o aumento na destruição do bioma amazônico. O anacrônico naco do agronegócio celebrou a sensação de liberdade para derrubar e queimar vegetação nativa, expulsar e aterrorizar indígenas e outras populações tradicionais, manter o ciclo da grilagem de terras e da zorra fundiária e cometer concorrência desleal e dumping socioambiental, dando uma rasteira nos empresários que agem dentro da lei. Noves fora o trabalho escravo – simultaneamente ao aumento no desmatamento, também houve resgates de trabalhadores atuando na derrubada de árvores nativas por auditores fiscais do trabalho, procuradores do trabalho, policiais e defensores públicos.  

Garimpeiros e madeireiros fecharam rodovias para chamar a atenção de Jair diante de tentativas dos órgãos de fiscalização de combaterem o aumento nas queimadas – etapa seguinte ao desmatamento. Ouviram palavras de carinho do presidente da República, enquanto os fiscais eram criticados e deixados à sua própria sorte.

Bolsonaro chegou a dizer, em uma de suas lives semanais, que "quem quer atrapalhar o progresso, vai atrapalhar na Ponta da Praia". Ele se referia a servidores públicos que estariam demorando para conceder licenças para um empreendimento na região Sul. Disse que não mandava neles, mas se pudesse, "cortaria a cabeça". "Ponta da Praia" se refere à base da Marinha na Restinga de Marambaia, no Rio, que teria sido usada como centro de interrogatório, tortura e execução durante a ditadura. 

Ele falou grosso com mandatários estrangeiros, lambuzou-se na piscina do conspiracionismo e da paranoia, onde seus seguidores mais fiéis se sentem bem. Disse que as críticas à (falta de) política para a Amazônia era um ataque à nossa soberania. Enquanto isso, convidou Donald Trump para vir explorar economicamente a região.

Bolsonaro e Salles talvez não contassem com o fato de serem tão bem sucedidos na empreitada. A ponto de chamarem a atenção de todo o mundo civilizado para o Brasil. O país, que já foi considerado uma referência global em política ambientais, passou a ser visto como um líder terraplanista do desenvolvimento predatório. A reação de países, empresas e sociedade civil levou ao medo de perder mercados e investimentos, produzindo uma retórica covarde, que negou a maior conquista de seu governo até agora.

Bolsonaro e Salles juram de pés juntos que o país continua protegendo o meio ambiente e caminhando na direção de um desenvolvimento sustentável. É como se, alguém coberto de cocô – para aplicar um termo amplamente usado na retórica presidencial – chamasse de produtor de fake news quem não dissesse que o cheiro era é de lavanda.

Em setembro, durante seu discurso na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, não corou quando disse que o seu "governo tem compromisso solene com o meio ambiente", escondendo a responsabilidade de pecuaristas, madeireiros, grileiros e garimpeiros nas queimadas e culpando populações indígenas e pequenos produtores rurais. Creditou a "ataques sensacionalistas da mídia" a repercussão negativa e afirmou que o debate sobre a Amazônia despertou "nosso sentimento patriótico". Chegou ao limite de dizer que "acabou o monopólio do senhor Raoni", acusando o líder caiapó, que é referência em direitos de povos tradicionais e na defesa do meio ambiente, de ser manipulado por interesses estrangeiros.

Agora, o ministro do Meio Ambiente prometeu reuniões para discutir medidas para reduzir o desmatamento. Ao invés de gastar tempo fazendo esse jogo de cena, Bolsonaro deveria mandar imprimir esse número "29,5%" em uma camiseta e ter orgulho de sua criatura, assumindo-a publicamente. Ao invés de chamar dados de desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) de mentirosos e acusar cientistas de manipularem informações, como fez, seria mais bonito ver o presidente reconhecendo ao Brasil e o mundo que o país operou um milagre, retrocedendo 50 anos em poucos meses, ao adotar políticas ambientais da época da ditadura militar.

Bolsonaro deveria sair do armário e gritar a plenos pulmões "SIM, NÓS DESMATAMOS MESMO, TALKEY?"

Não creio que ele tivesse pudores em dizer isso uma vez que não corou ao afirmar "Pretendo beneficiar filho meu, sim", ao tratar da indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro ao cargo de embaixador em Washington. E não piscou ao dizer "Eu vou negar o helicóptero a ir para lá e mandar ir de carro?", ao justificar que uma aeronave das Forças Aéreas serviu como bonde para o casamento de seu filho. Quem já assumiu nepotismo, assume qualquer coisa. Inclusive a transformação do futuro em um inferno.


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