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Quinta-Feira 12.dez.2019

Ano VIII - Nº 374

Artigo da semana

EUA minam direito internacional no Oriente Médio

Governo Trump vem desmantelando fundamentos de uma política para a região baseada no direito internacional. Decisão de tolerar assentamentos israelenses na Cisjordânia é mais um passo nesse sentido, opina Barbara Wesel

Postado em 20 de Novembro de 2019 - Barbara Wesel

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A mais recente reviravolta na política americana para o Oriente Médio era de se esperar. No ano passado, o governo Donald Trump redefiniu unilateralmente o controverso status de Jerusalém e anunciou a transferência de sua embaixada. Em março, a soberania de Israel sobre as anexadas Colinas de Golã foi reconhecida. E, agora, o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, declarou que os assentamentos israelenses na Cisjordânia não são mais "em si incompatíveis com o direito internacional".

O argumento de Pompeo é baseado numa cínica reinterpretação de fatos. É verdade que o apelo ao direito internacional não impediu Israel de construir assentamentos na Cisjordânia, mas ele deu ao menos um poder de negociação legal aos palestinos expulsos. Agora, o governo dos EUA quer tirar-lhes isso também.

Declarar os assentamentos ilegais não fez avançar o processo de paz, continuou Pompeo. Embora isso seja verdade, declarar legais as consequências do poderio militar israelense também não fará avançar o processo de paz. Na realidade, com essa série de decisões unilaterais pró-Israel, Washington coloca fim a qualquer processo de paz digno desse nome.

Em 2016, o Conselho de Segurança da ONU havia pedido a Israel que parasse de estabelecer assentamentos nos territórios ocupados – mas os EUA consideram as Nações Unidas uma instituição supérflua. Então, de que importa a Washington o falatório estúpido da comunidade internacional, se só deve valer o poder que vem da boca das armas? Estamos vendo um retorno à política internacional do início da Idade Moderna, quando mercenários saqueadores determinavam a realidade política.

Os europeus se opuseram imediatamente à mudança de rumo dos EUA: todas as atividades de assentamento são ilegais e comprometem a viabilidade da solução de dois Estados e as perspectivas de uma paz duradoura, afirmou Federica Mogherini, chefe da diplomacia da União Europeia. Mas essas explicações não valem o papel em que são impressas, porque os europeus não têm o poder de aplicá-las.

No entanto, com Washington sob Trump fazendo todo o possível para ajudar o governo de Benjamin Netanyahu em sua luta para sobreviver e vender seu próprio "grande acordo no Oriente Médio", a União Europeia não deve mais desempenhar um papel de mediadora em novas rodadas do processo de paz. 

O desenvolvimento mais recente constitui mais um revés para os europeus em dois aspectos: por um lado, mostra mais uma vez que a UE não é um tigre na política internacional, mas, na melhor das hipóteses, um gato de estimação. Com esforço, ela consegue resolver conflitos em suas próprias fileiras. Para além disso, no entanto, seu poder de ação não corresponde de forma alguma à sua importância econômica.

O segundo aspecto é que a base da União Europeia, enquanto uma comunidade de valores e direitos, é sistematicamente posta em questão. Se o direito internacional não é mais adequado para resolver conflitos, os europeus não teriam que se armar até os dentes para fazer valer seus interesses?

Mas no grande palco, onde pequenos players, como os curdos ou os palestinos, lutam pelo seu futuro, os europeus só podem lamentar. Por um lado, porque eles não têm poder militar e, por outro, porque falharam na última década em desenvolver uma diplomacia poderosa que pudesse lhes garantir um papel nos principais conflitos internacionais.

Há falta de unidade e de consciência em prol de interesses comuns. Mesmo as recentes críticas do presidente da França, Emmanuel Macron, não vão mudar isso. Ele exorta os europeus a assumirem também seu papel na política mundial.

No entanto, devido à sua atual situação de fraqueza em matéria de política externa, eles só podem assistir com indignação impotente quando Washington declara a injustiça no Oriente Médio como um novo direito legal.

Barbara Weassel - Jornalista


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