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Quinta-Feira 24.set.2020

Ano IX - Nº 411

Brasil

Deseducando

Verba destinada para a educação pública é a menor desde 2014

Postado em 19 de Novembro de 2019 - Alessandra Monnerat (Estadão), Equipe BR Político, Fórum – Edição Semana On

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Não é verdade que o governo Bolsonaro tenha o maior orçamento para educação da história, como alega uma publicação viral no Facebook. Na verdade, a verba prevista para a área é a menor desde 2014, o dado mais antigo disponível. Essas informações podem ser conferidas no Portal da Transparência e no site Siga Brasil, do Senado Federal.

Em 2019, a função orçamentária “educação” tem previsão de R$ 116,7 bilhões, de acordo com o Siga Brasil. Em 2015, este valor foi de R$ 145,5 bilhões (os números da época foram corridos pela inflação para permitir comparações com os atuais). Considerando a verba executada pelo ministério da Educação, 2019 também teve o menor valor dos anos anteriores: R$ 76,3 até outubro. No mesmo período de 2014 e 2015 essa quantia corrigida pela inflação foi de R$ 86,5 bilhões.

A alegação de que o governo Bolsonaro tem o maior orçamento de educação da história já havia sido checada em junho pelas agências de fact checking Lupa e Aos Fatos. Na época, o boato havia se originado em um artigo publicado no blog do Instituto Politeia, hospedado no site do jornal Gazeta do Povo. O texto errava ao comparar verbas de anos anteriores usando os valores nominais, e não os corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A inflação faz com que a mesma quantia de dinheiro tenha poder de compra diferente em períodos de tempo distintos, por isso é necessário ajustar os valores de acordo com o IPCA para uma comparação correta.

De acordo com o especialista em orçamento público Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, o artigo do Instituto Politeia também apresenta outros erros. Um deles é considerar, para 2019, o valor previsto para o ano e o comparar à quantia executada (de fato gasta) nos anos anteriores. Não é correto usar essa comparação, pois o valor efetivamente executado pode ser menor do que o previsto inicialmente, já que pode haver contingenciamentos.

Proposta do governo desobriga construção de escolas

Dentre as alterações incluídas na PEC do pacto federativo, enviada pelo governo ao Congresso na semana passada dentro do “Plano Mais Brasil“, está a desobrigação do poder público de expandir sua rede de escolas em regiões com carência de vagas para alunos, como previsto atualmente na Constituição.

O objetivo da equipe econômica, liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é suprir a falta de vagas por meio da concessão de bolsas de estudos, que seriam pagas pelo governo, em instituições de ensino privadas.

Segundo a Folha, porém, para conseguir a bolsa de estudos, o estudante da rede pública teria que cumprir uma série de critérios, incluindo a exigência de inscrição e seleção. A concessão das bolsas também fica condicionada à existência de instituições cadastradas na região em que ele está inserido. O governo argumenta que o ensino não será precarizado, só terá mais participação do setor privado. A ideia é reduzir o custo para a União, que afirma que sairia mais barato pagar bolsas em escolas particulares do que construir uma escola pública.

Outra mudança proposta na PEC é retirar da Constituição o trecho que estabelece que o Orçamento terá, entre suas funções, a de reduzir desigualdades regionais, segundo critério populacional. O argumento da equipe econômica é o de que essa é uma mudança sem efeito prático, já que outros trechos da Constituição elencam a redução das desigualdades regionais como prioridade.

Esse objetivo é mantido na Constituição como “fundamental”, mas é retirado o instrumento que trata especificamente do direcionamento de recursos públicos para essa finalidade.

As duas alterações foram incorporadas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo. O texto trata da reestruturação do Estado e da redistribuição de recursos entre União, estados e municípios e é visto como fundamental para corrigir distorções e equilibrar as contas públicas.

Hoje, a Constituição diz que o governo é obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede de ensino quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública em uma localidade. Se a proposta de Guedes for aprovada pelo Congresso, esse trecho será excluído da Constituição.

A advogada tributarista Ana Cláudia Utumi, sócia do Utumi Advogados, afirma que o ensino é uma obrigação do poder público e que a retirada do trecho pode passar a impressão de que o aluno que está sem vaga terá de buscar uma solução por conta própria.

“Existindo essa obrigação constitucional hoje, os entes já são muito lentos para cumpri-la. Se não tiver essa obrigação, pode ser algo que acomoda ainda mais o poder público.”

Não são raros os casos de ações na Justiça que obrigam gestores públicos a oferecer vagas no sistema de ensino depois que pais buscam ajuda da Defensoria Pública. Entre os argumentos usados está a determinação da Constituição de que educação é um direito social do cidadão.

Técnicos da Economia que atuaram na elaboração da proposta reconhecem que a medida desobriga a expansão de escolas que é condicionada pelo dispositivo. 

O ministério afirma que o acesso à educação não será precarizado, pelo contrário. Isso porque a ideia é permitir que os alunos acessem o ensino privado por meio de bolsas de estudo que seriam bancadas pelo governo. A medida dependerá de futura regulamentação via projeto de lei.

A equipe de Guedes sustenta que, em muitos casos, o governo gastaria menos ao pagar bolsas para instituições privadas do que se optasse por construir e manter novas escolas públicas.

O governo argumenta ainda que o estudante teria autonomia para optar entre uma escola pública ou privada, onde isso for possível. Nas palavras de um dos técnicos da economia, a estrutura estatal não pode ser um fim em si mesma e é importante a participação do setor privado.

De acordo com interlocutores de Guedes, a ideia inicial de alterar esse artigo não partiu do ministério, mas sim de um projeto que já circulava no Congresso. Guedes e sua equipe gostaram da proposta e decidiram incluir no texto do pacto federativo.

Como o governo seguiria bancando a educação nesses casos por meio do pagamento de bolsas de estudo, o argumento usado na pasta é que o investimento público na área não seria reduzido e a eficiência do atendimento à população seria ampliada.

Além de aumentar as opções dos alunos, o governo diz acreditar que poderá alocar melhor os recursos. A pasta espera reverter para outras ações em educação a economia gerada com o pagamento de bolsas onde seria necessário construir uma escola.

O mesmo trecho da PEC também inclui uma série de critérios para a concessão de bolsas de estudo pelo governo. Hoje, o texto diz apenas que as bolsas serão concedidas para aqueles que demonstrarem insuficiência de recursos.

A proposta inclui a exigência de inscrição e seleção e condiciona essa possibilidade à existência de instituições cadastradas. De acordo com os técnicos da pasta, a mudança é necessária para respeitar regras de acesso das instituições privadas e ensino.

Em outro artigo, o governo revoga parágrafo que estabelece que o Orçamento terá, entre suas funções, a de reduzir desigualdades regionais, segundo critério populacional.

Para Utumi, a medida pode ser uma tentativa do governo de retirar amarras do Orçamento, em linha com a orientação de Guedes. 

Ela pondera que a mudança pode ser prejudicial. “Na medida em que você tira o princípio de privilegiar no Orçamento as regiões menos desenvolvidas, corre-se o risco de essas regiões receberem menos que o necessário”, disse a advogada.

Utumi pondera que outros trechos da Constituição elencam a redução das desigualdades regionais como prioridade. 

Esse é o argumento usado por técnicos do governo, que afirmam que a mudança é apenas uma limpeza do texto constitucional, sem efeito prático. Segundo a pasta, esse objetivo já está presente em outros trechos, como o que trata dos fundos regionais. 

Na própria PEC do Pacto Federativo, o governo propõe que os benefícios tributários sejam reavaliados observando a diretriz de combate às desigualdades regionais.

Na avaliação do advogado Fernando Raposo, mestre em finanças públicas e tributação, a retirada dessa obrigação específica da elaboração do Orçamento pode dar a entender que o objetivo de reduzir as desigualdades ficará fragilizado.

Ele diz acreditar que o resultado da mudança, porém, deve ser limitado. “Entendo que não há efeitos práticos relevantes. É uma questão muito mais simbólica”, afirmou.

TRECHOS DA PEC DO PACTO FEDERATIVO

Construção de escola

Como é: a Constituição define que, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade de residência do estudante, o poder público fica obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade

Como fica: o trecho que traz a obrigatoriedade de investimento na construção de escolas é excluído da Constituição

Bolsa de estudo

Como é: a concessão de bolsas onde faltarem vagas é feita para quem demonstrar insuficiência de recursos

Como fica: são incluídos critérios para a concessão de bolsas. Além da demonstração de insuficiência de recursos, a proposta inclui a exigência de inscrição e seleção

Desigualdades regionais

Como é: Constituição estabelece que o Orçamento público terá, entre suas funções, a de reduzir desigualdades regionais, segundo critério populacional

Como fica: trecho é revogado. Fica mantido o artigo que define a redução da desigualdade regional como objetivo fundamental da República

Preocupação

As medidas são recebidas com preocupação por especialistas em políticas públicas de educação que a veem uma clara tentativa de desmontar o Estado social. Para o professor da Universidade Federal do ABC, Salomão Ximenes, a possível compensação orçamentária em educação ou saúde perverte o sentido de gasto mínimo constitucional nas áreas.

“O objetivo evidente é conter a elevação necessária e esperada das despesas em ambos os setores de políticas públicas”, diz o especialista, que rebate a justificativa de que é benéfica a ideia do investimento em uma ou outra área ser balizado pela demanda social. “Esse argumento é falso por uma simples razão: tanto saúde como educação necessitam de mais investimentos e a PEC evita justamente isso ao colocá-las para disputar entre si, ao invés de disputar no orçamento e nas políticas tributárias e fiscal, permitindo assim a redução progressiva da arrecadação e do gasto.”

Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, prevê um impacto nocivo à sociedade: “Na prática, teremos uma disputa entre a liberdade e a emancipação das pessoas, que se dá pela educação versus a sobrevivência delas. Não tem nenhum sentido em termos de respeito à população”, adverte.

Cara entende que a lógica econômica de Paulo Guedes e do governo Bolsonaro aprofunda a já anunciada pelo economista e ex-ministro Antônio Delfim Netto, “de que a Constituição Federal não cabe no orçamento público, tese incorporada pelos governos Temer e Alckmin”, avalia. “Na prática, o que se queria dizer é que o povo não cabe no orçamento público, o que é uma contradição enorme, já que é dessa parcela que vem as maiores contribuições, até mais do que as elites, até porque, pelo nosso sistema tributário regressivo, quem ganha mais paga menos e quem ganha menos paga mais”, atesta.

“Agora, com esse pacote econômico misturado a um pacto federativo, que significa a destruição do Estado brasileiro, Paulo Guedes e Bolsonaro dizem de forma veemente que eles não se importam com o povo, pregam a sua extinção. É a questão mais surpreendente na história da economia e da política brasileira, que choca parlamentares de diversas matizes ideológicas, a não ser aqueles que representam o mercado financeiro, que apoiam a ideia. No cenário atual, esse pacote determina que o Brasil é o país que beneficia 200 mil famílias contra 200 milhões de pessoas. No passado esse número era menor, mas sempre foi alguns milhares contra muitos milhões, ou seja, não saímos da concepção de um País que sempre concentrou renda. O resultado disso vai ser um colapso social e um enorme caos econômico”, crava o especialista.

Escolas privadas precárias como na África

Depois de mirar no Chile como exemplo para diversas políticas, Jair Bolsonaro e Paulo Guedes pretendem se inspirar em países africanos, como Quênia, Libéria, Nigéria e Uganda, para ações voltadas à educação. Nesses países, escolas privadas cobram mensalidades de famílias pobres em troca da educação de baixa qualidade, em escolas precárias – o que provavelmente acontecerá em regiões brasileiras carentes, populosas, e com déficit de vagas.

“Se passar, teremos escolas privadas de baixíssimo custo precárias, tal como ocorre na África”, alerta Daniel Cara. Ele cita o exemplo da Bridge International Academie (BIA), uma rede de pré-escolas e escolas primárias – correspondente aos primeiros quatro anos do ensino fundamental – que, na propaganda, afirma oferecer “educação de qualidade e acessível para famílias e crianças desassistidas”. Segundo a campanha, a Bridge, com origem nos Estados Unidos, dirige cerca de 500 escolas no Quênia, na Libéria, Nigéria e em Uganda, além da Índia. E pretende ter 10 milhões de estudantes até 2025.

A atuação da rede no Quênia, entretanto, é alvo de uma manifesto internacional em que 112 organizações de diversos países que atuam na defesa dos direitos humanos e do direito à educação, entre elas a Anistia Internacional e a própria Campanha, exigem que investidores deixem de apoiá-la. A BIA tentou silenciar o principal sindicato dos professores e seu secretário-geral, com uma petição para obter uma ordem de mordaça. E processou e ameaçou organizações críticas à sua atuação.

Apesar da retórica de que ajuda crianças que de outra forma não poderiam frequentar a escola, as taxas cobradas são a principal barreira para a frequência de crianças, com custos inacessíveis aos mais pobres.

Inconstitucional

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), trata-se de mais um ataque à Constituição de 1988. “Questionamos se o governo tem este poder. Para refazer o pacto federativo entendemos que o povo precisa eleger um novo parlamento constituinte”, afirma o presidente da entidade, Heleno Araújo.

O dirigente considera ainda tratar-se de uma “aberração”. “O impedimento de investimentos na educação para atender uma demanda social, que existe, negando o direito humano e social a educação do nosso povo, é uma aberração. Este é mais um motivo para a realização de grandes mobilizações do povo brasileiro contra este desgoverno Bolsonaro.”

Municípios temem pelos compromissos educacionais

A proposta econômica deixa apreensivo o presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Luiz Miguel Martins Garcia, que também atua como dirigente municipal de Sud Menucci, cidade localizada no interior de São Paulo.

“A grande questão é que, na prática, muitos municípios já extrapolam esse porcentual dos 40% para cumprir suas responsabilidades. Nesse aspecto, é preocupante contar com a consciência de cada gestor para garantir as demandas educacionais”, afirma.

Segundo Garcia, podem sofrer impactos a ampliação do número de vagas escolares, os planos de carreira dos professores, a manutenção e implantação de programas escolares e o cumprimento dos planos municipais de educação como um todo, que tem suas metas pactuadas à luz do Plano Nacional de Educação.

Ximenes corrobora com a visão do gestor por entender que a proposta econômica elimina o caráter “suplementar” dos programas de alimentação, transporte, material didático e saúde, “além de transferir 100% da receita do salário-educação aos Estados, Municípios e DF”.

Ele também fala em uma “expressa desresponsabilização da União em financiar tais programas que devem ser custeados e desenvolvidos sem a participação federal”. “Resumindo, é o fim desses programas federais custeados via FNDE. Como os recursos do salário-educação são insuficientes, sozinhos, para o custeio, isso significa propor um ‘desfinanciamento’ massivo de tais programas, induzindo a políticas cada vez mais focalizadas e restritivas”, alerta.

O especialista ainda entende que, ao “impedir” que os municípios cumpram a expansão de suas redes educacionais por uma restrição orçamentária, a PEC autoriza a criação de programas de compra de vagas na rede privada (vouchers), “ampliando a hipótese já presente na Constituição, mas restrita a situações excepcionais de falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando”. Nesses casos, o Poder Público fica obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade.

“Na PEC do Guedes, passa a ser dever do poder público criar um programa para o atendimento de inscritos que demonstrarem ‘insuficiência de recursos’, quando houver ‘instituições cadastradas’ na forma de regulamento”, alerta.

Garcia chama a atenção para a importância da aprovação do novo Fundeb, com maior repasse da União ao Fundo. O gestor apoia as premissas da PEC 15/15, que tramita na Câmara dos Deputados, e prevê um salto inicial da complementação para 15% e uma progressão até chegar a 30%, em dez anos. Hoje, a União repassa 10% do valor total dos fundos nos estados e municípios.

A proposta do Fundo defendida pelo governo, no entanto, é mais reduzida. A orientação do MEC, em alinhamento com o Ministério da Economia, é que o repasse da União ao Fundeb chegue aos 15%, em uma escala progressiva de um ponto percentual ao ano, até atingir a marca, em cinco anos. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, declarou que um aumento superior ao índice só pode ser discutido mais para frente, condicionando a hipótese à melhora fiscal do país.

Interesses privados

Enviada ao Congresso no último dia 5, a PEC, que entre outras coisas desobriga o poder público de construir escolas para suprir o déficit de vagas, aumenta a desigualdade educacional no país para favorecer o avanço do ensino particular.

O ministro Paulo Guedes estudou em universidade federal, fez pós-graduação no exterior com bolsa da Capes e defende o fim da educação e da pesquisa mantida pelo governo para os filhos dos trabalhadores. Seu interesse na privatização do ensino é direto.

Em dezembro, reportagem da Agência Pública informou que Guedes atuou com investimentos no setor educacional privado e a distância. E que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), ele captou R$ 1 bilhão de fundos de pensão, entre eles, Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa) e Postalis (Correios). Os primeiros aportes foram feitos em janeiro de 2009, com prazo previsto de seis anos de duração.

Suas atuações foram alvo da Operação Greenfield, para apurar pagamento de propina em fundos de pensão, com inquérito correndo em segredo de Justiça. Um aspecto que chamou atenção da promotoria foi a cobrança de uma taxa de administração de 1,75%, que somaria R$ 6,6 milhões em um ano, o correspondente a 19% do patrimônio líquido médio do fundo no período.

Elizabeth Guedes, irmã do ministro, é vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), que representa grandes grupos, como como Anhanguera, Estácio, Kroton, Uninove e Pitágoras, que também atuam no ensino fundamental.

A atuação dela há praticamente três décadas é fazer lobby junto ao setor público para privilegiar o ensino privado. Com a ascenção do irmão ao governo, Elisabeth se infiltrou ainda mais no poder público para propor suas ideias e já se reuniu até mesmo com Jair Bolsonaro.

Segundo levantamento do site Metrópoles, em 2018, Elizabeth teve apenas 17 reuniões com membros do governo registradas no ano. Até julho de 2019, porém, ela já encontrou-se com autoridades do primeiro ou do segundo escalão do governo em ao menos 35 eventos formais – um deles com Bolsonaro.

No dia 6 de Novembro, Elizabeth Guedes participou ao lado do ministro da Educação, Abraham Weintraub, da cerimônia de assinatura de um protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação (MEC) e associações e entidades do ensino superior.

O projeto tem como objetivo permitir que instituições de ensino superior participantes disponibilizem conteúdos, professores e espaços físicos, como laboratórios, sala de computadores, música e quadras de esporte.

O acordo será firmado entre as instituições e as secretarias de Educação municipais e estaduais.

Denuncismo

Não bastasse o desprestígio que a Educação e os educadores têm recebido no Governo Bolsonaro, agora, a ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, quer oficializar a perseguição em sala de aula.

Segundo ela, o Governo Federal vai criar um canal para que pais de alunos possam reclamar de professores que, durante as aulas, atentem “contra a moral, a religião e a ética da família”. Ela disse que o dispositivo será anunciado ainda este ano, mas não deu detalhes sobre o funcionamento.

“O canal está sendo formatado entre os ministérios da Educação e dos Direitos Humanos. Vai ser anunciado em breve. O que queremos é somente o cumprimento da lei. O Brasil é signatário do Pacto de São José da Costa Rica. Lá está dizendo que a escola não pode ensinar nada que atente contra a moral, a religião e a ética da família.” Procurado, o MEC não se manifestou.

A ministra, como exemplo, citou o caso de um professor do 6º ano de uma escola do Distrito Federal que teria pedido aos alunos redação sobre sexo oral e anal. “A família precisa ser ouvida. O que queremos trabalhar no Brasil é uma parceria de escola e família. A família sendo consultada, mas não delegando suas responsabilidades.”

A gestão Jair Bolsonaro é crítica de uma suposta doutrinação e pregação da “ideologia de gênero” em sala de aula pelos docentes. Esse termo vem sendo usado por grupos conservadores, mas não é adotado em universidades e escolas. O combate à “doutrinação” é uma bandeira do movimento Escola Sem Partido, grupo criado em 2004 para cobrar mecanismos que vigiem e punam supostos excessos de professores. Nos últimos anos, têm tramitado no Congresso e nos Legislativos locais projetos de lei inspirados nessa ideia – parte foi aprovada.

Segundo a ministra, a melhor forma de tratar temas como o sexo é “de forma correta, obedecendo às especificidades da idade, com professor preparado, como era muitos anos atrás quando eu era criança”, disse ela, que prometeu que não haverá embates. “Temos o conceito do que é bom. O professor tem bom senso. Não vamos de forma alguma instaurar uma guerra contra a escola. Tudo o que a gente quer é uma parceria entre escola e família. E é possível.”

Damares disse que um material “adequado” será enviado pelos ministérios e que não haverá punições contra professores. “É possível falar de todos esses temas de forma didática, de forma educativa. O que estamos falando é sobre os absurdos que aconteceram como ontem”, disse ela, referindo-se ao professor de Brasília. “Não existe aqui nenhum governo radical, opressor, que vai proibir falar sobre esses temas, obedecendo, repito, ao material didático certo, à idade certa e à forma certa com as crianças.”

Em maio, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, chegou a incentivar que fossem denunciados professores, funcionários, pais e alunos que incentivassem protestos durante o horário escolar. Naquela época, grupos de estudantes e cientistas foram às ruas para protestar contra os cortes federais de verbas na área.

Em setembro, Weintraub encaminhou um ofício às secretarias de educação, recomendando a pluralidade no ensino. O ministro evitou relacionar o documento, que não fazia menção a “doutrinação” ou “ideologia” ao Escola sem Partido e disse que o objetivo era “aliviar tensões”.


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