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Sexta-Feira 10.jul.2020

Ano VIII - Nº 401

Poder

Taxar desempregados é ‘incoerência ou maldade’

Para bancar novo programa de emprego, governo taxa seguro-desemprego

Postado em 15 de Novembro de 2019 - Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues (O Estado de S.Paulo), Mariana Muniz (Veja). Leonardo Sakamoto (UOL) – Edição Semana On

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Para bancar o custo do programa que visa incentivar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos, o governo resolveu taxar em 7,5% o seguro-desemprego. Na prática, os desempregados vão bancar o novo programa do governo. 

Segundo o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o custo para reduzir os impostos às empresas que contratarem na modalidade Verde Amarelo é de R$ 10 bilhões ao longo de cinco anos. Para compensar a redução de encargos para as empresas, o governo resolveu cobrar imposto de 7,5% sobre o seguro-desemprego, pago a quem está sem emprego. Nos cinco anos, a expectativa é de arrecadação de R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões.

Hoje, quem recebe o seguro-desemprego não é taxado. O benefício é assegurado pela Constituição de 1988 com o objetivo de fornecer suporte financeiro ao trabalhador formal demitido sem justa causa enquanto busca recolocação no mercado. É pago por um período que varia de três a cinco meses, de forma alternada ou contínua. 

Já que vai ter de contribuir ao INSS sobre o valor do seguro-desemprego, esse tempo em que recebe o benefício passará a contar para o cálculo do INSS. A cobrança do imposto sobre o seguro-desemprego passa a valer daqui a três meses. 

O programa Verde Amarelo tem data para acabar. O limite para contratar nessa modalidade é 31/12/2022. Como os contratos podem ter prazo de dois anos, o programa se extingue em 31/12/2024. Já a taxação sobre o seguro-desemprego não tem data para cessar.

A parcela do seguro-desemprego é calculada a partir de uma média dos últimos três salários recebidos, levando em consideração gratificações e horas extras, por exemplo. Como o benefício só é pago a trabalhadores com carteira assinada, o benefício nunca será menor do que um salário-mínimo (R$ 998). Desse valor, R$ 74,85 serão descontados (o correspondente aos 7,5%).

Já o valor máximo pago no seguro-desemprego, de acordo com a tabela de 2019, é de R$ 1.735,29. O imposto, neste caso, será de R$ 130,15. 

O programa também reduz o recolhimento de FGTS de 8% a 2% e a multa pela demissão sem justa causa de 40% para 20% do FGTS, a depender de acordo com o empregador – coisa que, aliás, não pode ser aprovado via MP. Inclui programa de reabilitação de pessoas afastadas do mercado de trabalho, promover a inserção de pessoas com deficiência, aumentar o percentual do depósito à vista para o microcrédito, universalizar a permissão do trabalho aos domingos e reduzir o índice de reajuste dos débitos trabalhistas. Embute uma nova Reforma Trabalhista.

Segundo Rogério Marinho, o governo teve que deixar as pessoas com mais de 55 anos fora do programa de emprego Verde Amarelo para manter a responsabilidade fiscal da medida. O programa só contempla jovens de 18 a 29 anos que ainda buscam o primeiro emprego.

“Quando fizemos os cálculos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige uma compensação para cada renúncia fiscal, e tivemos que fazer uma opção pelo grupo com maior desemprego”.

Pelo que foi divulgado, as empresas poderão contratar até 20% dos funcionários na nova modalidade (em postos de trabalho com remuneração de até 1,5 salário mínimo, hoje R$ R$ 1.497). As empresas poderão contratar na nova modalidade até o final de 2022 e os contratos deverão ser de no máximo 2 anos.

Os funcionários receberão, mensalmente, o valor proporcional às férias e ao 13º salário.

Segundo o Ministério da Economia, as medidas previstas no Verde Amarelo são válidas somente para novas contratações e não permitem substituições na atual folha de empregados. A pasta não informou, contudo, se haverá algum tipo de fiscalização.

 De acordo com o Ministério da Economia, o objetivo é gerar 1,8 milhão de empregos até 2022. 

O Brasil encerrou o trimestre terminado em setembro com uma taxa de desocupação de 11,8%, contabilizando 12,5 milhões de pessoas em busca de trabalho, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada no dia 31 de outubro pelo IBGE. A taxa de desocupação está caindo, mas devido ao crescimento da informalidade. Tivemos 11,8 milhões de pessoas sem carteira no setor privado no terceiro trimestre do ano – aumento de 2,9% (338 mil pessoas) com relação ao trimestre finalizado em junho. Já os trabalhadores por conta própria atingiram 24,4 milhões de pessoas – mais 1,2% (293 mil pessoas). Parte da queda no desemprego está ocorrendo através de postos precários e sem direitos ou de gente que se vira, vendendo bolo na rua ou entregando comida por aplicativo.

Desemprego

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que mede o emprego formal, divulgados em reportagem de Bernardo Caram e Talita Fernandes, na Folha de S.Paulo, mostram que 805 mil vagas foram criadas para pessoas entre 18 e 29 anos entre janeiro e setembro e 246,7 mil foram fechadas para quem tem mais de 40 anos. Considerando o grupo de 50 a 64 anos foram 181,72 mil vagas a menos.

Isso tira, por enquanto, o corpo fora do atendimento a outro grupo também vulnerável, que precisa de políticas específicas. Se por um lado jovens representam um estoque de desempregados maior do que o dobro da média da sociedade devido à falta de experiência e à dificuldade de conseguir o primeiro emprego, por outro, trabalhadores mais velhos penam para se recolocarem no mercado, substituídos por profissionais mais baratos. O desemprego por longos períodos de tempo também faz com que muitos cheguem aos 65 anos de idade sem terem conseguido cumprir os 15 anos de contribuição mínima, dificultando a aposentadoria. A Reforma da Previdência também piorou o cenário, reduzindo o valor de benefícios, o que obriga a continuarem trabalhando.

O objetivo principal do programa, apresentado via Medida Provisória, é reduzir os custos de empregadores para contratação de vagas que paguem até 1,5 salário mínimo por dois anos. Corta, por exemplo, o FGTS de 8% a 2%, zera a contribuição patronal de 20% para o INSS e reduz a multa pela demissão sem justa causa de 40% para 20% – coisa que, aliás, não pode ser aprovado via MP. Para compensar a perda de arrecadação, o governo vai cobrar 7,5% de contribuição previdenciária de quem recebe seguro-desemprego (!).

Se por um lado, isso pode ajudar a gerar empregos para essa faixa etária, por outro tende a dificultar a vida das pessoas mais velhas. É importante que o governo esteja se debruçando finalmente sobre o tema, mas precisaria ter apresentado uma solução integral. E que não reduzisse direitos.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em nota, critica que a proposta tente estimular a economia atacando proteções dos trabalhadores, afirma que "o governo parece confundir o custo fiscal das empresas com agressão aos direitos básicos dos trabalhadores" e acusa Bolsonaro e Guedes de estarem dando continuidade à Reforma Trabalhista, aprovada sob Michel Temer, e com a mesma justificativa – de que ela iria acelerar a geração de empregos. Promessa, até agora, não cumprida.

Vale lembrar que o Chile garantiu a implementação do modelo sonhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, graças a um Estado autoritário sob Augusto Pinochet. Desde então, tem colhido os frutos disso – crescimento econômico e convulsões sociais, com a população reclamando dos serviços públicos e idosos na pobreza por conta de aposentadorias muito baixas.

As medidas apresentada por Bolsonaro são insuficientes e ele segue devendo uma política nacional para fomentar a geração de empregos formais. O programa, com menos impostos para contratar jovens, não faz cócegas nas filas de desempregados. Sem contar que a desoneração já se mostrou ação de resultados limitados em governos petistas. O programa inclui fomento ao microcrédito para pequenos empreendedores, o que pode produzir resultados, mas é necessário verificar sob quais condições isso vai acontecer. De uma maneira geral, o governo federal segue não acreditando que o investimento público é capaz de estimular a geração de empregos. O presidente já disse que quem cria emprego é a iniciativa privada e o trabalho dele é "não atrapalhar", deslocando o excelentíssimo corpo para fora da zona de responsabilidade.

A taxa de desocupação está caindo sim – mas em nome do crescimento da informalidade. Dados do IBGE mostram que tivemos 11,8 milhões de pessoas sem carteira no setor privado no terceiro trimestre do ano – aumento de 2,9% (338 mil pessoas) com relação ao trimestre finalizado em junho. Já os trabalhadores por conta própria atingiram 24,4 milhões de pessoas – mais 1,2% (293 mil pessoas). A queda no desemprego está ocorrendo, por um longo tempo, na base de postos precários e sem direitos ou de gente que se vira, vendendo bolo na rua ou entregando comida por aplicativo.

Como já disse aqui, Bolsonaro herdou um problema de seus antecessores, mas o tempo das desculpas acabou. Ele e Guedes devem ser cobrados a mostrar que sabem apontar propostas amplas e eficazes de curto prazo para estimular o emprego formal. E não medidas que são boas para ilustrar memes nas eleições de 2022, mas incapazes de reduzir o desespero de muitas famílias de brasileiros.

Incoerência ou maldade?

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva, está avaliando se a decisão do governo federal de taxar os desempregados é fruto de “incoerência” ou de “maldade”.

“Totalizam no Brasil 20 mil superricos, contribuintes com renda mensal superior a 320 salários mínimos e que têm juntos patrimônio de 1,27 trilhões. O patrimônio médio individual é de 63 milhões. Um imposto sobre grandes fortunas de 5% arrecadaria 46 bilhões ao ano, considerando um nivel médio de sonegação de 27%. E querem cobrar 7,5% dos desempregados para arrecadar 12 bilhões em 5 anos. Incoerência ou maldade mesmo”, observou.

Empregado bancando empregador

"Bolsonaro quer o desempregado subsidiando o empregador, quer o desempregado bancando o empregado, o que é um absurdo." A avaliação foi feita por Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo e candidato do PT à Presidência da República. 

"O impacto na geração de empregos da proposta é muito baixo. Além disso, vai na linha da precarização. Não é para gerar mais riqueza, mas para dividir a massa existente entre mais pessoas", afirma.

Ao longo da semana, representantes de partidos da oposição e do centrão no Congresso criticaram a medida. Acreditam que ela sofrerá resistência por ser socialmente insensível, uma vez que é baseada na redução de um benefício a um grupo já vulnerável. Circula uma ironia nos corredores do Congresso: "ao invés de criar um Imposto sobre Grandes Fortunas, Bolsonaro preferiu uma Taxação sobre Grandes Pobrezas".

"A equipe econômica do governo é planilheira. É competente em fazer contas de soma, subtração. Mas não é formuladora de políticas públicas", avalia Haddad.

O governo afirma que, com a contribuição, o tempo de recebimento do seguro-desemprego passará a ser considerado para efeitos de aposentadoria. Durante o trâmite da Reforma da Previdência, a oposição discutiu a possibilidade disso, mas sem taxar o desempregado. A sugestão – que seria uma compensação pelo aumento na dificuldade de alcançar a aposentadoria – não prosperou na época.

Fernando Haddad também criticou o anúncio de criação de 1,8 milhão de empregos formais para pessoas entre 18 e 29 anos até 2022. "Há uma inércia de recuperação que é reposição de riqueza depreciada. Depois de recessões, você repõe riqueza. O governo está tentando surfar na inércia, não há nada de novo", afirma. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que mede o emprego formal, organizados pela Folha de S.Paulo, mostram que 805 mil vagas foram criadas nessa faixa etária entre janeiro e setembro. Enquanto, 246,7 mil foram fechadas para quem tem mais de 40 anos. Apesar de inicialmente previsto, não foram apresentada medidas para adultos e idosos.

"Desonerar a folha de pagamento já provou que não dá certo, serve apenas para engordar a margem de lucro dos empresários", afirma o ex-prefeito. A medida foi aplicada para evitar a perda de renda e de empregos durante o governo Dilma Rousseff e tem sido apontada por ele como um dos erros econômicos da administração do PT. Defensores do programa do governo afirmam que, agora, a história é diferente por desonerar apenas empregos criados e não setores inteiros.

O governo, de acordo com Haddad, não conta com uma política real de estímulo à geração de empregos, não toma medidas para aquecer a construção civil, não aumenta compras governamentais, não fomenta o mercado interno e deixou a pauta externa uma bagunça. "Fecha acordo com a União Europeia e, logo depois, briga com a França e a Alemanha. Compra briga com a Argentina, que é um grande parceiro comercial. Fala mal do Mercosul."

"Qual a estratégia que o Brasil adota? Deixar essa responsabilidade na mão do empresariado? O empresário vai investir se há demanda. O governo vai ficar esperando sentado a iniciativa privada dar impulso", afirma. "Ele não tem um plano. A Monica de Bolle [economista, diretora de estudos latino-americanos e mercados emergentes da John Hopkins University] disse algo acertado: Paulo Guedes está preso nos anos 70 do Chile. O mercado não resolve sozinho."


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