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Quinta-Feira 09.abr.2020

Ano VIII - Nº 387

Brasil

Governo Federal muda regra e agride universalidade do SUS

Malabarismos de Mandetta tentam explicar que A é B na atenção básica

Postado em 14 de Novembro de 2019 - Outra Saúde

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Nesta semana novo modelo de financiamento da atenção básica de Saúde - aprovado em 31 de outubro - foi embrulhado para presente e lançado como um programa. O nome? “Previne Brasil”. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto e contou com a participação de Jair Bolsonaro. Já falamos exaustivamente dessa mudança, então não vamos repetir (quem chegou agora ou quer refrescar a memória pode ver aqui, aqui e aqui, por exemplo). Contudo, não podemos deixar de destacar o malabarismo retórico da equipe do Ministério da Saúde. 

Resumindo: com o novo modelo o governo federal deixa de repassar recursos aos municípios baseado no cálculo de quantos habitantes existem ali para atrelar o financiamento ao número de pessoas cadastradas nas unidades básicas de saúde. Não é difícil entender que, com isso, o financiamento deixa de obedecer ao princípio da universalidade (todos) para seguir uma lógica focal (alguns). Mas segundo o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, é o critério universal que exclui – e não o contrário.  

“Em 30 anos de SUS e até hoje, o repasse de recursos aconteceu pela ótica do per capita, de quantas pessoas moram na cidade, de quantas equipes de saúde da família têm. Essa maneira era muito justificada pela chamada universalidade, de dar um pouco de recursos para cada município. E nós não podemos perder isso de vista. Mas ela criou um mundo dos esquecidos”, disse ele. Então tá…

O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) publicou uma carta alertando, mais uma vez, parlamentares, prefeitos e secretários municipais sobre os riscos da mudança. “A definição do rateio de recursos federais a partir da ‘pessoa cadastrada’ rompe com o princípio da saúde como direito de todas as pessoas e inviabiliza a aplicação de recursos públicos segundo as necessidades de saúde da população nos territórios, o que permitiria dimensionar melhor as desigualdades relativas às condições demográficas, epidemiológicas, socioeconômicas e geográficas dos municípios, conforme preconiza a lei 141/2012. Essa lei reforça a norma constitucional que consagra a política de saúde enquanto direito social, em sentido oposto à proposta de focalização do Banco Mundial, que norteará as mudanças na atenção primária, produzindo consequências indesejáveis sobre a desigualdade de acesso, sobretudo, nas principais regiões metropolitanas”, destaca o texto.

Chega a ser engraçado, mas aconteceu em Brasília um seminário organizado pelo Ministério da Saúde em parceria com o Banco Mundial, com apoio da Opas, sobre financiamento da atenção básica. Em pauta estavam os modelos adotados nos países da OCDE e, é claro, o novo financiamento anunciado pelo governo brasileiro.

Universalidade no caminho e na chegada

“A degradação das condições de saúde e as políticas anunciadas e desmontadas não geram comoção na opinião pública. O silêncio mascara e oculta ações que, em conjunto, têm uma essência profundamente reformista. Não consta em nenhum discurso oficial que ‘o SUS será remodelado para atender ao novo regime fiscal’ ou ‘a ampliação do acesso a planos de saúde nos ajudará a resolver os problemas de saúde do Brasil’. Na prática, contudo, é isso que se desenha”. No Le Monde Diplomatique Brasil deste mês, que trata sobre planos de saúde, o artigo de Leonardo Mattos aponta os problemas que estão hoje na mesa, mas também a forma de se entrar no prumo de novo: “A pergunta urgente não é se o setor privado pode ocupar o papel do SUS, e sim se o sistema único pode ocupar o espaço do setor privado. Pode e deve. É preciso expandir o SUS, incluir quem está fora do SUS. (…) Também não será possível retornar à disputa sem uma nova práxis. Sem que a pauta da saúde seja reconstruída junto de novos sujeitos, de movimentos emergentes, das redes sociais e da juventude, sem que os trabalhadores da saúde consigam romper a fragmentação, o corporativismo e o elitismo, sem que o sindicalismo reveja sua posição em relação aos planos. Não há esperança de mais saúde no Brasil de hoje. É preciso sair do desamparo e da negação e partir para a ação. Sair do imobilismo para não morrer apenas resistindo”.

A edição tem ainda textos de Ligia Bahia e Carlos Ocké.

É de morte

No avesso da universalização, a falta de acesso a planos de saúde mata gente nos EUA, segundo sugere uma nova pesquisa da Gallup. Em setembro, cerca de 1,1 mil pessoas foram entrevistadas em 50 estados e mais de 13% (ou 34 milhões de pessoas) afirmaram que um amigo ou membro da família morreu nos últimos cinco anos depois de não poder pagar pelo tratamento de alguma doença. Um quarto dos entrevistados disseram que não puderam comprar medicamentos prescritos em algum momento do ano passado, e as mulheres eram 10% mais propensas a relatar o custo como uma barreira para o acesso aos tratamentos. É claro que, quanto menor a renda, maior a propensão a não ter planos e a não ter grana para remédios: Mais de 40% dos que têm renda familiar anual inferior a US$ 40 mil disseram não ter seguro, e quase metade disse que precisaria usar cartão de crédito ou empréstimo para pagar suas contas médicas.


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