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Quinta-Feira 12.dez.2019

Ano VIII - Nº 374

Legislativo

Comissão Especial recomenda revisão contratual e maior transparência na Santa Casa

Há incoerências quanto aos valores das dívidas, que hoje estariam em R$ 180 milhões

Postado em 14 de Novembro de 2019 - Redação Semana On

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A Comissão Temporária Especial criada pela Câmara Municipal de Campo Grande para investigar os contratos da Santa Casa entregou relatório final, pedindo nova contratualização com o hospital, melhorias na gestão, maior transparência e disponibilização de conta separada para os recursos públicos recebidos pela instituição.

O relatório contendo 115 páginas foi entregue pelo vereador Delegado Wellington ao vereador Prof. João Rocha, presidente da Casa de Leis. Agora, caberá a Mesa Diretora encaminhar os documentos ao prefeito Marquinhos Trad para que as providências apuradas sejam adotadas. 

A Comissão foi presidida pelo vereador Dr. Wilson Sami, teve como relator vereador Delegado Wellington e membros vereadores Dr. Cury e Cazuza. O vereador Delegado Wellington alertou sobre a necessidade de equilíbrio contratual, conforme previsto em contratos, pois hoje o Município repassa apenas valores para compensar. “Está sempre faltando dinheiro, não tem vagas, e os leitos em situação suspeita se o Município preencheu o contratado ou não”, disse o vereador. 

Um dos apontamentos foi para não misturar os recursos públicos e privados nas contas. “A conclusão nossa foi para a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) refazer a contratualização com novos processos gerenciais, pois não se pode aceitar dinheiro público entrar na conta comum e misturar. Necessariamente, a comissão quer a máxima transparência do dinheiro público. A Santa Casa precisa justificar a aplicação do dinheiro público”, disse. 

Uma das recomendações para aperfeiçoar a transparência é que a Associação Beneficente, mantenedora do hospital, apresente relatório com prestação de contas à Comissão Permanente de Saúde da Câmara para que os dados sejam avalizados. De outubro de 2017, quando foi instaurada a Comissão Temporária, até junho deste ano, houve aumento de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões com folha de pagamento. “Se está falando que não tem dinheiro, tem que enxugar, mas está gastando mais, pagando terceirizados”, ressaltou.

Há ainda incoerências quanto aos valores das dívidas, que hoje estariam em R$ 180 milhões. “Precisamos de mais transparência. Para obtermos mais provas, precisamos de mais poderes, como quebra do patrimônio, do sigilo financeiro, algo que não é possível pela Comissão. No entanto, a Comissão apontou falhas pela má gestão”, disse. 

A Comissão Temporária Especial foi instituída pela Resolução 1250/17, para acompanhamento da execução do contrato de prestação de serviços e assistência em Saúde do Município de Campo Grande, firmado com a Associação Beneficente Santa Casa.


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