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Segunda-Feira 20.jan.2020

Ano VIII - Nº 376

Mundo

Morales denuncia golpe e diz que há mandado de prisão ilegal contra ele

Mesmo após OEA ter reconhecido vitória do ex-presidente boliviano, oposição apelou para a violência sob a passividade das Forças Armadas

Postado em 11 de Novembro de 2019 - Pablo Guimón, Javier Lafuente, Georgina Zerega e Fernando Molina (El País), DW – Edição Semana On

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Após anunciar sua renúncia à presidência da Bolívia no domingo (10), pressionado por militares e policiais, o ex-presidente da Bolívia, Evo Morales, denunciou haver um "mandado de prisão ilegal" contra ele e que "grupos violentos" assaltaram sua casa, em meio ao que chamou de "golpe" ao Estado de direito.

"Denuncio ao mundo e ao povo boliviano que um policial anunciou publicamente que foi instruído a executar um mandado de prisão ilegal contra minha pessoa; da mesma forma, grupos violentos assaltaram minha casa. Os golpistas destroem o Estado de direito", escreveu ele no Twitter.

A polícia boliviana, por sua vez, negou que exista uma ordem de prisão contra o agora ex-presidente, e esclareceu que é o Ministério Público, e não a polícia, que emite mandados de detenção. 

"Quero informar à população boliviana que não existe um mandado de prisão contra funcionários do Estado como Evo Morales e seus ministros", disse o comandante da Polícia Nacional, Yuri Calderón, ao canal privado Unitel.

A mensagem de Morales sobre a ordem de prisão foi publicada depois de o líder opositor Luis Fernando Camacho também ter garantido nas redes sociais que havia um mandado para deter Morales.

"Confirmado! Mandado de prisão contra Evo Morales! A polícia e os militares o estão procurando em Chapare, lugar onde se escondeu", escreveu Camacho, um dos líderes dos protestos contra o ex-mandatário e que chegou a pedir intervenção militar contra Morales. "Os militares lhe tiraram o avião presidencial, e ele está escondido em Chapare, vão em frente!"

Morales ficou recluso no domingo na zona cocalera de Chapare, seu berço político, para anunciar sua renúncia, depois de perder o apoio dos militares e da polícia. O ex-presidente chegou à tarde a bordo do avião presidencial ao aeroporto de Chimoré, que serve Chapare, acompanhado do vice-presidente, Álvaro García Linera, que também renunciou ao cargo e à presidência do Congresso.

Morales anunciou sua renúncia após quase 14 anos no poder e horas após ter convocado novas eleições, numa declaração transmitida pela televisão do país. Antes, os chefes das Forças Armadas e da polícia exigiram que ele deixasse o cargo, para que a estabilidade e a paz pudessem regressar ao país.

Reeleito em 20 de outubro para um quarto mandato, Morales estava sob suspeita de fraude eleitoral. A Bolívia atravessa uma crise social e política, em que foram registrados três mortos e mais de 400 feridos em confrontos.

Segundo o comandante da Polícia Nacional, Yuri Calderón, 25 mandados de prisão foram emitidos contra presidentes e membros dos diferentes tribunais eleitorais departamentais.

Entre os presos está María Eugenia Choque, ex-presidente do Supremo Tribunal Eleitoral. Ela renunciara a seu cargo horas antes da renúncia de Morales. Também foi preso Antonio Costas, que renunciou à vice-presidência do órgão eleitoral pouco antes do final da apuração das eleições de 20 de outubro. Ambos foram exibidos algemados pela polícia durante uma entrevista coletiva.

Distúrbios e incerteza

Na noite de domingo, logo após a renúncia de Morales, a Bolívia virou palco de uma série de incêndios, saques e ataques a residências, incluindo a do próprio Morales. A capital La Paz e as cidades de El Alto e Cochabamba, entre outras das maiores do país, registraram vários casos de distúrbios.

Outro vídeo muito divulgado parece mostrar pessoas dentro da propriedade de Morales e pichações nas paredes depois que o líder da esquerda viajou para outra parte do país. As imagens foram compartilhadas pelo jornal El Deber, da cidade boliviana de Santa Cruz de la Sierra, mas a veracidade do vídeo não foi atestada publicamente por Morales.

Uma série de renúncias ministeriais se seguiu ao anúncio de Morales, levantando a questão sobre quem deve assumir o comando do governo, já que o vice-presidente Álvaro Garcia Linera também renunciou.

Segundo a Constituição, o poder passa para o presidente do Senado e o presidente da câmara baixa do Congresso, nessa ordem. Mas eles também renunciaram.

Uma senadora da oposição, Jeanine Áñez, disse que assumirá a presidência interina da Bolívia até a realização de novas eleições.

Reações

O Governo Jair Bolsonaro foi crítico com Evo Morales e reforçou as declarações para rejeitar a ideia de que o esquerdista havia sido vítima de um golpe de Estado. "A palavra golpe é usada quando a esquerda perde", disse o presidente ao jornal O Globo. Antes, Bolsonaro havia usado o Twitter para ironizar: "Grande dia!". Também criticou as irregularidades apontadas no pleito que oficialmente reelegeu Morales, em outubro. O chanceler Ernesto Araújo falou em "maciças fraudes" e também disse apoiar uma "transição democrática" na Bolívia.

A crise no país andino, que tem no Brasil seu maior parceiro comercial, é um desafio para o Itamaraty de Bolsonaro. Historicamente, a diplomacia brasileira acompanha de perto as instabilidades do vizinho. Para além da distância ideológica, há uma intrincada relação que vai desde um contrato de importação de gás pelo Brasil, que está em fase de negociação, até o impacto na turbulência na extensa comunidade brasileira ne Bolívia, em especial os associados à produção de soja.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi um dos primeiros em reagir à renúncia de Morales. "Acabo de me inteirar que teve um golpe de Estado em Bolívia e que o colega Evo foi obrigado a renunciar", publicou em sua conta de Twitter. "É lamentável que América Latina tenha uma elite econômica que não saiba conviver em democraciae com a inclusão social dos mais pobres", acrescentou. Nessa mesma linha, a ex-presidenta argentina Cristina Kirchner assinalou em suas redes sociais que "o da Bolívia é golpe de Estado".

Nicolás Maduro somou-se à rejeição categórica ao "golpe de Estado" contra Morales, assim como o Governo cubano. O recém-criado Grupo de Puebla, que tem a pretensão de ser o novo eixo progressita na região, disse em comunicado: "A Constituição e o Estado de direito foram violados interrompendo um mandato constitucional". Alberto Fernández, presidente eleito da Argentina e líder do grupo, sentenciou. "A Bolívia deve voltar o quanto antes ao caminho da democracia através do voto popular".

Enquanto isso, a ONU afirmou, através de comunicado, que o secretário-geral António Guterres está "profundamente preocupado" com os acontecimentos na Bolívia e que ele "pede a todos os envolvidos que se abstenham de violência, reduzam a tensão e exerçam o máximo de contenção".

Exílio

O México se ofereceu para dar asilo político a Evo Morales, no maior movimento do presidente esquerdista Andrés Manuel López Obrador em sua política para a América Latina desde que chegou ao poder há quase um ano. Após a renúncia do líder boliviano, logo após o pronunciamento do chefe do Exército, o ministro das Relações Exteriores do México, Marcelo Ebrard, criticou o que considerou um golpe de estado e informou que pelo menos 20 funcionários relacionados a Morales foram recebidos na Embaixada do México em La Paz.

No Twitter, o responsável pela política externa do México pediu que a "solidariedade internacional" respeitasse a integridade e a "inviolabilidade" da embaixada mexicana em La Paz, que serve de refúgio para ex-funcionários. Horas antes, Ebrard havia denunciado a manobra contra Morales: “Na Bolívia há uma operação militar em curso, nós a rejeitamos. É semelhante aos eventos trágicos que sangraram nossa América Latina no século passado. O México manterá sua posição de respeito à democracia e às instituições. Golpe não".

López Obrador prometeu falar sobre o tema nesta segunda-feira com a imprensa, em sua aparição matinal. Apesar dos resultados controversos das eleições bolivianas, o México foi um dos países que reconheceu a vitória de Evo Morales nas eleições de outubro.

Pressão sobre a OEA

A decisão de repetir as eleições bolivianas, anunciada por Morales horas antes de renunciar ao cargo teve como pano de fundo o demolidor relatório preliminar da Organização dos Estados Americanos (OEA) que encontrou graves irregularidades nas eleições de 20 de outubro e levou seu secretário-geral, Luis Almagro, a pedir a anulação da votação. A OEA, em um documento de 13 páginas, concluiu que é “estatisticamente improvável” que o presidente Morales tenha vencido as eleições e se negava a validar uma vitória em primeiro turno. Almagro não se pronunciou depois da renúncia de Morales sob coação.

Agora, a deposição de Morales eleva a pressão sobre a OEA. O agora ex-presidente boliviano aceitou a auditoria que Almagro exigiu e concordou em convocar novas eleições. A pressão, entretanto, intensificou-se. “Depois de analisar a conflitiva situação interna, sugerimos ao presidente do Estado que renuncie ao seu mandato presidencial, permitindo a pacificação e a manutenção da estabilidade pelo bem da nossa Bolívia”, havia pedido o chefe do Exército, Williams Kaliman. “Grupos oligárquicos conspiraram contra a democracia. Foi um golpe de Estado civil e policial”, declarou Morales.

A postura de Almagro com relação à Bolívia foi muito diferente da que manteve com a Venezuela. O político uruguaio validou a candidatura de Evo Morales a um quarto mandato, apesar das polêmicas manobras constitucionais e do rechaço da oposição. Já com o regime de Nicolás Maduro o secretário-geral é muito combativo. Em junho, a organização aprovou uma resolução em que aceitava Gustavo Tarre, delegado do Parlamento venezuelano, presidido por Juan Guaidó, como "representante permanente" até a realização de novas eleições. Agora, na Bolívia, os acontecimentos deste domingo o colocam perante um novo cenário comprometido, pois resta ver se a OEA vai criticar o pronunciamento dos militares.

Em Washington, o Departamento de Estado emitiu um comunicado em que “elogia o trabalho da OEA” e “apoia totalmente” a convocação de novas eleições. Almagro, no Twitter, felicitou a equipe que realizou a auditoria. “Fizeram um trabalho excelente. Na Bolívia, a OEA cumpre”, escreveu.

No relatório, a OEA fala de adulterações e assinaturas falsificadas em atas físicas, questionando a integridade do cômputo oficial. As manipulações do sistema informático, acrescenta o documento, foram tais que deveriam ser profundamente investigadas. Quando antecipava um segundo turno eleitoral entre Morales e seu rival Carlos Mesa, o sistema de transmissão de resultados sofreu um apagão, e quando voltou concedia uma vantagem clara ao presidente. Segundo a análise da OEA, os dados foram transmitidos a um servidor externo não previsto.

A OEA admite que Morales teria ficado em primeiro lugar, mas dificilmente com a margem de 10 pontos percentuais que a lei exige para prescindir do segundo turno. Por isso, o organismo recomendava a repetição da votação “tão logo existam novas condições que deem novas garantias para sua realização”. A organização conclui que 78 das 333 apurações avaliadas “mostraram irregularidades e manipulação”.

Depois da publicação do relatório, o presidente Evo Morales convocou novas eleições. Morales acatava as recomendações da OEA, tal como havia se comprometido. Na entrevista coletiva em que anunciou a repetição, não mencionou a auditoria, mas em uma entrevista à Rádio Panamericana havia dito que o relatório foi mais “político” que técnico.

Comportamento paradoxal dos militares bolivianos foi chave para queda de Evo Morales

Um dos fatores-chave para a queda de Evo Morales foi o papel passivo adotado pelas Forças Armadas que decidiram, primeiramente, “não enfrentar o povo” e, em seguida, pediram a renúncia do mandatário.

Este fato é paradoxal porque os militares vinham sendo sistematicamente cortejados por Morales e seu governo, que lhes ajudaram financeiramente, lhes cederam espaço na administração do Estado — como na Aeronáutica —, aumentaram seus soldos e mantiveram excelentes relações com seus comandantes. O chefe militar atual, Williams Kaliman, inclusive, foi criticado por elogiar Morales, que os oficiais consideravam ser “seu presidente favorito”.

Morales se reunia toda segunda-feira com a alta cúpula militar e participava com grande entusiasmo dos desfiles e atividades militares. O presidente demissionário também incorporou soldados a diferentes tarefas sociais do Estado, como a distribuição de títulos e programas de irrigação. O governo Morales também apoiava fortemente empresas militares, seguindo a concepção nacionalista de que o Exército é a coluna vertebral do desenvolvimento nacional.

Até mesmo no momento de renunciar, Morales e seu vicepresidente, Álvaro García Linera, evitaram recriminar os militares por sua falta de ação, apesar de criticarem “setores da polícia” que deixaram de atuar frente aos protestos populares.

Apesar da proximidade do governo recém-acabado com os uniformizados, também é certo que os militares se sentiam chateados, mesmo sem expressar publicamente, com a intenção de Morales de doutriná-los com uma ideologia de esquerda. Um exemplo disso foi a criação de uma Escola Anti-imperialista, curso obrigatório para todos os oficiais.

A explicação mais importante para o comportamento dos militares nesta crise, no entanto, está no encarceramento dos comandantes das três Forças que dirigiram a repressão do levante popular que ocorreu em 2003 contra o então presidente Gonzalo Sánchez de Lozada. Os três militares foram os únicos condenados com penas severas, entre 10 e 15 anos, no julgamento de responsabilidades contra Sánchez de Lozada realizado durante o governo Morales.

À época, se dizia que esta sentença, fortemente defendida pelo presidente, inibiria os sucessores desses comandantes de voltar a aceitar ordens para tratar de questões internas, quando isso fosse necessário.

Distanciamento da polícia

Outra medida que pesou na conta de Morales durante esta crise foi seu distanciamento da polícia, algo que explica, em boa parte, o amotinamento policial nos dias mais recentes desta crise política. O governo ofendeu a polícia, não tanto por decisões próprias, mas devido às circunstâncias: a própria crise interna da instituição, que a levou a violar as expectativas que o presidente e a sociedade haviam depositado nela.

Os escândalos se acumularam, sendo o pior deles o envolvimento do general René Sanabria, ex-chefe da Força Especial da Luta contra o Crime, em um caso de narcotráfico. Em resposta, o governo teve que tirar do controle da polícia duas importantes tarefas: a concessão de cédulas de identidade e carteiras de motorista. Sabia-se que isso estava causando um mal estar dentro da polícia e, na época, chegaram a dizer que isso poderia se traduzir, mais a frente, em protestos que poderiam afetar a estabilidade política do país. O ferimento nas forças policiais é uma das razões por trás do comportamento sedicioso que a corporação adotou nas últimas semanas.


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