Semana On

Domingo 17.nov.2019

Ano VIII - Nº 372

Poder

Lula livre

Entenda em 6 pontos o que pode acontecer com ex-presidente agora

Postado em 08 de Novembro de 2019 - Grasielle Castro (Huffpost), Edson Sardinha (Congresso em Foco), Carolina Brígido, Gustavo Schimitt, Sérgio Roxo, Dimitrius Dantas e Guilherme Caetano (O Globo), Vitor Hugo Brandalise (BBC) – Edição Semana On

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Luiz Inácio Luiz da Silva deixou a prisão nesta sexta-feira (8) – após 580 dias preso - após a decisão do juiz federal Danilo Pereira Jr, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que atendeu ao pedido da defesa do ex-presidente.

Ele cumpria pena no processo da Operação Lava Jato referente ao tríplex do Guarujá (SP), no qual foi condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão de Pereira Jr foi assinada às 16h15 e o alvará de soltura expedido às 16h21.

Por volta das 11h desta sexta, após uma reunião entre o advogado Cristiano Zanin Martins e Lula na sala onde o petista está preso, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, a defesa do ex-presidente pediu à magistrada a soltura imediata dele. A petição se baseou na decisão tomada na quinta-feira 7 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu prisões de réus condenados em segunda instância para cumprir pena.

Por meio de sua conta no Twitter, Zanin escreveu ter sugerido a Lula que o pedido fosse feito imediatamente, “sem prejuízo de continuarmos a priorizar o HC da suspeição”. A defesa do petista tenta no STF anular o processo do tríplex do Guarujá alegando suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública. O habeas corpus está em análise pela Segunda Turma do Supremo.

Com a decisão do STF, Lula poderá recorrer em liberdade até que se esgotem todos os recursos aos tribunais superiores, o chamado trânsito em julgado. O STJ, que confirmou a condenação no caso do tríplex do Guarujá, analisa embargos de declaração movidos pela defesa do ex-presidente contra a sentença do tribunal.

Embora continue inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, que barra candidaturas de condenados por tribunais colegiados, como os de segunda instância, Lula poderá atuar politicamente e “andar pelo país”, como dizem aliados. O PT e movimentos próximos do partido planejam atos para a soltura dele em Curitiba e em São Bernardo do Campo (SP), além de caravanas pelo país.

O que Lula fará?

Nas conversas que manteve nas semanas que antecederam a decisão de ontem do STF, Lula deixou claro aos seus aliados que, ao ganhar a liberdade, dois pontos vão marcar a sua atuação política: não fará inflexão ao centro nem empunhará a bandeira de deslegitimar o governo do presidente Jair Bolsonaro, como em eventual campanha por impeachment.

Lula planeja viajar o país e tentar fortalecer a oposição ao governo. Também está previsto um giro internacional para se encontrar com personalidades que se manifestaram contra a sua prisão. Mas o primeiro ato do petista ao ser libertado será em Curitiba, em frente à Polícia Federal. O ex-presidente quer prestar uma homenagem aos simpatizantes que ficaram em vigília no local durante um ano e sete meses. A expectativa é que também ocorra um comício em São Paulo ou São Bernardo do Campo, em seguida.

“Ao sair daqui, ele está querendo preparar um grande pronunciamento à nação”, afirmou João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do MST, depois de visitar o petista em sua cela na Polícia Federal do Paraná, na tarde ontem.

A possibilidade de adotar um caminho político de centro chegou a ser discutida por petistas próximos a Lula. Com Bolsonaro seguindo por uma linha que os dirigentes do partido classificam como de extrema-direita, uma inflexão ideológica poderia ajudar o PT a recuperar o terreno perdido na sociedade. Mas, após debates, a conclusão foi que a legenda enfrenta rejeição muito mais pelas denúncias de corrupção e pela acusação de que as medidas econômicas do governo Dilma Rousseff quebraram o país do que propriamente por questões ideológicas.

“O Lula me falou: avisa lá para os sem-terra que eu vou sair mais à esquerda do que eu entrei”, disse Rodrigues.

A recuperação da imagem do PT se dará, na visão dos dirigentes partidários, aos poucos, impulsionada pelo desgaste de Bolsonaro. Na estratégia traçada, Lula pode impulsionar esse sentimento ao frisar em seus discursos as consequências para a população das medidas que vêm sendo adotadas, principalmente na área econômica. Um antigo aliado destaca a “capacidade de Lula de explicar de maneira simples um assunto complexo”. Esse mesmo aliado aposta que Lula evitará entrar em bate-bocas com o atual presidente.

Esses embates poderiam impulsionar um antipetismo e promover um reagrupamento do campo político de Bolsonaro, que vem se dividindo desde o início do mandato.

Moro na mira

Mesmo com o desgaste do governo, Lula e seus aliados não entendem que exista clima para mobilizar a sociedade para abreviar o mandato do atual presidente por meio de um impeachment. O PT tem 54 dos 513 deputados.

A mesma lógica vale para a decisão do partido de não tentar no momento levantar bandeira por mudanças na Lei da Ficha Limpa, o que permitiria a Lula recuperar os seus direitos políticos e se candidatar a presidente em 2022. A decisão de ontem do STF não mexeu nisso.

O caminho visto pelos petistas como mais possível para que Lula recupere o direito de se candidatar está no julgamento da suspeição do então juiz Sergio Moro. Assim, mesmo em liberdade, o ex-presidente manterá o discurso de que os processos contra ele são resultado de perseguição política para pressionar o Supremo a colocar em julgamento o habeas corpus que questiona a atuação do ex-magistrado na condução do processo do tríplex do Guarujá.

Mas, apesar de animar o partido, há gente no PT mais cuidadosa. Um deputado federal influente diz que parte da direção se ilude achando que basta Lula sair da cadeia para que todos os integrantes do partido se resolvam. O partido precisa, segundo esse parlamentar, definir a sua tática política e eleitoral e ter claro que ainda enfrenta resistência na sociedade.

Antes de eventualmente soltar o ex-presidente, a VEP ainda pode solicitar a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal sobre o caso, e até mesmo acerca da logística de uma eventual saída do petista de Curitiba para São Paulo.

“Uma vez que existe um juiz de execução penal, cabe a este tomar a decisão sobre a necessidade de liberação do condenado. Ou seja, a defesa faz o pedido e o juiz da VEP o aprecia levando em consideração a decisão do STF. Não há um prazo definido em lei, mas a urgência das questões discutidas exige resposta rápida”, diz o doutor em direito penal pela USP Conrado Gontijo.

O professor de Direito penal da USP Gustavo Badaró, por sua vez, entende que o pedido da defesa deve ser feito diretamente ao Tribunal Regional Federal da 4ª(TRF4), que foi quem manteve a condenação do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá e deu a ordem para a execução de sua prisão. Nesse caso, após ser questionado pela defesa, o TRF-4 comunicaria a VEP sobre a necessidade de cumprir a decisão do STF e soltar o petista.

O ex-presidente vinha evitando nos últimos dias falar diretamente sobre a possibilidade de liberdade para não correr o risco de se frustrar. Mesmo assim, deixou transparecer algumas estratégias e chegou pedir que as suas falas em entrevistas na cadeia fossem analisar para saber se o tom estava adequado.

Fortalecendo o bolsonarismo?

Apesar da euforia causada entre os setores de centro-esquerda, a libertação do ex-presidente Lula pode reforçar a polarização pelo país e a reeditar o ambiente belicoso que marcou as eleições de 2018, dizem cientistas políticos.

Na avaliação dos pesquisadores, a decisão do Supremo e uma eventual saída do ex-presidente da prisão pode ainda beneficiar o governo de Jair Bolsonaro (PSL), ao tirar o foco de problemas da atual gestão.

Para o professor Bruno Wilhelm Speck, do departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), apesar de a mobilização em torno da libertação ou não do ex-presidente ter arrefecido nos últimos meses, manifestações estão "prontas" para voltar a acontecer.

"Creio que a mobilização dos dois lados, a mesma que foi forte nos últimos dois anos, vai se intensificar. Não será exatamente em torno da figura de Lula, mas as massas já estão mobilizadas, com um espectro bem definido. Esse 'ritual' está pronto para recomeçar", afirma Speck.

"De um lado, as pessoas que protestaram nos primeiros meses do ano contra cortes na educação, por exemplo. Essa ponta será galvanizada caso haja a presença de Lula", diz. "Do outro lado está a massa de 'indignados', os que protestam contra a corrupção, vestindo verde e amarelo. Esses serão estimulados pela base de Bolsonaro, que tratará uma libertação de Lula como exemplo de 'impunidade' e usará o sentimento de indignação para chamar protestos."

Para o cientista político Sergio Fausto, superintendente da Fundação Fernando Henrique Cardoso, a presença de Lula novamente no cenário eleitoral, a um ano das eleições municipais, tende a reforçar a polarização de 2018. O mecanismo será novamente o da rejeição, afirma. "Vai funcionar na base do 'Ele, não'. Para um lado ou para o outro, 'ele, não' 'ele de jeito nenhum'. Os extremos saem fortalecidos, um sabe imediatamente com quem antagonizar."

"Não creio em grandes manifestações de rua, e nem que Lula consiga colocar um grande contingente nas ruas. Mas as palavras dele têm força e, no caso de haver protestos, será ouvido", diz. "Lula é hoje a única grande liderança do campo da esquerda no país, e sua amplitude não é confinada à esquerda. É um ex-presidente, um líder popular, tem uma capacidade retórica grande. E reforça essa ponta do espectro político. Quase por um reflexo imediato disso, a outra liderança nacional consolidada, Bolsonaro, ganha força também. Ambas as pontas tendem a se radicalizar novamente."

Quem sai perdendo, afirma Fausto, são os movimentos de centro, que tendem a submergir. "Nem há ainda um movimento de centro bem constituído, e faltam três anos para a eleição presidencial, quando esse movimento pode aparecer. Mas, nessa lógica de dois polos que se reforçam e se ampliam, o espaço do centro se reduz. Especialmente porque ainda não tem lideranças claras."

Reunificação do bolsonarismo

A saída de Lula da prisão em Curitiba, avalia Fausto, favorece também uma reunificação da base bolsonarista, que enfrenta divisões ao longo dos últimos meses. "Embora não apague os problemas do governo Bolsonaro, diante da hipótese de um PT mais forte, o efeito 'eu sei o que eu não quero' se reforça novamente."

O professor da USP Bruno Speck afirma que as falhas na administração de Bolsonaro ficarão em segundo plano. "Vai ajudar a apagar os conflitos desse governo: as denúncias de desvio de verba do fundo partidário nas campanhas do PSL, por exemplo, e a citação a Bolsonaro nas investigações do assassinato de Marielle Franco. Se vier mesmo a acontecer em breve, a soltura do Lula será um fato que apagará por um bom tempo todos os outros assuntos."

Já para o cientista político Fernando Limongi, pesquisador sênior do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e professor titular da USP e da Fundação Getúlio Vargas, a eventual saída de Lula da prisão não será suficiente para manter as atenções afastadas dos atuais problemas do país.

"As repercussões políticas reais serão pequenas. Vai ter muita retórica e muita gente tomando posições. Mas a direita não vai pôr gente na rua, porque está se dividindo em relação a Bolsonaro", avalia Limongi. "O PT está muito fraco. O Lula pode falar muito, mas não acho que vá convocar manifestações e coisas do tipo. Vamos ver muita marola, mas a vida continua e o essencial é o governo e suas iniciativas."

Eleições municipais de 2020

O petista testará seu potencial de atração de votos já desde a pré-campanha, nas eleições municipais do ano que vem. "É sabido que ele tem grande capacidade de articulação. O PT ganhará força depois de seu pior desempenho em eleições municipais, em 2016. E a presença de Lula produzirá muita indignação. Ou seja, também segue a lógica de criar um ambiente fértil para polarizar o cenário eleitoral", afirma Sergio Fausto, da Fundação FHC.

"Desde a pré-campanha, ele ajudará o seu partido a elaborar as campanhas, levantará nomes para as disputas, ajudará a criar alianças nas principais cidades", disse Bruno Speck, do departamento de Ciência Política da USP. "A eleição presidencial ainda está longe, mas, caso ele saia mesmo da prisão em breve, certamente vai impactar a eleição municipal. E os prefeitos, depois, se tornam cabos eleitorais importantes nas eleições nacionais seguintes, tanto para presidente e governadores como nas eleições proporcionais."

Moro defende que Congresso retome prisão em segunda instância

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, manifestou discordância com a decisão do STF de derrubar a prisão em segunda instância e sugeriu que o Congresso pode restabelecer a regra que prevalecia até agora.

Veja a íntegra da nota de Moro, ex-juiz da Lava Jato em Curitiba, sobre o assunto:

"Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo. A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada. O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, foi reconhecido no voto do próprio Ministro Dias Toffoli. Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência, Sergio Moro – Ministro da Justiça e Segurança Pública".

Moro foi o juiz responsável pela condenação do ex-presidente Lula, o mais conhecido beneficiário da nova interpretação do Supremo. O ex-presidente foi preso depois de ter sido condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá (SP).

Juiz da Lava Jato, Marcelo Bretas também indicou que a decisão pode ser mudada: “Não há mal que dure pra sempre. Na vida todos os problemas podem ser resolvidos, é apenas uma questão de tempo, às vezes de muito pouco tempo”, publicou no Twitter.

Antes mesmo do julgamento de ontem, procuradores que atuam na Lava Jato já criticavam duramente o fim da aplicação das prisões em segunda instância. Na avaliação deles, a mudança privilegia quem tem maior poder econômico, que tem mais condições de apresentar recursos na Justiça, e favorece a impunidade e a corrupção. Mais de 30 condenados na operação poderão se livrar da prisão, de acordo com a força-tarefa. Os casos, porém, serão avaliados um a um.

Parlamentares de diversos partidos articulam a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição para retomar a prisão em segunda instância. O assunto está na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e também é discutido na CCJ da Câmara. Porém, não conta com a simpatia dos presidentes das duas Casas legislativas, que preferem evitar o confronto com o Supremo e acirrar a crise política, dificultando a aprovação da agenda econômica.

Nas mãos do Parlamento

A decisão do Supremo pode ser revertida no Congresso. Ao terminar seu voto, que foi o que desempatou o julgamento e determinou o resultado, Toffoli deixou em aberto espaço para o Legislativo mudar o dispositivo. “O Parlamento tem autonomia para dizer esse momento de eventual prisão em condenação”, disse.

Dos 81 senadores, 43 assinaram uma carta entregue ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em apoio à manutenção da prisão de condenados em segunda instância. Na Câmara, formalmente 75 dos 513 depurados endossaram pedido semelhante a Toffoli.

Apenas uma proposta de emenda à Constituição pode fazer alterações no marco temporal para cumprimento de pena. Para aprovar uma PEC é preciso do apoio de ⅗ dos deputados e dos senadores, em votações em dois turnos, em cada Casa.

No Senado, um grupo pressiona para que que seja votada uma proposta com esse objetivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Na CCJ da Câmara também está em discussão uma PEC sobre o tema.

Maia e Alcolumbre são os principais obstáculos

Os presidentes da Câmara e do Senado serão os principais obstáculos à aprovação das propostas de emenda constitucional (PECs) que tramitam nas duas Casas que retomam a prisão em segunda instância. Os dois avaliam que é melhor não confrontar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), no entanto, serão pressionados por deputados e senadores que defendem, sobretudo, a Operação Lava Jato – principalmente por líderes partidários que já se manifestaram contra a decisão do Supremo. Os dois também temem que o assunto possa elevar a temperatura no Congresso e aumentar as dificuldades para a aprovação do pacote enviado pela equipe econômica, com reformas estruturantes. O efeito mais imediato do novo posicionamento do Supremo é a praticamente certa soltura do ex-presidente Lula, principal líder oposicionista do país.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), anunciou nesta sexta (8) que vai incluir na pauta da próxima reunião do colegiado a PEC que prevê a prisão em segunda instância de autoria do senador “lavajatista” Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Proposta semelhante deve ser pautada nas próximas semanas na CCJ da Câmara, mas com muito enfrentamento das bancadas de partidos de esquerda, como PT, Psol e PCdoB.

“Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em segunda instância, incluirei, na pauta da próxima reunião da CCJ, a PEC de autoria do senador Oriovisto Guimarães”, disse a senadora. Como o Congresso só funcionará na segunda e na terça na próxima semana, a tendência é que a apresentação do parecer da relatora, Selma Arruda (Podemos-MT), fique para a quarta seguinte.

Para Simone, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, que desempatou a votação ao se posicionar pela prisão somente após o trânsito em julgado, abriu caminho para o Congresso rever a decisão. A emedebista avalia que o Parlamento não se omitiu na discussão. “Não, porque dependia da decisão se era cláusula pétrea ou não. O presidente do STF abriu a porta quando disse que não é”, afirmou a presidente da CCJ.

A vice-presidente da CCJ na Câmara, Bia Kicis (PSL-DF), também acredita na possibilidade de o Congresso retomar a interpretação derrubada pelos ministros. “A PEC já está na pauta. Precisamos enfrentar o assunto”, declarou Bia a este site...

O presidente da Câmara, no entanto, já se manifestou contrariamente a uma revisão da decisão do Supremo, jogando uma ducha de água fria sobre os “lavajatistas”.

“A gente tem de tomar certo cuidado porque tivemos a oportunidade de ter tratado disso [segunda instância] em março. [Apreciar as propostas] logo depois que o Supremo decidir que ia revisitar o tema pode parecer que a gente está querendo enfrentar o Supremo, e não é o caso", defendeu Maia.

Alcolumbre ainda não se manifestou publicamente sobre o assunto depois do julgamento do STF. Mas tem evitado confrontar o Congresso. Tem sido assim, por exemplo, com a CPI da Lava Toga, que pretende investigar ministros do Supremo, engavetada por ele. O senador alega que atritos entre os poderes podem prejudicar o bom andamento das instituições e agravar a crise institucional e política do país.

Entenda o que pode acontecer com ex-presidente agora

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a prisão em segunda instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi autorizado, nesta sexta-feira, a deixar a Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde está preso desde abril de 2018. Mesmo fora da prisão, ele não poderá se candidatar a cargos públicos. Entenda o que pode acontecer de agora em diante:

- Liberdade: Na prisão, Lula já disse em entrevistas que não gostaria de voltar a morar em São Bernardo do Campo (SP). Ao sair da prisão, o plano é que inicialmente ele participe de um ato em frente à PF de Curitiba. Depois, a expectativa da militância petista é a de que ele retome sua atuação política, mesmo sem se eleger.

- Candidatura: Em liberdade, Lula não poderá ocupar cargos públicos. As condenações dele em segunda instância enquadra o petista na Lei da Ficha Limpa, assim como na eleição do ano passado. Para que Lula volte a ser elegível, o STF precisaria julgar como procedente um pedido da defesa dele que pede a supeição do ex-juiz Sergio Moro (atual ministro da Justiça e Segurança Pública), que atuou nos processos em que ele já foi condenado.

- Eventual volta à prisão por decisão judicial: Lula pode voltar à prisão se o STF condená-lo no caso do tríplex, como já fez o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma nova detenção também pode ocorrer em caso de transitar em julgado outros processos nos quais ele é réu — o mais adiantado deles, porém, pode voltar em breve à primeira instância. O ex-presidente também pode ser alvo de mandados de prisão preventiva, mas eles dependem de razões específicas para serem expedidos, como risco às investigações ou à ordem pública.

- Outros casos: Os processos em que Lula é réu envolvem acusações de recebimento de propina da Odebrecht, incluindo suposto favorecimento relacionado ao Instituto Lula, e de tráfico de influência em contratos do BNDES e na compra de caças para a Força Aérea Brasileira (FAB). (Veja todos os casos).

- Eventual volta à prisão por mudança na Constituição: Lula pode voltar a ser preso caso o Congresso aprove uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifique o texto constitucional sobre a necessidade de que processos transitem em julgado antes das prisões. Um grupo de senadores já articula a votação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. No julgamento desta quinta-feira, o presidente do STF, Dias Toffoli, ressaltou que os parlamentares têm autonomia para mudar a regra.


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