Assembleia abre CPI contra Energisa

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Todos os deputados estaduais assinaram o requerimento apresentado pelo deputado Felipe Orro (PSDB), na sessão do último dia 7, para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar os aumentos abusivos verificados nas contas de energia elétrica nos últimos meses em Mato Grosso do Sul. A única exceção é a assinatura do presidente da Assembleia Legislativa, que em virtude do cargo se abstém. "Conseguimos essa unanimidade porque temos embasamento, fato concreto e uma farta documentação que nos subsidia a conduzir essa investigação e dar uma resposta ao povo sul-mato-grossense, que não aguenta mais tanto aumento sem justificativa", disse Felipe Orro.

Os próximos passos até o início dos trabalhos da CPI, propriamente ditos, será a publicação do requerimento em Diário Oficial, e também, a definição dos membros titulares e suplentes (ao todo cinco de cada) da Comissão que deverão marcar “imediatamente” a primeira reunião para eleger os relatores, bem como o presidente e o vice-presidente. “Na próxima semana já faremos este primeiro encontro”, garante o parlamentar que não descartou a possibilidade de novas audiências públicas debatendo o assunto no interior do Estado.

O prazo legal para apresentação do relatório final é de 120 dias. Após toda apuração das denúncias, caso seja comprovado o erro na cobrança da fatura de energia por parte da concessionária, será exigido um reparo aos consumidores lesados. “Nós queremos que se faça justiça, devolvendo valores aos consumidores e que a partir de agora, cobre um valor justo na conta de energia elétrica”, ponderou.

Desde abril deste ano, Felipe Orro que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor na Assembleia Legislativa, trabalhou na reunião de dados, provas e denúncias que levaram os demais deputados a assinar o pedido de abertura da CPI com o “fato determinado” embasado no documento. “Entramos com este pedido no momento em que estávamos prontos de uma forma que julgamos correta. Tenho convicção de que esta investigação dará um resultado positivo para à população”, afirma o deputado.

Felipe Orro falou também sobre a necessidade de investimentos em novas alternativas de geração de energia. “Nó precisamos de investimentos privados também na construção de hidroelétricas, de fazendas geradoras de energia eólica, energia solar, nas energias renováveis e limpas”, destacou.

Marçal Filho questionou a autorização dada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) as distribuidoras, para estimarem a fatura por até três meses consecutivos, e no quarto mês, terem a oportunidade de cobrar o que foi consumido, incluindo eventuais diferenças não contabilizadas anteriormente. “Isso precisa ser corrigido, inclusive vou propor um projeto de lei para que todos os meses ocorra a leitura presencial”, informou o deputado.

Ele lembra que nenhum dos parlamentares estava satisfeito com a audiência ocorrida no início do ano na Assembleia, com a presença dos diretores da Energisa. O argumento utilizado pelos representantes da concessionária, pelo aumento nas contas de energia, foi o alto consumo devido ao calorão registrado entre o final do ano passado e início deste ano, somado a carga tributária pela transmissão de energia no Estado.

Para Marçal Filho, o consumo, de fato, pode ter aumentado no início de ano quando crianças passam mais tempo em casa, devido a férias escolares, no entanto, esclareceu que muitas pessoas ficaram muitos dias longe de casa, em viajem, e as contas vieram nas alturas. Outra problemática apontada pelo parlamentar é sobre a tecnologia antiga presente na rede elétrica e na casa dos consumidores.

Já foi constatado que bairros mais antigos, com rede antiga, os valores nas contas de energia são mais elevado.  “São vários os fatores que precisam ser discutidos e investigados para que possamos pedir melhorias e corrigir falhas”, acrescentou Marçal Filho.

A CPI apresentada por Felipe Orro e Marçal Filho será composta por cinco parlamentares titulares e mais cinco suplentes. Depois de implantada terá prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos.