O futuro tenebroso que querem para o SUS

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Pouco mais de um mês depois de estrear um blog no jornal Folha de S. Paulo, o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) de Armínio Fraga lançou seu primeiro relatório, com o tema do futuro do financiamento da saúde no Brasil. A projeção é feita com base nos últimos dados da Conta Satélite do IBGE para a saúde, referentes a 2015, e traça cenários de financiamento para 2060.

Há quatro anos, o consumo final de bens e serviços de saúde ficou em R$ 546 bilhões, sendo o gasto público 42% desse total que equivaleu a 9,1% do PIB brasileiro. No cenário base do estudo, o gasto total deveria chegar a 12,8% do PIB em 2060 – um crescimento de R$ 1 trilhão em relação a 2015, sendo R$ 459 bilhões correspondentes “às necessidades do setor público”, segundo os autores. O envelhecimento da população é o principal fator de pressão nos gastos, responsável, nesses cálculos, por um aumento de R$ 299 bilhões em 2060, sendo R$ 133 bi no SUS.

Mas a realidade, pelo menos a atual, não aponta para a concretização deste cenário base. O estudo separa as necessidades de financiamento das tensões futuras entre necessidades e gastos. Para isso, simula outros cenários que levam em conta não só a Emenda Constitucional 95, que congela os gastos públicos federais com políticas sociais até 2036, mas um hipotético congelamento também nos níveis estadual e municipal. No primeiro cenário, o teto federal leva a um retração de 7% da participação pública no financiamento da saúde em relação ao gasto total em 2060, com a proporção dos gastos estaduais e municipais ganhando uma relevância absurda e chegando a 80%. Mas no cenário extremo, de congelamento de gastos no setor público como um todo, o Brasil ficaria mais próximo da média de alguns dos países mais pobres do mundo, localizados na África Subsaariana, com menos de 2% do PIB se convertendo em gasto público na saúde.

Os autores

Rudi Rocha, Isabela Furtado e Paula Spinola – destacam três mensagens sobre o futuro da saúde no país: “Em primeiro lugar, as necessidades de financiamento da saúde deverão aumentar ao longo do tempo, não apenas em termos absolutos, mas como proporção do PIB. Isso demandará um esforço da sociedade para a mobilização de recursos e, não menos importante, para seu uso cada vez mais eficiente. (…) Em segundo lugar, apesar da pressão futura, mesmo sem quaisquer ganhos de eficiência, de acordo com as projeções do cenário base deste estudo, as necessidades de financiamento do setor público demandariam um incremento de gastos em torno de 1,6 pontos do PIB em 2060. (…) Neste sentido, não encontramos evidências de que a trajetória das necessidades de financiamento do SUS seja inerentemente insustentável. Devido a sua escala, pela capacidade de coordenação da prevenção e promoção da saúde através da atenção básica, e pelo enorme potencial em termos de ganhos de produtividade, o SUS poderia contribuir para a sustentabilidade do sistema mesmo sob um espaço fiscal restrito. Em terceiro lugar, é possível que um cenário de restrições para os gastos públicos, em particular de gastos federais, implique no aumento da segmentação público-privada no financiamento e na provisão da saúde no país, levando a potenciais perdas de equidade no sistema. Neste caso, caberia à sociedade brasileira ponderar em que medida estaria disposta a ceder ainda mais em termos de equidade em saúde em detrimento a outros gastos. Também seria importante identificar em que medida e quão duradoura será a restrição fiscal pela qual passa o setor público no país, e refletir sobre suas implicações de longo-prazo para a saúde.”