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Domingo 17.nov.2019

Ano VIII - Nº 372

Brasil

Quem é Domingos Brazão, homem acusado de mandar matar Marielle Franco

Denúncia da PGR aponta conselheiro afastado do TCE-RJ como mentor do assassinato da vereadora do PSOL

Postado em 31 de Outubro de 2019 - Huffpost

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Justiça), que o ex-deputado e conselheiro afastado do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio) Domingos Brazão arquitetou a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em março de 2018.

Segundo documento obtido com exclusividade pelo portal UOL, Brazão “arquitetou o homicídio da vereadora Marielle Franco e, visando manter-se impune, esquematizou a difusão de notícia falsa sobre os responsáveis pelo homicídio”.

A denúncia foi assinada pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, antes de deixar o cargo, em setembro. Dodge acusa Brazão e outras quatro pessoas de participação em esquema de obstrução da investigação. No mesmo mês, Dodge pediu a federalização das investigações sobre o caso. 

Além da denúncia da PGR, o caso Marielle teve outros desdobramentos na quarta-feira (30). Reportagem do Jornal Nacional apontou que nome do presidente Jair Bolsonaro surgiu nas investigações sobre a morte da vereadora. Em depoimento, porteiro do condomínio de Bolsonaro afirmou que Elcio Queiroz, acusado de matar a vereadora, procurou presidente no dia do crime. Em resposta, Bolsonaro atacou a TV Globo e o governador Wilson Witzel. Posteriormente o Ministério Público desmentiu o depoimento do porteiro.

O UOL também obteve com exclusividade áudio de uma conversa que faz parte da denúncia de Dodge em que o miliciano Jorge Alberto Moreth afirma ao vereador Marcello Sicilliano (PHS) que Domingos Brazão é o mandante do crime e pagou R$ 500 mil pelo atentado contra Marielle e Anderson.

Para a então procuradora-geral da República, arquivo de áudio é “a prova mais importante”, até o momento, do envolvimento de Brazão como “arquiteto do atentado” e que pode responder à pergunta “quem mandou matar Marielle?”.

Em fevereiro deste ano, Brazão ― que foi posto no centro do caso Marielle Franco pela PGR ― foi alvo de uma operação da Polícia Federal que apurava tentativas de atrapalhar a elucidação do homicídio de Marielle e Anderson.

O caso Marielle Franco

A vereadora foi assassinada junto com seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro, após sair de um evento público. A investigação está sob sigilo e as principais linhas de apuração apontam para a participação de milícias ou, ainda, para um crime político.

Até o momento, dois suspeitos de envolvimento no crime foram detidos, mas os motivos dos assassinatos não foram esclarecidos. O sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa e o ex-PM Elcio Vieira de Queiroz foram presos em março de 2019 por envolvimento no crime.

Mulher negra, nascida na Favela da Maré, lésbica e defensora dos direitos humanos, Marielle foi a 5ª vereadora mais votada do Rio em 2016. Ela denunciava abusos da Polícia Militar, atendia vítimas da milícia e dava apoio a policiais vitimados pela violência no Rio e às suas famílias.

Segundo reportagem da Agência Pública, Brazão pavimentou sua trajetória política no subúrbio do Rio de Janeiro ― e chegou a ser campeão de votos em Rio das Pedras, uma das maiores favelas da capital carioca, em 2006.

A comunidade é tida como berço de uma das mais antigas milícias do Rio, que atua desde os anos 1970 na região ― e tem a família Brazão como destaque entre os campeões de votos na região. Não só Domingos, mas seus irmãos Chiquinho e Pedro tiveram votos significativos na região nas últimas eleições.

Atualmente, Chiquinho Brazão é deputado federal pelo Avante, e Pedro Brazão, deputado estadual pelo PL. Segundo o Estadão, o político chegou até a emprestar seu sobrenome para pessoas sem parentesco e que desejavam concorrer a cargos públicos no Rio, devido à sua influência. 

Eleito vereador pela primeira vez em 1996, Brazão já foi filiado ao MDB, partido pelo qual elegeu-se deputado estadual em 1998. Segundo a revista Piauí, Brazão é dono de uma rede de postos de combustíveis em sociedade com os irmãos. Sociedade esta que rendeu uma investigação da Polícia Federal, que o acusava de envolvimento em esquema de adulteração de combustíveis e sonegação fiscal. Sem provas, o caso não chegou a ser denunciado à Justiça.

Mais tarde, em 2015, o ex-deputado foi eleito conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro). Dois anos depois, em 2017, ele foi alvo da operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Lava Jato no Rio, que prendeu e afastou outros quatro conselheiros do tribunal, sob acusações de corrução passiva e lavagem de dinheiro. Todos foram presos, mas foram liberados nove dias depois. Atualmente permanecem afastados do TCE.

Ano passado, Dodge defendeu no STF que o afastamento fosse mantido, contrariando pedido da defesa de Brazão. O cargo que era ocupado no TCE por ele tem caráter vitalício, com garantias semelhantes às que protegem os magistrados do Judiciário. Segundo o G1, dois anos depois de ter sido afastado do cargo, Brazão e os outros quatro conselheiros continuam recebendo salário. Desde seu afastamento, o político recebeu R$ 658 mil.

Além de sua relação com esquemas de corrupção, sua proximidade com milícias ficou ainda mais evidente ― além de sua nítida influência em Rio das Pedras ― após seu nome ter sido citado nas investigações do caso Marielle.

Segundo o Estadão, em 1987, Brazão já admitiu ter matado um homem. O processo, no entanto, foi rejeitado pela Justiça em 2000, logo quando se tornou deputado estadual pelo MDB do Rio de Janeiro. Na época, ele teria dito em plenário da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), segundo o jornal o Dia, que “a Justiça me deu razão”.

Segundo a denúncia da ex-procuradora-geral, as investigações realizadas pela PF mostram que Brazão teve ajuda do também policial federal aposentado Gilberto Ribeiro da Costa para atrapalhar as investigações do caso Marielle. Ele teria impulsionado um falso depoimento do policial militar e miliciano Rodrigo Jorge Ferreira, apelidado de “Ferreirinha”.

Este falso depoimento teria sido articulado com a ajuda da advogada Camila Nogueira, do delegado federal Helio Khristian e de outros dois delegados federais. Todos foram denunciados, assim como Brazão, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), pela então procuradora-geral Raquel Dodge.

Caso o inquérito a partir da denúncia da ex-procuradora geral sobre o mandante do crime e a federalização das investigações seja acolhida pelo no STJ, parte das investigações deve ficar sob responsabilidade do novo procurador-geral da República, Augusto Aras, que assumiu recentemente o cargo. Segundo O Globo, Aras deve reavaliar ações de sua antecessora.


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