Semana On

Quinta-Feira 20.fev.2020

Ano VIII - Nº 380

Coluna

“Imprensa não condena, quem condena é a Justiça” afirma Azambuja sobre a Vostok

As notícias que fizeram a semana política em MS, com Marco Eusébio

Postado em 30 de Outubro de 2019 - Marco Eusébio

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Ao voltar a ser questionado sobre a Operação Vostok que investiga denúncia dos irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS, sobre pagamento de propinas ao governo de MS para obter incentivos fiscais, o governador Reinaldo Azambuja afirmou à imprensa que parte da mídia tem requentado acusações antigas e que cabe ao Judiciário o julgamento dos processos. "Quem condena é a Justiça. A imprensa não condena ninguém. E a Justiça tem me absolvido de todos os processos e vai continuar assim", disse o tucano a jornalistas, após entregar projetos de lei à Assembleia. Azambuja disse que parte da mídia tem repetido informações de 2017 e omitido o arquivamento de alguns processos.

"Vou repetir uma coisa para vocês: nós não devemos nada ao grupo JBS. Nós autuamos, cobramos. Eu sempre disse que é um grupo de picaretas que tentou fraudar o Estado e ninguém vai condenar quem é inocente", afirmou o governador. No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou por 11 votos a zero denúncia de suposto pagamento de propina para a concessão de incentivos a um curtume. O assunto virou notícia no Fantástico em 2017, que mostrou o sócio da Braz Peli Comércio de Couros falando sobre o suposto esquema. Desde aquela época, o governador tem repetido que as acusações são mentirosas, feitas por "bandidos que não gostam de pagar impostos", em retaliação à nova política de cobrança em Mato Grosso do Sul.

Kemp pede professores indígenas para escolas de aldeias em Mato Grosso do Sul

Uma indicação para que a Secretaria de Educação de Mato Grosso do Sul dê prioridade a professores indígenas para escolas indígenas no cadastramento que está sendo feito para os temporários que vão atuar em 2020 foi apresentada na Assembleia pelo deputado Pedro Kemp (PT), afirmando que o edital atual não previu diferenciação para os profissionais que vão atuar nessas escolas. Conforme Kemp, o ensino indígena exige o domínio da língua nativa das etnias como os Terena e Guarani-Kaiowá, por exemplo. "Além do mais, faltam muitas vezes, a esse professor, conhecimentos específicos sobre a história e a cultura daquela etnia", afirmou. O deputado lembrou que uma emenda de sua autoria, preve desde 2012 na Constituição Estadual que nos concursos para professores, o Estado deve reservar para professores indígenas 50% das vagas nas escolas indígenas. Veja o vídeo.

PEC que torna imprescritíveis os crimes de feminicídio e de estupro avança no Senado

Uma PEC que torna o feminicídio crime imprescritível, que pode ser julgado independentemente da data em que foi cometido, como já ocorre com o crime de racismo, foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A pedido da presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), o estupro também foi incluído na lista de crimes imprescritíveis. Agora, o texto de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) segue para votação em dois turnos no plenário. Em 2016, Simone foi relatora de outra PEC que torna o estupro crime imprescritível, já aprovada no Senado, que aguarda decisão da Câmara. Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado em setembro, apesar de ter caído em 10% o número de homicídios no país em 2018 em comparação 2017, o número de casos de feminicídio – crimes que envolvem violência doméstica ou discriminação de gênero – aumentou em 4% no período.

Senadoras de MS assinam carta a Toffoli em defesa da prisão em segunda instância

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) anunciou no Senado que um grupo de senadores vai encaminhar ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, uma carta em defesa da prisão após condenação em segunda instância, que voltará a julgamento na Corte no dia 7 de novembro. Até agora, a lista teria assinaturas de 30 senadores, incluindo as duas senadoras de MS – Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (PSL) – veja aqui no O Antagonista. Indagado sobre a ausência de seu nome, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) respondeu hoje aqui ao Blog: "Não fui procurado e nem li o documento".

Em discurso no Senado ontem, Lasier Martins declarou: "Nós estamos diante da mais preocupante decisão, da mais controvertida decisão, pela insegurança jurídica que vem criando, o Supremo Tribunal Federal, porque, até 2009, ninguém falava no assunto. Bastou o mensalão e, depois, o petrolão para que esse tema assumisse uma relevância extraordinária. Por quê? Porque há gente poderosa envolvida. Há políticos envolvidos, há empresários envolvidos. Então, eles precisam de um tratamento diferenciado, e nós estamos diante do mais lamentável casuísmo".

Juiz anula decreto de Bolsonaro que extinguiu cargos comissionados na UFMS

O juiz da 4ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, Pedro Pereira dos Santos, a pedido do Ministério Público Federal (MPF-MS) em ação movida contra a União, anulou a aplicação do Decreto nº 9.725, do dia 12 de março de 2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que determina exoneração e dispensa de servidores ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança, e exintingue 127 funções gratificadas na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). A decisão, com tutela de urgência, deve ser aplicada imediatamente.

No entendimento do juiz, o decreto ofende o princípio da autonomia universitária, garantido pela Constituição Federal. "Vale dizer que o presidente da República não conta com poderes para exonerar ou dispensar os ocupantes dos cargos e funções referidas, por se tratar de ato de competência exclusiva da administração das universidades e dos institutos federais de ensino superior e de educação técnica".

O MPF alegou que o valor anual total das funções extintas é de R$ 418.586,61, o que corresponde a 0,06% da folha de pessoal e encargos sociais de 2018, da ordem de R$ 650.514.517,001. O decreto, ainda segundo o MPF, afronta o artigo 84 da Constituição, que determina que o presidente só pode extinguir funções ou cargos por decreto quando estes estiverem vagos, o que não é o caso da UFMS. A extinção dos cargos ocupados só pode ser feita por lei específica.

Câmara aprova reajuste de 4,17% para servidores municipais de Campo Grande

Com votação unânime dos 26 vereadores presentes à sessão, a Câmara aprovou reajuste de 4,17% aos servidores públicos municipais de Campo Grande. O projeto da prefeitura prevê 1% sobre o salário deste mês mais 3,17% a partir do salário de novembro. O secretário de Finanças da Capital, Pedro Pedrossian Neto, disse que, se não for possível pagar o 1% na folha de outubro, será feita folha complementar ou pagamento na folha de novembro com data retroativa. Disse ainda (ouça o áudio abaixo) que, diante da crise nacional, a prefeitura tem buscado formas alternativas de valorizar o servidor. "Ainda que venha em dezembro, nós estamos cumprindo a promessa do prefeito Marquinhos Trad para valorizar os servidores todos os anos, então vem com esse reajuste de 4,17% que é a recomposição das perdas inflacionárias. É menos do que o que gostaríamos de dar, mas é o que foi possível neste ano de grande escassez financeira".

Omissão da ANTT e comodidade da CCR travam obras na BR-163 em MS

A omissão da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) e a comodidade da concessionária CCR MSVia são as principais causas para a falta de duplicação e readequação viária da BR-163 em Mato Grosso do Sul, disseram os deputados Paulo Corrêa (PSDB), presidente da Assembleia, e Barbosinha (DEM), em audiência pública sobre a concessão da rodovia no estado, realizada na Casa de Leis. Dos 850 km que seriam duplicados, só 150 km foram concluídos, pouco mais de 10%. A audiência também apontou o impacto que a concessão trouxe aos núcleos urbanos com o fechamento de acessos a estabelecimentos comerciais, empreendimentos imobiliários, postos de combustíveis etc. "Pontos positivos foram visualizados, mas vale ressaltar que o cidadão está pagando pedágio e essa cobrança precisa resultar em rodovias duplicadas, viadutos, pontes e travessias nas áreas urbanas", disse Barbosinha. Paulo Corrêa afirmou que a Assembleia levar à bancada federal os problemas levantados no debate e cobrar soluções por parte dos governos federal e estadual.

Investimento em marketing é respaldado pelo Senado, diz Nelsinho sobre 'cotão'

Notícia divulgada pelo site O Antagonista afirma que o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) já usou neste ano R$ 138 mil da cota parlamentar do Senado, o chamado "cotão", em pagamentos à empresa Home Mix, de Campo Grande, que atuou em sua campanha e segue prestando ao seu gabinete "serviços de assessoria de marketing digital e áudio visual". Consultado, Nelsinho enviou ao Blog a seguinte nota: "Esse investimento está respaldado no Ato 05, de 2014, que estabelece instruções complementares sobre procedimentos a serem observados para administração, controle e ressarcimento das despesas realizadas à conta da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores. O investimento é feito na produção de informativos audiovisuais semanais, produção de conteúdos e impulsionamentos de postagens nas redes sociais, entre outros recursos profissionais de imagem e vídeo".

Deputado de MS propõe PEC que unifica eleições de vereador a presidente em 2030

Eleições gerais de vereador a presidente da República a partir de 2030 pondo fim aos pleitos eleitorais a cada dois anos no Brasil é o que prevê uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada na Câmara dos Deputados por Dagoberto Nogueira (PDT-MS). Pela proposta, prefeitos e vereadores eleitos em 2024 terão os mandatos ampliados de quatro para seis anos e não poderão disputar a reeleição nas eleições gerais de 2030.

Em áudio, Dagoberto diz que a unificação das eleições trará "uma economia monstruosa para o País" e defende que isso é possível graças ao sistema de votação eletrônico: "Dá pra todo mundo votar de vereador a presidente da República no mesmo dia, porque as pessoas já se adaptaram à urna eletrônica".

Embora não seja objetivo direto da PEC, vale frisar que, caso a unificação seja aprovada, vereadores não poderão mais se candidatar a vagas de deputado estadual ou federal e manter os mandatos nas câmaras municipais caso não sejam eleitos. Também será extinta a possibilidade de prefeitos deixarem pela metade seus mandatos para disputar outros cargos, como o de governador, como acontece atualmente.

Petistas de Campo Grande fizeram festa para comemorar aniversário de Lula

Em Campo Grande, petistas e simpatizantes também comemoraram o aniversário de Lula, que completou 74 anos. O presidente municipal do PT, Agamenon do Prado, disse que foi feito um vídeo do evento "Boa noite Lula Livre" realizado na sede do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (SintsPrev) que será enviado com vídeos de diretórios da sigla de todo o país ao ex-presidente, que está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba.

 

 


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