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Domingo 17.nov.2019

Ano VIII - Nº 372

Poder

CPMI das fake news pode enfraquecer Bolsonaro

Formação de milícia digital aponta envolvimento dos filhos do presidente

Postado em 25 de Outubro de 2019 - Marcella Fernandes (Huffpost), Marina Barbosa (Congresso em Foco)

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Incômoda ao governo desde sua instalação, a CPI das Fake News entra na próxima semana em nova fase. Depois de aprovar 148 requerimentos de convocação e convite, o colegiado fará sua primeira oitiva que promete impacto. Na quarta-feira (30), está marcado o depoimento do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), ex-aliado do presidente Jair Bolsonaro.

O requerimento para ouvir Frota foi apresentado pela deputada Luizianne Lins (PT-CE) e aprovado pela comissão em 25 de setembro. Para justificar o convite ao deputado, ela diz que ele "obteve destaque no ativismo digital político em nosso país nos últimos anos. Polêmico, passou a debater inclusive sobre as condutas dos atores políticos nacionais nas redes sociais".

"O parlamentar demonstra-se conhecedor dos bastidores da produção de informações políticas para a internet, inclusive daquelas que poderiam ajudar nos trabalhos desta CPMI, de forma que entendemos ser importante a sua vinda para colaborar com o processo investigativo", alega a deputada.

Para além da justificativa oficial, o PT tem a expectativa de ver Frota disparando contra Bolsonaro. Em agosto, ao programa Roda Viva, da TV Cultura, ao ser questionado sobre o suposto impulsionamento de notícias mentirosas na campanha de Bolsonaro, o deputado disse que sabia do método.

Além de Frota, na próxima semana, está marcada audiência com três especialistas sobre crime contra os direitos humanos na internet. São pessoas chamadas a pedido da deputada Caroline de Toni (PSL-SC). O delegado da Polícia Civil Alessandro Barreto falará sobre a Operação Luz da Infância, que investiga crimes de armazenamento, compartilhamento e produção de pornografia infantil. Serão ouvidos ainda um representante da Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio e da Safernet.

Joice

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) também foi convidada pela oposição a prestar depoimento na CPMI das Fake News. E ela garantiu que não vai recusar o convite, porque pode contribuir com o trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura a divulgação de notícias falsas na internet.

"Estou à disposição de qualquer comissão que me convide ou convoque. Eu jamais me furtaria a falar com meus colegas deputados e senadores. Só foge de comissão quem tem medo de falar a verdade. Não é o meu caso", afirmou Joice.

Ela disse que pode falar dos ataques que têm sofrido nas redes sociais nos últimos dias, desde que entrou em conflito com a família Bolsonaro. Porém, destacou que avaliar se essa "milícia digital" tem relação com a família Bolsonaro ou com a campanha eleitoral do ano passado é uma tarefa da CPMI das Fake News.

"Eu tenho como contribuir em relação aos ataques que estão acontecendo contra mim. Não vou me deixar ser usada para dizer que estou contra a família A, B ou C. Não me interessa o sobrenome. Mas se alguém fizer alguma coisa errada, vai ter que obviamente se justificar dentro dos meios legais e morais e dar suas explicações", ressaltou Joice, que, por sua vez, voltou a confirmar a existência da chamada "milícia digital".

Nas redes sociais, Joice Hasselmann tem sugerido há alguns dias que a família Bolsonaro faz uso de robôs e perfis falsos na internet. Ela já falou até de um "gabinete da maldade" ligado ao Planalto. E, durante uma troca de farpas com Eduardo Bolsonaro, disse que não tinha "medo da milícia, nem de robôs" e que iria denunciar "cada um deles" no Ministério Público e na polícia. "Sei quem vocês são", avisou a deputada.

Foi por conta de declarações como essas que o senador Rogério Carvalho (PT-SE) propôs que Joice Hasselmann fosse ouvida na CPMI das Fake News - convite que foi aprovado no último dia 23 pela comissão. "A deputada federal Joice Hasselman pode ajudar nas investigações sobre milícias digitais, uma vez que ela publicou em suas redes sociais: 'não tenho medo da milícia, nem de robôs', na sexta-feira passada, dia 18 de outubro, como resposta a uma publicação do filho 03 do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro. E afirmou ainda: 'Não se esqueçam que eu sei quem vocês são e o que fizeram no verão passado'", afirmou Carvalho.

Além de Joice, foram convidados a prestar depoimento na CPMI das Fake News o ex-líder do PSL na Câmara, Deputado Waldir (PSL-GO), e o ex-ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz. A comissão ainda aprovou a convocação de assessores da presidência da República e de empresários próximos à família Bolsonaro. A base do governo, por sua vez, conseguiu aprovar a convocação de Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Investigação

O PSOL pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue o presidente Jair Bolsonaro e seus filhos Flávio, Eduardo e Carlos por formação da chamada “milícia digital”. De acordo com a representação, assinada por dez deputados, o presidente e família criaram uma rede para disseminação de mentiras e ameaças na internet com o intuito de retaliar parlamentares contrários a eles.

“O Presidente da República lançou mão da máquina que detém em suas mãos para desequilibrar a disputa e passou a retaliar os parlamentares que se opuseram a apoiar que seu filho ocupasse a Liderança do Partido na Câmara”, pontuam os parlamentares no documento.

“Diante da gravidade das ameaças disseminadas pela estrutura montada nas redes sociais e atribuída ao Presidente e aos seus filhos, é imprescindível e urgente a instauração dos procedimentos legais para apuração dos fatos narrados e imputação das respectivas responsabilidades, tendo em vista as ameaças existentes ao exercício das liberdades democráticas, à atuação dos membros dos demais poderes da União e à própria manutenção do Estado Democrático de Direito”, justificou o partido.

Para os deputados oposicionistas, Bolsonaro patrocinou a rede de ataques cibernéticos a opositores, cometendo assim os crimes de prevaricação e responsabilidade, além de ato de improbidade administrativa.

O partido sugeriu que a PGR ouça os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP), Delegado Waldir (PSL-GO) e a própria Joice Hasselmann para que expliquem e detalhem como funcionava a “milícia digital”. Também pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhem dados sobre investigações em curso envolvendo fake news.

Santos Cruz

O general e ex-ministro da Secretaria de Governo Santos Cruz criticou a ala de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que tem presença ativa nas redes sociais. Santos Cruz virou alvo da militância bolsonarista desde que defendeu a adoção de critérios técnicos para distribuição de recursos públicos entre veículos de comunicação. Atacado nas redes, acabou demitido do cargo pelo presidente Jair Bolsonaro em junho.

“Uma milícia digital, uma gangue de rua que se transfere para dentro da internet. Não me impressiono com isso, aquilo ali não me afeta em nada, já tive muito tiroteio real na vida, não vai ser tiroteio de internet que vai me fazer ficar preocupado”, disse o general da reserva.

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) apresentou requerimento na CPI mista que investiga a divulgação de notícias falsas para convidar Santos Cruz. O general afirmou que, assim que for notificado, aceitará o convite para prestar depoimento.

“Sempre fui de boa vontade porque acho que o Legislativo tem que ser esclarecido das coisas e é até uma honra a pessoa ser chamada para falar. Eu fui duas ou três vezes quando era ministro, é excelente o trabalho ali, tem uns que são mais radicais que outros nas questões, mas normalmente esse tipo de trabalho é de bom nível”, disse.

Reportagem publicada pela revista digital Crusoé no dia 11 de outubro mostrou que existe um grupo consolidado com a participação de alguns assessores ligados ao governo federal que age na internet para fabricar notícias falsas. De acordo com reportagem, o ex-ministro foi alvo dessas pessoas com a fabricação de um diálogo falso no qual Santos Cruz falava mal de Bolsonaro e dos filhos.

Em maio deste ano, quando ainda era ministro, o militar foi alvo desse grupo, que compartilhou uma entrevista de Santos Cruz à rádio Jovem Pan na qual ele afirma que as redes sociais precisam de um controle.

O fim de semana dos dias 4 e 5 de maio foi o auge dos ataques sofridos pelo então ministro da Secretaria de Governo. No fim da tarde do dia 5 daquele mês, Santos Cruz foi ao Palácio da Alvorada falar com o presidente da República.

“Eu fui conversar com o presidente, não era exatamente sobre isso, outros assuntos também. É normal, você pode ver que vários ministros vão no fim de semana falar com o presidente. A função de presidente você não tem o fim de semana livre como um funcionário qualquer, está sempre ocupado. Devo ter falado várias coisas com ele”, relatou o general.

Pouco mais de um mês depois, no dia 13 de junho, o general foi demitido por Jair Bolsonaro. Os dois não se falam desde essa data.

De acordo com Santos Cruz, o modo de agir do grupo que ele classifica como “milícia digital” é algo que dá para ser rastreado: “Você percebe que é uma coisa planejada. Um lança porque tem não sei quantos mil que seguem ele e os outros seguem. Se der para um técnico, ele monta a pirâmide para você. Naquele caso foi uma coisa medíocre, pegaram um pedaço de uma entrevista, um apresentador [Danilo Gentilli] que é mais famoso, que tem muita gente que segue e deram para ele para lançar”.

CPI pode atingir o presidente?

A CPI das fake news  já fez mais de 200 requerimentos, incluindo a convocação de representantes de empresas de tecnologia e de pessoas ligadas à campanha presidencial do PSL em 2018. Dos 96 requerimentos aprovados, 84 são de integrantes de partidos de oposição, como PT, PDT e PSB. A lista inclui representantes do WhatsApp, Google, Twitter, YouTube, Instagram, Facebook e Telegram, Claro, Nextel, Oi, Tim e Vivo, além das empresas AM4, CA Ponte, Croc Services, Deep Marketing, Enviawhatsapp, Kiplix, Quickmobile, SMS Market e Yacows.

De acordo com a Folha de S.Paulo, Quickmobile, Croc Servives, Yacows e SMS Market dispararam mensagens a favor da campanha de Bolsonaro, pagas por empresários, o que viola a legislação eleitoral. A Enviawhatsapp, por sua vez, é citada em outra reportagem do jornal.

A campanha de seu opositor, Fernando Haddad (PT), também é acusada de usar disparos de mensagens de forma irregular. A vice do presidenciável, Manuela D’Ávila (PCdoB) foi convidada a depor na CPMI. No requerimento em que Túlio Gadelha (PDT-PE) pede seu depoimento, ele afirma que Manuela é “vítima contumaz de fake news” e vem “empreendendo debates sobre o tema e apontando caminhos possíveis caminhos de enfrentamento”.

Neste mês, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou a reabertura da ação que investiga o uso de compartilhamento em massa de fake news por WhatsApp pela campanha de Bolsonaro, a pedido das coligações “O Povo Feliz de Novo” (PT/PCdoB/PROS) — da qual Manuela fazia parte — e “Brasil Soberano” (PDT/Avante).

Outro requerimento aprovado, apresentado por Natália Bonavides (PT-RN), pede a convocação da assessora da Presidência da República Rebecca Félix da Silva Ribeiro Alves, “para prestar esclarecimentos sobre o seu trabalho de coordenação de mídia e produção de conteúdo publicitário” para campanha presidencial do PSL. 

Em depoimento ao TSE, Rebecca afirmou que trabalhou na casa do empresário Paulo Marinho, no Rio de Janeiro, espécie de quartel-general da campanha. Em agosto, o empresário que é suplente do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, afirmou, em entrevista à GloboNews, que sua casa era usada para transmitir informações falsa. ”Fake news a gente também mandava, como chegava a gente saía, como tem hoje”, disse.

Os convites incluem também a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha, alvo de ameaças e agressões virtuais após publicar as reportagens sobre irregularidades na campanha presidencial.

Além dos depoimentos, a oposição pediu um relatório do TSE do grupo criado para investigar fake news nas eleições e fez um convite para a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, falar sobre o tema.

A CPMI também pediu informações do chamado inquérito das fake news, sob condução do ministro Alexandre de Moraes no STF (Supremo Tribunal Federal). A investigação foi aberta a pedido do próprio presidente da corte, ministro Dias Toffoli, para investigar ataques a integrantes do STF. 

Outro requerimento pede informações de inquérito instaurado a pedido do Ministério Público do Distrito Federal para apurar a atuação da empresa Cambridge Analytica no Brasil. Segundo investigações nos Estados Unidos, a empresa teria usado, ilegalmente, dados pessoais de mais de 50 milhões de americanos usuários do Facebook para influenciar as eleições a favor do presidente Donald Trump.

Quais os poderes de uma CPMI?

Uma CPMI é formada por deputados e senadores para conduzir uma investigação por até 180 dias. Os poderes são similares ao do Judiciário, mas limitados. A comissão pode convocar ministros de Estado, tomar depoimento de autoridades, ouvir suspeitos e testemunhas, prender em flagrante delito e quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados.

Também é possível requisitar informações e documentos públicos e contribuição de funcionários, inclusive policiais. A CPI pode ainda pedir perícias, exames e vistorias, inclusive busca e apreensão, menos em residência.

Não cabe à CPI julgar ou condenar alguém. Ela pode, ao final, sugerir o indiciamento ao Ministério Público. Também é vedado à comissão determinar interceptação telefônica e quebra de sigilo de correspondência.

PSL na CPMI das fake news

Com a crise que rachou o PSL entre apoiadores de Bolsonaro e do presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PSL-PE), o partido trocou os integrantes da CPMI das fake news, o que pode desfalcar a defesa bolsonarista. Saíram Caroline de Toni (PSL-SC) e Filipe Barros (PSL-PR), que chegou a protocolar um mandado de segurança com pedido de liminar no Supremo em julho para suspender a comissão. 

No lugar dos dois, assumem Julian Lemos Lemos (PSL-PB) e Nereu Crispim (PSL-RS), ambos bivaristas. Lemos chegou a ser o braço direito de Bolsonaro na campanha no Nordeste , mas os dois se distanciaram depois.

O deputado tem tentado minimizar a briga entre os correligionários. “Sou amigo pessoal do Bolsonaro, ele sabe que pode contar comigo para qualquer missão”, disse Lemos ao Antagonista, em 15 de outubro, dias antes de assinar a primeira lista que retirou Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) da liderança da bancada na Câmara.

Ainda há 94 pedidos a serem votados pelo colegiado. Desses, 47 eram de Caroline de Toni. Em um contra-ataque à ofensiva da oposição, ela pediu o depoimento de petistas ou pessoas ligadas ao PT. A lista inclui a presidente do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), a ex-presidente Dilma Rousseff, ex-ministros como Antônio Palocci, Edinho Silva e Helena Chagas, além de delatores na Lava Jato como Marcelo Odebrecht, João Santana e Mônica Moura. 

Um dos requerimentos de Toni pede o total de valores repassados aos blogs para propaganda digital nos governos Lula e Dilma. Há também a convocação de Jefferson Monteiro, conhecido pelo perfil no Twitter “Dilma Bolada”. Segundo delatores da Lava Jato, ele teria sido pago para divulgar notícias positivas do governo petista.

CPI do fim do mundo 

Em um movimento para apaziguar a disputa política, a primeira audiência irá ouvir especialistas, a pedido da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA). A lista desta terça inclui Wilson Gomes, professor da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (UFBA); Daniel Bramatti, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji); general de divisão Guido Amin Naves, comandante do Comando de Defesa Cibernética do Exército, e Walter Capanema, coordenador-geral do curso de extensão em Direito Eletrônico da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

A intenção de Lídice é também definir nos próximos dias as sub-relatorias, em conjunto com o presidente do colegiado, senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Como o tema da CPMI é muito amplo, foi dividido entre cyberbullying e crimes de ódio, proteção de dados no contexto das fake news e aliciamento de crianças e outros vulneráveis. A de cyberbullying deve ficar com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Apresentado pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP), o requerimento que deu início à CPI prevê a investigação de ataques cibernéticos à democracia, uso de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições 2018, cyberbullying, ataques virtuais a agentes públicos e aliciamento e orientação de crianças para crimes de ódio e suicídio.

Devido ao amplo espectro, a lista de convites inclui celebridades para falar sobre cyberbullying, como os atores Bruno Gagliasso, Carolina Dieckmann, Taís Araújo, a apresentadora Maju Coutinho, a produtora Paula Lavigne e o cantor Caetano Veloso. A ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) também foi convidada a falar sobre o tema.

Especialistas em fake news veem com descrença a possibilidade de a CPMI melhorar a legislação ou a atuação do Judiciário nesse âmbito.  Em entrevista ao HuffPost Brasil em julho, o diretor do InternetLab, Francisco Brito Cruz, afirmou que o pedido de abertura do colegiado descumpriu a exigência constitucional de haver um fato determinado. 

Cruz também demonstrou preocupação quanto aos direitos de usuários. “Você vai acabar tendo um espaço para propostas que colocam a internet na mira do Congresso não na perspectiva de solução de problemas, mas de culpabilizar a tecnologia”, disse o especialista que é um dos convidados a falar na CPMI.

Apesar de reconhecer a motivação política dos congressistas no apoio à iniciativa, Alexandre Leite afirmou, à época, que o objetivo inicial era apartidário. “Tudo começou com cyberbullying. Tivemos a questão da Momo, um incentivo ao suicídio de crianças, a introdução de vídeos instrutivos para prática de crimes de ódio. Isso começou a tomar corpo. O conceito de cyberbullying foi ampliado. As pessoas desprezam, mas é o cerne da CPMI”, afirmou à reportagem, em julho. Momo é a imagem de uma boneca inserida em vídeos no YouTube que teria transmitido instruções de automutilação e suicídio.

No requerimento de abertura da CPMI, a previsão do deputado é que sejam gastos R$ 250 mil para despesas como viagens de parlamentares e passagens e hospedagem de depoentes.


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