Deputados da ALEMS se manifestam contra taxação de energia solar

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Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) se manifestaram em plenário contra a consulta pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que prevê cobrança de taxa pela utilização de energia solar no país.

O deputado Eduardo Rocha (MDB) levou o assunto à tribuna e contou com o apoio em aparte de Evander Vandramini (PP), Pedro Kemp (PT), Cabo Almi (PT), Capitão Contar (PSL), Coronel David (PSL), João Henrique (PL), Felipe Orro (PSDB), Professor Rinaldo (PSDB) e Herculano Borges (Solidariedade).

A preocupação dos deputados é com a redução gradual de subsídios para consumidores que geram a própria energia elétrica em suas casas. Com a consulta pública, a Aneel pretende taxar esses sistemas individuais de energia solar. O deputado Eduardo Rocha afirmou que diversas pessoas que investiram para instalar o sistema de energia solar, exatamente porque não pagariam taxas e colaborariam com o desenvolvimento sustentável, serão prejudicadas.

“As pessoas acreditaram, investiram para a instalação, e elas deveriam ser incentivadas. Fizeram empréstimo, financiamento. Muitas ainda estão pagando”, argumentou Rocha. O deputado João Henrique, em aparte, afirmou que é importante se manifestar sobre o assunto para impedir a cobrança da taxa.

Cabo Almi, por sua vez, parabenizou Eduardo Rocha pelo uso da tribuna e afirmou ser “absurda” essa decisão da Aneel. Felipe Orro confirmou que as pessoas deveriam ser incentivadas, por estarem usando de “energia limpa” para o meio ambiente.

Como os demais deputados também apoiaram o discurso de Eduardo Rocha, os parlamentares em comum acordo ao final da sessão afirmaram a sugestão à mesa de encaminhamento de uma moção de repúdio à medida da Aneel, com indicação ao presidente da República e Câmara dos Deputados para providências.

Na Câmara

“É ameaçadora a proposta da ANEEL em taxar o valor da energia produzida a partir das placas solares. O Brasil, na verdade, necessita é de políticas públicas para incentivo da produção desta energia limpa que, além de ter um contexto positivo economicamente falando, tem importância ambiental”, afirmou o vereador campo-grandense Eduardo Romero.

Vale lembrar que no ano passado o BNDES liberou uma linha de crédito visando incentivar a adoção de painéis solares por pessoas físicas. O fato de o consumidor produzir já é benéfico para as empresas de energia elétrica do modo ‘tradicional’, pois elas economizam na geração.

Foi também proposta de Marina Silva (REDE), como candidata a presidente da República, de ampliar a participação da energia solar na matriz energética brasileira, que é um pensamento que este parlamentar defende. Inclusive, é de autoria deste vereador lei municipal que incluiu a energia fotovoltaica na lista de itens possíveis para desconto do IPTU, o chamado IPTU Verde.

“Assistir esta discussão com a desculpa de que a ANEEL é um órgão independente e que o atual diretor foi colocado no cargo pelo governo anterior é, no mínimo, pensar que o cidadão é desprovido de raciocínio. Quem tem o controle do Brasil tem as responsabilidades e propriedade de caneta para repensar esta ideia que pode inviabilizar a geração distribuída por energia solar no País”, avisou o vereador.