Câncer: haverá exames em 30 dias?

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O Senado aprovou um projeto de lei que fixa prazo de 30 dias para a realização de exames de diagnóstico de câncer pelo SUS. O tempo passa a correr a partir do momento em que um médico do Sistema Único solicita os exames. “Casos mais avançados, mesmo que submetidos ao melhor e mais caro tratamento disponível, têm chance muito menor de cura ou de longa sobrevida, quando comparados aos casos detectados e tratados ainda no início. Em resumo, o momento da detecção do câncer impacta decisivamente a sua letalidade, ou seja, o percentual de pessoas acometidas que vêm a falecer por causa da doença”, resumiu Nelsinho Trad (PSD-MS), que relatou o PL na Comissão de Assuntos Sociais.

A intenção é das melhores, mas é preciso debater melhor iniciativas como essa. Primeiro porque elas partem do princípio que determinar prazos podem consertar a realidade. Mas, por outro lado, é verdade que podem fazer pressão sobre o Executivo. E não é preciso ir muito longe para ver como cada um desses aspectos desempenha um papel em iniciativas assim. Isso porque o deadline dos 30 dias para exames foi incluído em uma lei (n.12.732) aprovada em um já longínquo 2012 que determinava outro prazo: 60 dias para o início do tratamento de câncer pelo SUS. 

Naquela época, o principal projeto do Ministério da Saúde era a implantação de redes de atenção. Para quem não lembra, a mais famosa (por conta do nome) ficou sendo a Rede Cegonha, mas eram cinco. Dentre elas, a rede de atenção à saúde das pessoas com doenças crônicas, que priorizava ações de prevenção e controle do câncer. Nesse caso, o diagnóstico era o de que os cenários variavam drasticamente dependendo da região do país. No Norte, faltavam muito mais profissionais qualificados para fazer exames do que no Sul. A ideia era investir em muitas coisas, inclusive na formação de técnicos de citopatologia que pudessem fazer exames, por exemplo.

As redes foram lançadas em 2011, então é claro que a lei que veio no ano seguinte de alguma forma pressionava o governo a perseguir a estratégia. Mas mesmo naquela época, se observava que o tiro poderia sair pela culatra: serviços desestruturados e trabalhadores sobrecarregados poderiam optar, erradamente, desesperadamente, por não dar o diagnóstico para que o prazo dos 60 dias não corresse. 

De lá para cá muita coisa aconteceu e as redes deixaram de ser o principal projeto do Ministério da Saúde ainda naquela gestão, com o lançamento do Mais Médicos em 2013. O Estadão destaca que 57% dos usuários conseguiram iniciar a terapia de câncer dentro do prazo dos 60 dias em 2016. Seria preciso de uma série histórica maior para saber se na comparação com antes da lei, o número era muito diferente… 

No PL aprovado há ainda outro detalhe digno de nota: o texto fixa o prazo para exames, mas não especifica quais exames são esses. Nelsinho Trad explicou que pensou em mudar a redação para “exames específicos”. Mas o senador mudou de ideia e manteve o projeto da Câmara dos Deputados na íntegra, evitando que voltasse para lá. O texto segue para sanção presidencial.