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Domingo 17.nov.2019

Ano VIII - Nº 372

Brasil

Uma democracia capenga

Por que o Brasil não superou as desigualdades e ainda falha em garantir direitos essenciais como a saúde?

Postado em 18 de Outubro de 2019 - Luiz Felipe Stevanim – Radis

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Luiza ainda não era nascida quando o sanitarista Sergio Arouca proferiu o célebre discurso na 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), em 1986, que sintetizava a ideia de que “democracia é saúde”. O país vivia o contexto de fim da ditadura militar, implantada com o golpe de 1964, e a fala do então presidente da Fiocruz se tornou um símbolo da luta pela criação do SUS e também em defesa da democracia. Trinta e três anos depois da 8ª, a estudante Luiza Melo, nascida na cidade de Bezerros, no agreste pernambucano, participa de sua primeira Conferência Nacional de Saúde, a 16ª — a 8ª + 8 —, aos 22 anos, e questiona os limites da também jovem democracia brasileira, que não enfrentou as desigualdades sociais e a concentração de poder e vivencia hoje uma série de riscos colocados à sua sobrevivência. “Democracia para quem? Saúde para quem?”, pergunta Luiza.

Nas aspirações da estudante, há muito em comum com a fala de Arouca. Enquanto o sanitarista proclamava que saúde é “um bem-estar social” que vai muito além de não estar doente, Luiza acredita que a democracia, assim como a saúde, garante o direito à existência com qualidade de vida. “Democracia e saúde têm algo em comum: ambas são sobre o direito de existir de um povo”, assinala. Porém, se os direitos constam apenas no papel, tanto a democracia brasileira quanto o SUS permanecem uma obra inacabada — como uma casa em que a construção não corresponde ao projeto que estava na planta. “Não é suficiente dizer que a gente defende uma saúde de qualidade, sem pensar em que tipo de saúde a gente quer. Saúde e democracia podem ser também instrumentos de perpetuação das desigualdades e da lógica de exclusão vigente na sociedade”, considera.

O que impediu que a obra se completasse? Estudante da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e integrante da Executiva Nacional de Estudantes de Terapia Ocupacional (ExNETO), Luiza tem um palpite: sem o enfrentamento das desigualdades, não é possível consolidar uma democracia plena. Delegada representante dos usuários na 16ª CNS, em Brasília, entre 3 e 7 de agosto — cujo tema era “Democracia e Saúde” —, ela aponta que a visão de saúde como mercadoria prejudica sua garantia como direito, mesmo em um país formalmente democrático como o Brasil. “A conjuntura mostra que o setor privado tem seus interesses tanto na saúde quanto na educação. A gente tem que escolher: queremos uma saúde e uma democracia privatistas ou vamos usar as duas ferramentas para construir outro modelo de sociedade?”, pontua. É como perguntar: a casa é para todos ou só para quem pode pagar? Nos corredores da 16ª, enquanto participava dos debates sobre os rumos da saúde pública nos próximos quatro anos, Luiza vai além, ao destacar que o SUS é uma bandeira fundamental, mas precisa ser compreendido frente aos interesses que querem seu desmonte ou privatização: “Adoecer vai ser bom para alguém. A quem interessa o SUS não funcionar? Se o SUS vai mal, quem vai bem?”, questiona.

Assassinatos de ambientalistas e defensores de direitos humanos, a crescente postura autoritária dos governos, dificuldades para o acesso aos serviços públicos e uma agenda de reformas que busca restringir os direitos da população são alguns fatores que provocam Virgínia Fontes, historiadora e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), a questionar: “Estamos vivendo uma democracia?”. Ela compara o contexto da 8ª CNS, em 1986, de lutas e aspirações que levaram à redemocratização do país, com o atual, em que “a Constituição vem sendo cotidianamente demolida”, como destacou. “Em 86, vivíamos o ocaso de uma ditadura. Em 2019, corremos o risco de viver o empalidecimento da democracia”, enfatizou durante a conferência magna que abriu a 16ª CNS. Para a historiadora, a 16ª — chamada de 8ª + 8 — deveria representar a “democracia duplicada”, com a expansão dos direitos e do exercício da cidadania, mas ocorre em um contexto de “democracia dividida”.

Portanto, se há 30 anos o caminho era refundar a democracia brasileira, hoje o desafio colocado é impedir que a obra — ainda inconclusa — seja demolida. “Não há democracia onde os direitos não são minimamente assegurados. É preciso qualificar de que democracia estamos falando”, aponta Ary Miranda, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz). Ele considera que questões como o desemprego em massa, a violência urbana, a pobreza e degradação das condições de vida da população e os assassinatos decorrentes de conflitos no campo tornam nublado o horizonte democrático brasileiro.

“A luta pela democracia não é só por liberdade de expressão e participação. A democracia também precisa garantir direitos sociais e temos que lutar politicamente por uma democracia que contemple esses elementos”, define. Diante de pressões cada vez mais frequentes que ameaçam a Constituição de 1988, Radis ouviu diferentes opiniões — dentro e fora da 16ª — para entender a mesma inquietação de Luiza: Afinal, para onde caminha a democracia brasileira?

Tijolo por tijolo

Não há democracia sem povo. A frase parece óbvia, porque o termo vem do grego e significa o “exercício do poder pelo povo”, mas na prática não é tão simples, como ressalta Luiza, ao criticar que mesmo nas instâncias formais de controle social do SUS, como conselhos e conferências, a participação não é tão aberta quanto deveria. “Os limites da democracia estão colocados o tempo todo. A democracia como ela está hoje não é contra a ordem capitalista, ela a legitima. Como podemos defender que saúde não é mercadoria se dentro do capital tudo é mercadoria?”, observa. Segundo a estudante, os espaços de participação são encarados como mera formalidade e a voz e os anseios da população não são de fato ouvidos nem as demandas atendidas.

A própria Constituição de 1988 reforça, logo no primeiro parágrafo, que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Porém, quais as dificuldades em exercitar a democracia na prática? Luiza acredita que, sem construção de consciência crítica, é fácil ser levado por ilusões. “A falsa ideia de democracia como se todos tivessem direitos e voz esconde as desigualdades. Ficamos às vezes cegos pela ideia de que o importante é somente ter direito à fala. Mas democracia popular também é sobre ter direito a comer. E o povo quer os dois: falar e comer”, defende. Segundo ela, mesmo nos espaços de participação, como conselhos e conferências, os cidadãos se contentam em “falar” e “reclamar” dos problemas que ocorrem em seu cotidiano, como se houvesse escuta e diálogo, e ficam com a ilusão de que participaram da política — porém, na prática, os governos não priorizam essas reivindicações na hora de decidir sobre políticas públicas e levam em conta muito mais os interesses privados.

Por isso, Luiza acredita que a verdadeira democracia deve ser construída tijolo a tijolo, para além do voto e dos espaços burocráticos. “A chave está na educação e na saúde de fato como bandeiras de estruturação profunda da sociedade”, aponta. Essa “reinvenção” democrática passa, segundo ela, por superar os “filtros” que emperram a participação, como as desigualdades pautadas em regiões, classes sociais, raça, gênero e sexualidade. “Ao lado da saúde pública, temos que pautar o tema da universidade popular, levando a defesa do SUS para dentro dos cursos de formação em saúde. De nada adianta se o profissional de saúde não defender o SUS. Ele precisa ter essa noção de determinação social, porque senão vai reproduzir uma prática tecnicista e não vai entender o contexto de cada usuário”, propõe. É preciso entender que a democracia nunca está garantida e permanece sempre como uma possibilidade de luta, como explicou a historiadora Virgínia Fontes. “Democracia é reivindicação permanente, mas também é permanentemente contida dentro de espaços institucionais. Esses espaços por vezes produzem avanços, mas na maioria dos casos tendem a capturar a nossa luta”, destacou. Para ela, democracia é uma tensão permanente entre “igualdade” e “liberdade” e caminha junto com o esforço para superar as desigualdades sociais. “Ela não se restringe ao voto, embora o voto seja fundamental. Não haveria 16ª CNS representando a enorme variedade de movimentos populares se não houvesse luta cotidiana nesses conselhos, para além dos limites da representação institucional enquadrada em determinado tempo”, completou.

Para Virgínia, a democracia brasileira está em xeque diante das reformas que cortam recursos públicos e restringem direitos, como a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que congelou por 20 anos os investimentos em políticas públicas, e as reformas trabalhista e da Previdência. “Além das emendas constitucionais que já fizeram a retirada de direitos, circula uma proposta de desvincular todas as receitas da União. Isso significa apagar a letra da lei, retirar todos os direitos que estão garantidos na Constituição e tornar os recursos públicos arbitrários”, disse.

Na prática, seria a “morte lenta” da democracia brasileira, diante da emergência do que Virgínia define como “protofascismo real”. “Sufocar os recursos é a maneira de estrangular as conquistas sociais. É assim que fazem nas universidades, na cultura e na saúde pública”, avaliou. Segundo ela, os mesmos recursos que são cortados das políticas públicas — sob o argumento de crise financeira — são destinados ao que define como “grande capital”, como bancos e setores do agronegócio. “O risco à democracia não é algo para vir. Já está aí. Essa conferência se defronta com uma das tentativas mais perversas de bloquear o processo democrático”, apontou na abertura da 16ª.

Segundo ela, o projeto democrático anunciado pela Reforma Sanitária, nos anos 1980, não se completou. “A conquista do SUS foi um enorme avanço e envolveu muitas forças. Mas é preciso mais do que consolidar, é necessário expandir. O SUS foi tratado por muitos como um programa de pobres para pobres, enquanto para a classe média e os ricos deveriam ser destinados os planos de saúde”, criticou. Para a historiadora, o movimento sanitário buscava não apenas a criação do SUS, mas a transformação do mundo em direção à liberdade e à igualdade, em que saúde surge como condição necessária à democracia. “A construção do SUS não é uma luta apenas por carreiras e para competir com a iniciativa privada. É uma luta pela liberdade e emancipação humana”, definiu. Segundo Virgínia, o termo democracia abrange um projeto de liberdade. “Democracia é uma luta maravilhosa em defesa da existência social de todos os cidadãos, e não pelo rebaixamento da existência para perpetuar as desigualdades e as coisas como estão”.

Do projeto à realidade

“Nós construímos o SUS, mas não conseguimos consolidá-lo dentro dos seus preceitos”. A frase é de uma testemunha das lutas que levaram à 8ª CNS e à criação do SUS com a Constituição de 1988, no contexto de redemocratização do país. Ary Miranda integrou a comissão organizadora da 8ª, pois na época era chefe de gabinete da Fiocruz — presidida por Arouca —, e conta que o grupo de sanitaristas percorreu o país para dialogar com a sociedade sobre saúde e democracia. “As sete conferências de saúde que ocorreram antes da 8ª foram todas da burocracia do Estado. Por isso, ela é uma ruptura radical com o que era tradição e foi preciso uma enorme mobilização popular para que o projeto se viabilizasse”, relata à Radis.

A construção desse projeto, lembra Ary, ocorreu em um contexto de transformações sociais e de ebulição de grandes movimentos, como o das associações de moradores, que lutavam por melhores condições de vida nos bairros e favelas, e as centrais sindicais — vivia-se um momento político em que “novos personagens entraram em cena”, como define o sociólogo Eder Sader (1941-1988), em livro com este mesmo título publicado em 1988.

“Eram organizações e movimentos que surgiram da luta contra a ditadura e de alguma maneira tinham a saúde em sua agenda”, constata o pesquisador da Ensp/Fiocruz. Ele lembra que até chegar à Constituinte de 88, para definir um “novo arcabouço político institucional do país que superasse o que a ditadura tinha colocado”, havia um longo caminho. Se era preciso traçar o esboço de um novo país, o que havia antes nas políticas de saúde?

Ary explica que o sistema de saúde anterior à Constituição era centralizado e baseado numa lógica privatista do Estado; e o mais importante: restringia-se aos trabalhadores que estavam no mercado de trabalho formal, cobertos pelos benefícios do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), e portanto deixava de fora a maioria da população brasileira. “A massa de trabalhadores que não estava no mercado de trabalho formal não tinha acesso àquele benefício de atenção à saúde. Isso significa que o Estado assumia a discriminação da cidadania, porque aquele trabalhador que não estava no mercado formal não tinha direitos”, ressalta.

Em outras palavras, a antiga casa não tinha lugar para todos, mas só para quem dispunha de emprego com carteira assinada. Outra característica marcante, de acordo com o pesquisador, era que o Estado financiava a capacidade instalada e o custeio do sistema, ao repassar recursos públicos para a iniciativa privada — que mantinha hospitais e santas casas —, ao invés de instituir um sistema público que atendesse toda a população. “Talvez a saúde seja o exemplo mais cristalino do que foi um Estado privatista na República brasileira”, afirma. A saúde não era vista como um direito e sim como um benefício, como destaca Ary, concepção que é fortalecida com a ditadura militar. “A ditadura de 64 foi implantada para derrubar o governo que avançava no sentido de reformas populares e a luta contra ela unificou um conjunto de forças políticas da sociedade brasileira”, aponta. É nesse cenário que surge o movimento sanitário. “Não era uma luta só para derrubar a ditadura, mas também para construir uma nova perspectiva de país”.

A Constituição de 1988 é resultado desse movimento pela redemocratização e traz uma nova concepção de saúde, desenhada em papel e esquadro na 8ª. “Quando se diz que a saúde é um direito de todos, isso não é uma concepção pequena. Ao afirmá-la também como dever de Estado, traz uma nova visão de Estado, não aquele modelo privatista de então”, pontua Ary. Para o pesquisador, não seria possível a luta por democracia e saúde pública na 8ª sem a participação da sociedade civil, com sindicatos, associações de moradores, categorias profissionais e movimentos de cidadãos. E hoje, como podemos olhar essas conquistas? “O SUS foi uma conquista civilizacional, mas ainda com um déficit enorme para sua consolidação. Sem recursos, não se faz saúde. Nos países capitalistas do Welfare State [Estado de Bem-Estar Social, como a Inglaterra], pelo menos 75% dos recursos que sustentam o sistema de saúde são públicos. No Brasil, só 42%”, constata.

O cenário de sufocamento do sistema, segundo o pesquisador, tende a se agravar no futuro, principalmente após a aprovação da EC 95 em 2016, que “faz uma retirada enorme de recursos das políticas públicas, agravada porque existe uma projeção de crescimento populacional e a necessidade de incorporação de novas tecnologias”. O projeto esboçado com a redemocratização ainda não se completou, aponta Ary. “Nós temos um sistema universal, mas não dispomos de um orçamento compatível com essa universalidade”, ressalta, acrescentando que essa fragilidade se iniciou ainda nos anos 90, quando o neoliberalismo trouxe ao Brasil os projetos de reforma do Estado e privatizações.

Para o pesquisador, essa reestruturação produtiva — que ocorre em todo o mundo — trouxe impactos na organização da sociedade civil, pois as terceirizações, o trabalho informal e o teletrabalho são fatores que contribuem para “desagregar” os trabalhadores. Por outro lado, alguns movimentos se fortaleceram, como o de mulheres, LGBTIs, de favelas e contra o racismo, e são hoje uma força em defesa da democracia, como destaca o sanitarista. “São os movimentos populares que serão capazes de garantir a resistência ao desmonte do sistema de saúde”, afirma.

Derrocada e reconstrução

 Jussara Cony fez parte do “sonho de reconstrução do país”, que era a retomada da democracia nos anos 1980, “que tinha sido tirada de nós a ferro, a fogo e à morte”, como ela define. Farmacêutica e participante da 8ª CNS como representante do sindicato de sua categoria no Rio Grande do Sul, ela conta que os movimentos populares foram “agentes da história”, para garantir a saúde como direito na Assembleia Nacional Constituinte de 1988. “Não há como construir um projeto de nação que não tenha como elemento fundante a saúde de seu povo, sob todos os aspectos”, afirma à Radis. Já o momento presente, ela considera como “derrocada de todo o processo constituinte”, em que o maior agravo é o ataque à saúde e à seguridade social. “Toda aquela luta contra a ditadura e pela democracia está ‘esboroando’ agora. Nesse momento o que está sendo atacado é o Estado democrático de Direito”, enfatiza.

De acordo com a militante da Reforma Sanitária, é preciso recuperar o sentido de democracia no contexto atual. “A democracia não é um valor abstrato. Ela é fundamental para que se retome a luta e a continuidade da mobilização popular e da organização do nosso povo”, considera. Segundo ela, o país vive “um afastamento do papel do Estado” diante de um projeto “ultraliberal na economia, fascista na política, retrógrado nos costumes e entreguista da soberania nacional”.

“O que vivemos é o acirramento da luta de classes em uma sociedade capitalista que não dá solução nenhuma, ao contrário, só traz mais desemprego. Estamos adoecidos pelo mundo do trabalho”, completa. No entanto, ela propõe a retomada do que chama de “bandeiras da esperança”, que passa pelo diálogo e pela solidariedade entre “todos aqueles que acreditam na democracia como caminho possível e necessário”.

Jussara destaca que as mulheres são protagonistas da luta pela reconstrução democrática. Ela lembra uma frase do filósofo francês Fourier (1768-1830) que afirmava que “a luta pela emancipação da mulher é a medida da emancipação de um povo”. “Nós somos as mais atingidas; se somos negras e indígenas, mais ainda. Nosso corpo e nossa mente são retirados do nosso controle, numa tentativa de nos calar e nos acomodar”, pontua. Para a militante, a sociedade machista “não admite o nosso protagonismo” — e a luta democrática permanece incompleta. “Sem a luta das mulheres, a democracia fica pela metade e pela metade nada mais nos serve”, define.

Ela também assinala o papel de sua categoria — os farmacêuticos — em defesa de uma equipe multidisciplinar. “Isso tem a ver com a própria construção do SUS sem hegemonias na área da saúde, com a participação de todas as profissões”, completa. Jussara defende que a saída frente ao atual contexto de ódio e polarizações políticas é buscar o “acolhimento para conversar com as pessoas”, percebendo anseios em comum. “Precisamos nos voltar para aquilo que o povo mais precisa, que é saúde com dignidade”.

Democracia com desigualdades?

Enfrentar as desigualdades permanece uma grande lacuna na democracia brasileira, como aponta Rômulo Paes de Sousa, epidemiologista e especialista em políticas públicas pelo Centro de Pesquisa René Rachou (Fiocruz Minas) — ainda que este seja um dos objetivos da República Federativa do Brasil, segundo a própria Constituição de 1988. “As democracias podem ajudar a combater a pobreza, mas tem uma enorme dificuldade em combater a desigualdade, porque suas políticas sociais não favorecem o aspecto redistributivo. Há sempre uma resistência muito bem articulada em impedir que esses modelos redistributivos vençam”, constatou em debate durante o aniversário de 65 anos da Ensp (3/9), com o tema “Desigualdade, Democracia e Políticas Sociais”. Para o pesquisador, quando surgem “janelas de oportunidades” que permitem a promoção de políticas sociais mais inclusivas, também aparecem reações conservadoras que colocam em risco tanto a democracia quanto a continuidade dessas políticas.

Ele explica que as escolhas em políticas econômicas, mesmo nos períodos democráticos, podem “piorar sensivelmente as condições de vida da população”, ao agravar a desigualdade social. Como exemplo, cita a estrutura tributária brasileira, em que “uma pessoa muito pobre paga o mesmo que uma pessoa muito rica ao consumir o mesmo produto”. Para o pesquisador, as medidas recentes tomadas para cortar recursos públicos tendem a piorar esse cenário; o mesmo ocorre com a reforma previdenciária. “A reforma da Previdência amplia a desigualdade na distribuição da riqueza no Brasil, pois é muito focada no equilíbrio fiscal e não contempla o aspecto redistributivo. No caso brasileiro, vai agravar a desigualdade”, sentencia.

Segundo Rômulo, que desenvolve pesquisas para avaliar o desempenho de programas de proteção social como o Bolsa Família, as políticas sociais buscam responder determinadas demandas colocadas pela sociedade. Para ele, mesmo com as dificuldades resultantes das disputas de poder, “na democracia é mais factível que se realize políticas sociais que tenham o sentido transformador: que ao mesmo tempo combatam a pobreza e promovam inclusão”.


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