Semana On

Quarta-Feira 13.nov.2019

Ano VIII - Nº 371

Especial

Democracia que ainda não se construiu

O Brasil não superou fase autoritária, é o que mostram as constantes ameaças de quarteladas

Postado em 18 de Outubro de 2019 - Redação Semana On

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Às vésperas do início do julgamento do pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que decidirá pelo mérito da prisão após condenação em segunda instância, o ex-comandante do Exército brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, postou em seu Twitter uma mensagem enigmática, mas com aparente endereço definido. De modo semelhante ao que fez quando o Supremo julgou um habeas corpus do ex-presidente Lula, Villas Bôas pediu a manutenção da “energia” que move o País em direção a “paz social” para evitar uma “convulsão social”.

Em abril de 2018, às vésperas da Corte se reunir para julgar um HC de Lula, o general escreveu: “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?” Posteriormente, em entrevista para a Folha, ele admitiu que pretendia “intervir” caso o STF soltasse Lula. Na tarde desta quarta-feira, o general recebeu uma visita de Jair Bolsonaro. Oficialmente, a visita foi de cortesia após o militar receber alta do hospital, já que ficou internado quase por uma semana por conta de um problema respiratório.

O guru do presidente Jair Bolsonaro, Olavo de Carvalho, e seus seguidores nas redes sociais, também voltaram a flertar abertamente com teses golpistas como a ideia de reedição do AI-5, o fechamento do Supremo e do Congresso e uma suposta união entre presidente, povo e Forças Armadas para apoiar Bolsonaro.

A estridência coincide com a revelação, pela revista Crusoé, de um esquema com base no Palácio do Planalto para, usando blogs e youtubers aliados, destruir reputações de adversários e até de ministros. Diante de requerimentos para convocação do assessor especial da Presidência Filipe Martins, citado na reportagem, pela CPMI das Fake News, ele, que é discípulo do ideólogo e do marqueteiro norte-americano Steve Bannon convocou, via Twitter: “Vamos pro pau!”.

Olavo e representantes dos chamados “blogueiros de crachá” começaram a publicar os posts que pregam abertamente teses golpistas. “Só uma coisa pode salvar o Brasil: a união indissolúvel de povo, presidente e Forças Armadas”, escreveu Olavo. Allan dos Santos, do site Terça Livre, disse que não é Bolsonaro que quer um novo AI-5, e sim o povo, “e ai de Bolsonaro caso tente parar o povo”. “Não há um brasileiro que aceitará caso a decisão do STF seja soltar criminosos em massa”, escreveu em seu perfil no Twitter.

Villas Bôas é assessor do amigo e também general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Na abertura de sua nova manifestação, o ex-comandante do Exército evocou um personagem caro aos ministros do Supremo: Rui Barbosa. Tomou de empréstimo sua frase mais célebre: "De tanto ver triunfar a nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto".

O general encerrou o texto com uma espécie de exortação aos ministros do Supremo, seguida de previsão de mau agouro: "É preciso manter a energia que nos move em direção à paz social, sob pena de que o povo brasileiro venha a cair outra vez nodesalento e na eventual convulsão social". Antes da assinatura, Villas Bôas  escreveu: "Com todo o respeito."

Não há respeito algum quando a democracia é ameaçada.

Dois ministros do Supremo se manifestaram sobre a fala do general. Um considerou normal. "Ele já não comanda o Exército. Tem o direito de se manifestar como qualquer cidadão". Outro tachou de "absurdo" o tuíte do general. "É uma tentativa bisonha de interferir no resultado do julgamento. O pior é que se trata de uma reincidência. O general parece não ter aprendido nada com a admoestação do decano Celso de Mello, o que é lamentável".

Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes haviam se reunido com Bolsonaro no Palácio do Planalto horas antes de a nota do general ter se tornada pública. Uma coisa nada teve a ver com a outra. Mas como descartar a suspeita de que os três, ou dois deles, ou apenas um não tenha conversado com Bolsonaro sobre o julgamento de logo mais?

Ao Supremo, o que lhe cabe, nada a mais ou a menos. No seu artigo 102, a Constituição diz que compete ao Supremo, “precipuamente, a guarda da Constituição”. É ele que a aplica.

O artigo 2 diz: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Harmônico tem a ver com entendimento, não com submissão.

Por três vezes de 2016 para cá, o Supremo entendeu por um único voto de diferença que réu condenado em segunda instância poderia ser preso, não obrigatoriamente seria preso.

Com seu poder avassalador alimentado pela justa indignação dos brasileiros com a corrupção, a Lava Jato atropelou o Supremo e a prisão em segunda instância passou a ser obrigatória.

Se o Supremo quiser mudar seu entendimento poderá fazê-lo mesmo que se insinue que só mudou para beneficiar Lula. Nada de melhor foi inventado até aqui para substituir o Supremo

A única coisa que o ele não poderia fazer, não deveria fazer é votar para atender às pressões de quem quer que seja – das ruas, de um general com ou sem tropas, ou dos idiotas das redes sociais.

Paranoia totalitária

O flerte do bolsonarismo com valores totalitários assusta, especialmente quando encontra eco em setores da sociedade e das Forças Armadas.

Mês passado, o presidente voltou a acariciar a memória do coronel Brilhante Ustra, chefe do DOI-Codi, um dos principais órgãos de repressão política durante a ditadura militar, é um “herói nacional”. Bolsonaro se disse “apaixonado” pela viúva do torturador. “Tem um coração enorme. Eu sou apaixonado por ela. Não tive muito contato, mas tive alguns contatos com o marido dela enquanto estava vivo. Um herói nacional que evitou que o Brasil caísse naquilo que a esquerda hoje em dia quer”, afirmou o presidente. Ustra foi o primeiro militar brasileiro a responder por um processo de tortura durante a ditadura.

Em 2013, muito a contragosto, Ustra prestou depoimento à Comissão da Verdade. Ele mais calou do que declarou. Mas teve a oportunidade de afirmar a certa altura: "Quem deveria estar aqui é o Exército brasileiro. Não eu". Foi como se o torturador declarasse, com outras palavras: "Eu cumpria ordens". Esses são os fatos. Ao chamar Ustra de herói na sessão em que a Câmara abriu processo de impeachment contra Dilma Rousseff, Bolsonaro revelou-se um parlamentar de opinião lamentável. Ao reiterar o elogio com a faixa de presidente no peito, o capitão Bolsonaro transforma o Palácio do Planalto num puxadinho do DOI-Codi. Isso não pode ser tratado como algo normal.

O advogado Miguel Reale Jr., um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), afirmou que o presidente Jair Bolsonaro caminha para um “processo paranoico perigoso” ao enaltecer a figura do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, condenado em 2008 por tortura durante a ditadura militar. “Como ex-presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, e tendo sabido o que se passou no Doi-Codi, (me) causa a maior indignação. (É) um tapa na cara da civilização”, afirmou o advogado, que também foi ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso. Para Reale Jr., a homenagem do presidente constitui “flagrante falta de decoro”, e sua fala legitima a tortura. “O presidente caminha para um auge de confrontos, sentindo-se todo poderoso para fazer e dizer o que bem entende. (É) um processo paranoico perigoso”, disse o advogado, em entrevista à Folha. “Consagrar um torturador, assim reconhecido pelo Judiciário, como herói nacional é legitimar a tortura”.

De olhos abertos

Para o jurista espanhol Baltasar Garzón esteve no Brasil no mês passado para um evento sobre impunidade dos crimes cometidos durante a ditadura militar, organizado pelo Instituto Vladimir Herzog - crimes que haviam sido justificados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em seu discurso na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, quando defendeu o golpe de 1964 como uma saída para conter a “ameaça comunista”. “Vencemos aquela guerra”, disse Bolsonaro diante de líderes mundiais.

Responsável por decretar em 1998 a prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet – também elogiado por Bolsonaro recentemente –, Garzón é uma referência quando se fala em direitos humanos. A grandeza da democracia, diz ele, “é que até os não democratas podem participar do jogo democrático. Mas uma coisa é participarem do jogo democrático e outra é quando colocam em risco essa democracia e ficam isentos de responsabilidade”, explica.  Para ele, “o apoio ao golpe militar, a ditadores, a quem cometeu fatos criminosos contra a humanidade é inaceitável, é uma aberração”.

Também em setembro, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse, em sua última sessão como chefe do Ministério Público Federal (MPF) que é papel do MP e do STF proteger os valores democráticos e garantir o funcionamento das leis no Brasil, de forma a garantir que "ninguém esteja cima ou abaixo da legislação". Em sua fala, Dodge ressaltou a importância de proteger o meio ambiente e as minorias, como povos indígenas e ciganos. Ela disse fazer um alerta aos ministros.

"Protejam a democracia brasileira, arduamente erguida em caminhos de avanços e retrocessos, mas sempre sobre norte que a democracia é o maior modelo para construir uma sociedade de maior desenvolvimento humano", disse Dodge.

A procuradora lembrou que o STF não age de ofício, ou seja, por conta própria e "precisa ser acionado para que possa decidir".

Ao discursar, Toffoli destacou que o MPF deve se manter independente dos Três Poderes. "Sem um Ministério Público forte e independente, os valores democráticos e republicanos desenhados e propugnados da Constituição estariam ameaçados", disse.

O brasileiro e a democracia

Quase 6 em cada 10 brasileiros não estão satisfeitos com o funcionamento da democracia no Brasil. A conclusão é do Barômetro das Américas (Lapop), pesquisa de opinião que avalia a percepção sobre o sistema democrático e as instituições políticas no continente americano. O percentual registrado (58%), contudo, representa uma queda em relação ao aferido em 2017 (78%).

Também cresceu a proporção dos que acreditam que a democracia é a melhor forma de governo. Eram 52% em 2017, agora são 60%. Cerca de um terço da população, porém, é favorável a um golpe militar em um cenário de muita corrupção.

Entre janeiro e março deste ano, o Barômetro entrevistou 1.498 brasileiros em cidades de todo o país. A pesquisa é coordenada pela Universidade Vanderbilt, nos Estados Unidos, e é realizada desde 2006, em geral a cada dois anos.

No Brasil, o estudo teve parceria da Fundação Getulio Vargas (FGV) e a coleta das entrevistas foi feita pelo Ibope. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais.

Para o cientista político Jairo Pimentel, do Centro de Economia e Política do Setor Público (Cepesp) da FGV, os resultados mostram que as eleições de 2018 trouxeram um pouco de otimismo na visão do brasileiro sobre as instituições democráticas. “O processo eleitoral depois de longa crise política deu uma arejada na nossa democracia”, diz.

Outro fenômeno observado na pesquisa é que, pela primeira vez, há uma grande diferenciação entre o que pensam direita e esquerda. Na última década, explica George Avelino, também do Cepesp, a opinião dos espectros ideológicos não apresentava grandes variações. Em 2019, as discordâncias ficaram bem visíveis.

Medidas autoritárias

Para 35% dos brasileiros, um golpe militar seria justificável em um cenário de muita corrupção. O apoio ao golpe cresce para 43% entre os que se consideram de direita e para 47% entre evangélicos. 

Ainda assim, a maioria dos brasileiros (65%) é contrária à tomada do poder pelos militares. Não houve variação em relação aos resultados 2017.

Também é expressivo, embora minoritário, o percentual de entrevistados que acham que o presidente pode dissolver o STF (Supremo Tribunal Federal) e governar sem o tribunal caso o país enfrente dificuldades: 38%. O número mais que dobrou desde 2012, quando 13% eram favoráveis à medida. Aqui a direita também se destaca, com 52% favoráveis à medida.

“O apoio à democracia continua alto, mas metade das pessoas que se dizem de direita tem vontade de fechar o STF. Existe uma metade mais radical que pode puxar o outro grupo”, diz George Avelino, pesquisador da FGV.

Ele ressalta, porém, que o descontentamento com a corte encontra eco em todos os segmentos ideológicos. “O que é mais preocupante é que há apoio nos três grupos, embora a direita se destaque mais. O STF não está conseguindo agradar ninguém”, afirma.

 Em 2018, o Supremo negou por mais de uma vez habeas corpus ao ex-presidente Lula (PT), em decisões que desagradaram parte da esquerda.

Por outro lado, a corte tem sido vista por grupos mais radicais de direita como conivente com a corrupção. No domingo (26), o STF foi um dos principais alvos das manifestações de rua pró-governo.

Apoio à democracia

Voltou a crescer o percentual dos que consideram a democracia a melhor forma de governo. Eram 52% em 2017, agora são 60%. 

Para Pimentel, o resultado é visto como fruto de um otimismo com o último processo eleitoral —a maior parte das entrevistas foi feita em fevereiro, com poucos dias de governo de Jair Bolsonaro (PSL).

“O dado revela que as últimas eleições reforçaram as crenças das pessoas na democracia e no processo eleitoral. Houve alternância de poder e isso se refletiu no aumento da confiança nas instituições e na democracia”, diz Pimentel.

Ainda assim, 58% dizem que não estão satisfeitos com o funcionamento do sistema democrático brasileiro. Apesar de expressivo, houve queda de 25% no percentual de insatisfeitos em relação a 2017.

Confianças nas instituições

Cresceu a proporção de brasileiros que dizem respeitar as instituições políticas. Dos 41% em 2017, agora são 51%, segundo maior valor da série histórica, que teve início em 2006.

Comparativamente, contudo, o resultado não é dos mais animadores. De 13 países avaliados no levantamento, o Brasil é o 9º lugar no ranking de respeito às instituições. Fica atrás de Nicarágua, México e Guatemala, por exemplo. 

A instituição que mais gera confiança são as Forças Armadas (70%). Os brasileiros também são o segundo povo que mais aprova os militares —perdem apenas para os equatorianos (73%).

Congresso e partidos políticos, por sua vez, estão na lanterna, com a confiança de 31% e 13%, respectivamente.

No bolsonarismo, toda a defesa da democracia é encarada como proteção dos corruptos

O brasileiro está ficando de saco cheio do governo Bolsonaro. Em pouco mais de 3 meses, dobrou o número de pessoas insatisfeitas com o presidente, revelou a última pesquisa Ibope. A aprovação do modo de Bolsonaro governar caiu 16 pontos percentuais e chegou a 51%. A confiança no presidente caiu 11 pontos, enquanto a desconfiança subiu 15. É o mais mal avaliado início de governo entre todos os presidentes eleitos após a redemocratização.

A crescente insatisfação popular não parece abalar o governo. O presidente governa exclusivamente para a sua base mais fiel, os chamados bolsominions, e não há indícios de que isso vai mudar.

Essa fanática base de apoio continuará sendo alimentada pelas pautas moralistas, pelo embate permanente contra a imprensa e contra o espantalho comunista. Praticamente todas as ações do governo buscam fidelizar essa parcela da população que, apesar de pequena, segue coesa, barulhenta e mobilizada. O resto da população que se dane.

O desprezo pelas instituições não incomoda os bolsominions, muito pelo contrário. Os arroubos antidemocráticos são encarados como necessários para a destruição da chamada velha política que, na prática, é a destruição da democracia como a conhecemos. Toda defesa da ordem constitucional, portanto, será encarada como a defesa dos privilégios, da corrupção, do establishment. É a mesma lógica estúpida que se consolidou no debate público pós-Lava Jato: se você critica a operação, logo está ao lado dos corruptos.

Essa é a principal estratégia do manual de Steve Bannon, o guru ideológico do xucrismo internacional, que ensina a governar ignorando as mediações democráticas e dialogando apenas com sua base de apoio pela internet.

Enquanto o noticiário vai sendo tomado pelo aumento do desemprego e da inflação, o governo pisa fundo no acelerador da agenda moralista. Nessa semana, o presidente, homofóbico confesso, disse que “o Brasil não pode ser o país do turismo gay” porque “temos famílias”, ignorando que Israel, nação que tem como referência moral, é um país aberto ao turismo gay. Tel Aviv foi eleita em 2011 a “melhor cidade para gays” do mundo.

O bedel geral da nação também ligou para o presidente do Banco Brasil exigindo a demissão do diretor de marketing da estatal. É que Bolsonaro não gostou de uma propaganda que exibia excesso de “diversidade”. Não há absolutamente nada na peça que possa incomodar os bons costumes da tradicional família brasileira, a não ser que mulheres e negros felizes afetem a moral do presidente por algum motivo.

Além das pautas moralistas, Bolsonaro também se dedica às irrelevâncias enquanto o país derrete em todos os setores importantes. As lombadas eletrônicas, o fim do horário de verão, as bananas do Equador, a revogação do Acordo Ortográfico e a higiene sexual masculina são algumas das pautas caras ao presidente da República. É como se ele fosse um apresentador do Balanço Geral querendo agradar e entreter sua audiência fiel. Treze milhões de desempregados, e o cara preocupado com miudezas. Nos faz lembrar do ex-presidente Jânio Quadros, que também governou em cima de pautas moralistas e abusou em patrocinar irrelevâncias incompatíveis com a grandeza do cargo. Proibiu o uso de biquínis nas praias e na TV, vetou as corridas de cavalo durante a semana e transformou o combate à rinha de galos em uma prioridade do governo.

Até a reforma da previdência — pedra fundamental que garantiu e ainda garante o apoio das elites  — não parece ser uma prioridade de Bolsonaro, apesar do discurso oficial. Basta ver o desdém com que ele já tratou o presidente da Câmara, os parlamentares e a articulação política para a aprovação da reforma. No pronunciamento que fez nessa semana, Bolsonaro agradeceu os parlamentares pela aprovação da constitucionalidade da reforma na CCJ, mas o que ficou claro nas entrelinhas é que a aprovação da reforma é uma tarefa exclusiva do Legislativo:

“Agradeço o empenho da maioria dos parlamentares da comissão e o comprometimento do presidente Rodrigo Maia (…) O governo continua a contar com o espírito patriótico dos parlamentares para a aprovação da Nova Previdência. (…) Sem essas mudanças, o governo não terá condições de investir nas áreas mais importantes como saúde, educação e segurança”.

Traduzindo: essa bucha é do parlamento. Se não resolverem, a culpa pelo fracasso do governo será das forças da velha política que não quiseram acabar com os privilégios.

Essa tem sido e continuará sendo a justificativa para todos os fracassos de bolsonarismo. E vai continuar funcionando entre os bolsominions, que o veem como um messias lutando contra as raposas da velha política.

A comparação com Jânio Quadros cabe aqui novamente. O ex-presidente se deu mal ao se colocar como vítima das “forças ocultas” e apostar que sua base de apoio o sustentaria incondicionalmente. Caiu após sete meses de governo e ninguém saiu às ruas para defendê-lo. Se Bolsonaro terá o mesmo destino de Jânio é difícil prever.

Já o vice-presidente tem cumprido a sua função institucional, o que parece ser um crime hediondo para os bolsonaristas. Mourão se reúne com sindicalistas e políticos da oposição, mantém postura diplomática com todos os países do mundo, busca o bom relacionamento com a imprensa e recusa o papel de marionete intelectual de Steve Bannon ou do tiozão caçador de urso da Virgínia. É por isso que o vice-presidente incomoda tanto. Além de se oferecer como uma opção palatável para as elites, Mourão virou um problema para a macro-estratégia bolsonarista. Bannon já disse que “Mourão se tornou uma voz dissonante e isso é perigoso”, enquanto Olavo o considera um “estúpido” com “mentalidade golpista”. Não foi à toa que o presidente colocou seu filhote pitbull para morder o vice nas redes e instigar suas milícias digitais a iniciarem uma campanha contra ele.

Em resumo, o que temos é um governo democrático de fachada. Há um projeto de degradação da democracia, capitaneado por uma extrema-direita que fideliza o apoio de uma parcela da população com sua cruzada moralista, ignorando o resto dos brasileiros e atropelando quem for preciso para conquistar seus objetivos. É o totalitarismo na sua mais pura essência.


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