Câmara lança cartilha de Direito do Consumidor em parceria com OAB-MS e Procon

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A Câmara Municipal de Campo Grande lançou na manhã desta sexta-feira (12) a Cartilha de Defesa do Consumidor, produzida pela Casa de Leis, em parceria com a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Procon/MS.

O lançamento aconteceu durante palestra sobre direito de arrependimento proferida pelo presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB, Leandro Amaral Provenzano.

De acordo com o vereador Otávio Trad, vice-presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, “o objetivo da cartilha é levar informações aos consumidores e proprietários de empresas até para evitar demandas jurídicas. Com a cartilha, eles terão acesso aos casos mais práticos de direito do consumidor. A cartilha tem uma linguagem mais prática e mais fácil para o consumidor”.

Nesta sábado (13), às 9h, será feita uma caminhada no centro de Campo Grande para distribuir as cartilhas aos consumidores e lojistas.