20/04/2024 - Edição 540

Legislativo

Trabalhadores do transporte público deverão passar por exame toxicológico, prevê lei do Prof. João Rocha

Publicado em 15/10/2019 12:00 -

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Motoristas e demais funcionários da empresa responsável pelo transporte coletivo urbano de Campo Grande deverão apresentar, no ato de sua admissão, certidão negativa criminal, estadual e federal, além de exame toxicológico negativo para o uso de entorpecentes. A obrigatoriedade consta em projeto de lei de autoria do vereador Prof. João Rocha, aprovado na Câmara Municipal.

A proposta, que segue para sanção do prefeito Marcos Trad, altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 4584, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Campo Grande.

Pelas leis atuais, para a contratação, os prestadores de serviço da empresa devem apenas comprovar experiência na execução dos serviços, ser aprovado nos testes de capacidade profissional a que deverão se submeter e ter bons antecedentes.

A proposta do vereador ainda autoriza a empresa a instalar em seus ônibus escapamentos com saída na posição vertical ou horizontal e inserir, na parte traseira dos veículos de transporte coletivo, a seguinte inscrição: “COMO ESTOU DIRIGINDO? LIGUE 0800 647 00 60 (AGETRAN)”.


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