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Terça-Feira 22.out.2019

Ano VIII - Nº 368

Poder

Ancine terá que retomar editais de séries LGBTs, decreta Justiça

Ministério revogou exonerações políticas feitas na Funarte

Postado em 11 de Outubro de 2019 - Fernando Molica (Veja) e Carta Capital

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A Agência Nacional de Cinema (Ancine) deverá retomar a produção de séries com temáticas LGBT+, que haviam sido pré-selecionadas em 2018, após uma decisão da Justiça Federal em derrubar a portaria que suspendia o andamento dos projetos.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, havia barrado o processo de seleção de séries com temática LGBT+ pré-selecionadas para um edital para TVs públicas. A decisão saiu no dia 21 de agosto.

“Os direitos fundamentais a liberdade de expressão, igualdade e não discriminação merecem a tutela do Poder Judiciário, inclusive em caráter liminar”, escreveu a juíza na sentença da ação. O pedido de revogação havia sido feito pelo Ministério Público Federal, que considerou a atitude do ministro Terra como ‘censura’.

A crise gerada pela decisão do governo fez com que o ex-secretário de Cultura, Henrique Pires, se demitisse do cargo um dia depois, ao alegar que não “iria chancelar a censura”.

As obras anteriormente barradas estão entre os finalistas da linha de diversidade de gênero de um edital aberto em 2018 para produções que seriam transmitidas por TVs públicas, como a TV Brasil. “Afronte”, “Transversais” e “Religare queer” foram três projetos que chegaram a ser mencionados por Jair Bolsonaro em uma de suas lives semanais no Facebook. Todas foram alvos de ataques por parte do presidente.

A Ancine já foi pauta de outros comentários ideológicos de Bolsonaro anteriormente. O presidente chegou a usar o filme “Bruna Surfistinha” como um exemplo de filme que não teria fomento financeiro.

Para o cargo de presidência da Ancine, Bolsonaro havia mencionado o desejo de ter um candidato evangélico para a pasta. “É Bíblia embaixo do braço e que saiba 200 versículos da Bíblia”, chegou a falar ironicamente. “É um certo exagero, mas eu sou um presidente conservador”, acrescentou.

Exonerações

Em portarias publicadas no Diário Oficial no último dia 9 Terra revogou todas as 19 exonerações que fez no Centro de Artes Cênicas da Funarte. As dispensas – que incluíam gerentes e coordenadores – tinham acabado com a estrutura do Ceacen.

Na semana passada, ao saber das demissões, o diretor do centro, Roberto Alvim, afirmara ter sido surpreendido com a decisão de Terra. Horas depois, afirmou que as exonerações permitiriam nomeações de pessoas comprometidas com o trabalho e leais ao governo. Alvim foi escolhido para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro.

O diretor disse que a medida anterior tomada pelo ministro era fruto de um “mal-entendido” e que, agora, “os trabalhos voltarão à normalidade”. Para ontem estava prevista uma reunião entre ele e o ministro – Alvim não confirmou se o encontro ocorreu.

Alvim e Terra chegaram a discutir sobre decisões tomadas no Ceacen – o diretor, o mesmo que ofendera Fernanda Montenegro, chegara a propor a contratação da mulher, a atriz Juliana Galdino, para coordenar um projeto orçado em 3,5 milhões de reais. Ele afirmou que ela trabalharia de graça. Alvim também quer entregar para uma companhia evangélica a gestão de um teatro federal no Rio.


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