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Quarta-Feira 11.dez.2019

Ano VIII - Nº 374

Poder

Reforma administrativa do governo muda carreira do servidor e prevê fim da estabilidade

Bolsonaro tem se esquivado dos impactos da reforma: “Isso é querer jogar o servidor contra mim”

Postado em 11 de Outubro de 2019 - Debora Álvares – Huffpost

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A proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa que deve ser encaminhada ao Congresso ainda este mês tocará, entre outros pontos, em um tema especialmente sensível ao serviço público: a estabilidade. Embora o presidente Jair Bolsonaro negue que vá mudar algo nesse sentido, sua equipe econômica estuda alterações nas regras de permanência do servidor. 

“Nunca falei nesse assunto, isso é querer jogar o servidor contra mim”, disse Bolsonaro no último dia 7 ao deixar o Palácio da Alvorada. A fala foi dirigida a jornalistas que, como de costume, o aguardavam na entrada da residência oficial. Bolsonaro chamou de “patifaria” e “covardia” uma reportagem do Correio Braziliense sobre a mudança na carreira do serviço público. 

Publicamente, nenhum aliado do governo admite o aval do Planalto para o envio do texto com essa questão específica. Contudo, é de conhecimento geral, e afirma-se, que nada se faz sem “autorização do chefe”. A PEC começará a tramitar pela Câmara dos Deputados. 

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é favorável à reforma e defende o fim da estabilidade proposto pela equipe econômica de Bolsonaro, desde que as regras comecem a valer somente para novas contratações. 

Nos planos do governo, a amplitude ainda não está 100% definida. Mas a ideia central é restringir a estabilidade apenas para as carreiras consideradas sensíveis e sujeitas a pressões, como auditores e diplomatas. Ficam fora, portanto, profissionais que atuam, por exemplo, em áreas administrativas. 

De acordo com a equipe econômica, essa proposta é parte do conjunto de reformas necessárias para a retomada do crescimento econômico e equilíbrio fiscal. Isso porque as despesas com pessoal representam o segundo maior custo do governo federal, atrás apenas do que se gasta com Previdência. Neste ano, com salários, benefícios e encargos sociais de servidores, o governo vai desembolsar R$ 325 bilhões.

Mais pontos da reforma 

Com discurso de inchaço da máquina pública e necessidade de redução do quadro de funcionários nos órgãos públicos da União, há planos de adotar maior rigidez na fase de estágio probatório para os novos servidores, que também encontrarão, após a aprovação da reforma administrativa, salários menores, e tabelas remuneratórias reorganizadas.

Além dos planos com a reforma, o governo tenta encontrar meios de reduzir a carga horária e o salário de servidores já em exercício. Chegou-se a falar em redução na jornada dos servidores com uma consequente redução salarial. 

Temor de greves

Mesmo entre entusiastas da reforma administrativa, reconhece-se que a proposta é polêmica e, mais que tocar em pontos conflituosos, mexe com uma classe que possui um grande lobby e capacidade de mobilização. 

De acordo com interlocutores do presidente da Câmara, embora favorável, Maia vai comprar a briga “até certo ponto”. “Mas não vai afrontar milhares de servidores, deixar um monte de gente insatisfeita, a Esplanada inteira parada, greve para todos os lados. Porque é isso o que vai acontecer se a PEC, da forma que vem do governo, for adiante. Será preciso chegar a um meio termo”, disse um aliado de Rodrigo Maia. 

As associações que representam os servidores públicos federais têm intensificado o lobby no Congresso Nacional para tentar barrar a reforma e o que chamam de “desmonte” do funcionalismo e conseguiram a instalação de uma frente parlamentar mista no último mês.


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