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Quinta-Feira 21.nov.2019

Ano VIII - Nº 372

Brasil

Contextos não saudáveis

Resoluções da 16ª CNS reafirmam relação entre trabalho, território e respeito aos direitos e saúde

Postado em 10 de Outubro de 2019 - Liseane Morosini – Radis

Foto: Mídia Ninja Foto: Mídia Ninja

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A saúde é resultado de determinantes sociais que são as condições sociais em que as pessoas e os grupos vivem e trabalham, segundo orienta a Organização Mundial da Saúde (OMS). De acordo com a organização, sociedades saudáveis decorrem de ambientes saudáveis e são definidas a partir do tamanho do fosso que separa ricos e pobres. Os delegados que participaram da 16ª. Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília no mês de agosto, basearam boa parte das resoluções presentes no documento final nos determinantes sociais, da saúde. Questões como propriedade da terra, água, saneamento, moradia digna, educação, escolaridade, trabalho, alimentação, renda, cultura, gênero e meio ambiente apareceram como essenciais para melhorar as condições de vida das pessoas e populações.

Dentre as 329 propostas aprovadas, duas delas fazem referência literal aos determinantes. A primeira, presente no eixo transversal “Saúde e Democracia”, trata da necessidade de “combater o racismo estrutural e institucional, reconhecendo as desigualdades étnico-raciais como determinantes sociais das condições de saúde, com vistas à promoção da equidade em saúde”. Já a segunda, nas diretrizes do eixo 1, “Saúde como Direito”, reivindica a garantia da saúde como direito humano na política de seguridade social, com a afirmação de um sistema público universal, “gratuito, integral e equânime, considerando os condicionantes e determinantes do processo saúde e doença”.

Os determinantes também são facilmente identificados no documento final, mesmo sem uma denominação formal, em propostas que pedem, por exemplo, universalização dos serviços de saneamento básico e do acesso à água de qualidade para os municípios e comunidades; fortalecimento de programas e ações existentes relacionados ao acesso à água; preservação do meio ambiente; incentivo à participação de mulheres, idosos, população do campo e da floresta, juventude, população negra, indígenas e quilombolas em conselhos de saúde, além de trabalho e propriedade da terra, entre tantos outros pontos.

Trabalho e saúde

Um dos determinantes que apareceu com grande força durante a conferência foi o trabalho. Os impactos do desmonte da Seguridade Social na saúde dos trabalhadores foram tema de uma atividade autogestionada, que contou com a participação do economista Leandro Horie. Ele assegurou que a redução de direitos impacta direta e indiretamente a saúde. “Há um processo de instalação do Estado mínimo e o cenário não é bom”, afirmou, com pessimismo. Leandro comentou os reflexos da [EC 95/2016], que congelou os gastos com saúde, educação e benefícios previdenciários, que “canibalizou” os investimentos, já que não prevê o aumento real do orçamento. Ele também citou a nova lei trabalhista e a reforma da Previdência como determinantes no rebaixamento do padrão do mercado de trabalho e na redução de benefícios. “Quando os instrumentos do Estado são retirados os desequilíbrios são acentuados, e não reduzidos”, avaliou.

O economista considerou que as condições sociais influenciam decisivamente na saúde e no bem-estar das pessoas e das populações e sinalizou que é preciso promover políticas de combate às iniquidades em saúde por meio de uma ação sobre os determinantes sociais. “O estado de bem-estar social institucionaliza para dentro do Estado a proteção e sua ausência perpetua o ciclo de autorreprodução da condição social das pessoas. É preciso quebrar esse ciclo de pobreza para que esses determinantes sociais não afetem também filhos e netos”, alertou. Leandro também observou que é preciso perceber as desigualdades intrarregionais acentuadas por diferenças de renda, acesso ao serviço de saúde e emprego, entre outros.

Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Leandro salientou que ainda não é possível avaliar as consequências das reformas aprovadas no futuro de milhões de brasileiros. “O impacto é negativo e não tenho dúvida alguma de que três quartos do país serão afetados com as medidas. Mas é um ataque amplo num curto prazo e fica difícil quantificar, pois muitas vezes uma medida atua em cima da outra”, disse. Segundo ele, a reforma trabalhista acentuou ainda mais as desigualdades existentes, gerando impactos diretos e indiretos na vida de 40 a 50 milhões de pessoas. “Essa medida não produziu efeitos na melhoria do emprego, como prometido, e aumentou a informalidade. Com isso, aumentou também o índice de acidente de trabalho e a flexibilização da jornada levou à dificuldade de as pessoas ajustarem à sua vida. Tudo isso acaba por afetar a saúde”, declarou.

O pesquisador também afirmou que a crise econômica prejudica diretamente o sistema de saúde, que já enfrenta o subfinanciamento crônico. “Qualquer mudança em relação ao SUS compromete a vida de todos os brasileiros. Desempregadas e sem renda, as pessoas passam a recorrer cada vez mais ao sistema público. Mesmo assim, o nosso gasto continua baixo em comparação com outros países. O SUS faz milagres”, declarou. Como saída, o economista recomendou que a população intensifique o debate para barrar os retrocessos no campo dos direitos sociais e também reflita sobre a necessidade de ter um Estado democrático.

Profissionais adoecidos

Fernanda Veloso, delegada representante do segmento trabalhador de Goiás, chamou atenção para a situação dos trabalhadores da saúde, que estão adoecendo por falta de condições mínimas de trabalho. “Trabalhamos em unidades com mofo. Faltam até o básico. Não há papel higiênico ou papel para enxugar as mãos no banheiro feminino, em uma unidade em que 99% são mulheres. Não água para tomar, faltam medicamentos e profissionais. A tudo isso temos de somar a sobrecarga de trabalho, a defasagem salarial. O mais difícil é que somos ignorados”, relatou à Radis. Ela lembrou ainda que a categoria é pressionada por duas pontas: de um lado a sociedade, que exige atendimento; de outro as chefias, que esperam que trabalhadores não reclamem das condições de trabalho. “Todo esse contexto está adoecendo a classe trabalhadora da saúde”, garantiu.

Para ela, a 16ª não abriu espaço para debates específicos sobre essa situação. “Essa conferência tem um outro viés, que é a importância do SUS. Mas precisamos falar também sobre a estabilidade do serviço público e a recomposição da força de trabalho porque um não existe sem o outro”, afirmou. Apesar da reclamação da delegada, o documento final registra, no entanto, proposta sobre a necessidade de “criar, implementar e fortalecer políticas públicas para a valorização dos trabalhadores da saúde pública, por ente federativo, desenvolvendo um plano de carreira, com salário adequado e melhores vínculos institucionais, garantindo os direitos trabalhistas, assistenciais e previdenciários de acordo com a carga horária do profissional”. E, ainda, pede a criação de uma “carreira de Estado para as trabalhadoras e os trabalhadores da saúde”, tal como reivindica Fernanda.

Território e vida

O território foi outro determinante social que mereceu a atenção dos delegados durante a conferência, tendo sido condutor de outra atividade autogestionada, que tratou do modelo de desenvolvimento e seus reflexos no processo de saúde-doença de populações do campo, da floresta e das águas. Na roda de conversa que contou com a presença de delegados de todo o país, Leandro Araújo, delegado usuário pelo Ceará, alertou para a relação direta entre adoecimento, território e ambiente. “Como produzir saúde se o território está produzindo cada vez mais doenças?”, perguntou. Médico e militante do coletivo nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Leandro também avaliou que a alta concentração da estrutura fundiária do campo brasileiro é outro vetor de adoecimento. “A saúde é fruto do acesso à terra. Terra é poder. Esse é um processo histórico que se perpetua até hoje e produz desigualdades. As terras estão nas mãos de poucos proprietários. Essas terras estão a serviço de quem? Do camponês, do povo, é que não estão”, sentenciou.

Para o ativista, o acesso à água é mais um fator de negação de direitos e geração de adoecimento. Ele argumentou que grandes empresas, como as de fruticultura, consomem água em larga escala para sua produção e muitas vezes negam esse bem natural aos camponeses e à população local. “Em sua maior parte, esses latifúndios produzem frutas carregadas de agrotóxicos para exportação. Isso afeta tanto a saúde de quem produz, como o pequeno agricultor, como a de quem consome”, salientou. Para ele, só a mudança do modelo de desenvolvimento levará saúde para o campo, beneficiando toda a cadeia produtiva e de consumo. “Apostamos que a agricultura familiar e a agroecologia são importantes para a vida humana pois respeitam a biodiversidade, os territórios e produzem alimentos saudáveis”, afirmou.

Também integrante da Rede Nacional de Médicos e Médicas Populares e filho de agricultores, o médico falou ainda sobre as necessidades e os desafios de quem vive no campo — segundo ele, um cenário “perverso”, já que fragiliza e vulnerabiliza ainda mais os agricultores ao gerar um ambiente não sadio. “O governo praticamente autorizou os assassinatos de trabalhadoras e trabalhadores do campo”, justificou. A fala de Leandro reflete dados levantados por pesquisa da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que mostra que 2018 foi um ano de domínio violento do agrohidronegócio e do latifúndio no campo brasileiro. De acordo com o estudo da Pastoral, o índice de famílias despejadas em 2018 foi 65% maior do que em 2017 e houve uma tendência de privatização de terras públicas, com o poder privado envolvido em 81% dos conflitos por terra e por água.

Para Leandro, o modelo de desenvolvimento é a raiz que leva à desigualdade do uso da terra. “Claro que esse modelo excludente traz consequências para a saúde desses trabalhadores”, assegurou. Ele lembrou que o ambiente de violência e insegurança e o estado permanente de alerta frente a situações de risco têm afetado sobretudo a saúde mental de camponeses. “A nossa vida nunca foi fácil. Sempre lutamos contra o latifúndio e enfrentamos as milícias do campo. O cenário é difícil, mas acreditamos que somente com organização, formação e luta poderemos barrar essa onda conservadora”, assegurou.

Ataque aos direitos

Na mesma roda de conversa, Carmen Pankararu, delegada indígena de Pernambuco, lembrou que, para os indígenas, território é não só saúde, mas a própria vida. Ela fez um pedido de socorro, ao afirmar que indígenas também vivem em estado permanente de tensão, com a ameaça de invasão e perda de suas terras. “Tudo o que sofremos na história diz respeito a território. A nossa vida não importa. É fácil trocar índio por gado”, declarou. Carmen relatou que as ameaças, se antes eram veladas, hoje são autorizadas. “São autorizados garimpos, ocorre a criminalização de lideranças indígenas, ninguém mais se sente seguro. Não há como isso não provocar efeitos diretos na saúde”, observou.

Maria Barros, delegada usuária do Piauí, considerou que as dificuldades enfrentadas pela população do campo em acessar a saúde era um assunto “invisível” na conferência. “Falam que saúde é direito de todos, mas estamos aqui muito distantes desse direito. Parece que ele não existe. As nossas especificidades não estão sequer presentes nesta conferência”, reclamou. Ela reivindicou que aquele era o momento de delegados reafirmarem a potência e importância da agricultura familiar como produtora de alimentos sadios. “Não há desenvolvimento sem o campo e é o povo do campo que produz alimentos. É preciso que isso fique registrado. O agronegócio produz mercadoria e commodities”, alertou.

Agrotóxicos e poluição

O documento final da 16ª CNS reuniu propostas que tratavam do uso intensivo dos agrotóxicos e suas repercussões na saúde humana e no meio ambiente. O texto rejeita totalmente o uso dos defensivos, reafirmando a necessidade de proibição da importação, produção e uso de pesticidas já proibidos nos países de origem; pede o fortalecimento das fiscalizações ao contrabando e o acompanhamento dos trabalhadores que manuseiam os produtos. Além disso, entre muitas outras questões, exige o fim do financiamento público para compra de agrotóxicos, pede a proibição do subsídio e estabelece a obrigatoriedade para que as licenças ambientais, relativas a agrotóxicos, sejam aprovadas pelo controle social, conselhos de saúde e de meio ambiente. Indo mais longe, aponta ainda a importância de promover políticas públicas alinhadas com a lógica de uma transição agroecológica e promotora da soberania alimentar da população brasileira.

Poluição, agrotóxicos, metais pesados, e a falta de acesso às “águas cercadas” foram pontos levantados pela pescadora Mirelly Gonçalves, delegada usuária indígena de Pernambuco e integrante da Articulação Nacional das Pescadoras. Ela lembrou que o aumento da violência é uma das consequências da instalação de grandes empreendimentos nos territórios das populações originais. “Eles chegam, trazem trabalhadores para o território e desrespeitam os direitos da população local. Mudam tudo. Há um aumento nos casos de tristeza e depressão. É grande também o assédio às mulheres. Nós temos filhos do vento”, comentou, em referência às crianças geradas por trabalhadores que, ao concluir a obra, os abandonam nas comunidades.

Na mesma atividade, Maria de Fátima Matos Silva, delegada usuária, militante dos movimentos feminista, negro e de direitos humanos, defendeu que a conferência deveria ter também considerado a regionalização demográfica e geográfica e se debruçado sobre as questões específicas de cada população. “Temos regiões que são mais castigadas e estão com lacunas e insuficiência do serviço. É preciso observar as pluralidades e as questões específicas de cada uma delas. É uma forma de vida e existência social e territorial diferente”, considerou. E também reivindicou uma maior atenção às demandas das mulheres. “Acho que o documento da Conferência Nacional de Saúde deve considerar a regionalização. É preciso entender que a mulher negra, quilombola ou indígena trabalha e se estressa mais que outras. Temos de considerar isso nas propostas e nas políticas públicas”, afirmou.


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