Semana On

Sábado 19.out.2019

Ano VIII - Nº 368

Poder

O novo terror, após a “Reforma” da Previdência

Senado derrota parcialmente o governo, ao restaurar abono salarial. Mas parlamentares pedem emenda que pode “liberar” governadores e prefeitos de investir em Saúde e Educação

Postado em 04 de Outubro de 2019 - Maíra Mathias e Raquel Torres - Outra Saúde

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

Tal qual foi na Câmara dos Deputados, a reta final da aprovação da PEC da reforma da Previdência no Senado descortina insatisfações com o governo Bolsonaro – e nem todas são atendidas com emendas parlamentares.

O texto-base foi aprovado por 56 a 19. É mais do que os 49 necessários para uma mudança à Constituição passar, mas também é menos do que os 60 votos prometidos pelo presidente da Casa Davi Alcolumbre (DEM-AP) – que, agora, navega em outra articulação que pode adiar a votação em segundo turno do dia 10 para o 15 de outubro. É que, de acordo com a Folha, o primeiro adiamento (pelo cronograma, a PEC seria votada em primeiro turno na semana passada) foi uma forma de defesa do líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alvo de uma operação da Polícia Federal em setembro. 

A proposta de um segundo adiamento consiste em votar o resto dos destaques ao texto-base não hoje, mas semana que vem – e é defendida por senadores insatisfeitos que querem que o governo entregue o que prometeu. Emendas parlamentares? Sim. Mas, ainda segundo apuração da Folha, no balaio dessas promessas estaria repasse maior de recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal aos estados e a chamada PEC do ‘pacto federativo’, que consiste no tripé desvinculação, desobrigação e desindexação das receitas federais – em outras palavras, na barbárie. Ainda não está claro até que ponto as despesas com saúde e educação poderiam ser preservadas de alguma forma (essa possibilidade teria aparecido em algum momento para evitar resistências à proposta de mudança constitucional). Mas o canto da sereia de liberação de R$ 500 bilhões para estados e municípios pode falar mais alto. E olho vivo: o governo programa a chegada da PEC ao Congresso Nacional para depois da aprovação da reforma. 

De todo modo, os senadores votaram um destaque e derrubaram o estabelecimento de travas ao recebimento do abono salarial, espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos. A maior bancada da Casa – o MDB – já tinha se posicionado contra a mudança proposta pelo governo. A decisão foi importante e, naquelas contas apresentadas pelos defensores da reforma, tirou R$ 76,4 bilhões da “economia” projetada em dez anos Além disso, o texto-base aprovado prevê que pensões não poderão estar abaixo do valor do salário mínimo – o contrário do que determinou a Câmara. 

O El País Brasil ouviu quatro economistas do campo progressista com posições diferentes em relação à reforma – Nelson Barbosa (UnB), Marcelo Medeiros (Ipea), Nelson Marconi (FGV) e Eduardo Fagnani (Unicamp) – que avaliam que os maiores problemas da proposta de Paulo Guedes foram equacionados pelo Congresso como, por exemplo, a capitalização, as mudanças na aposentadoria rural e no benefício de prestação continuada, o BPC. Mas chamam atenção para a proteção que o governo deu a sua base eleitoral: militares, que ganharam uma reforma separada que ainda está lá atrás, em uma comissão especial na Câmara dos Deputados, e policiais federais e rodoviários, que ganharam benefícios durante a votação dos destaques pelos deputados federais. “O problema é que estão reformando o que já vinha sendo reformado nos últimos anos, mas estão deixando de fora o que nunca foi reformado. Do ponto de vista dos privilégios, o problema dos militares é muito maior”, afirmou Eduardo Fagnani ao site. 


Voltar


Comente sobre essa publicação...