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Sábado 14.dez.2019

Ano VIII - Nº 375

Poder

ABJD aponta cinco violações cometidas por Sérgio Moro na condução da Lava Jato

De uso desmedido de prisões temporárias a vazamentos intencionais, ações de Moro são alvos de críticas

Postado em 27 de Setembro de 2019 - Raquel Júnia, Fernanda Castro e Filipe Cabral – Brasil de Fato

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Em função de diversas violações ao devido processo legal, a Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD) vem realizando em todo o país atos “#MoroMente” com o objetivo de explicar para a população quais foram as ilegalidades cometidas pelo ex-juiz na condução da operação na Lava Jato.

No último dia 24, mais um ato foi realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Uma intervenção do Ministério da Educação (MEC) quase impossibilitou a realização da atividade que obteve autorização da Justiça para ser realizada nas dependências da instituição de ensino, localizada em Niterói.

Quais são as irregularidades mais graves cometidas pelo ex-juiz federal Sérgio Moro? Confira um resumo com base em entrevista concedida pelo professor da UFF e membro da ABJD Rogério Dultra dos Santos ao Programa Brasil de Fato RJ:

1) Uso desmedido da prisão provisória

Juiz e promotores teriam se utilizado de mecanismos legais para produzir uma situação de constrangimento. Por exemplo, vários réus eram obrigados a delatar outros réus pela utilização desmedida da prisão provisória. Os réus eram presos por tempo indeterminado, deixados meses sem comparecer a audiências de custódia e, portanto, coagidos psicológica e fisicamente. Na visão do professor, numa espécie de tortura, para delatar o que os procuradores desejassem. Essa é uma das principais violações da Lava Jato.

2) Condução coercitiva

A condução coercitiva do ex-presidente Lula, contrariamente ao que estabelecia de forma taxativa o Código de Processo Penal, também foi uma ação completamente desvinculada dos preceitos normativos do direito brasileiro.

3) Vazamentos de escutas telefônicas

A Lava Jato vazou escutas telefônicas para imprensa sem nenhum tipo de critério legal que permitisse que se fizesse isso. Estava claramente o processo judicial sendo utilizado para finalidade política de impedir a posse do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil durante o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff.

4) Juiz investigador

Com as matérias do The Intercept ficou claro que a operação, para acontecer, violou de forma sistemática, com a conivência ativa dos procuradores juntamente com o juiz da causa, o que é completamente proibido pela legislação. Juiz não pode participar da investigação, não é parte do processo, deveria ficar equidistante das partes. Na avaliação de Dultra, os vazamentos mostram que Sergio Moro participou ativamente do processo de investigação, ajudou o Ministério Público a condenar o réu. A Justiça implica na imparcialidade, no afastamento, da falta de interesse do juiz sobre o objeto da causa.

5) Atrapalhou a atuação da defesa

Por último, o professor da UFF ressalta que os vazamentos demonstram que Sérgio Moro tinha interesse na causa, que iria condenar politicamente e perseguir o ex-presidente Lula, ajudou os promotores e obviamente atrapalhou no que pôde a atuação da defesa. Isso configura, na sua leitura, num conjunto de crimes, de atividades ilícitas, que estão sendo reveladas pelas reportagens do The Intercept.


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