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Sábado 14.dez.2019

Ano VIII - Nº 375

Poder

Lava Jato usou provas ilícitas para pressionar futuros delatores

Gilmar Mendes diz que Deltan Dallagnol pratica corrupção rasteira

Postado em 27 de Setembro de 2019 - RBA, Congresso em Foco e Fórum

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Nova reportagem da série Vaza Jato, publicada pelo portal UOL a partir de documentos recebidos anonimamente pelo The Intercept Brasil mostram que, entre 2015 e 2017, a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba utilizou sistematicamente contatos informais com autoridades da Suíça e Mônaco para obter provas ilícitas com o objetivo de prender alvos considerados prioritários – executivos de empreiteiras que cumpriam prisão preventiva, muitos deles vieram a se tornar delatores.

Mesmo alertados sobre a violação das regras, os procuradores da força-tarefa tiveram acesso a provas ilegais sobre vários dos mais importantes delatores da operação —como os então diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, o então presidente da Transpetro, Sérgio Machado, além de executivos da Odebrecht, entre eles o ex-presidente da empresa Marcelo Odebrecht.

As informações obtidas por fora do canal oficial estabelecido em acordos de cooperação internacional de investigação constituem provas ilegais, podendo levar à anulação de processos.

Entre as práticas ilegais identificadas, está o acesso clandestino da Lava Jato, a partir de procuradores suíços, ao sistema Drousys, usado pelo setor de Operações Estruturadas da Odebrecht para controlar pagamentos de propina a autoridades e políticos. Mensagens revelam que os procuradores tiveram acesso à contabilidade paralela quase um ano antes de a Lava Jato estar apta para usar formalmente os dados entregues pela Odebrecht.

Fontes ligadas à empresa, que tiveram suas identidades preservadas, relataram que a convicção de que os investigadores “escondiam cartas nas mangas” foi essencial para que parte dos 78 delatores da empreiteira decidissem firmar acordos de colaboração premiada.

A troca de mensagens entre procuradores ainda indica que Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, fez uso de prova ilícita, obtida junto a autoridades de Mônaco, no pedido de prisão de Renato Duque em março de 2015. Em novembro de 2014, primeira vez que integrantes da força-tarefa se reuniram com suíços, Dallagnol trouxe sem registro oficial um pen drive com informações bancárias de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e um dos primeiros delatores importantes da operação.

Esses registros, corroborados pela delação de Costa, incluíam elementos essenciais para que a Lava Jato abrisse uma linha de investigação sobre a Odebrecht: a empreiteira pagou a ele US$ 23 milhões em propina através de contas de duas empresas offshore.

Mensagens privadas revelam que, meses depois, a Lava Jato pediu a um órgão do Ministério Público Federal (MPF) alteração de documento para atribuir a remessa do pendrive a canal oficial com a Suíça, simulando que as informações tiveram origem legal.

O uso de informações ilícitas chegou até mesmo a ser cogitado para pressionar o então presidente da Transpetro a fechar delação premiada. A proposta, que foi descartada, foi feita por Paulo Roberto Galvão, da Lava Jato em Curitiba. “Se é pressão que o SM está precisando, nós temos conhecimento da conta do filho dele na Suíça”, disse em 13 de abril de 2016, no chat “Conexão BSB -CWB”, ao promotor Sérgio Bruno Cabral Fernandes que negociava a delação de Machado. “É uma informação que não podemos usar de forma alguma, pois nos foi passada para inteligência pelos suíços. Mas acho que se for necessário vc pode dar a entender que Curitiba já tem conhecimento “de contas no exterior””, detalhou Galvão.

Em 10 de março de 2015, Dallagnol é alertado por Vladimir Aras —que comandava a Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do MPF— sobre o risco de cometer violações ao usar informações passadas por autoridades de Mônaco à revelia do DRCI. No diálogo, Dallagnol expõe o ponto central do que seria a “lavanderia de provas” que havia criado: usaria as remessas informais para sustentar o ritmo frenético de operações do começo da Lava Jato e, caso houvesse contestações ao rito, obteria as mesmas informações pelo canal oficial para legalizar as evidências.

No mesmo ano, entre 1º e 4 de dezembro, mensagens em chats privados ainda revelam que procuradores da Lava Jato tiveram reunião secreta em Curitiba com investigadores suíços. “Caros, sigilo total, mesmo internamente. Não comentem nem aqui dentro: Suíços vêm para cá semana que vem. Estarão entre 1 e 4 de dezembro, reunindo-se conosco, no prédio da frente. Nem imprensa nem ninguém externo deve saber. Orlando estará com eles todo tempo, assim como eu (que estarei fora na quarta). Vejam o que precisam da Suíça e fiquem à vontade para irem a qq tempo, ficarem nas reuniões todo o tempo que quiserem”

Corrupção rasteira

No julgamento do pedido de habeas corpus que pode anular 32 processos da Lava Jato, dentre eles o do ex-presidente Lula, o ministro Gilmar Mendes foi para o ataque contra os procuradores da Lava Jato, em especial Deltan Dallagnol. Em seu voto, Gilmar afirmou que os procuradores praticam corrupção rasteira.

"O combate a corrupção é um compromisso de todos nós. Mas não se pode combater a corrupção cometendo crimes", iniciou o voto. O ministro afirmou na sequencia que as mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil, demonstram o que ele chamou de "estranhas do combate à corrupção".  "Inclusive corrupção rasteiras, baixas, como por exemplo, pedido de passagens, vendas de palestras e coisas do tipo", disse Gilmar.

O caso em que o ministro cita, diz respeito ao procurador Deltan Dallagnol, que aparece nas mensagens combinando palestras e indicando a outros procuradores a fazerem o mesmo. O procurador também sugere abrir uma empresa em nome de sua esposa, usando o nome dela como uma espécie de laranja, para poder lucrar mais. Ele não reconhece a autenticidade das mensagens e nega irregularidades.

Gilmar também citou a fundação que Deltan cogitou abrir para poder gerir um fundo da Petrobras. "A famosa fundação Dallagnol, R$ 2,2 bi", citou Gilmar.

"Veja por tanto: cheiro de corrupção, jeito de corrupção, forma de corrupção, matéria de corrupção. Por tanto o combate à corrupção tem que se fazer dentro de casa, inclusive", finalizou o ministro.

Dallagnol será julgado em outubro

No dia 8 de outubro, o recém-empossado Augusto Aras participará do julgamento de Daltan Dallagnol no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Este é o primeiro caso em que Dallagnol corre o risco de sofrer uma derrota. Além disso, o novo procurador-geral da República deverá mostrar, nesta ocasião, qual seu lado com relação à Lava Jato.

De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, o cenário é complicado para o procurador. O placar do caso —um pedido de Renan Calheiros (MDB-AL) para que Dallagnol responda a processo disciplinar por fazer campanha contra ele na internet —já está em 7 a 2, de um total de 14 votos.

Aras tinha mantido, até então, uma postura equilibrada à operação, fazendo elogios e críticas e evitando se queimar com posicionamentos mais incisivos. No entanto, em outubro terá que tomar um lado claro no tema, como pontua a jornalista da Folha.


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