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Sexta-Feira 18.out.2019

Ano VIII - Nº 367

Brasil

Monitor da Violência: quase metade dos casos de morte violenta continua em aberto na polícia

Novo levantamento feito pelo G1 mostra que os inquéritos de 569 dos 1.195 casos continuam em andamento (48% do total). Menos da metade dos crimes tem um autor identificado e só um em cada cinco registra uma prisão. Há até agora 68 casos julgados

Postado em 26 de Setembro de 2019 - G1

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A família de Shayene Rodrigues, de 14 anos, ainda espera uma resposta. Da polícia, da Justiça, de alguém que possa dizer quem a matou. A adolescente, grávida de 7 meses, foi assassinada a tiros em Pernambuco, no dia 26 de agosto de 2017, um sábado. Levada ao hospital, não resistiu. Seu bebê também não. Dois anos depois, seu caso continua em aberto na polícia, sem um autor identificado, sem nenhum preso pelo crime. Sem qualquer perspectiva de solução.

O caso de Shayene não é isolado. Das 1.195 mortes violentas registradas de 21 a 27 de agosto de 2017, quase a metade segue em investigação na polícia. Só um em cada cinco casos teve uma prisão efetuada, e menos de 5% já têm um condenado pelo crime. É o que revela um novo levantamento exclusivo feito pelo G1.

O Código de Processo Penal determina que um inquérito policial seja concluído em 10 dias quando houver prisão em flagrante ou 30 dias em caso de inexistência de prisão cautelar. Os delegados, no entanto, podem pedir um prazo maior para elucidar o caso – o que normalmente acontece.

Mais de 230 jornalistas espalhados pelas redações do G1 no país acompanham esses casos há dois anos, quando uma megamobilização foi feita para contar as histórias de todas as vítimas de crimes violentos ocorridos durante uma semana no Brasil. O trabalho, inédito, marcou o início de uma parceria com o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Em 2018, um ano depois, um balanço do andamento de todos esses casos foi publicado. E agora, dois anos depois, um novo esforço de reportagem foi feito. E os resultados não são nada animadores.

Os novos dados mostram que:

- quase metade dos casos continua com a investigação em andamento na polícia (48% do total, ou 569). A outra metade (595) foi concluída ou arquivada, mas 105 sem solução — ou seja, sem a autoria do crime. Em 31 casos, o status não foi informado ou o inquérito não foi instaurado

- considerando todos os 1.195 casos, a polícia ainda não identificou os autores de 501 deles (42%). O número de inquéritos com autores identificados aumentou desde o último balanço, há um ano, mas pouco — passou de 469 para 492, ou seja, somente 23 novos casos

- apenas 22% dos casos (259) tiveram um ou mais suspeitos presos. Desde que os crimes aconteceram, 431 pessoas foram detidas, mas 129 delas já foram soltas

- somente 292 casos (24%) têm autores processados na Justiça. Destes casos, apenas 68 foram a julgamento, e 57 resultaram na condenação de ao menos um réu

- das 1.195 mortes, 99 foram classificadas como suicídio pela polícia. No balanço de um ano, eram 104, o que significa que a polícia reviu alguns casos e os reclassificou como homicídio

No caso de Shayene, a polícia chegou a divulgar que havia identificado os autores do crime. Mas voltou atrás.

Maria José de Fátima Santana, de 62 anos, avó de Shayene, diz que não teve mais nenhuma notícia sobre o caso. "Acho que deixaram para lá." Ela diz que já tinha perdido o filho, pai de Shayene, assassinado, há dez anos. "É uma dor que eu não quero para mãe nenhuma."

A polícia trabalha com a hipótese de acerto de contas. Também foi morto Carlos Vinícius de Oliveira Castro, de 21 anos, que tinha um relacionamento com Shayene e era considerado o alvo do crime.

"Ela era uma menina nova, uma menina bonita. A gente conversava muito, dava conselhos. Mas ela dizia que queria viver com o pai do filho dela. Naquele dia, eles estavam brigados e ela estava na casa da mãe. Mas ela recebeu uma cesta básica da igreja e foi levar para ele, para ajudá-lo. E aí ele pediu que ela dormisse lá naquela noite. A gente só ouviu os tiros. Ela foi para a morte", conta a tia da jovem, a bombeira Simoní França.

Há vários outros casos como o de Shayene ocorridos naquela semana que aguardam um desfecho na polícia, como:

- o de Kedson Rodrigues, vereador de Governador Nunes Freire (MA). O corpo dele foi encontrado em um matagal com golpes de faca. O crime continua sem solução

- o de Cristina Martins Bispo, que foi estuprada e estrangulada em João Neiva (ES). Ela foi encontrada nua, com marcas de agressão sexual. O motivo e a autoria do crime ainda são desconhecidos

- o de Nialber Alves Lima, morto após vários disparos em Caruaru (PE). Ele conversava com um amigo e com o irmão na frente de casa quando homens que fingiram ser policiais atiraram. Os criminosos nunca mais foram localizados

- o de Silvio Luiz Fogaça, baleado ao abrir o portão de casa para entrar com o carro em Maringá (PR). Ele já havia escapado de um atentado cinco anos antes, quando um menino de 3 anos morreu em seu lugar. Nenhum suspeito foi identificado até agora

- o de Gisele Rosana da Silva, assassinada após um tiroteio em uma praça na Zona Oeste do Rio de Janeiro (RJ). Ela assistia a um jogo de futebol de amigos quando foi atingida. Ninguém foi preso pelo crime

No 1° Encontro Nacional de Diretores de Departamentos de Homicídios, realizado na última semana no Rio, foi aprovada pelos delegados uma recomendação para que as investigações de homicídios no Brasil não ultrapassem o prazo de 24 meses (ou seja, dois anos).

Desafios nas investigações

Para delegados e promotores, a investigação de homicídios vem se tornando mais difícil e complexa com o avanço e a interiorização do crime organizado. Facções do tráfico e milícias têm usado seu poder de fogo e capacidade financeira para esconder provas, ameaçar testemunhas e cooptar agentes da lei, dizem.

Para lidar com essas dificuldades, segundo eles, é necessário maior investimento em perícia e inteligência para desarticular organizações e reunir provas que levem à condenação dos assassinos. Também é preciso aumentar o efetivo de policiais civis e peritos, além de melhorar a integração da polícia com o Ministério Público e a Justiça. G1 ouviu 5 delegados e 4 promotores de 7 estados que elencam os seguintes desafios na investigação de homicídios no Brasil:

- Expansão do crime organizado

- Falta de pessoal na Polícia Civil

- Falta de acompanhamento dos avanços tecnológicos

- Falta de capacitação de peritos e de investimento em estrutura

- Melhora no atendimento ao local do crime

- Dificuldade para investigar confrontos policiais

- Falta de integração entre os sistemas

- Baixo investimento no programa de proteção à testemunha

- Modernização do Código Penal e da legislação

Andamento dos casos

Um estudo da pesquisadora Ludmila Ribeiro, do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública, referência na área, diz que se forem cumpridos os prazos previstos em todas as etapas (sem prorrogações), desde o crime até a condenação ou absolvição do acusado, um processo de homicídio deve ser finalizado em menos de um ano – tempo esse raramente cumprido, como mostra o levantamento.

Edson Luz Knippel, criminalista e professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, afirma que o cumprimento dos prazos e a duração dos processos, no entanto, depende muito das características do crime. “Quanto mais complexo o crime, mais provas eu posso ter que produzir”, afirma, citando a produção de laudos periciais como exemplo.

Knippel afirma que as estruturas policial e judicial também influenciam bastante na celeridade dos casos. Ele cita três elementos específicos que podem acelerar as investigações e, consequentemente, os andamentos dos casos:

- a existência de delegacias especializadas: “Em São Paulo, por exemplo, tem o Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). O andamento no DHPP acaba sendo mais rápido que na delegacia de bairro porque a polícia é treinada para investigar homicídios. O incremento dessas delegacias de forma nacional é uma possibilidade de acelerar as investigações.”

- a existência de varas do júri: “Muitas vezes, há comarcas que não têm sequer vara do júri. É vara única, então o juiz que cuida de vara de família, acidente de trabalho, criminal, cível e empresarial é o cara que cuida também do júri. Existe uma falta de especialização nas varas. Precisa ter uma estrutura melhor para cuidar [destes casos de homicídio].”

- a produção de provas periciais: “Temos que tirar das costas da vítima e da família da vítima o ônus de produção de provas. Temos que pensar em outros tipos de provas, como as periciais. Incrementar a perícia no Brasil e dar mais estrutura para os institutos de perícia são uma forma de chegarmos a uma investigação mais forte.”

Taxa de esclarecimento

A taxa de esclarecimento de crimes (ou seja, o número de casos em que uma investigação levou um autor a ser denunciado na Justiça em relação ao total de crimes) é de 28% nos casos do Monitor da Violência – índice pouco superior ao registrado um ano atrás (25%). O cálculo da taxa não considera os casos de suicídio e os reclassificados para morte não violenta.

O doutor em sociologia Arthur Trindade, professor da Universidade de Brasília e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirma que as autoridades de outros países, como Estados Unidos, Canadá e Japão, acompanham e contabilizam os números de homicídios esclarecidos – o que não acontece no Brasil.

Relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês) mostra que a taxa global de esclarecimento de homicídios, levando em conta dados de 72 países, é de 63%. Nos EUA, por exemplo, a taxa foi de 58% em 2017 (último ano disponível), segundo o “Murder Accountability Project” (Projeto de Responsabilização de Homicídios). Já no Canadá, em 2018, o índice foi de 67%, de acordo com o Canadian Centre for Justice Statistics (Centro Canadense de Estatísticas de Justiça).

Como o índice do Monitor da Violência leva em conta apenas uma semana, é difícil fazer uma comparação precisa. Mas os dados indicam que, no Brasil, essa taxa é bem menor que nesses países.

“A gente só melhora aquilo que a gente mede, conta. Um fato que reafirma o quanto a gente não liga para esse tema é que a gente não tem sequer o dado. Como a gente não tem dado, também não tem parâmetro para dizer o que precisa melhorar ou não precisa melhorar. Isso é um sinal claro de que o Brasil não dá a devida importância para a investigação de homicídios. Outros países [EUA, Canadá, Japão e outros] contam isso, mensuram isso e, a partir disso, tomam várias decisões”, diz.

O professor da UNB destaca ainda que os dados do Monitor da Violência apontam uma grande diferença entre os estados, quando analisados os percentuais de esclarecimento de crimes. O Rio de Janeiro e o Ceará, por exemplo, têm taxas de 9,9% e 14,8%, respectivamente. Já Tocantins e Piauí registram índices de 77,8% e 72,7%.

Para Trindade, isso mostra a necessidade de um índice nacional de esclarecimento de homicídios. Com isso, diz, será possível identificar os estados bem-sucedidos e aqueles com mau desempenho para intensificar o treinamento de policiais especializados em investigar homicídios e aumentar o investimento tecnológico.

No 1° Encontro Nacional de Diretores de Departamentos de Homicídios, foi aprovada uma recomendação para que o Brasil passe a padronizar a taxa de esclarecimento de crimes.

Mortes cometidas por policiais

Os dados apontam que os casos de morte por intervenção policial são os que menos caminham na polícia e na Justiça.

Das 1.195 mortes acompanhadas pelo Monitor da Violência, 67 ocorreram nestas circunstâncias. Em 16% dos casos, os inquéritos policiais foram arquivados sem que o caso fosse levado à Justiça, sendo que a média geral é de 6%. Além disso, as prisões ocorreram em pouquíssimos casos — 3%, contra 22% no geral.

A grande maioria dos policiais que causaram as mortes não responde até agora aos casos na Justiça nem foi denunciada pelo Ministério Público. Apenas 6% foram denunciados e são réus, contra cerca de 25% na média geral. Além disso, dois anos depois, nenhum caso foi a julgamento.

Um dos únicos quatro casos em que houve um processo é o do cabo Medeiros, no Rio Grande do Norte. Ele reagiu atirando contra José Wilson Alves dos Santos, de 58 anos, após ter sofrido três cutiladas com uma peixeira em uma briga de bar, na cidade de Patu.

Ele compareceu a uma audiência de instrução no ano passado, mas ainda aguarda o julgamento em liberdade.

Casos de feminicídio

Diferentemente dos casos de morte por intervenção policial, os feminicídios têm índices bastante altos de esclarecimento e prisões.

Na primeira semana do projeto, havia 9 feminicídios registrados. Agora, já são 23. Ou seja, durante as investigações, vários casos foram reclassificados, abarcando o novo conceito do crime de ódio motivado pela condição de gênero.

Como a lei é relativamente nova, de 2015, especialistas apontam que há subnotificação e que casos que deviam ser classificados como feminicídios acabam constando apenas como homicídio. Essa realidade tem mudado aos poucos.

Os inquéritos já foram concluídos em 83% desses casos, contra a média geral de 44%. Como os crimes geralmente são cometidos por maridos ou ex-companheiros, a identificação dos suspeitos também é bem mais alta: em 96% dos casos, há autores identificados pela polícia, contra 41% da média. Consequentemente, as prisões também são mais comuns – 70%, contra 22%.

Os casos também têm andado mais rápido na Justiça, já que 70% dos autores foram denunciados. Além disso, 30% já foram julgados, sendo que todos foram condenados. Na média geral, apenas 6% passaram por julgamento, e 5% foram condenados.

O último caso a ser reclassificado como feminicídio foi o da adolescente Íris Ferreira da Silva, de 15 anos, morta em Dourados (MS), no dia 27 de agosto de 2017.

A jovem, que estava grávida de dois meses, foi baleada pelo namorado após uma discussão. Apesar disso, ele ainda não foi preso. O caso já foi concluído, mas ele ainda não foi denunciado pelo crime.

Vítimas não identificadas

Os números apontam que a não identificação das vítimas é outro ponto que dificulta as investigações criminais desde o início. Dois anos depois, ainda há 30 casos nessa situação no Monitor da Violência. Apenas um deles teve o inquérito concluído — mas se trata de um suicídio, sem, portanto, um indiciamento. A maioria segue com os inquéritos abertos dois anos depois (70%), e nenhum teve prisão ou denúncia.

Outra característica é a falta de dados disponíveis sobre os casos. Não há informações sobre como estão os inquéritos policiais de 21% das mortes, contra a média geral de 2%.

É o caso de um homem negro e jovem que foi encontrado morto a tiros perto de uma estrada de terra em Francisco Morato, na Grande São Paulo. Não havia nenhum documento de identificação junto ao corpo nem testemunhas. Suas digitais foram coletadas e cruzadas com o banco de dados do Instituto de Identificação da Secretaria de Segurança Pública, mas não houve correspondência.

Assim, o caso segue com o inquérito em aberto, sem identificação de autores, prisões ou perspectivas de resolução. Segundo a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, “os policiais pesquisam constantemente o banco de dados de pessoas desaparecidas do DHPP e trabalham em busca de elementos que possam esclarecer a autoria”.

Condenados                

Dos 68 casos que foram a julgamento até o momento, 57 terminaram com a condenação dos acusados. A última condenação aconteceu há pouco mais de uma semana.

Adriano de Souza Silva, de 36 anos, foi condenado a 13 anos de prisão e seis meses de reclusão pelo assassinato da ex-mulher. O julgamento ocorreu no dia 12 de setembro, pouco depois de dois anos do crime.

Keila dos Santos foi encontrada morta, pendurada em uma corda, pela própria filha e o namorado dela no final da tarde de 24 de agosto de 2017.

A mulher apresentava várias lesões pelo corpo e marcas de sangue no rosto. Adriano confessou o crime, cometido após uma discussão entre os dois. Ele não concordava com a separação e tinha ciúmes da ex-companheira.

Logo após o júri, Adriano foi levado à Casa de Detenção de Jaru, onde está preso desde a época do crime.

Transparência

G1 teve novamente dificuldade para obter todos os dados. Algumas secretarias se negaram a passar as informações e delegados alegaram sigilo em casos onde não há qualquer impedimento para divulgação. Também houve barreiras no Judiciário.

Por isso, além do esforço de conseguir as informações em delegacias, no Ministério Público, nos tribunais de Justiça e com familiares e conhecidos das vítimas, repórteres também fizeram solicitações via Lei de Acesso à Informação em todos os estados do país.

A falta de padronização continua a dificultar o trabalho. Em alguns estados, casos de suicídio, por exemplo, até hoje não têm nem inquérito instaurado; em alguns, eles são arquivados; em outros, os casos são dados como concluídos e relatados à Justiça. Há também casos de assassinatos cometidos por policiais em folga considerados como homicídio e outros como morte por intervenção policial, a depender do estado.

A apuração nesses últimos meses revelou ainda que mais quatro casos investigados acabaram reclassificados para mortes não violentas. São agora 11 no total. Eles continuarão, porém, a constar do mapa, com a nova classificação.

Os textos publicados foram atualizados mais uma vez, assim como o mapa.


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