Procuradoria manda governo Bolsonaro combater perseguição a religiões de matriz afro-brasileiras

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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), cobrou ações do governo de Jair Bolsonaro contra ameaças, depredações e incêndios de templos religiosos de matriz afro-brasileiras. Em ofício encaminhado à Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a procuradoria cobra o detalhamento das políticas, estratégias e ações adotadas para enfrentar os crescentes casos de violência por intolerância religiosa.

A PFDC destaca que a violência praticada por motivos religiosos cresceu acentuadamente entre os anos de 2011 e 2018, com os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo como líderes no ranking nacional de denúncias. E que a resposta das instituições tem sido praticamente nula. “Em que pese a quantidade e a gravidade dos ataques, há imensa dificuldade na investigação e na responsabilização dos autores de crimes previstos na Lei nº 7.716/89”, destaca o documento.

O órgão embasa o ofício em um estudo realizado em 2018, mostrando que o problema da intolerância religiosa é nacional e identificando casos ocorridos em estados como Alagoas, Goiás, Pará, Pernambuco, São Paulo, Bahia e Paraná, além da capital federal, entre outros. A análise chama a atenção para a situação crítica existente no estado do Rio de Janeiro, apontando para os gravíssimos e sistemáticos ataques que vêm acontecendo sobretudo na Baixada Fluminense.

“Atos de discriminação, intolerância, violência e racismo religioso colocam em risco a diversidade cultural, o pluralismo e a própria democracia brasileira. Delitos dessa natureza devem ser classificados e combatidos como atentados contra a dignidade humana, crimes de ódio, pois são assim tratados pelas Nações Unidas. O Estado brasileiro não coíbe, impede e não pune de maneira proporcional, adequada e eficaz indivíduos e grupos que, de forma sistemática, ao longo do tempo, vêm restringindo, anulando e suprimindo o livre exercício dos direitos de consciência, crença, culto e liturgia de minorias religiosas de matriz afro-brasileira”, diz o documento da PFDC.

Entre os casos relatados estão o apedrejamento de Maria da Conceição, ocorrido 20 de agosto de 2017, em Nova Iguaçu (RJ), uma das cidades com o maior número de casos de violência por intolerância religiosa. Todas as evidências apontavam para mais um episódio de violência religiosa. Apesar de ser notória a onda de ataques a terreiros e adeptos de religiões de matriz africana na cidade, a delegacia local não enquadrou o caso como intolerância religiosa. Foi preciso que a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos intervisse para que o enquadramento correto fosse aplicado.

Outro exemplo, no Rio Grande do Sul, foi a invasão e destruição do Templo Oxum e Ogum, localizado em Caxias do Sul, na Serra Gaúcha. Diversos objetos litúrgicos foram destruídos. “Fios de contas arrebentados, búzios roubados. Quebraram várias imagens”, relatou Pai Ademir de Oxum à PFDC. No entanto, a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande Sul não registrou o caso como intolerância religiosa, alegando que não existem delegacias especializadas e que não existem registros específicos para esses crimes.