Semana On

Sexta-Feira 18.out.2019

Ano VIII - Nº 367

Especial

Desastre

Na ONU, Bolsonaro reforça programa de ultradireita, pró-ditadura e anti-indígena

Postado em 25 de Setembro de 2019 - El País, Greenpeace, Míriam Leitão (Globo), Josias de Souza e Leon ardo Sakamoto (UOL), Veja, Fórum, Adriana Erthal Abdenur e Maiara Folly (The Intercept_Brasil)

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“Só nos resta agradecer ao presidente pela sinceridade no discurso. Agora, o mundo pode entender melhor o que passamos por aqui, sem acharem que estamos exagerando”. A reflexão, do jornalista e cientista político Leonardo Sakamoto, traduz com pontaria a sensação que permeou os núcleos mentalmente sãos da sociedade brasileira após o discurso realizado pelo presidente Jair Bolsonaro na abertura da Assembleia Geral da ONU em Nova York, na última terça-feira (24).

O presidente escancarou, diante do mundo, seu programa de ultradireita, pró-ditadura e anti-indígena para o Brasil. Para a audiência brasileira, o discurso de Bolsonaro na ONU não trouxe surpresas em relação às ideias que o capitão da reserva do Exército defende desde a campanha. O ultraconservador iniciou seu discurso reivindicando o golpe militar de 1964 que instalou uma ditadura militar no Brasil. Repetiu seu argumento, sem base na realidade, que sua chegada ao poder salvou o Brasil do "socialismo".

Em um discurso de pouco mais de meia hora e lido sem grandes interrupções, o presidente Jair Bolsonaro desafiou os críticos de sua política ambiental e versou contra multas ambientais, para dizer que as queimadas florestais recordes nos últimos cinco anos no país e na Amazônia, medidas por órgãos oficiais, são infladas pela mídia global que deseja atacá-lo.

"É uma falácia dizer que a Amazônia é um patrimônio da humanidade", disse o mandatário diante de uma plateia de cerca de 150 chefes de Estado, em uma crítica ao presidente francês Emmanuel Macron. O presidente brasileiro também repetiu ao mundo que não haverá nova demarcação de terras indígenas no Brasil e ainda atacou a extensão das atuais reservas, destinando seus ataques ao cacique Raoni, cotado para concorrer ao prêmio Nobel da Paz. "A visão de um líder indígena não representa a de todos os índios brasileiros. Muitas vezes alguns desses líderes, como o cacique Raoni, são usados como peça de manobra por governos estrangeiros na sua guerra informacional para avançar seus interesses na Amazônia. Infelizmente, algumas pessoas, de dentro e de fora do Brasil, apoiadas em ONGs, teimam em tratar e manter nossos índios como verdadeiros homens das cavernas", discursou Bolsonaro.

Clique para ler o discurso completo de Bolsonaro na ONU

Os aplausos protocolares foram ainda mais protocolares: mornos e curtos. Prova de que as ideias de Bolsonaro provocam nas plateias estrangeiras não mais do que assombro e perplexidade, quando não desprezo. Sem dúvida, tratou-se do mais provinciano, démodé, rancoroso e medíocre discurso de um presidente brasileiro na história das aberturas de uma Assembleia da ONU. Adequado, porém, ao momento do País, transformado por obra própria em um pária na comunidade internacional, ator irrelevante, secundário, no tabuleiro geopolítico.

O presidente perdeu uma grande oportunidade. Deveria ter aproveitado para romper o isolamento em que o país está numa questão diplomática central no mundo, que é o combate à emergência climática. Aquele era o fórum para convencer, por exemplo, os membros da União Europeia. O acordo de livre comércio não está garantido, precisa ser ratificado pelos parlamentos de cada país do bloco. Essa era a hora de dar mais garantias, de tranquilizar os parceiros. Era preciso apresentar dados e reforçar o compromisso do Brasil com o meio ambiente. O tom adotado não ajuda na aprovação do acordo lá fora.

Bolsonaro dedicou um tempo enorme atacando o “socialismo”, guerra que não existe no mundo há pelo menos 30 anos, desde a queda do muro de Berlim. Em seguida, um longo tempo foi dedicado a criticar Cuba, uma pequena ilha que não há de ser um adversário de um país continental como o Brasil. Em seguida, críticas à Venezuela. Houve também ataques indiretos à França e acusações frontais às ONGs e à imprensa. Ou seja, o presidente do Brasil se apresentou no principal palco do mundo com uma pessoa cheia de inimigos, ressentimentos, raiva. Na questão indígena Bolsonaro investe contra Raoni, um líder de 89 anos.

Aquele é um ambiente onde a serenidade é bem-vinda e o tempo é usado para lançar pontes nas quais passarão os diplomatas para fazer acordos e parcerias. E apontar princípios que defenderá nas negociações bilaterais.

Seu discurso sobre a Amazônia não ajudou a derrubar a impressão de que está havendo falta de controle no desmatamento. Bolsonaro apenas repetiu o que vem dizendo, sem qualquer evidência e dados. O grande prejudicado com isso é o setor do agronegócio exportador, que precisa que seus clientes internacionais possam ampliar os negócios com o Brasil sem a pressão dos seus mercados consumidores.

Bolsonaro vira reserva autossuficiente de crises

Já se sabia que Bolsonaro sabe criar crises. Com seu discurso na ONU, o capitão mostrou que não sabe desfazê-las. O presidente brasileiro revelou-se uma espécie de reserva autossuficiente de produção de encrencas ambientais. Ele mesmo cria um contencioso ao adotar uma agenda antiambientalista. Ele mesmo aprofunda a crise ao desprezar doações estrangeiras milionárias que ajudavam a atenuar o drama da floresta. Ele mesmo absolve o seu governo, transferindo a culpa à imprensa, às ONGs e às forças ocultas que desejam ocupar a Amazônia.

O que as pessoas de bom senso esperavam de Bolsonaro era que ele aproveitasse o discurso na ONU para desarmar o gatilho ambiental que ameaça o interesse econômico do Brasil. Mas Bolsonaro conseguiu corresponder a 100% das expectativas de quem não esperava que ele dissesse na ONU nada de proveitoso para o interesse nacional. Difícil esperar algo diferente de um discurso que sofreu revisão final de Eduardo Bolsonaro, filho e chanceler de fato; Ernesto Araújo, chanceler de fachada; e Filipe Martins, assessor internacional do Planalto.

Assessorado por essa trupe, Bolsonaro discursou na ONU como se pronunciasse uma das falas que transmite semanalmente aos súditos que o acompanham nas redes sociais —a mesma agressividade, as mesmas obsessões. Depois de contaminar o meio-ambiente, o presidente conseguiu estragar o ambiente inteiro. Seu discurso estava contaminado com pesticida ideológico. O presidente desperdiçou a melhor oportunidade para retirar da sua retórica a raiva que atrapalha os acordos internacionais, afugenta investidores estrangeiros e ameaça a pauta de exportações do agronegócio brasileiro.

Bolsonaro soou paradoxal. No pouco espaço que dedicou às reformas liberais do seu governo, disse que está "abrindo a economia" e integrando o Brasil "às cadeias globais de valor." Mencionou o acordo formado entre Mercosul e a União Europeia. Esqueceu que esse acordo tem cláusulas ambientais que, se desrespeitadas, podem servir de pretexto para anulações. Bolsonaro mencionou a certa altura o combate ao déficit fiscal. Mas ficou entendido que o principal déficit do Brasil no momento está entre as orelhas do seu presidente.

Façanha internacional

Bolsonaro conseguiu uma façanha internacional. Com seu discurso, o presidente correspondeu a 100% das expectativas de quem não esperava que ele dissesse nada de proveitoso para o Brasil. Revelou-se um nanico diplomático. Seu pronunciamento foi um atentado contra o interesse nacional.

Incapaz de elevar a própria estatura, Bolsonaro apequenou a tribuna. Discursou na ONU como se pronunciasse uma das falas que transmite semanalmente aos súditos que o acompanham nas redes sociais —a mesma agressividade, as mesmas obsessões, os mesmos hipotéticos inimigos, o mesmo velho culto à ditadura militar.

Depois de contaminar o meio-ambiente com sua política antiambiental, Bolsonaro conseguiu estragar o ambiente inteiro. Com um discurso contaminado com pesticida ideológico, desperdiçou o que seria a melhor oportunidade para retirar da sua retórica a raiva que atrapalha os acordos internacionais, afugenta investidores estrangeiros e ameaça a pauta de exportações do agronegócio brasileiro.

Com os olhos grudados num retrovisor que estacionou na era da guerra fria, Bolsonaro esqueceu de falar para o para-brisas, de onde o espreitavam líderes mundiais, chefes de organizações multilaterais e homens de negócios ávidos por uma palavra qualquer que sinalizasse o desejo de injetar racionalidade na prosa.

Sobre a temática ambiental, epicentro da preocupação mundial, Bolsonaro limitou-se a reiterar o lero-lero inverossímil que inclui da negativa do desmatamento ao compromisso com a preservação, dos ataques a ONGs à desqualificação da imprensa, do suposto respeito à cultura indígena à cobiça pelas riquezas que se escondem no subsolo das reservas indígenas.

Dizia-se no Planalto que Bolsonaro não atacaria líderes estrangeiros na ONU. Fez papel de bobo quem acreditou. Sem citar-lhe o nome, o capitão deu botinadas retóricas no francês Emmanoel Macron, acusando-o de usar "mentiras da imprensa internacional" para se portar "de forma desrespeitosa e colonialista, atacando nossa soberania".

No seu momento de maior lucidez, Bolsonaro enalteceu a agenda liberal do seu governo. "Estamos abrindo a economia e nos integrando às cadeias globais de valor. Em apenas oito meses, concluímos os dois maiores acordos comerciais da história do país, aqueles firmados entre o Mercosul e a União Europeia e entre o Mercosul e a Área Europeia de Livre Comércio, o EFTA. Pretendemos seguir adiante com vários outros acordos nos próximos meses."

O nanismo diplomático de Bolsonaro impediu que enxergasse o essencial: sem retirar a raiva de sua retórica, coloca em risco conquistas que não se devem apenas ao seu governo. Ganharam impulso sob Michel Temer. E não avançaram porque foram travados pela corrupção endêmica. O extremismo ideológico é outro tipo de pesticida, mas tem o mesmo efeito devastador. Bolsonaro declarou que seu governo combate o déficit fiscal. Mas o principal déficit do Brasil no momento talvez esteja entre as orelhas do seu presidente.

Queimando pontes

O discurso inaugurou um "Novo Brasil" para a comunidade internacional. Foi um marco para o fim de uma antiga imagem externa brasileira, com características que passavam pelo equilíbrio e pelo diálogo. A questão é que essa "novidade" remete ao século 19, com o isolacionismo pré-abolição, o nacionalismo tacanho que se orgulhava do atraso, a hostilidade exacerbada aos vizinhos, a subserviência colonial. Em 74 anos de ONU, o Brasil, pela primeira vez, adotou inédito discurso de embate com a organização.

A participação de Bolsonaro foi alinhada à de Donald Trump, que veio logo a seguir. O que não é coincidência. Uma fonte informou que o discurso de Bolsonaro tomou sua forma final após o encontro, no dia 23, do deputado federal Eduardo Bolsonaro e do assessor para assuntos internacional da Presidência da República, Filipe Martins, com Steve Bannon, que foi estrategista da campanha de Donald Trump e é uma das lideranças do movimento ultraconservador internacional.

Querendo agir como os Estados Unidos, mas sem ter condições geopolíticas para tanto, o presidente brasileiro reforçou a posição defensiva do país em todos os tabuleiros internacionais ao evitar uma fala conciliatória. Ou seja, apesar de ter começado afirmando que essa era "a oportunidade de reestabelecer a verdade", seu discurso foi visto por membro de missões estrangeiras com a qual o blog conversou como uma "oportunidade perdida".

Por ser país em desenvolvimento e por ter limitado poder militar, econômico e político, o Brasil sempre defendeu a importância das Nações Unidas por ser uma forma de conter o poderio de países hegemônicos. A contrapartida seria o de respeitar diretrizes em direitos humanos, meio ambiente e, claro, ter postura construtiva. O que não foi o caso.

Dessa forma, a participação de Bolsonaro não deve reverter a avaliação negativa de seu governo junto à maior parte da comunidade internacional causada pela forma com a qual vem lidando com a crise na Amazônia e por suas declarações críticas aos direitos humanos. Quem já estava com Bolsonaro, continuará com ele. E só. Um resumo da sua curta presença em Nova York poderia ser: do lado de fora, manifestações contra ele e a favor da Amazônia (o que dá no mesmo), e sentimento de desprezo de muita gente do lado de dentro do prédio da ONU.

Tínhamos uma política externa brasileira respeitada internacionalmente. Havia uma linha equilibrada, de mais de 100 anos, que não foi rompida nem pela ditadura. Vai demorar para a comunidade internacional entender as implicações desse "Novo Brasil" apresentado por Bolsonaro. O estrago está feito para a imagem do país. Quanto aos brasileiros, já entendemos muito bem o significado disso. 

Para quem se frustrou com a falta de demonstrações de repúdio no plenário da Assembleia, um aviso. A "normalização" de Bolsonaro vem acompanhada da "normalização" do Brasil como país-pária em meio ambiente e em direitos humanos, como país que se opõe ao multilateralismo, como país de governante autoritário, incapaz de articular consensos internos ou internacionais.

Esse Brasil parece incontornável. A maioria dos demais países poderosos vê uma oportunidade de ganhos no espólio do que já foi um país soberano e mais influente. Ninguém vai deixar de fazer negócios com o Brasil, mas, definitivamente, deixamos de ser interlocutor confiável para discutir e definir decisões coletivas. Caímos no pacote do grupo bizarro de nações.

Os países em desenvolvimento devem estar vendo o fim de um líder, de fonte de ajuda nos desafios da pobreza e no desenvolvimento sustentável, de um parceiro para demandar um maior equilíbrio do poder global. Hoje, o Brasil age como colônia política dos Estados Unidos. Enquanto isso, os países latino-americanos, principalmente os vizinhos, devem buscar formas de se preservar da inegável queda de poder econômico e político brasileiro. E, quando possível, buscar a liderança da região, abandonada pelo Brasil.

Isolamento

Rubens Ricupero, ex-ministro da Fazenda e embaixador nos Estados Unidos em dois períodos (1974-1977 e 1991-1993), viu com preocupação os ataques que o presidente disparou na ONU. Para Ricupero, a fala de Bolsonaro consolidou a fama do Brasil como o novo ‘vilão global’ e afugentará empresas que buscam estabilidade para fazer investimentos de longo prazo.

“Falo como um diplomata profissional. Um discurso tão belicoso quanto o de Bolsonaro é quase uma aula de antidiplomacia. Além de ter acentuado o lado negativo ao falar do meio ambiente, ele hostilizou muita gente no Brasil e no exterior. E atacou a própria ONU. Pensava que ele não conseguiria agravar o seu problema de imagem, mas confirmou o que o público externo mais temia: o fato de ser uma pessoa sem abertura nenhuma para a diplomacia”, afirmou Ricupero.

O ex-embaixador disse não ter se surpreendido com a retórica empregada por Bolsonaro. “Ele foi coerente com quem ele é”, declarou. “Eu já imaginava que ele falaria algo para os seus apoiadores mais intransigentes. Ele pensa que corre um perigo maior no Brasil do que lá fora. Existe uma postura imediatista em sua fala e que não abrange um cálculo externo.”

Para Ricupero, o Brasil atraiu o desprezo que a comunidade internacional nutria anteriormente pelo presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte. O chefe de estado asiático ficou conhecido por ofender autoridades e empreender uma guerra às drogas que acarretou na morte de milhares de pessoas.

“Hoje, o Brasil assumiu o papel de vilão global. Essa fama era do Duterte, mas ele se apagou muito e só vinha chamando a atenção por sua guerra às drogas. Não havia em torno dele um tema como a questão da Amazônia, que mobiliza as preocupações internacionais”, afirmou.

Ricupero entende que o Brasil pagará um preço elevado por ter optado pela via da confrontação. “Nenhuma empresa transnacional que prioriza boas práticas ambientais fará grandes investimentos no Brasil após esse discurso. Países isolados também têm dificuldades para se eleger para postos internacionais. Se o Brasil se envolver em problemas com outro país, verá que não tem amigos na busca por soluções. Sem contar que os acordos de livre-comércio, inclusive o do Mercosul com a União Europeia, ficarão hibernados por um longo tempo”, disse.

Reações

O discurso teve repercussão bastante negativa nas redes. Logo após a sua fala, adjetivos como “Vexame”, “show de horror”, “ódio”, “alucinação ideológica” entre outros foram os mais citados entre os internautas.

Vários memes também começaram a circular logo após o discurso. Em um dos mais vistos, a chanceler federal da Alemanha, Angela Merkel, aparece dormindo durante a fala do presidente brasileiro.

Veja abaixo alguns dos comentários sobre o discurso de Bolsonaro na ONU:

Para o Observatório do Clima, o presidente envergonhou o país, sobretudo em relação à área ambiental. "O presidente mais uma vez envergonhou o Brasil no exterior ao abdicar a tradicional liderança do país na área ambiental em nome de sua ideologia. Não fez nada para tranquilizar investidores, nem para aplacar o clamor crescente por boicote a produtos brasileiros. Põe em risco o próprio agronegócio que diz defender", afirmou a organização, que reúne 37 entidades da sociedade civil brasileira.

A opinião é semelhante à do Greenpeace: “A fala do presidente sobre meio ambiente foi uma farsa. Bolsonaro tentou convencer o mundo que protege a Amazônia, quando, na verdade, promove o desmonte da área socioambiental, negocia terras indígenas com mineradoras estrangeiras e enfraquece o combate ao crime florestal”, declarou Marcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas da organização não-governamental.

“Bolsonaro foi eleito presidente; ele não é dono do Brasil e não ganhou uma carta em branco para destruir o país. Ele distorce o conceito de soberania para poder justificar seu projeto de destruição da Amazônia. Soberania não é poder fazer (ou destruir) o que quiser. Soberania é ter responsabilidade nacional de garantir a proteção do maior patrimônio ambiental dos brasileiros”, conclui Astrini.

Mídia Internacional

A imprensa internacional também reagiu de forma crítica ao discurso. Em seu site, a rede britânica BBC deu uma manchete em separado para Bolsonaro e sua afirmação de que a Amazônia pertence ao Brasil. Segundo a BBC, o presidente brasileiro assumiu um tom “desafiador” ao abordar a questão, criticando o sensacionalismo da mídia. Em contraponto, a rede acrescenta no mesmo link reportagem de seu correspondente na América Latina, Will Grant, no Pará, em que o repórter relata a destruição da floresta do “epicentro da crise”.

O também britânico Guardian, por sua vez, colocou seu correspondente para a América Latina, Tom Phillips, para acompanhar e comentar a participação de Bolsonaro em sua cobertura ao vivo da Assembleia Geral. Segundo Phillips, com um discurso “aparentemente escrito por seus assessores mais radicais de extrema direita”, Bolsonaro ofereceu ao mundo um vislumbre de “um governo introvertido, obcecado por conspirações e profundamente arrogante” que agora está à frente do país.

“Alguns tinham esperança de que Bolsonaro adotasse um tom mais conciliador ao se dirigir aos líderes mundiais na ONU pela primeira vez, mas em segundos ficou claro que eles iriam se decepcionar”, escreveu o jornalista do Guardian, dando como exemplos seu “ataque trumpiano” ao socialismo, as indiretas ao presidente francês, Emmanuel Macron, sobre a Amazônia, e as críticas ao politicamente correto e aos “progressistas ateus”, para “deleite de seus apoiadores pentecostais”. Concluindo, Phillps afirmou que os aplausos protocolares “não deixaram dúvidas de que muitos delegados não podiam esperar para se verem livres do líder do Brasil”.

O ataque de Bolsonaro ao socialismo também ganhou destaque na avaliação do discurso pela Bloomberg. Segundo a agência, o presidente “cimentou a ruptura da tradição de multilateralismo do país” com sua agressiva defesa da soberania na Amazônia. Focada em economia, a agência também lembrou o esforço mencionado pelo brasileiro para a abertura do país antes de voltar a atacar a “ideologia de esquerda” por trás da facada que sofreu durante a campanha eleitoral no ano passado.

Já a rede americana CNN só mencionou o discurso de Bolsonaro brevemente na sua cobertura ao vivo da Assembleia em seu site. Em sua página, a CNN se limitou-se a reproduzir a frase do presidente de que “a Amazônia não está sendo devastada nem consumida pelo fogo como a mídia mentirosamente diz” para logo, a espelho da BBC, oferecer um contexto da reportagem que fez sobre aumento de 85% nas queimadas na região em agosto.  A versão brasileira do site do jornal espanhol El Pais, por fim, diz em sua manchete que no discurso na ONU Bolsonaro escancarou seu "programa de ultradireita e anti-indígena".

O francês Le Monde traduziu o discurso de Bolsonaro como “iliberal” e caracterizou a fala como uma “mistura de arrogância com digressões confusas”. O jornal ainda destacou a réplica do brasileiro sobre a Amazônia, a crítica feita à imprensa e o ataque direto a lideranças indígenas, em especial, ao cacique Raoni. O periódico também comentou sobre as críticas que Bolsonaro fez ao presidente Emmanuel Macron, sem citá-lo.

A agência RFI, também francesa, deu destaque para a fala do presidente de extrema-direita sobre a Amazônia, no ponto em que disse que seria “uma falácia dizer que Amazônia é patrimônio da humanidade”. A agência pontua que Bolsonaro usou seu tempo para atacar “o socialismo, Cuba, Venezuela, a imprensa, o ambientalismo radical”, além de defender sua política ambiental, o ministro da Justiça Sérgio Moro e a criação de uma nova política indigenista. “Bolsonaro elaborou um elo entre ‘ameaça do socialismo, corrupção generalizada, grave recessão econômica, altas taxas de criminalidade, ataques ininterruptos aos valores familiares e religiosos que formam nossas tradições”, diz a RFI.

O jornal português Público demonstrou certa decepção com a fala do presidente. “Havia muitas expectativas sobre o que diria Jair Bolsonaro no seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, que abriu nesta terça-feira em Nova Iorque. Mas ele foi igual a si próprio”, contou o periódico.

Na Alemanha, citada ao lado da França no discurso do presidente brasileiro, a fala de Bolsonaro não teve grande repercussão. No Süddeutsche Zeitung, um dos principais do país, Bolsonaro foi citado dentro de matéria que comentava sobre a participação de Donald Trump na ONU. “Na Assembleia Geral da ONU, Donald Trump falou diretamente com Jair Bolsonaro – e elogia o patriotismo. É impressionante como os dois soam parecido”, disse o alemão.

No Reino Unido, a participação de Jair Bolsonaro também teve pouco impacto. Assim como no Zeitung, no The Guardian, o brasileiro foi citado em um comentário sobre Trump. O veículo disse que Bolsonaro promoveu “ataques trumpianos” ao falar sobre “incêndios em andamento na Amazônia, que ele descreveu falsamente como uma região ‘praticamente intocada'”.

Confira as principais falácias do discurso de Bolsonaro sobre a questão ambiental

De janeiro a setembro, o governo só aplicou 7,5% do reduzido recurso para políticas de combate ao desmatamento e crimes associados, como grilagem de terras e violência contra comunidades. No mesmo período, houve uma redução de 28% na quantidade de autuações ambientais em todo o país, quando comparado com o mesmo período de 2018. Sem fiscalização, quem está agindo com liberdade é o crime organizado. Com essa conivência, máfias que lucram com a destruição da floresta estão colocando em risco a floresta e seus povos.

- Com o corte de 24% no orçamento do Ibama para fiscalização, quase não sobra recursos nem para pagar os gastos fixos do órgão. 38% do orçamento dos programas de prevenção e controle de incêndios florestais foram bloqueados. O Brasil perde capacidade de monitorar, fiscalizar e prevenir crimes ambientais.

- O orçamento para lidar com mudanças climáticas é reduzido a praticamente zero. O corte de 95% afeta duramente os programas de combate ao desmatamento e às queimadas, maior fonte de emissões brasileiras de gases do efeito estufa.

“Amazônia permanece praticamente intocada”, diz Bolsonaro

- De acordo com o Inpe, o bioma Amazônia já perdeu 19% de sua área original.

- De janeiro a agosto de 2019, o número de alertas de desmatamento subiu 75% em relação ao mesmo período de 2018. Considerando somente agosto deste ano, alertas de desmatamento da Amazônia foi 3 vezes maior e os alertas de fogo aumentaram 196,4%, na comparação com mesmo mês de 2018.

- Cientistas alertam que o desmatamento da Amazônia pode estar chegando a um ponto crítico, no qual a floresta pode perder sua capacidade de recuperar e se transformar em uma savana degradada.

Para o presidente, queimadas foram resultado do “clima” deste ano

- O oposto é verdadeiro. De acordo com um estudo lançado pelo Instituto Ambiental de Pesquisa Ambiental (IPAM), neste ano, o número de dias consecutivos sem chuva foi menor do que no ano passado. O aumento das queimadas está sim relacionado pelo aumento do desmatamento.

- O aumento das queimadas em 2019 é, na verdade, o resultado de um movimento orquestrado, incentivado pelos discursos de Bolsonaro e pelo desmantelamento de políticas e agências ambientais.

- A existência, neste ano, do chamado “Dia do Fogo”, no qual agricultores e grileiros no Pará planejaram incêndios coordenados no dia 10 de agosto, é uma evidência clara da garantia de impunidade. Embora os planos tenham sido relatados pela mídia, o governo federal não tomou nenhuma medida preventiva e as investigações estão ocorrendo em um processo demorado.

A obsessão de Bolsonaro em abrir as terras indígenas para mineração

É só olhar para um mapa das terras indígenas no Brasil com dados sobre desmatamento para ver como elas são importantes para manter a floresta em pé. As terras indígenas desempenham um papel determinante na contenção do desmatamento e das mudanças climáticas. Estudos demonstram que, no Brasil, os níveis de desmatamento são 11 vezes mais baixos nas áreas da floresta amazônica em que há Terras Indígenas do que nas demais áreas de floresta.

A Constituição Brasileira de 1988 assegurou aos povos indígenas o respeito a sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e reconheceu o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Terras Indígenas são bens da União, sendo reconhecidos aos índios a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. A demarcação de terras indígenas é, portanto, um mero reconhecimento do governo do que é, tem sido e sempre será um domínio indígena. E cabe ao Estado a obrigação de protegê-las.

Reunimos em uma linha do tempo todo o desmonte provocado nas políticas ambientais do governo Bolsonaro ao longo de 2019. Confira aqui.

Outras falácias ditas pelo presidente na ONU

“Em 2013, um acordo entre o governo petista e a ditadura cubana trouxe ao Brasil 10 mil médicos sem nenhuma comprovação profissional. Foram impedidos de trazer cônjuges e filhos, tiveram 75% de seus salários confiscados pelo regime e foram impedidos de usufruir de direitos fundamentais, como o de ir e vir. Antes mesmo de eu assumir o governo, quase 90% deles deixaram o Brasil, por ação unilateral do regime cubano.”

- É falsa a afirmação de que os médicos cubanos do programa Mais Médicos não tinham nenhuma comprovação profissional. A lei 12.873/2013, que instituiu o programa de cooperação, estabelece que os médicos estrangeiros participantes devem apresentar “diploma expedido por instituição de educação superior estrangeira” e “habilitação para o exercício da Medicina no país de sua formação”. Para participação no Mais Médicos, os profissionais estrangeiros não precisavam revalidar o diploma no Brasil por três anos.

- E não há restrição para cônjuges ou filhos dos profissionais participantes do programa. A mesma lei deixa claro que o Ministério das Relações Exteriores pode conceder visto temporário para os “dependentes legais” do médico. A OPAS também havia informado, à Agência Lupa, que não havia esse tipo de impedimento nos acordos firmados entre Cuba e Brasil.

- De acordo com o Sistema de Informação Integrado Mais Médicos (SIMM), site que reúne informações da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), ao final de 2013 havia 5,2 mil médicos cubanos participando do Mais Médicos no Brasil. O número de profissionais só ultrapassou os 10 mil em março de 2014, quando havia 11,1 mil médicos no País. 

- Em novembro de 2018, quando o governo cubano anunciou a decisão de deixar a parceria com o Brasil, havia 8,2 mil profissionais integrando o programa de cooperação. Em dezembro, o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, afirmou que mais de 90% dos médicos já haviam voltado para seu país natal

- Apesar de ter ocorrido antes do início do governo Bolsonaro, a saída foi motivada por um  posicionamento do então presidente eleito. O Ministério da Saúde Pública de Cuba comunicou que Bolsonaro fez declarações “ameaçadoras e depreciativas” e sugeriu mudanças “inaceitáveis” no Mais Médicos. Entre as novas exigências estava a revalidação dos diplomas de cubanos.

- Quando ainda era deputado federal, Bolsonaro havia entrado com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do Mais Médicos.

“O Brasil também sente os impactos da ditadura venezuelana. Dos mais de 4 milhões que fugiram do país, uma parte migrou para o Brasil, fugindo da fome e da violência.”

- Os dados sobre migração venezuelana foram compilados pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). A agência divulgou em junho deste ano que 4 milhões de pessoas saíram da Venezuela, um dos maiores grupos populacionais de refugiados do mundo. 

- Outros países latino-americanos receberam mais venezuelanos que o Brasil. A Colômbia é a mais impactada, com 1,3 milhão de refugiados, seguida pelo Peru, com 768 mil, Chile, 288 mil, e Equador, 263 mil. O número de venezuelanos no País é estimado em 168 mil.

- De acordo com a ACNUR, foram 61,6 mil pedidos de asilo no Brasil em 2018.

“Em apenas oito meses, concluímos os dois maiores acordos comerciais da história do país, aqueles firmados entre o Mercosul e a União Europeia e entre o Mercosul e a Área Europeia de Livre Comércio, o EFTA.”

- Em relação ao tratado entre Mercosul e União Europeia, o acordo foi concluído em julho, mas ainda não ratificado, e, por isso, não está em vigor. O texto ainda deverá ser apreciado pelo Conselho Europeu (órgão da UE que reúne todos os presidentes e primeiros-ministros do bloco). Há pressões de países europeus, como França e Áustria, e até mesmo do próprio presidente do Conselho, Donald Tusk, que colocam em dúvida a ratificação do acordo.

- As negociações ocorreram ao longo de 20 anos, começando em 1995 com a assinatura do Acordo-Quadro de Cooperação Interregional Mercosul-União Europeia em Madri (Espanha) e, em 1999, com a fixação do objetivo de iniciar negociações bilaterais entre os blocos. As informações principais sobre o acordo constam em documento elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores neste ano:

- Segundo estimativas do Ministério da Economia, o acordo Mercosul-UE elevará o PIB brasileiro em US$ 87,5 bilhões em 15 anos. Esse valor pode chegar a US$ 125 bilhões se consideradas a redução das barreiras não-tarifárias e o incremento esperado na produtividade total dos fatores de produção. O aumento de investimentos no Brasil, no mesmo período, será da ordem de US$ 113 bilhões. Com relação ao comércio bilateral, as exportações brasileiras para a UE apresentarão quase US$ 100 bilhões de ganhos até 2035.

- Em relação ao acordo Mercosul/EFTA, o tratado foi concluído em agosto deste ano em Buenos Aires (Argentina) com a Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, que compõem a Associação Europeia de Livre-Comércio. As negociações levaram dez rodadas até a conclusão, mas as discussões ocorriam desde 2000. O tratado ainda precisa ser ratificado para entrar em vigor. Os detalhes foram divulgados pelo Itamaraty e podem ser conferidos abaixo:

- Segundo estimativas do Ministério da Economia, o acordo Mercosul-EFTA possibilitará um incremento do PIB brasileiro de US$ 5,2 bilhões em 15 anos. Estima-se um aumento de US$ 5,9 bilhões e de US$ 6,7 bilhões nas exportações e nas importações totais brasileiras, respectivamente, totalizando um aumento de US$ 12,6 bilhões na corrente comercial brasileira. Espera-se um incremento substancial de investimentos no Brasil, da ordem de US$ 5,2 bilhões, no mesmo período.

“Hoje, 14% do território brasileiro está demarcado como terra indígena, mas é preciso entender que nossos nativos são seres humanos, exatamente como qualquer um de nós.”

- Atualmente, o Brasil conta com 440 terras indígenas demarcadas e regularizadas, que correspondem a cerca de 12,6% (106.936.192,6 hectares) do território brasileiro (851.576.704,9 hectares). Os dados são da Fundação Nacional do Índio (Funai).  Número próximo ao mencionado por Bolsonaro é encontrado quando se soma as áreas que ainda estão nas fases de Delimitação, Declaração e Homologação – ou seja, que ainda não foram regularizadas pela União. Somadas as áreas demarcadas e as que estão na fila da demarcação, haveria um total de 117.067.410,7 hectares, o que corresponde a 13,8% do território brasileiro.

“A reserva Yanomami, sozinha, conta com aproximadamente 95 mil quilômetros quadrados, o equivalente ao tamanho de Portugal ou da Hungria, embora apenas 15 mil índios vivam nessa área.”

- A Terra Indígena Yanomami conta com 96.649,75 km², distribuídos entre os Estados de Roraima e Amazonas, na fronteira do Brasil com a Venezuela, segundo o Instituto Socioambiental. Ao todo, a população yanomami é estimada em mais de 37 mil pessoas, englobando residentes venezuelanos. No Brasil, a população estimada é de cerca de 25 mil, segundo dados dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas de 2017.

- O território demarcado é maior que a área territorial de Portugal (92 225,61 km²) e a área territorial da Hungria (93.030 km²).

“Em meu país, tínhamos que fazer algo a respeito dos quase 70 mil homicídios e dos incontáveis crimes violentos que, anualmente, massacravam a população brasileira. (…) Só em 2017, cerca de 400 policiais militares foram cruelmente assassinados. Isso está mudando. Medidas foram tomadas, e conseguimos reduzir em mais de 20% o número de homicídios nos seis primeiros meses de meu governo.”

- Segundo a plataforma Sinesp, do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, em 2019 foram registradas 16.663 vítimas de homicídio no Brasil. Nesse mesmo período no ano anterior, foram 21.983 ocorrências. A redução, portanto, foi de cerca de 24%.

- Nos anos catalogados pelo Sinesp, o número de homicídios não chegou a ultrapassar 60 mil. O patamar mais alto ocorreu em 2017, com 56.235 mortes. 

- O Fórum Brasileiro de Segurança Pública também compila dados de violência no Brasil com base em informações do Ministério da Saúde e publicou dois estudos sobre o assunto este ano. O Atlas da Violência calcula que tenham ocorrido 65,6 mil homicídios no Brasil em 2017. Já o Anuário Brasileiro da Segurança Pública aponta que em 2018 foram registradas 57,3 mil mortes violentas intencionais, redução de 10% em relação ao ano anterior. 

Atlas da Violência 2019

Anuário Brasileiro de Segurança Pública

- Em relação à morte de policiais, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que, em 2017, 367 agentes foram mortos. No ano seguinte, este número foi de 343. 

Um discurso do Brasil na ONU que deveria ter sido lido por Bolsonaro

A Assembleia Geral das Nações Unidas é um dos principais órgãos da ONU. Tradicionalmente, cabe ao Brasil abrir a sua reunião anual. É um momento importante, em que o presidente reafirma os compromissos do país nas relações internacionais. Frente às drásticas mudanças que ocorrem na política externa brasileira, decidimos escrever o discurso que acreditamos que o Brasil deveria apresentar aos chefes de Estado reunidos em Nova York.

É um discurso que projeta um ideal de nação e justiça. Guarda o tom dos discursos diplomáticos, com referência a órgãos e tratados que existem, com propostas fictícias, criadas por nós, mas que acreditamos serem viáveis e necessárias. Somos duas especialistas em relações internacionais, com pesquisas sobre paz, segurança e políticas públicas.

O discurso está baseado em pilares centrais defendidos pela diplomacia brasileira desde o retorno à democracia. Entre eles, destacam-se a promoção da integração regional e o acolhimento de migrantes e refugiados, além da defesa do meio ambiente, dos direitos humanos, da resolução pacíficas de conflitos e do multilateralismo, em contraste com o atual foco no nacionalismo, que enxerga a soberania nacional e a cooperação multilateral como mutuamente excludentes. Também reforçamos em nosso discurso a histórica demanda do Brasil em favor da reforma das instituições que compõem a governança global, incluindo o Conselho de Segurança da ONU e o Banco Mundial, de forma a dar maior voz aos países em desenvolvimento.

Também traz iniciativas inovadoras que ainda não existem, mas também retoma compromissos anunciados na última década, como o fortalecimento da Organização do Tratado de Cooperação da Amazônia, a criação de um fundo soberano voltado à educação e à pesquisa, e o lançamento de um Livro Branco de Política Externa formulado com grande participação da sociedade civil, promessa anunciada em 2014, mas jamais concretizada pelo Ministério das Relações Exteriores. O discurso termina anunciando o lançamento do Museu da Escravidão, no Rio de Janeiro, um projeto que idealizamos a ser criado em cooperação com outros países de língua portuguesa.

É um lembrete de que um dia poderemos ter uma política externa proativa e criativa, coerente com os valores democráticos e com o objetivo de melhorar nossas vidas.

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Bom dia a todas e todos. É uma honra estar aqui e dar continuidade à longa tradição que o Brasil mantém de abrir a Assembleia Geral das Nações Unidas.

Senhoras e senhores, enfrentamos crises sem precedentes no mundo. Novas tecnologias, transformações geopolíticas e o impacto das mudanças climáticas são apenas três dos desafios complexos que nos trazem novas incertezas.

O Brasil tem longa trajetória de contribuir para o multilateralismo, tradição que perpassa governos democráticos e militares, seja por meio de esforços globais como a Liga das Nações e as Nações Unidas; ou por meio das organizações regionais, como a Organização dos Estados Americanos e o Mercosul.

O multilateralismo e o respeito pelo direito internacional são fundamentais para que possamos enfrentar e prevenir os problemas cada vez mais urgentes do mundo atual. Rejeitamos os discursos nacionalistas e populistas que se aproveitam das novas incertezas para esvaziar as instituições da governança global e para enfraquecer a democracia e os direitos humanos.

O passado nos mostra que problemas globais não podem ser resolvidos por um só país. Ao invés de trazerem prosperidade, o unilateralismo e o isolacionismo provocam instabilidade e, até mesmo, guerras.

O Brasil tem colhido os frutos concretos de sua tradição multilateralista, dentre os quais os avanços logrados por meio da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável e o reconhecimento do seu território marítimo através da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar.

Portanto, acreditamos que, longe de serem mutuamente excludentes, o multilateralismo e a soberania nacional reforçam-se mutuamente.

Defendemos a multipolaridade cooperativa, por meio da qual poderemos construir uma ordem internacional mais equânime e democrática, com maior representatividade dos países em desenvolvimento. Essa ordem deve ser pautada pelo multilateralismo e pelo direito internacional, e não por rivalidades geopolíticas ou ambições hegemônicas.

A política externa brasileira retoma o seu viés universalista, fundamentado na ideia de que o diálogo é necessário especialmente quando discordamos. Por isso o Brasil continua, através da Agência Brasileira de Cooperação, fortalecendo os laços de cooperação Sul-Sul. Aprofundamos as trocas não apenas através de agrupamentos tais como o IBAS e o BRICS, mas também bilateralmente com parceiros na América Latina, na África e na Ásia com base nos princípios de amizade, horizontalidade e reciprocidade. Para tal, o Brasil assume o compromisso de expandir seu orçamento para atividades de cooperação internacional, sempre considerando a responsabilidade fiscal e o impacto social e ambiental de tais projetos.

Os países latino-americanos são nossos vizinhos e temos todos a ganhar com uma maior integração regional. Reconhecemos nossa dívida histórica para com nossos antepassados africanos e nos orgulhamos das nossas raízes. Os laços entre o Brasil e o Oriente Médio são históricos e continuaremos expandindo as trocas. Acompanhamos com grande interesse a iniciativa do Cinturão e Rota e buscaremos aprofundar nossos intercâmbios com parceiros asiáticos.

Também devemos trabalhar juntos pela inovação. Além de desenvolver tecnologias de ponta em áreas tais como aviação e energia nuclear para fins pacíficos, o Brasil também é referência em tecnologias sociais no combate à fome e à pobreza. Na nossa cooperação solidária, iremos privilegiar os esforços em saúde pública, compartilhando nossas experiências no desenvolvimento de um sistema único de saúde de acesso universal e resguardado pela Constituição federal, buscando também aprender com nossos parceiros.

Sociedade civil e setor privado têm seu papel a desempenhar nas políticas públicas e na cooperação – mas isso não quer dizer que os estados devem abdicar da sua responsabilidade perante os desafios atuais.

As instituições de Bretton Woods e outros componentes da governança global econômica devem atentar para a pauta comercial que, na ausência de um arcabouço global efetivo, se afunda em um bilateralismo sem rumo. Esse panorama produz trocas que são altamente assimétricas, prejudicando os países em desenvolvimento.

Igualmente preocupante é a tendência de financeirização da economia global. O fenômeno vem exacerbando as profundas desigualdades socioeconômicas já existentes, alimentando uma super elite com poder político desproporcional e fomentando novas tensões sociais. Precisamos inovar nos esforços de regulamentação do setor financeiro e no combate à precarização do trabalho.

O Brasil segue comprometido com a reforma do Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial e Organização Mundial do Comércio, de forma a torná-las mais eficazes. E isso requer maior representatividade da ordem mundial atual, na qual países em desenvolvimento contribuem significativamente para o crescimento mundial, mas carecem de poder decisório. Enxergamos essas mudanças como urgentes, sobretudo diante de ameaças protecionistas e guerras comerciais que se acirram em meio à falta de respeito pelas normas internacionais.

Os arranjos regionais também têm um papel fundamental na promoção da multipolaridade cooperativa. A América Latina não pode se tornar um cemitério de organizações regionais. Além de propor a reforma da OEA de forma a fortalecer seu papel na prevenção e resolução de conflitos, o Brasil irá lançar novas iniciativas para reforçar a Organização do Tratado de Cooperação da Amazônia, que enxergamos como um espaço cada vez mais estratégico para a região.

Reafirmar a soberania brasileira sobre a nossa parte da Amazônia e rechaçar a ideia da sua internacionalização não exclui reconhecer sua importância global. O Brasil permanece à disposição para cooperar com parceiros em busca da preservação da floresta amazônica, da proteção dos povos indígenas e tradicionais, e do desenvolvimento sustentável e inclusivo de toda a Amazônia.

Senhoras e senhores, o Antropoceno demanda soluções cooperativas e fundamentadas em pesquisas e evidências. Face à emergência climática que o mundo enfrenta, o Brasil reitera seus compromissos para com o Acordo de Paris. A comunidade científica no Brasil trabalha em estreita colaboração com contrapartidas em outros países no desenvolvimento de mecanismos de monitoramento da floresta, desde satélites até o uso da inteligência artificial. Nos orgulhamos dos nossos centros de excelência como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Inpe.

A valorização da ciência, do conhecimento e da educação é primordial na promoção do desenvolvimento sustentável e inclusivo. É por isso que garantiremos a realização do nosso Censo Demográfico em seu formato original. Além disso, criaremos um fundo soberano cujos recursos serão dedicados exclusivamente ao fortalecimento da educação pública, incluídas a pesquisa e a inovação. O Fundo Paulo Freire contará com ampla participação social na elaboração de um modelo de gestão inovador, além de estar aberto à cooperação com empresas e países parceiros.

O Brasil lidera esforços climáticos internacionais desde que sediou a Rio 92 e a Rio+20. Mantendo a tradição, iremos sediar a próxima Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Tais esforços irão fortalecer a governança climática inovadora que estamos desenvolvendo no Brasil em parceria com governos estaduais e municipais, atores da sociedade civil e entidades do setor privado.

Além disso, o Brasil convida a comunidade internacional a apoiar e participar da Conferência Internacional da Juventude e do Clima que iremos sediar no ano que vem em Teresina, no Piauí.

A cooperação internacional é essencial para o avanço do desenvolvimento sustentável e inclusivo. Iremos fortalecer nossos laços de cooperação para repensar modelos de infraestrutura de grande porte, identificando e promovendo boas práticas na redução dos impactos socioambientais do deslocamento das populações locais. Essas e outras iniciativas de mitigação e adaptação demandam não apenas maior engajamento de países em desenvolvimento, mas também maiores compromissos por parte dos países que deram saltos históricos em desenvolvimento causando fortes impactos ambientais. Nesse sentido, enxergamos no diálogo de alto nível que estabelecemos em abril com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico um canal importante de troca de ideias, respeitando nossas diferenças.

Para que possamos redobrar os esforços de cooperação, solicitei à nossa Ministra das Relações Exteriores, que convoque uma reunião extraordinária da Organização do Tratado de Cooperação da Amazônia.

Nesse encontro, iremos lançar novos esforços colaborativos de proteção das florestas e dos seus habitantes, promovendo uma abordagem sustentável em toda a Bacia do Amazonas.

Senhoras e senhores, o Brasil tem longa tradição de prevenção e resolução pacífica dos conflitos, dentro e fora da sua região. Nosso país tem orgulho de estar entre os membros fundadores da Zona de Paz e de Cooperação do Atlântico Sul, livre de armas nucleares, que constitui uma das nossas maiores credenciais como ator na paz e segurança internacional.

O Brasil lamenta o desgaste do regime internacional de desarmamento, com o recente colapso do Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário, e se compromete a ratificar e a promover a universalização do novo Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares.

No mesmo espírito, anunciamos uma moratória nacional na produção de munições de fragmentação e irá aderir à Convenção de Oslo sobre a proibição desses artefatos, que provocam danos desproporcionais à população civil.

O Brasil opõe-se a intervenções militares salvo em caso de aprovação pelo Conselho de Segurança e, mesmo assim, defendemos o uso responsável da força. Casos de instabilidade aguda requerem uma abordagem pacífica priorizando os meios políticos e diplomáticos. O Brasil rejeita o uso da força para lidar com a crise venezuelana, posto que recorrer às armas poderia gerar instabilidade na Venezuela e em toda a região por décadas.

Entendemos, ainda, que sanções econômicas têm impacto imediato e desproporcional sobre a população civil. Portanto, o Brasil opõe-se a sanções unilaterais, enxergando-as como medidas de último recurso que devem ser aprovadas no âmbito das Nações Unidas. O Brasil acredita que a crise apenas poderá ser resolvida pelos próprios venezuelanos, sem ditames externos. Iremos colaborar com os esforços imparciais de mediação entre o governo e a oposição, como Grupo Internacional de Contato, o Mecanismo de Montevidéu, e os Diálogos de Oslo.

O Brasil apoia o acordo de paz assinado entre o governo da Colômbia e as FARC e permanece à disposição para apoiar as partes para que retrocessos sejam evitados na implementação do acordo.

Também reiteramos nosso apoio à resolução pacífica dos conflitos no Oriente Médio. Mais especificamente, assinalamos a necessidade de preservar o acordo sobre o programa nuclear iraniano. Reafirmamos o compromisso do Brasil com a solução de dois Estados para Palestina e Israel, com base nas linhas de 1967 e nos parâmetros do direito internacional, inclusive em relação ao status de Jerusalém. Estamos prontos a desempenhar atividades de mediação no Oriente Médio, caso sejamos convidados pelas partes.

Acreditamos que os mecanismos de paz e segurança das Nações Unidas podem e devem ser modernizados e aprimorados. Sob a liderança da nossa ministra da Defesa o Brasil retoma seu papel junto às operações de paz da ONU. Setecentos dos nossos militares, policiais e de civis serão enviados para a Missão das Nações Unidas na República Centro-Africana. No início do ano, lançamos uma campanha que busca aumentar a participação de mulheres brasileiras em todos os componentes, inclusive em postos de liderança.

No plano político, também continuaremos contribuindo para os esforços de resolução pacífica dos conflitos. É por isso que propomos a criação de uma Rede de Mediadoras Latinoamericanas, que reunirá conhecimentos valiosos adquiridos em contextos de conflitos e violência. Essa iniciativa reforça nosso compromisso com a agenda sobre Mulheres, Paz e Segurança.

Ressaltamos que a eficácia da ONU em paz e segurança requer maior representatividade. Em que pese a fadiga com o tema de reforma, insistimos que, sem repensarmos o Conselho de Segurança, a arquitetura de paz e segurança permanecerá distorcida e pouco eficaz. É por isso que lançamos, mês passado, uma nova proposta, sob o título O Conselho dos Capazes. Vislumbramos um órgão cujos membros seriam eleitos a cada cinco anos com base em avanços demonstráveis, durante o período prévio, em pautas tais como: implementação e promoção das Agendas de Mulheres, Paz e Segurança e de Juventude, Paz e Segurança; contribuições concretas para a prevenção de conflitos, incluídos os esforços de desarmamento e de não proliferação de armas nucleares; e iniciativas em mediação de conflitos. Critérios de representatividade também seriam adotados de forma a assegurar a presença dentre os membros do conselho de países de diferentes regiões geográficas e níveis de renda.

Na mesma linha, o Brasil também defende a ampliação dos trabalhos e responsabilidades da Comissão de Consolidação da Paz, mais apta a liderar esforços preventivos e de reconstrução em contextos pós-conflito.

Finalmente, o Brasil continua contribuindo para os debates sobre as normas da intervenção, razão pela qual iremos relançar, com novo vigor, o princípio de Responsabilidade ao Proteger. Iremos também organizar novo debate, no âmbito desta Assembleia, sobre o tema “o Imperativo de Prevenir”.

Senhoras e senhores, como tantos outros países aqui representados, o Brasil foi constituído através da migração, seja por meio da vinda de trabalhadores e comerciantes, seja devido ao tráfico de escravos. Seria incoerente com a nossa própria identidade fechar as portas àqueles que atravessam nossas fronteiras.

A crise de refugiados na Venezuela já tornou-se a segunda maior do mundo e apresenta desafios sem precedentes para os países da região. O Brasil já recebeu cerca de 168 mil migrantes e refugiados da Venezuela e continuará recebendo mais. Diante da situação de graves e generalizadas violações de direitos humanos na Venezuela, nos comprometemos a processar as solicitações de refúgio de venezuelanos de maneira prima facie, ou seja, em grupo.

Assim, o Brasil abrirá mão do prolongado processo de análise individualizada, garantindo proteção internacional aos venezuelanos de maneira coletiva e agilizada.

Também expandiremos nosso programa de interiorização de venezuelanos que chegam através de nossa fronteira terrestre, de forma a promover sua efetiva integração à sociedade brasileira.

Consideramos que a migração é um direito humano e rechaçamos a visão de que migrantes constituem ameaças à segurança nacional. Problemas de segurança podem surgir quando nossas instituições e marcos legais não estão devidamente adequados a receber e garantir os direitos de pessoas migrantes e refugiadas.

A nova Agência Brasileira de Migração está encarregada de coordenar esforços voltados para os solicitantes de refúgio e de residência temporária. Ela também lidera o primeiro mapeamento em nível nacional dos deslocados internos, tendo em mente que milhões de brasileiros já se viram forçados a deixarem seus lares devido a fatores tais como desastres, projetos de infraestrutura e violência.

A agência irá coordenar esforços com o Ministério das Relações Exteriores para aprofundar a cooperação regional em torno da migração, notadamente por meio de uma iniciativa que pretendemos criar, a Coalizão Sul-Norte em defesa dos Pactos Globais da ONU para migração e sobre refugiados.

Temos a honra de anunciar a retomada do programa brasileiro de reassentamento, que terá como medida inicial o reassentamento assistido de 500 refugiados advindos do Oriente Médio, da África e da América Latina. O Brasil também se compromete a fazer contribuições humanitárias anuais e previsíveis para os refugiados palestinos, através da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina. Além disso, ampliaremos nossa contribuição para o Alto Comissariado da ONU para Refugiados e para a Organização Internacional de Migração.

Continuaremos trabalhando com essas agências em busca da plena integração local de migrantes, refugiados e solicitantes de refúgio no Brasil.

Senhoras e senhores, não podemos permitir que a agenda dos direitos humanos se esvazie. Sem a defesa dos direitos humanos não há democracia. O Brasil é um país diverso onde as mulheres, indígenas, portadores de necessidades especiais e grupos LGBTI devem poder efetivamente exercer sua plena cidadania, com todas as garantias de um estado laico.

Assassinatos como o da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, nos lembram o quão vulneráveis estãos os defensores de direitos humanos, mas também o quão urgentes são essas pautas. Temos avançado no plano interno e internacional para garantir as liberdades individuais e a proteção de defensores, jornalistas e lideranças sociais.

Como parte dos esforços visando à inauguração do Conselho Nacional de Política Externa, lançamos em fevereiro, com ampla participação social, nosso primeiro Livro Branco de Política Externa. O livro marca o início da Política Externa Inclusiva, que incorpora não apenas a igualdade de gênero mas também o anti-racismo e o combate à homofobia, à perseguição étnico-religiosa e à discriminação em geral, promovendo uma sociedade mais igualitária.

Nossa política externa inclusiva tem como âncora o princípio de angatu, que na língua tupi se refere ao bem-estar, bom espírito. Seguindo o angatu, o Brasil busca promover o desenvolvimento sustentável e inclusivo que irá assegurar a felicidade e a dignidade da população. Isso requer atenção não apenas às questões econômicas mas também o respeito ao meio ambiente, à cultura e à diversidade.

Mas não basta falar de princípios; é necessário agir. Junto à ONU, iremos redobrar os esforços na defesa dos direitos sexuais e reprodutivos, assim como promover novas iniciativas para que a privacidade digital seja reconhecida como um direito humano.

Nas Américas, lançaremos em breve uma campanha de fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, de forma agilizar a implementação de decisões e recomendações proferidas em seu âmbito.

Em que pese nosso histórico de resolução de conflitos, o Brasil, como muitos outros países, é palco de níveis elevados de violência. Os crimes violentos afetam desproporcionalmente os negros e as mulheres. Tais crimes estão, em boa parte, relacionados ao combate ineficaz ao crime organizado e ao tráfico de drogas através da repressão hostil e da militarização da segurança pública. Vamos priorizar uma abordagem preventiva e que retire o consumo de drogas da esfera criminal, tornando o sistema carcerário mais eficaz e reduzindo a violência. Também iremos trabalhar com parceiros internacionais na desarticulação de redes criminosas transnacionais, que também alimentam a corrupção e lavagem de dinheiro, através do Diálogo Multi-setorial contra o Crime Organizado Transnacional e sempre respeitando o Estado democrático de direito. Não acreditamos que os fins justificam os meios utilizados para combater crimes.

Senhoras e senhores, sem refletirmos sobre quem somos e para onde queremos ir, não encontraremos as soluções. Com isso, gostaria de compartilhar que, através de esforços da nossa Cooperação Solidária, no final deste ano daremos início à construção do Museu da Escravidão, em colaboração com outros Estados do Atlântico. Além da sua sede no Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, o museu irá contar com uma Exposição Navegante, a bordo do antigo Aeródromo São Paulo, cedido para este fim pelo governo federal, que irá se alternar entre os principais portos do Atlântico.

Longe de ser apenas um lembrete dos abusos cometidos no nosso passado, essa nova instituição será um marco no pensar sobre o futuro. A melhor solução para a intolerância, o ódio e a desesperança é pensarmos juntos sobre o mundo que queremos construir através do angatu e da multipolaridade cooperativa.

Muito obrigada.


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