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Domingo 15.dez.2019

Ano VIII - Nº 375

Especial

O calvário das mulheres que decidem pelo aborto legal no Brasil

Além da criminalização, elas enfrentam falta de informação e despreparo dos serviços públicos de saúde

Postado em 23 de Setembro de 2019 - Anelize Moreira (Brasil de Fato) e Helena Bertho / Edição: Thais Folego / Arte: Carolina Herrera e Larissa Ribeiro (AzMina)

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Saímos do café. Será que é melhor ir pra outro lugar? Ela se certifica de que ao redor ninguém vai ouvir o que vai ser dito. Olha de novo e me pergunta se a moça sentada à frente pode nos ouvir. Reduz o volume da voz, respira fundo e começamos a conversa.

O constrangimento de Fernanda (nome fictício) ao contar a sua história em um espaço público revela a dificuldade de discutir o assunto no Brasil. O aborto é parte da vida de muitas mulheres brasileiras, mas ainda é um tabu, motivo de medo, culpa e vergonha. Para além de ser um crime previsto em código penal, ainda é visto como um algo imoral e um tema proibido, tratado com viés religioso em um país laico.

Quais os caminhos do aborto legal no Brasil? Quais dificuldades que essas mulheres enfrentam para conseguir acessar os serviços públicos que oferecem os procedimentos nos casos previstos pela lei? Quais os desafios para que aconteça a descriminalização e que aborto seja pauta de política pública?

Neste 28 de Setembro, Dia Latino-americano e Caribenho de luta pela descriminalização do aborto, O Brasil de Fato apresenta o especial com histórias e perspectivas do aborto como política de saúde pública. E traz análises de profissionais de saúde, da justiça e também de integrantes de movimentos populares.

Pesquisa Nacional de Aborto realizada em 2015 pelo Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis) em parceria com a Universidade de Brasília mostrou que uma em cada cinco mulheres entre 18 e 39 anos já tinha realizado pelo menos um aborto até os 40 anos- num total de quase 500 mil intervenções. Os números podem ser maiores, já que a pesquisa não abrangeu adolescentes, mulheres em áreas rurais e após os 49 anos.

Segundo o Ministério da Saúde, todos os dias morrem no Brasil quatro mulheres por problemas decorrentes da interrupção da gravidez, incluindo os casos de aborto mal feitos.

Apesar disso o aborto ainda encontra obstáculos para ser encarado como uma questão de saúde pública, mesmo nas três condições permitidas pelo direito: em casos de estupro, quando há risco de vida à mulher ou anencefalia do feto.

“Eu precisei sair do meu país para me sentir acolhida e buscar o meu de direito de cuidar da minha saúde. O Estado brasileiro falhou comigo, não permitiu que eu cuidasse de mim”, relata Fernanda, que há um ano teve de ir à Colômbia para abortar.

A pesquisa mostra que quem faz aborto no Brasil majoritariamente são mulheres jovens, têm filhos e segue uma das religiões predominantes no país – são católicas, evangélicas ou espíritas.

“Eu não tive trauma, mas um alívio! Existe trauma para aquela mulher que, sem condições financeiras, vai para uma clínica clandestina e é tratada pior que um animal ou aquela que compra remédio de um, remédio de outro e nunca dá certo porque o remédio não tem procedência. Aí realmente isso traz um trauma. O tipo de atendimento define se você vai ter trauma ou não.”, diz Rebeca Mendes, primeira mulher latino-americana a recorrer à suprema corte de seu país para interromper uma gravidez não desejada.

Em dezembro faz dois anos que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido, quando ela decidiu também realizar o procedimento na Colômbia, onde é permitido em casos de risco à saúde da mulher.

Mãe de dois filhos, moradora da zona leste da capital paulista, ela representa milhares de mulheres que estão em situação de vulnerabilidade nas periferias. Por conta da criminalização do aborto, elas se arriscam no caminho clandestino com o uso de remédios, chás, clínicas ou com métodos caseiros.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, entre 2008 e 2017 o SUS gastou R$ 500 milhões com internações por complicações de abortos inseguros.

“Estima-se que 3 milhões das mulheres que já realizaram aborto tenham filhos. Isso significa que, se a lei penal fosse cumprida à risca, haveria hoje 3 milhões de famílias cujas mães ou já deveriam ter estado presas ou estariam, neste momento, presas pelo crime de aborto. Por causa da seletividade do sistema penal, não seriam todas as mulheres que fizeram aborto que estariam nos presídios, mas as mulheres negras e indígenas, pobres e menos escolarizadas”, diz Diniz.

Rebeca, Débora e Fernanda se conheceram pela luta pelo aborto. Fernanda e Rebeca receberam ajuda de Débora para tentar realizar a interrupção pelas vias legais, mas tiveram de sair do país para que isso acontecesse.

Como se fosse clandestino

“A Rebeca hoje luta mais do que nunca para que outras mulheres possam ter o mesmo tratamento de saúde que eu tive. Eu vim com isso de lá [Colômbia], um sentimento grande de que era preciso lutar para que outras mulheres tivessem outro tipo de atendimento no meu país em relação ao aborto. Eu falo, dissemino, debato esse assunto, é assim a Rebeca desses quase dois anos após o procedimento”, conta a mulher, que agora tem 32 anos.

Após a negativa da Justiça brasileira, a história de Rebeca se tornou simbólica. Ela virou ativista na luta pela descriminalização e, neste sábado (28), lança a associação “Milhas pela Vida das Mulheres” junto com outras organizações para apoiar mulheres a buscarem seus direitos reprodutivos em outros países.

Criada em uma família evangélica, ela fala que o único guia para sua decisão foi seu sonho de ter um futuro melhor junto com os filhos.

Mãe solteira, Rebeca é estudante de Direito. Ela conta que ao engravidar do terceiro filho, pesou na decisão do aborto o risco de ter de abandonar os estudos.

“Meu contrato de trabalho ia terminar, eu ia ficar desempregada, grávida e com dois filhos. Eu estava no meio da minha faculdade e só pude voltar a estudar quando os meninos cresceram. Eu já tinha passado pela maternidade duas vezes, sabia como é ser mãe. E minha experiência na maternidade não foi muito boa. O pai trabalhava, estudava, fazia o que queria e eu tinha que ficar dentro de casa cuidando dos filhos. Passar tudo sozinha? Não quero!”, desabafa. 

Rebeca foi para Colômbia, onde existem restrições para realização do procedimento, mas desde 2006 permite aborto em casos em que a saúde física ou mental da gestante está em risco.

“Lá eles entendem que, se traz risco psicológico para essa mulher, ela não tem condições de levar adiante. Quando essa mulher entra na clínica com a decisão de não levar a gravidez adiante, eles já entendem que essa mulher está com psicológico abalado e que, a partir dali, vai fazer de tudo para interromper. E isso é um estado de risco."

Ela relata que o aborto na Colômbia aconteceu como se fosse uma internação. “Lá me deram dois misotrol pra abrir o útero e dois ibuprofeno e fiquei aguardando. Depois fui para uma sala fazer ultrassom, eles viram que eu estava de 11 semanas e começamos o procedimento e quando terminou já sai com um contraceptivo subcutâneo. Sai de lá em uma hora e tranquila. Chorei de alívio”, lembra a estudante.

Fernanda, de 38 anos, também teve que sair do país para fazer o aborto legal, após conhecer a história de Rebeca. No ano passado, ela descobriu que estava grávida, mas não tinha condições de saúde para levar a gravidez adiante, pois estava com depressão. O marido apoiou a decisão.

“Minha mãe tinha falecido há um ano. Desde então comecei a ter ataques de pânico frequentes e entrei em depressão. Eu tinha mais de um ataque por semana e tinha que ir para o pronto socorro. Eu me sentia doente. E gravidez era uma luta para mim, eu olhava e não conseguia ver futuro.”

Mãe de cinco filhos, Fernanda mora no interior de São Paulo e conta que por causa do adoecimento não tinha forças para sair do quarto e cuidar dos filhos. “O dia passava, eles dormiam e eu me sentia muito mal, queria ter forças e vontade para ficar com eles, mas não conseguia”, lamenta.

Ela fez buscas na internet e chegou ao hospital Pérola Byington, referência nacional em atendimento público em aborto legal. “Eu saí de lá com medo de ser internada, sai assustada”. Ela conta que foi atendida pela diretora da instituição. Esta teria dito que a gestação não poderia ser interrompida e que, se fosse o caso, ela poderia ser internada para tratar da depressão.

“Eu tinha um laudo psiquiátrico falando de todas as minhas doenças e não aceitaram. A saúde que eles consideram é só física, mas não a mental. Percebi que a minha doença não era uma doença.”

Após a tentativa frustrada, Fernanda decidiu ir para a Colômbia. Foram três dias de medo e insegurança, mas diz ter sido bem assistida pelos profissionais de saúde. Lá, apresentou o mesmo laudo médico e conseguiu realizar o aborto de forma gratuita, legal e segura.

“O Estado entende que é possível interromper uma gestação para que uma mulher não morra, mas não é possível se a gravidez provoca um dano à saúde física ou mental. O governo brasileiro acha razoável e tolerável que uma mulher perca a função dos rins, perca a visão, tenha uma grave complicação neurológica, mas que não faça o aborto. Ou seja, ele não é permitido para preservar a saúde da mulher”, explica o ginecologista e obstetra Jefferson Drezett Ferreira, professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. Durante 25 anos, ele realizou 2.200 mil abortos legais, quando coordenou o Pérola Byington. A unidade, que fica no centro da capital paulista, presta atendimento integral para mulheres, meninas e meninos em vítimas de violência sexual.

Para o médico, o aborto deveria ser permitido em qualquer circunstância que a mulher considere que não pode prosseguir com a gestação. Ele explica que a lei brasileira é restritiva e só prevê evitar a morte, mas não a preservação da saúde da mulher.

“É interessante pensar que consideramos que o aborto é possível desde que esse motivo esteja de acordo com o que concordamos. O Estado brasileiro concorda que uma mulher realize uma interrupção de gestação decorrente de um estupro. Aceita-se o aborto desde que o motivo seja aceito. O aborto não deve ser feito pela minha convicção, mas pela convicção de cada mulher, ela que deve decidir se isso é possível ou não. Os motivos não deveriam ser do Estado, mas da mulher”, diz o obstetra.

Direito à saúde

Entre as crianças vítimas de estupro atendidas no Pérola Byington, metade são meninos. O atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar, com acolhimento psicológico,social e clínico.

André Malavasi, diretor do setor de ginecologia do Hospital, explica que esse tipo de atendimento não é exclusivo do Pérola, mas deve acontecer em todo serviço público de saúde que tenha médico, pois o atendimento deve ser feito de forma rápida para que sejam feitam as profilaxias necessárias na vítima de estupro.

A rede, porém, não está preparada. Para acessar o serviço pelo SUS, muitas mulheres peregrinam de outros estados para a capital paulista. Cerca de 60% dos pacientes são de fora do estado de São Paulo.

Segundo o diretor, a média é de quatro abortos por semana. Um dos diferenciais do Pérola é que alguns serviços essenciais para as vítimas de estupro estão concentrados no mesmo local.

“Conseguimos colocar um serviço de Instituto Médico Legal dentro do hospital. Isso faz com que a vítima faça dois atendimentos juntos, tanto exame de perícia como médico, isso faz com que o processo seja menos traumático para paciente que sofreu abuso sexual. Esse é um modelo que gostaríamos que fosse aplicado em outros locais.”

Ele explica que um dos principais obstáculos, para as mulheres, é dar continuidade aos cuidados com a saúde após o procedimento.

“Por exemplo, uma mulher vítima de estupro que é de Peruíbe, que não consegue ser atendida. Ela vem com dinheiro da passagem pro Pérola para interrupção. Depois ela precisa dar prosseguimento ao atendimento psicológico e ela falta porque não tem recursos para voltar.”

Priscila Monteiro é psicóloga do Espaço Casulo, na Favela da Maré, Rio de Janeiro, que promove acolhimento de saúde para vítimas de violência. Ela relata que as mulheres têm dificuldade de buscar apoio, principalmente após o aborto, pela culpa que carregam.

“Existe uma concepção social de que a mulher nasceu para gerar, independente da situação que ela esteja submetida. É colocado para nós, mulheres, que não é possível o aborto, por mais que seja fruto de uma violência e mesmo que ela não tenha condições de seguir em frente com a gestação. Por conta da educação sexista e machista, é alimentado em nós a falsa crença social de que elas estão fazendo algo errado”, analisa.

As vítimas de estupro não precisam de boletim de ocorrência (BO) para ter o direito ao aborto. Basta a palavra da mulher.

Os serviços de saúde pública têm o dever de realizar aborto nos casos previstos em lei, mas, na prática, a legislação não é cumprida. Uma pesquisa da ONG Artigo 19 revelou que dos 176 hospitais listados para realização do procedimento, apenas 76 (43%) confirmam a oferta do serviço.

O aborto é crime previsto em código penal. Uma mulher que tenta abortar no Brasil pode ser considerada criminosa até três anos após a prática. O profissional de saúde envolvido pode pegar até quatro anos de prisão. A restrição do aborto incentiva a busca por práticas inseguras e deixa mais vulneráveis as mulheres pobres e negras.

“O aborto na real é algo que já acontece, mas na forma segura é delimitado para alguns. Quem tem poder aquisitivo, sai de lá ilesa, mas a mulher pobre e preta vai procurar um lugar que ela pode pagar e se submetem a lugares que põe em risco a sua própria vida”, explica a psicóloga Priscila Monteiro.

Falta de informação e preconceito

Desde 2017, a defensoria pública do estado de São Paulo realiza um mapeamento dos serviços de abortamento legal para verificar se as mulheres estão conseguindo acessar e estão de acordo com as normas técnicas do Ministério da Saúde.

A partir desse estudo a defensoria constata algumas dificuldades que as mulheres enfrentam ainda hoje, como a falta de informação, judicialização e até descumprimento de diretrizes do governo para atendimento à mulher vítima de violência sexual.

“Para os casos de abortamento por estupro, ele pode ser realizado até a 22ª semana de gestação, mas alguns estabelecimentos de saúde responderam que realizavam só até a 12ªsemana. Outras falaram que havia necessidade de judicialização, quando isso não é necessário. Alguns pedem boletim de ocorrência para comprovar que houve estupro. Oficiamos esses estabelecimentos para que eles se adequem, mas não tivemos todas as respostas dessa devolutiva inicial”, explica Paula Sant'Anna Machado de Souza, coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

O órgão atende em média quatro denúncias por mês de mulheres que buscam informação ou que tiveram recusa no atendimento, mesmo se enquadrando nos critérios de abortamento legal.

As Unidades Básicas de Saúde, são a porta de entrada para as mulheres que buscam informações sobre aborto legal.

“Por conta de uma informação tardia, muitas mulheres só conseguem saber que têm direito ao serviço quando já passaram do prazo para o procedimento, em casos de violência sexual”, relata a defensora.

De acordo com últimos dados do Tribunal de Justiça de São Paulo, 17 mulheres foram processadas pelo crime de aborto de 2016 a 2018. Esse ano, a defensoria expediu 30 habeas corpus para mulheres, das quais duas tiveram om casos arquivados. As demais 28 continuam respondendo a processos criminais.

“Nesses casos a maioria das denúncias chegou até a delegacia por meio da equipe de saúde que atendeu essa mulher. Acionamos os conselhos das categorias, pois fere a conduta ética e não poderiam quebrar sigilo.”

A fim de aumentar a informação e desmitificar o debate, um conjunto de organizações preocupadas com a garantia dos direitos das mulheres se uniram no Rio Grande do Sul em um Fórum do Aborto Legal.

O coletivo tem realizado encontros sobre acesso à informação, acolhimento e atendimentos na rede de hospitais e nas universidades do estado.

“Já foi estabelecido um diálogo com os serviços credenciados, equipes de saúde e direção dos hospitais, universidades públicas e privadas, sendo que uma delas incluiu em seu currículo de cursos de extensão o tema”, afirma Claudia Prates, da Marcha Mundial de Mulheres.

Luta pela descriminalização

A chegada de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República coloca os direitos reprodutivos e a saúde das mulheres no alvo também do governo federal. Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves já se posicionou contra o aborto em qualquer circunstância.

Além disso, o aumento do número de políticos conservadores com viés ideológico de extrema direita no Congresso Nacional, muitos ligados a movimentos religiosos, encorajou o desarquivamento de propostas retrógradas. Defensores do movimento “pró-vida” tentam avançar no Senado a proposta de emenda à Constituição n° 29, de 2015 chamada de PEC da Vida – que pode proibir ou dificultar o acesso ao aborto seguro e legal.

“O que fica claro com a PEC 29/2015 é que tentam formular uma agenda política pautada no missionarismo evangélico”, afirma Débora Diniz. Fazem parte desse movimento lideranças pentecostais, católicas e espíritas.

Mas parte da sociedade reagiu e a coisa não andou. “A PEC que já foi retirada da agenda de votação mais de uma vez na CCJ. Estão movimentando também uma força contrária, de movimentos de mulheres que recusam a interferência religiosa na política”, conclui a psicóloga.

No STF, uma ação que pede a descriminalização até 12ª semana de gestação está paralisada desde agosto 2018. Um ano depois, não há perspectivas de que a pauta volte à ordem do dia.

Devido a sua atuação em defesa de direitos sexuais e reprodutivos, Débora Diniz afirma que passou a sofrer ameaças e perseguições. No ano passado, ela decidiu sair do país.

“Sofro ameaças desde que a minha atuação ganhou visibilidade, ainda nos anos 2000, mas uma nova onda se iniciou em maio de 2018, vinda das redes sociais, em direção também à minha família, aos espaços em que convivo e à Universidade de Brasília. Por isso saí do Brasil. Voltar significaria expor todas essas pessoas a riscos. Apesar da distância, essas ameaças não conseguiram me calar; pelo contrário, sigo mais ativa do que nunca”.

No cenário político atual, Rosangela Talib, do Movimento Católicas pelo Direito de Decidir, avalia que será necessário muita luta para avançar no tema, pois uma das barreiras é a bancada religiosa.

“No Congresso, o que acontece é que são barradas propostas para avançar o tema e são colocadas propostas que preveem o retrocesso do aborto. Eles colocam a questão religiosa e moral acima da discussão. Quem tem se posicionado a respeito disso é o STF, como casamento de pessoas do mesmo sexo, por exemplo”, ressalta a ativista.

O Brasil de Fato procurou o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, assim como autores de propostas pró-vida, mas não obteve retorno.

Como é feito um aborto seguro?

Primeiro o médico explicou que ela tinha duas alternativas para fazer o aborto: ele podia dar os remédios para que ela tomasse sozinha ou podia fazer um procedimento de cerca de uma hora na clínica. Os medicamentos seriam menos invasivos, mas ela sentiria mais dor. Mas ele explicou que ambas as opções eram seguras. Para não sentir dor, ela escolheu o procedimento.

Assim, foi para a clínica, onde foi encaminhada para uma conversa com uma psicóloga para saber se aquela era sua escolha mesmo. Depois, foi para uma sala médica, onde foi feito um ultrassom que constatou que a gestação era de nove semanas e, em seguida, deram dois comprimidos de Misoprostol para que tomasse.

Esperou então dez minutos, quando foi encaminhada para uma segunda sala, onde o médico apresentou diversos métodos anticoncepcionais e ela escolheu o subcutâneo, que foi aplicado ali na hora. Por fim, foi a uma terceira sala, onde foi aplicada anestesia e a aspiração intrauterina foi realizada.

“Senti um pouco de dor, como uma cólica mais forte. Depois ele fez um ultrassom para checar se estava tudo bem. Tinha acabado e eu senti um enorme alívio. Então me deram algumas orientações e eu saí andando dali”. Essa é a história de como aconteceu o aborto da estudante de direito Rebeca Mendes, 32 anos, em uma clínica na Colômbia, onde o aborto é legalizado. 

Ela tentou na Justiça o direito de fazer o procedimento no Brasil, mas teve seu pedido negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, por isso, buscou ajuda para fazer o aborto no exterior. “Os profissionais eram todos muito humanizados e preparados para atender”. Na época, Rebeca tinha um emprego temporário, fazia faculdade com bolsa e já criava sozinha seus dois filhos. Sem condições para bancar a viagem, ela teve a ajuda de uma organização internacional.

Rebeca queria que todas as mulheres brasileiras que decidem interromper uma gestação tivessem a experiência que ela teve, por isso luta pela descriminalização do aborto no Brasil e está fundando uma organização para levar mulheres para abortar no exterior, como ela fez.

No entanto, atualmente mulheres que não têm condições para viajar, encaram uma situação bem diferente no Brasil. Para ajudar na redução dos danos do aborto inseguro, reunimos aqui informações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de especialistas na área. 

O aborto no Brasil hoje

Atualmente, o aborto no Brasil é crime, com três exceções. A lei permite que uma mulher interrompa a gravidez apenas nos seguintes casos:

- Vítimas de estupro

- Quando há risco de vida à mulher

- Anencefalia do feto (ausência ou má formação do sistema cerebral)

Nesses casos, a mulher pode procurar um dos hospitais da rede de referência que realiza o aborto legal. Há 176 hospitais cadastrados no Ministério da Saúde como provedores de serviço de aborto legal para vítimas de estupro no Brasil, segundo o Mapa do Aborto Legal. Mas ainda assim existem dificuldades para conseguir o atendimento, conforme mostramos nessa reportagem. 

É importante saber que vítimas de estupro não precisam apresentar boletim de ocorrência para ter direito ao procedimento. A Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento, do Ministério da Saúde, informa que o Código Penal não exige qualquer documento para a prática do abortamento nos casos de estupro e que a mulher não é obrigada a noticiar o fato à Polícia. “Deve-se orientá-la a tomar as providências policiais e judiciais cabíveis, mas, caso ela não o faça, não lhe pode ser negado o abortamento”, orienta o Ministério da Saúde.

Em todas as demais situações, fazer um aborto ou ajudar em um aborto é crime previsto no Código Penal brasileiro e pode ser punido com prisão de um a três anos para a mulher que aborta e de até 10 anos para quem realiza o procedimento. 

Como é feito o aborto quando ele é legalizado

As leis em relação ao aborto variam muito ao redor do mundo. Existem países em que ele é completamente proibido; outros que possuem leis com algumas exceções, como o Brasil; alguns que usam variáveis socioeconômicas para permitir e outros em que é completamente legalizado. Nesse mapa do Center for Reproductive Rights é possível ver como é em cada lugar do mundo. Em alguns países, a mulher pode tomar o medicamento para fazer o aborto em casa, caso da Escócia.  

Para direcionar as políticas públicas nos países que permitem a interrupção da gravidez, a Organização Mundial da Saúde conta com uma orientação técnica para abortamento seguro que trata de tudo: desde os procedimentos para a interrupção até orientações sobre contracepção que devem ser dadas à mulher após o procedimento. 

O médico ginecologista e professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, Jefferson Drezett, explica que o aborto legal no Brasil é feito de acordo com essas orientações. Ele dirigiu por 24 anos o hospital Pérola Byington, em São Paulo, referência em realização de aborto legal no país.

A mulher que busca um aborto legal aqui no Brasil tem a possibilidade de fazer uma aspiração intrauterina ou tomar o Misoprostol (mais conhecido como Cytotec, seu nome comercial), dependendo da idade gestacional e de outros fatores de saúde. Entenda como é usado cada protocolo. 

Antes do aborto

Antes de tudo, é preciso fazer um exame de sangue Beta-HCG quantitativo para confirmar a gravidez. Além disso, a OMS recomenda fazer um ultrassom para ver o tempo de gravidez e também se o feto está no útero. 

Caso seja identificado que a mulher tem uma gravidez ectópica (quando o feto está fora do útero), ela não é viável e representa um risco à vida da mulher, portanto a interrupção da gestação é assegurada pela lei. O procedimento deve ser feito por um médico, pois o uso de medicamentos nesse caso é perigoso. 

Se o feto estiver no útero, o aborto pode então ser feito por meio da aspiração intrauterina ou com remédios.

Onde o aborto é legal, as mulheres sempre passam por uma conversa com psicólogo antes para:

- Explicar o que vai ser feito e os riscos envolvidos

- Ter certeza de que ela quer fazer o procedimento

Garantir que ela não está sendo forçada a abortar – se alguém estiver forçando a mulher a abortar, no Brasil, ela pode ligar para o 180 e fazer uma denúncia.   

Aborto com remédios

O aborto com remédios, se feito de forma correta, é um método seguro. A OMS indica duas possibilidades para o aborto com remédio. O primeiro é feito com o uso combinado de dois remédios, o Misoprostol e a Mifepristone. No entanto, como a Mifepristone não é encontrada em todo lugar, existe um protocolo da OMS também seguro para aborto com o uso somente do Misoprostol. No Brasil, nem para o aborto legal a Mifepristone está disponível. 

Também conhecido como Cytotec (nome comercial com o qual era vendido no passado no Brasil), “o Misoprostol deixa o colo do útero mais macio e fácil de se abrir, ao mesmo tempo em que produz contração, para a expulsão da gestação por um colo mais preparado”, explica o médico Jefferson Drezett. 

Além da interrupção da gravidez, o Misoprostol é usado no SUS para indução do parto, tratamento de hemorragia uterina e amolecimento cervical antes do parto. Segundo dados obtidos via Lei de acesso à Informação pela Revista AzMina, o Ministério da Saúde gastou R$ 18 milhões na compra de Misoprostol em 2018. A venda dele, no entanto, é feita somente para o Ministério da Saúde no país. 

A compra do Misoprostol por mulheres no Brasil acontece somente por meio do mercado ilegal ou de algumas ONGs internacionais que enviam o medicamento para mulheres que solicitam, como Women Help Women, Women on Web e Safe2Choose

Drezett reforça a importância do Misoprostol, que no Brasil foi comercializado no passado com o nome de Cytotec, um medicamento para o tratamento de doenças gastrointestinais. “O Misoprostol quando chegou ao Brasil, primeiro de maneira legal com o Cytotec, e agora de maneira clandestina, ele foi responsável por uma dramática (a palavra é essa) redução de complicações por aborto inseguro”, diz o especialista.

Segundo ele, utilizar um comprimido, ainda que sem orientação médica, é melhor do que outros métodos primitivos e perigosos que são usados em abortos clandestinos, como inserção de sonda e outros objetos dentro do útero ou uso de ervas e substâncias tóxicas. 

A médica Debora Anhaia explica em vídeo que o remédio tem menos riscos de infecção do que um procedimento cirúrgico, principalmente considerando o cenário das clínicas clandestinas no Brasil. 

Leia depoimento de mulher que fez aborto com Misoprostol 

No entanto, esse remédio não pode ser usado por qualquer mulher e nem de qualquer forma. 

As recomendações para tomar Misoprostol 

Segundo o manual da OMS, o Misoprostol pode ser tomado com segurança por mulheres de até 23 semanas de gestação, depois disso não há dados suficientes. O ideal é que o procedimento tenha a orientação e acompanhamento de um profissional de saúde. 

A OMS recomenda o uso do remédio isolado (sem a Mifepristone) de duas formas: sublingual ou vaginal. O sublingual é feito colocando os comprimidos debaixo da língua e esperando meia hora para engolir. O uso vaginal consiste em inserir o comprimido no fundo do canal vaginal, bem onde ele encontra o útero, e esperar meia hora deitada.

A organização Women on Web, que ajuda mulheres ao redor do mundo a abortar, reforça que na vagina o Misoprostol leva até quatro dias para se dissolver e podem ser encontrados restos do remédio caso a mulher tenha complicações e tenha que recorrer a um hospital. 

A quantidade de remédio varia de acordo com o tempo de gestação e nem toda mulher pode fazer uso do Misoprostol. Drezett explica que mulheres com problemas circulatórios e cardíacos podem ter complicações, assim como aquelas que possuem cicatriz no útero de cesárea ou outra cirurgia anterior ou fazem uso de anticoagulantes. 

Na imagem abaixo, é possível conferir as dosagens de Misoprostol que a OMS recomenda. As pílulas podem ser 200 μg (microgramas), 400 μg ou até 800 μg. As pílulas costumam ser bancas e têm formato circular ou hexagonal. 

Segundo o médico Jefferson Drezett, a taxa de sucesso do Misoprostol é de 85% dos casos.

Os efeitos do Misoprostol no corpo

Se tudo correr bem, a mulher que tomar o Misoprostol vai sentir cólicas fortes e ter um sangramento mais intenso que o de uma menstruação. A Fundação Orientame, que realiza abortos legais na Colômbia, explica que é comum ter enjoo, diarreia, calafrios, vômito e dor de cabeça durante o abortamento.

Segundo Drezett, o processo até a expulsão completa do feto pode levar até dois dias. Para controlar a dor, é recomendado uso de Ibuprofeno uma hora antes de começar a tomar o Misoprostol e novas doses a cada três horas se a dor persistir.

O atendimento pós-abortamento no Brasil

Os hospitais brasileiros devem atender mulheres que dão entrada com complicações por aborto, seja ele espontâneo ou não. Vale lembrar que tudo que é dito ao profissional de saúde está sujeito a sigilo médico, por isso médicos e enfermeiros não podem fazer denúncia de mulheres que fizeram aborto ilegal – no entanto, existem casos de mulheres denunciadas por médicos no Brasil.

A  norma técnica do Ministério da Saúde  orienta o atendimento humanizado a todas as mulheres que buscam serviços de saúde após um aborto (seja ele espontâneo ou não). Nela é explicado como proceder caso haja um aborto incompleto, infecção e hemorragia, sem julgamento ou preconceitos com a mulher.

Apesar dessas orientações, mulheres ainda encaram uma realidade diferente ao buscar ajuda. A enfermeira e epidemiologista Emanuelle Goes estudou como é o atendimento às mulheres que buscam atendimento pós abortamento nos serviços de saúde. “Independentemente do tipo de aborto, elas são maltratadas, passavam por dificuldade no atendimento. Meu estudo fez uma observação entre mulheres negras e brancas e mesmo sendo o aborto um estigma que atinge todas as mulheres, atinge de forma mais potente as mulheres negras, sobretudo as pretas”, conta.

A aspiração manual intrauterina

O aborto cirúrgico só pode ser feito até 12 semanas de gestação e a OMS recomenda a aspiração manual intrauterina (AMIU) como procedimento, pois é considerada mais segura que a curetagem. No procedimento da aspiração, cânulas de plástico são inseridas dentro do útero e usadas para esvazia-lo. É usada anestesia local ou apenas remédios para dor. A OMS não recomenda anestesia geral para esse procedimento.

“O procedimento é feito pela manhã, no almoço ela pode ir pra casa.  Não tem dor, recebe anestesia, é muito seguro e tem ótima recuperação”, explica o médico Jefferson Drezett.

Outro método conhecido é a curetagem, que não é recomendado pela OMS, por ser mais perigoso. Drezett explica que a curetagem é um processo mais agressivo e demorado que a aspiração.

No entanto, a curetagem ainda é feita no Brasil e como o aborto é crime, fora dos casos de aborto legal é difícil ter certeza de qual método uma clínica clandestina vai usar e isso pode colocar a vida da mulher em risco.

Depois do aborto, prevenir gravidez

O manual da OMS tem também orientações para depois do aborto. Além de indicar remédios para evitar dor, explicar os sintomas possíveis e os sinais de alerta, os médicos devem orientar as mulheres a não terem relações sexuais, nem inserir objetos na vagina, até que pare o sangramento.

Outra recomendação é de que as mulheres recebam na hora informações sobre métodos contraceptivos para evitar uma nova gravidez indesejada, como foi o caso de Rebeca Mendes, que colocou o implante contraceptivo já na clínica.

Para abortos realizados ainda no primeiro trimestre e sem complicações, a OMS considera seguras as seguintes opções de contraceptivos:

- Pílula

- Adesivo anticoncepcional

- Anel anticoncepcional

- DIU

- Anticoncepcional injetável

-  Anticoncepcional

- Implante anticoncepcional

- DIU de cobre e hormonal

-  Camisinha

- Diafragma


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