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Segunda-Feira 18.nov.2019

Ano VIII - Nº 372

Poder

Três meses de revelações do Intercept e nada acontece no Brasil

Para Gilmar Mendes, integrantes da Lava Jato foram crápulas, cometeram crimes e devem sair de cena

Postado em 20 de Setembro de 2019 - Mino Carta (Carta Capital) e Congresso em Foco

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Desde o início de junho, The Intercept divulga o resultado de uma investigação que não deixa dúvidas quanto à sua veracidade. Vêm à tona provas irrefutáveis de uma tramoia ciclópica que envergonha a todos e condena o País à condição de pária internacional, destinado a ser ainda colônia, e habitado por um povo sempre vocacionado para a escravidão. Em mais de três meses de revelações cada vez mais assombrosas, nada aconteceu, a não ser, nesta semana, a patética declaração de Gilmar Mendes, ao acentuar ter agido quando do vazamento de um telefonema entre Dilma Rousseff e Lula, e intervir para impedir a designação do ex-presidente a chefe da Casa Civil, baseado nas informações fornecidas pelos inquisidores, parciais e incompletas.

Ato falho do nosso Darth Vader? De fato, ele reconheceu implicitamente que o The Intercept conta a verdade. Em compensação, a mídia nunca chegou a um papel tão abjeto ao tomar claramente o partido dos desmascarados, até na hora em que estes inventam uma contramanobra para neutralizar o efeito das últimas revelações sobre os criminosos propósitos que orientaram o golpe de 2016. CartaCapital, sem a mais pálida chance de engano, já sustentou que, a partir da Lava Jato, tudo quanto se seguiu até a eleição de Jair Bolsonaro invalida todo o período pós-PT.

Falta falar da segunda razão de espanto terrificante. Está no inesgotável recurso golpista à ignorância do povo, à inconsciência da cidadania, à incapacidade não somente de reação, mas também, e sobretudo, de entendimento da constante humilhação a que foi submetido pelos séculos adentro. A esquerda, se em algum momento existiu e teve peso no contexto político, não soube preparar o povo para a compreensão das intermináveis ofensas recebidas. Na minha opinião, duas passagens da memorável entrevista de Lula a esbanjar energia, publicada na semana passada, me tocam profundamente. Quando declara: “A Dilma, o PT, eu, todos erramos e colhemos o que plantamos”. E mais, constata que o Brasil deveria imitar a Argentina. O grande e querido amigo me perdoe, mas o PT insiste no erro, a não ser nas terras livres do Nordeste. 

As derradeiras revelações do The Intercept haveriam de ser o último capítulo do enredo da farsa encenada pelo tribunal da Inquisição de Curitiba, também conhecido como Lava Jato, para alijar a candidatura do ex-presidente Lula das eleições de 2018 ao condená-lo e prendê-lo sem provas. Deveriam ser, e são aos olhos do mundo civilizado e democrático, enquanto o Brasil finge ignorar “a canalhice”, como diz o condenado, cometida por Sérgio Moro e Deltan Dallagnol e sacramentada pelos poderes da República, com destaque para a Suprema Corte estupidamente pomposa a trair seu papel constitucional de guardiã da Lei.

No país da casa-grande e da senzala a lei é adaptável às conveniências contingentes dos mais fortes, a minoria rica. Não há como escapar à visão de um Brasil mergulhado na medievalidade mais obscura. Isto já foi dito e repisado e é do conhecimento até do mundo mineral, mas os brasileiros em sua maioria ainda não chegaram lá.

Há duas razões prioritárias de espanto. A primeira diz respeito ao silêncio das ruas, ao comportamento da mídia, inclusive à dolorosa constatação de que são muitos, em demasia, aqueles que, embora habilitados a perceber a velhacaria da farsa, preferem Lula preso. O ódio de classe explica até um certo ponto. Onde estão os cidadãos favorecidos pelas políticas sociais dos governos petistas, hoje devolvidos à sua irreversível pobreza? Sim, isto também já foi dito, e repetido talvez inutilmente, ao sublinhar a unicidade do fenômeno nativo.

Crápulas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente a cúpula da Operação Lava Jato, a mídia e a tentativa de senadores de tentarem instalar uma CPI para investigar a conduta de integrantes da corte. Em entrevista à Folha de S.Paulo e ao UOL, Gilmar afirmou que o Supremo não pode se curvar à popularidade do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e que integrantes da Lava Jato deveriam assumir que foram “crápulas”,  confessar seus crimes e sair de cena.

Para ele, as mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil e outros veículos desnudam um “jogo de promiscuidade” no seio da operação. “Simplesmente dizer: nós erramos, fomos de fato crápulas, cometemos crimes. Queríamos combater o crime, mas cometemos erros crassos, graves, violamos o Estado de Direito.”

Na entrevista a Thaís Arbex e Tales Faria, Gilmar defende o encerramento do “ciclo de falsos heróis”, em alusão a Moro e ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da em Curitiba – os dois são os principais alvos das reportagens do Intercept. O ministro diz que o Supremo e o Congresso foram vilipendiados pela Lava Jato e pela mídia. “Esse fenômeno de violação institucional não teria ocorrido de forma sistêmica não fosse o apoio da mídia. Portanto, são coautores dos malfeitos”, disse.

Gilmar está prestes a liberar para julgamento um pedido de suspeição de Moro, apresentado pela defesa do ex-presidente Lula. “O conúbio [casamento] entre juiz, promotor, delegado, gente de Receita Federal é conúbio espúrio. Isso não se enquadra no nosso modelo de Estado de Direito.”

Veja alguns dos principais pontos da entrevista:

Moro

“Se um tribunal passar a considerar esse fator [a popularidade de Moro], ele que tem que fechar, porque ele perde o seu grau de legitimidade. A população aplaude linchamento. E a nossa missão, qual é? É dizer que o linchamento é legal porque a população aplaude? [...] No caso do juiz, isso é mais grave porque ele tem que aplicar a lei. Do contrário, a nossa missão falece. Se é para sermos assim legitimados, entregamos, na verdade, a função ao Ibope.”

Dallagnol

“As pessoas percebem que esse promotor não está atuando de maneira devida. Esse juiz não está atuando de maneira devida. Se nós viermos a anular ou não esses julgamentos, o juízo que está se formando é o de que não é assim que a Justiça deve funcionar. Que isso é errado, que essas pessoas estavam usando as funções para outra coisa. Isso ficou cada vez mais evidente”

Supremo

“O tribunal, em geral, ficou isolado. A mídia fez esse tipo de eco. O Supremo foi muito vilipendiado nesse contexto, embora o tribunal tivesse um ativo consigo. Foi o tribunal que condenou os mensaleiros, foi o tribunal que levou a cabo sem produzir diatribes processuais, sem produzir violações. Só mandou prender depois do trânsito em julgado.”

Lava Jato x democracia

“Quando alguma autoridade se investe de um poder incontrastável ou soberano, ela de fato ameaça a democracia. Quando se diz que não se pode contrariar a Lava Jato, que não se pode contrariar o espírito da Lava Jato —e muitos de vocês na mídia dão um eco a isso—, nós estamos dizendo que há um poder soberano. Onde? Em Curitiba. Que poder incontrastável é esse? Aprendemos, vendo esse submundo, o que eles faziam: delações submetidas a contingência, ironizavam as pessoas, perseguiram os familiares para obter o resultado em relação ao investigado. Tudo isso que nada tem a ver com o Estado de Direito.”

Lava Jato x Congresso

“Vamos imaginar que essa gente estivesse no Executivo. O que eles fariam? Certamente fechariam o Congresso, fechariam o Supremo. Esse fenômeno de violação institucional não teria ocorrido de forma sistêmica não fosse o apoio da mídia. Portanto, são coautores dos malfeitos.”

Mensagens da Lava Jato

“Por sorte e a despeito de vir de uma fonte ilegal, houve essa revelação. E parece que os colegas hoje percebem a gravidade, que na verdade se estava gerando o ovo da serpente. Pessoas inexperientes que se deslumbraram, sem controle, porque não havia controle sequer dos órgãos correcionais. Eles começaram a delirar no sentido literal do termo.”

Provas ilícitas

“A gente já tem precedentes, talvez tópicos aqui e acolá, [sobre] o uso da prova ilícita em benefício do réu. Quando você, por exemplo, tem uma informação que isenta alguém de responsabilidade por um homicídio, ainda que tenha sido obtido ilicitamente, deve ser de alguma forma reconhecida.”

Moro no Supremo

“Isso terá que ser considerado no seu tempo. Começamos com o Moro quase como primeiro-ministro, agora já não se sabe mais nem se ele será ministro amanhã, se continua [no governo] ou em que condições continua. Em suma, esse processo é muito dinâmico, e a política é um pouco assim. Nós estamos vivendo tempos de vertigem, de mudanças. Precisamos esperar, mas certamente não será uma indicação muito simples.”

CPI da Lava Toga

“É notório que uma CPI para investigar o Supremo ou um dado ministro, pela própria jurisprudência da Casa, é flagrantemente inconstitucional. Acho que os próprios signatários, os principais líderes, sabem disso. Se essa CPI fosse instalada, produziria nenhum resultado. Certamente, o próprio Supremo mandaria trancá-la. A independência dos Poderes não permite esse tipo de investigação, está dentro das cláusulas pétreas.”


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