Justiça rejeita denúncia contra Lula e irmão por corrupção

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A Justiça Federal de São Paulo rejeitou no último dia 16 uma denúncia apresentada pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, sob a acusação de corrupção passiva.

O juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo, afirmou que a denúncia é "inepta" e baseada em "interpretações e um amontoado de suposições". Ele também concluiu não haver prova de que Lula, enquanto presidente, "foi consultado, pediu, acenou, insinuou, ou de qualquer forma anuiu ou teve ciência dos subsequentes pagamentos feitos a seu irmão".

O Ministério Público Federal (MPF), que recorrerá da decisão, alega que pagamentos mensais de R$ 3 mil a R$ 5 mil feitos pela Odebrecht a Frei Chico de 2003 a 2015 seriam parte de um "pacote de vantagens indevidas" oferecidas pela empreiteira em troca de benefícios junto ao governo federal.

Os pagamentos haviam sido relatados à Lava Jato em 2017, na delação premiada de Alexandrino Alencar, ex-executivo da Odebrecht. Frei Chico, sindicalista do setor de petróleo, começou a prestar consultoria sindical à empreiteira nos anos 1990 para intermediar conversas entre a empresa e sindicatos de trabalhadores.

Segundo o delator, até a eleição de Lula, os pagamentos a Frei Chico eram feitos por meio de uma empresa de prestação de serviços, com emissão de nota fiscal. A partir da eleição do petista, os pagamentos passaram a ser feitos sem nota, em dinheiro vivo, para "preservar o presidente e a companhia” e "manter uma boa relação com o então presidente".

O advogado de Frei Chico, Júlio César Fernandes Neves, afirmou que seu cliente "prestava serviço para a Odebrecht desde o tempo do governo FHC" e que a denúncia era uma "clara perseguição" contra Lula usando um familiar do ex-presidente.

A defesa de Lula disse que o ex-presidente jamais ofereceu vantagens indevidas à Odebrechet, e que a denúncia "não descreve e muito menos comprova qualquer ato ilegal praticado pelo ex-presidente".

"O uso de processos criminais e a repetição das mesmas e descabidas acusações em processos diferentes comprova que Lula é vítima de 'lawfare', que consiste no abuso das leis e dos procedimentos jurídicos para promover perseguições política”, afirma a nota assinada pelo advogado do petista, Cristiano Zanin Martins.

Em 2017, Lula afirmou: "Eu nunca dei R$ 1 pro meu irmão Frei Chico, porque ele nunca precisou, nunca pediu pra mim. Olha, se a Odebrecht resolveu dar R$ 5 mil pro meu irmão, é problema da Odebrecht. Por que é que tem que colocar o meu nome nisso?"

Em nota, o Ministério Público Federal afirmou que a decisão de Mazloum de rejeitar a denúncia tem "erros graves": "A Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo ainda não foi intimada da decisão da 7ª Vara Federal Criminal que rejeitou denúncia contra o ex-presidente Lula, seu irmão Frei Chico, e executivos da Odebrecht. Contudo, pelo que foi noticiado, a decisão contém erros graves, e por isso o MPF adianta, desde logo, que vai recorrer ao TRF-3, confiando que a rejeição será revertida e o processo aberto pela Justiça Federal Paulista."

Conselho de Direitos Humanos inicia investigação

Depois de se encontrar com o ex-presidente Lula na manhã do último dia 17, os representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) vão ouvir os depoimentos do ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e do procurador federal Deltan Dallagnol. Ambos estão em um processo de desgaste político graças à Vaza Jato, série de vazamentos do site The Intercept Brasil que mostra o conluio entre o Ministério Público Federal (MPF) e o juiz para levar o ex-presidente à prisão.

O encontro com Lula marcou o início das investigações do Conselho sobre as sobre as possíveis violações de direitos e garantias constitucionais cometidas durante o processo que levou o ex-presidente ao cárcere político em abril de 2018.

Após a visita, Leonardo Pinho, presidente da CNDH afirmou que essa foi a primeira visitas para averiguar uma série de denúncias. “Colocamos em plenário as denúncias sobre o direito à defesa, sobre julgamento justo e, principalmente, as informações que vieram a público pela Vaza Jato. Elegemos um relator e ele iniciou o processo de escutas”, afirmou.

A investigação pode ser mais um elemento para pavimentar o caminho para a anulação do processo do ex-presidente, que o retirou da disputa eleitoral. “Após ouvidas todas as partes, este relatório vai ser submetido ao plenário do conselho que é soberano na decisão final. O CNDH pode emitir recomendações, a anulação desse processo ou podemos levar a denúncia aos organismos internacionais de direitos humanos”, explica Pinho.

Os jornalistas do Intercept também devem ser ouvidos. O relatório do Conselho deve ser apresentado até o fim deste ano.

“É importante lembrar que desde julho de 2016 nós levamos ao Comitê de Direitos Humanos da ONU uma denúncia, um comunicado, com a ocorrência de grosseiras violações às garantias fundamentais do ex-presidente Lula. Desde aquele momento nós já demonstramos que ele é vítima da falta do devido processo legal, ele é vítima de um processo injusto e que ele acabou sendo condenado e está preso em razão desse processo injusto”, disse o advogado de defesa do ex-presidente Cristiano Zanin, em entrevista coletiva ao fim da reunião.

Recebida em junho, a denúncia foi debatida durante a 48ª Reunião Plenária do CNDH, que detectou “seletividade, discriminação e violações de direitos humanos e princípios constitucionais pela Justiça Brasileira”, no processo contra o ex-presidente. “As denúncias apontam possíveis irregularidades desde a condução coercitiva (autorizada ilegalmente por Moro), também tem o fato de ele não ter exercido o seu direito de votar, o habeas corpus não cumprido e indícios fortes de que não houve imparcialidade no julgamento”, ilustra o conselheiro e relator do CNDH, Leandro Scalabrin.

“Fizemos uma escuta do processo como um todo, desde quando ele tentou utilizar os instrumentos de defesa, todo o processo relacionado à sua condução coercitiva, enfim, questionamos também sobre a veracidade das informações que estão sendo trazidas à público”, completou o presidente da comissão, que concluiu que as informações são reais. “Revelações mostram que ele não tinha nenhum interesse em fugir da Justiça, ao contrário.”