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Domingo 08.dez.2019

Ano VIII - Nº 374

Entrevista

Gilmar Mendes minimiza Lava Jato: 'Cuidado para que o fracasso não suba à cabeça'

O ministro do STF negou haver "revanchismo" contra a operação. Porém, disse que a exaltação à operação fez os responsáveis "imaginarem que eram mais do que eram de fato"

Postado em 20 de Setembro de 2019 - Debora Álvares – Huffpost

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“O STF não tem que se preocupar com a Lava Jato. A Lava Jato é um grupamento burocrático, não é uma instituição sequer.” A afirmação é do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em entrevista exclusiva ao HuffPost. 

Questionado sobre o que ficou conhecido como Vaza Jato — série de reportagens do site The Intercept Brasil que revelaram trocas de mensagens entre os procuradores da força-tarefa na Operação Lava Jato em Curitiba e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, então juiz à frente do caso, Mendes minimizou o que se convencionou chamar de “a maior investigação de corrupção do País”.

O ministro do STF negou que haja, como acusa o coordenador da força-tarefa em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol, uma espécie de “revanche” por parte do tribunal. “Não se trata de nenhum revanchismo. As pessoas têm que ter o cuidado para que o fracasso não lhes suba à cabeça. Não se deem mais importância do que têm”, frisou.

Gilmar Mendes deu a entender que foi justamente a exaltação extrema à operação que abriu espaço para as “distorções todas”, reveladas pela Vaza Jato. “As pessoas passaram a imaginar que elas eram mais do que elas eram de fato. Passaram a fazer essas sociedades, essas promiscuidades, buscar honorários, criar fundação, se associar com advogados. (…) Práticas de corrupção”, disse, referindo-se aos serviços de consultoria e palestras que membros da cúpula da Lava Jato passaram a oferecer.

O magistrado falou ainda dos inúmeros pedidos de impeachment contra ministros do Supremo — o que, para ele, revelam uma tentativa de “afastar, amedrontar ou constranger” de alguma forma o Judiciário. 

Alvo de um dossiê da Receita Federal, Mendes, por outro lado, não vê como ato de “intervenção” as recentes ações do presidente Jair Bolsonaro no órgão, que internamente têm sido classificadas como um movimento contra órgãos de combate à corrupção.

 

A Vaza Jato revelou indícios de abusos na condução da Lava Jato. Como o senhor acredita que esses casos deveriam ser tratados?

Tenho a impressão de que vamos ter que tratar nas mais diversas esferas. Naquilo que reflete nos processos que eles julgaram, nos que tiverem que ser examinados e ver a repercussão. E no campo também disciplinar e em outro tipo de responsabilidade. Haverá sempre a pergunta de prova de ato ilícito ou prova com base em ato ilícito, mas isso vai ter que ser devidamente examinado. Acho que já tem várias representações no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), também na corregedoria do Ministério Público... O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) também terá que se debruçar sobre isso. No mínimo terá que haver regras de organização e procedimentos para o futuro para que isso não mais se repita. 

O senhor já afirmou algumas vezes que a postura do coordenador da Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, pode ser considerada crime. Por que parece tão difícil uma punição neste caso, já que as queixas contra ele seguem paradas no CNMP? 

Esse regime, em geral, é de autoproteção. Aqui a gente percebe muito bem que, de um lado, a corregedoria da própria procuradoria não funcionou. E de outro, também o CNMP não funcionou. E isso precisa ser, de fato, olhado. Não é muito fácil, realmente, punir os próprios procuradores, porque eles têm esse sentimento de autoproteção. Quando você faz uma representação, por exemplo, de caráter criminal, são eles mesmos que vão oferecer a denúncia ou não. Há um corporativismo muito forte. Esse é um outro aprendizado e vamos ter que enfrentar isso, certamente. 

Sobre o ministro Sérgio Moro, o senhor também tem criticado a postura dele na condução do caso. Como o senhor acha que deve ser tratada a situação específica do ex-juiz? 

Tem um sindicância no CNJ em relação a pessoas que já saíram da função, que é o caso dele, que já se demitiu da função de juiz. Aqui a questão que temos em aberto é o debate sobre a imparcialidade e a eventual suspeição e isso será examinado pelo tribunal. 

Após todas as revelações da Vaza Jato, o senhor acredita que o ministro Sérgio Moro saiu enfraquecido?

Eu tenho a impressão de que a própria operação hoje passa por uma revisão de conceito. Acho que muita gente hoje está surpresa com esses malfeitos todos que foram revelados. Quanto à popularidade, ou não, isso é um fenômeno um tanto quanto sazonal. A gente não deve prestar atenção. Mas certamente, pelo que a gente vê na sociedade e também no Congresso, há uma reação contra esses malfeitos. Dá pra ver que houve uma mudança bastante grande e certamente vamos sair mais fortes e mais aprimorados desse processo todo. 

Como o senhor avalia a postura do ministro Sérgio Moro nesse caso? 

A mim parece que essa foi uma cultura que foi se desenvolvendo ao longo dos anos, nesse contexto dos reclamos no combate para com a impunidade e que fez o juiz um pouco sócio das investigações. Isso não encontra correspondência, nem base na nossa legislação. Mas isso passou a se desenvolver, nem pode ser aplaudido. 

O procurador Deltan Dallagnol vem dizendo o que o STF tem praticado revanchismo contra a Lava Jato, mencionando mudanças de entendimento, como por exemplo, a anulação da condenação de Aldemir Bendine, [ex-presidente da Petrobras]. O que o senhor acha disso? 

Esse caso já tinha sido alvo de pedido de revisão, coisa de o relator falar primeiro lá em Curitiba e depois nas várias instâncias. Isso só chegou ao STF agora. Não se trata de nenhum revanchismo. As pessoas têm que ter o cuidado para que o fracasso não lhes suba à cabeça. Não se deem mais importância do que têm. O STF não tem que se preocupar com Lava Jato. Lava Jato é um grupamento burocrático, não é uma instituição sequer. O tribunal não cuida desse tipo de coisa. O tribunal está tão somente fazendo a aplicação da lei. 

O senhor diz que a Lava Jato é um grupamento burocrático, mas não é vista assim na sociedade…

Mas isso é um equívoco. E exatamente por isso que se produziram essas distorções todas. As pessoas passaram a imaginar que elas eram mais do que elas eram de fato. Ai passaram a fazer essas sociedades, essas promiscuidades, buscar honorários, criar fundação, se associar com advogados. Ontem se revelou, um documento que o ministro Alexandre [de Moraes] editou sobre essa questão da Petrobras que ali havia um pacto entre o [Modesto] Carvalhosa e a Lava Jato para obter dinheiro da Petrobras em favor dos clientes do Carvalhosa. Quer dizer… São todas coisas que não se recomenda nos salões. Práticas de corrupção. 

Então, para o senhor, até mesmo a opinião pública, que exaltava a Lava Jato, já não a vê mais com esses olhos? 

Não vê. E com razão. E veja que os fatos não estão sendo divulgados na mesma dimensão que os feitos foram. Eles contavam com canais de dimensão nacional, eram bafejados pelo Jornal Nacional, por todos os jornais. Esses fatos agora têm saído em sites, não têm tido a mesma divulgação, não obstante a população estar muito atenta. 

Mudando de assunto, o senhor fez um voto contundente contrário ao programa Escola sem Partido, foi favorável à união homoafetiva, se manifestou contra decisão do prefeito de Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, sobre a HQ, chamou de censura. Como o senhor avalia o posicionamento do presidente em relação às pautas de costume?

Ele tem essa agenda, trouxe no contexto eleitoral, e tenta implementá-la. Naquilo que houver exageros que parecerem lesivos a direitos, naturalmente a Corte vai se manifestar e é o que temos feito. A partir de atos concretos. Não atuamos em relação a discursos. 

Falando um pouco da Lava Toga, o senhor já disse em outro momentos que considera esse movimento dos lavajatistas no Congresso inconstitucional. Por quê? 

Segundo a nossa jurisprudência e também do Congresso Nacional, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) não pode ser usada para investigar atos internos, típicos, de outros poderes. E o que eles estão querendo discutir são sentenças, decisões, tomadas pelo Supremo Tribunal Federal. E isso, obviamente, não encontra respaldo na Constituição. 

Mas a alegação deles é de que há abusos por parte do Judiciário que precisam ser investigados… 

Contra isso há recursos e pode haver medidas. A CPI é imprópria para isso. 

Esse mesmo núcleo de pessoas já entrou com inúmeros pedidos de impeachment contra o senhor e outros ministro do STF no Senado. O senhor sente um movimento de perseguição contra o Judiciário? 

Há pedidos de impeachment contra 10 ministros do Supremo. Diante de qualquer decisão… Tivemos o início daquele julgamento da homofobia, houve quatro votos, eles fizeram pedido de impeachment contra os quatro ministros que votaram a favor da homofobia. Então a rigor, não é nada de pessoal, mas isso mostra também a inconsistência dos pedidos. Você não pode punir um juiz porque ele votou dessa ou daquela maneira. Isso mostra também um abuso na utilização dos pedidos de impeachment. 

De onde o senhor acredita que surgiu essa reação contra o Judiciário? 

Tenho a impressão de que isso vem de um contexto mais amplo em que o Judiciário se colocou como obstáculo, ou é visto como obstáculo a determinadas práticas ou posições. E aí se diz: vamos tentar afastá-los, amedrontá-los ou, de alguma forma, constrangê-los. 

O senhor acredita que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) usurpou a função ao repassar diretamente a órgãos de investigação levantamentos de movimentação financeira sem autorização do Poder Judiciário?

A discussão é saber qual o limite da atuação no Coaf e além do qual ele não pode ir. Isso nós vamos debater. Nos processos que me chegaram, percebi que o Coaf estava fazendo uma quebra de sigilo às inteiras, inclusive o Ministério Público e o Coaf estavam atuando em conjunto, deixando o Judiciário de lado. O Judiciário só vinha depois, talvez, para lavar a prova. Então, a mim me parece, que é esse ponto que teremos que decidir: o que o Coaf pode fazer.  

Como o senhor tem visto os últimos acontecimentos na PF e na Receita Federal, por parte do presidente Jair Bolsonaro? O senhor acha que se pode falar em intervenção nos órgãos de fiscalização do governo? 

O que me parece é que nos últimos anos houve, especialmente em relação à Receita, uma má utilização. Isso aparece também na Vaza Jato, conversa também entre o [Deltan] Dallagnol e o Roberto Leonel falando em investigar informalmente a nora do Lula. Isso é impróprio. Até as pedras sabem que isso é impróprio. Investigação informal não existe, não se pode fazer. Se setores da Receita passaram a fazer isso, é de forma ilegal. Se o presidente questiona isso, é legítimo. Ele está fazendo o seu papel institucional. Mas acho que são querelas de arrumação, dos órgãos que buscam mais autonomia, mais ativismo. A mim me parece que essas corporações se fortificaram muito nos últimos anos e elas têm crises de crescimento, problemas de autoafirmação. São esses questionamentos que estão a postos.


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